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Arquivo | Crime da Mamarrosa

Tribunal rejeita substituir prisão preventiva de Ferreira da Silva

O Tribunal de Aveiro rejeitou o pedido do homem que matou o ex-genro, em Oliveira do Bairro, para substituir a medida de coação de prisão preventiva pela de prisão domiciliária.
O pedido tinha sido feito após o Tribunal Constitucional (TC) ter mandado reformular o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu de 20 para 16 anos de prisão a pena aplicada ao homicida.
Esta decisão levou a defesa de António Ferreira da Silva a concluir que houve uma “redução significativa das exigências cautelares” invocadas para aplicar e manter a medida de coação de prisão preventiva.
No pedido, a defesa invoca ainda vários problemas de saúde do recluso, sustentando que a situação de agravamento da saúde do arguido, aliada à sua idade avançada, “pode vir a colocar em perigo a sua vida”.
O juiz titular do processo decidiu, no entanto, manter o arguido em prisão preventiva, alegando que “persiste o juízo de perigo de fuga”, que determinou a sujeição do mesmo àquela medida de coação. “Afigura-se não ter ocorrido uma alteração significativa ou relevante para o efeito de atenuação das apontadas exigências cautelares que determinaram a aplicação da medida de prisão preventiva”, conclui o juiz Jorge Bispo. Leia mais na versão digital do seu JB.

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Supremo reduz pena de homem que matou ex-genro com neta ao colo

O Supremo Tribunal de Justiça reduziu em quatro anos a pena de prisão aplicada a um homem de 64 anos que, quando tinha a neta ao colo, matou o ex-genro, Oliveira do Bairro, informou esta quinta-feira o seu advogado.

O advogado Celso Cruzeiro confirmou que o STJ decidiu dar parcial provimento ao recurso apresentado pela defesa de António Ferreira da Silva, reduzindo a pena do arguido para 16 anos de prisão.

Celso Cruzeiro, autor do recurso para o STJ e defensor do homicida desde o início do processo, disse estar satisfeito com o facto de um tribunal superior ter revogado dois acórdãos que achava “completamente errados”, mas esperava que a pena fosse “substancialmente menor”.

O advogado referiu ainda que só depois de ler o acórdão do STJ é que irá decidir se recorre desta decisão para o Tribunal Constitucional.

O homicida, que é pai de uma juíza, tinha sido condenado em dezembro passado pelo tribunal de Anadia a 20 anos de prisão efetiva, pelo homicídio do advogado Cláudio Rio Mendes, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima.

Em maio passado, o Tribunal da Relação de Coimbra manteve a pena de prisão aplicada na primeira instância, absolvendo o arguido do pagamento da indemnização, o que motivou a apresentação de novo recurso, desta vez ao STJ.

No recurso, a defesa de António Ferreira da Silva pedia uma redução da pena aplicada ao arguido, que considerava “injusta, desproporcional e manifestamente excessiva”, apontando vários acórdãos deste supremo tribunal em que são aplicadas penas “substancialmente mais leves” em contextos “bem mais gravosos”.

António Ferreira da Silva esteve em prisão domiciliária, até ser condenado, passando depois para o Estabelecimento Prisional de Aveiro e daí foi transferido para o de Coimbra, onde se encontra a aguardar que o caso transite em julgado.

O crime ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2011, quando a vítima visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa, Oliveira do Bairro.

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Tribunal da Relação mantém 20 anos de prisão e anula indemnização

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) manteve a condenação, em primeira instância, de 20 anos de prisão, a que tinha sido sentenciado Ferreira da Silva por ter matado, em 2011, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa, o ex-companheiro da filha. O crime ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2011, quando Cláudio Rio Mendes visitava a filha, de quatro anos, neta do arguido.
António Ferreira da Silva, além dos 20 anos de prisão, por um crime de homicídio qualificado, tinha sido também condenado ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima, mas o TRC absolveu-o desta última pena.
Celso Cruzeiro, advogado de defesa de Ferreira da Silva, condenado, em dezembro de 2012, pelo assassínio do pai da neta, tinha interposto oito recursos, contestando, “pelo menos, 114 questões em relação ao acórdão final da primeira instância”.
“São muitos os vícios e são muitos os erros” suscitados nos recursos, sustentou Celso Cruzeiro, em declarações aos jornalistas, quando, em 24 de abril, o TRC começou a julgar os recursos.
O Tribunal de Júri de Oliveira do Bairro justificou a pena de 20 anos “devido ao grau especialmente elevado de ilicitude e de culpa e à especial perversidade” do arguido, pai da juíza Ana Joaquina Carriço. A magistrada e o ex-marido tinham um litígio antigo por causa da tutela da filha.

Recurso para o Supremo. A defesa do arguido, a cargo do advogado Celso Cruzeiro, anunciou que vai recorrer agora para o Supremo Tribunal de Justiça – sendo que com esta decisão, da segunda instância, o prazo para a prisão preventiva só terminará a 11 de fevereiro de 2014, não havendo o risco de o arguido sair do Estabelecimento Prisional de Coimbra, onde se encontra.
A argumentação de Celso Cruzeiro é que o arguido, ao disparar sobre o ex-genro, “se encontrava em estado de perturbação e agiu dominado por compreensível emoção violenta”. Por isso, “devia ter sido condenado por um crime de homicídio privilegiado”, cuja moldura penal oscila entre um e cinco anos de prisão (ao contrário do homicídio qualificado, cuja pena varia entre 12 e 25 anos).
Celso Cruzeiro contesta mais de uma centena de questões em relação ao acórdão do Tribunal de Anadia e defende que “os vícios são tantos que a anulação do julgamento podia ser uma solução inevitável”.

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Psiquiatra que fez parecer sem ver doente alvo de inquérito

A Ordem dos Médicos moveu um processo disciplinar a um psiquiatra, do Porto, que elaborou um parecer, em julho de 2010, sobre um antigo advogado da câmara portuense, que nunca viu, nem com ele falou. No relatório, o médico afirma que o doente Cláudio Rio Mendes, que entretanto foi assassinado a tiro pelo ex-sogro, sofria alegadamente de perturbações psíquicas e não devia estar sozinho com a filha.
O psiquiatra que depôs em setembro de 2012, no julgamento do homicídio do advogado Cláudio Mendes, esclareceu no Tribunal da Anadia nunca ter visto a vítima e fez um diagnóstico impessoal, apenas com base nas informações dadas pela ex-companheira.
“Fiz um parecer inespecífico e impessoal”, disse repetidamente ao Tribunal, embora o juiz presidente, Jorge Bispo, lhe observasse que quem estivesse por dentro do conflito familiar em questão, facilmente perceberia referir-se a Cláudio Mendes.
Questionado do porquê desse parecer, sem observar o paciente, em que se inclinou para um quadro clínico de “perturbação esquizo-afetiva com grave transtorno da personalidade”, o psiquiatra explicou-o como meio de ajudar as pessoas a lidarem com a situação que lhe era exposta, e admitiu não ter produzido mais nenhum parecer semelhante, na sua carreira. Recorde-se que ainda em vida, Claúdio Rio Mendes apresentou uma queixa na Ordem dos Médicos.

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Pais de advogado assassinado pelo ex-sogro autorizados a visitar a neta

O tribunal de Família e Menores de Aveiro deu provimento ao pedido dos pais do advogado Cláudio Rio Mendes, que foi assassinado a tiro pelo ex-sogro (Ferreira da Silva), para poderem visitar a neta de cinco anos, informou a advogada dos avós paternos.
“Não reconhecer a estes avós o direito de visitas à neta seria consagrar perversa injustiça”, lê-se na sentença que foi preferida no passado dia 19, curiosamente Dia do Pai.
Arménia Coimbra, que defende os pais do falecido, disse que espera que os seus clientes possam ver a neta já na próxima semana.
Segundo a causídica, a sentença, que é passível de recurso, não tem efeitos suspensivos, determina que os requerentes possam ver a criança todas as semanas, durante dois meses. “A partir daí, os pais de Cláudio Rio Mendes deverão poder passar fins de semana inteiros com a neta, além das férias de verão e de natal”, acrescentou.
O juiz não considerou vinculativa a vontade da criança, argumentando que “não será de admirar e não se estranhará que, no início, a criança, por lealdade à sua mãe, manifeste recusa ou desinteresse na visita aos requerentes avós”.
O tribunal determinou ainda medidas preventivas e dissuasoras do incumprimento, por parte da progenitora, a juíza Ana Joaquina, fixadas no pagamento de 500 euros por dia.

Litigante de má fé. A progenitora, que inclusivamente chegou a exercer funções no tribunal de família e menores, foi considerada litigante de má-fé, devendo ser por isso condenada.
A última vez que os pais de Cláudio Rio Mendes viram a neta foi no final de 2010. Entretanto, Cláudio Rio Mendes foi assassinado em fevereiro de 2011, quando visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa.
No local, também se encontrava o pai da sua ex-companheira que, após uma discussão, puxou de um revólver e disparou um tiro à queima-roupa contra o advogado.
Cláudio Rio Mendes ainda virou as costas e procurou fugir, mas o arguido seguiu-o, com a neta ao colo, e disparou mais cinco tiros, acabando a vítima por tombar inanimada próximo do seu veículo automóvel.
Após o crime, o suspeito entregou-se no posto local da GNR, levando consigo o revólver utilizado.
O homicida foi julgado por um tribunal de júri que o condenou em dezembro passado a 20 anos de prisão, por um crime de homicídio qualificado, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima.

Decisão
Nos primeiros dois meses, com vista ao desenvolvimento progressivo dos laços afetivos, a criança estará com os avós, semanalmente, sem pernoitar, com eles tomando uma refeição (almoço ou lanche), na casa dos avós e na presença de perito especialista em psicologia infantil para o efeito nomeado pelo tribunal, a indicar pela Segurança Social, que ajudará, durante aquele período, ao desenvolvimento progressivo dos laços afetivos entre a criança e os avós.
Findo aquele período de tempo, a criança passará com os avós, em casa destes, um fim de semana completo por mês, que será sempre o primeiro fim de semana de cada mês, das 10h de sábado até às 21h de domingo, bem como os dias de aniversário dos avós paternos, das 10h às 19h, e três dias nas férias escolares de natal, desde as 10h do dia 27 até às 19h do dia 29 de dezembro, três nas férias escolares da páscoa, desde as 10h de terça-feira até às 19h da quinta-feira santa, e oito dias seguidos nas férias de verão, desde as 10h do dia 1 de agosto até às 20h do dia 8 de agosto, com início já no corrente ano.
Para o efeito, a progenitora irá levar a filha a casa dos avós, devendo estes por sua vez entregar a neta em casa da progenitora.

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Ferreira da Silva em preventiva mais 6 meses

Ferreira da Silva que, no dia 5 de fevereiro de 2011, matou a tiro o ex-companheiro da filha, o advogado portuense Cláudio Rio Mendes, e que foi condenado a uma pena de prisão efetiva de 20 anos por um tribunal de júri, vai continuar em prisão preventiva por mais seis meses. Tempo que a família considera que “fique tudo resolvido e que se termine com a palhaçada e que se faça o trânsito em julgado da condenação”.
Recorde-se que o advogado de defesa, Celso Cruzeiro, recorreu da sentença e até nova decisão judicial, o engenheiro António Ferreira da Silva, de 65 anos, pai da magistrada Ana Joaquina, vai permanecer em prisão preventiva, por perigo de fuga. Até então, o engenheiro esteve em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, na companhia da sua neta, filha da vítima mortal.
O advogado Celso Cruzeiro, defensor do arguido, requereu a condenação do seu cliente por homicídio privilegiado, punido com pena de prisão de um a cinco anos. O causídico deixou ainda claro que este processo será discutido no Supremo Tribunal de Justiça, deixando antever que deverão ser interpostos recursos.
O crime ocorreu, há dois anos, no dia 5 de fevereiro de 2011, quando a vítima, o advogado Cláudio Rio Mendes, visitava a filha de três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa.
Logo após a condenação, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de habeas corpus de Ferreira da Silva, que pretendia que o Supremo Tribunal de Justiça alterasse a medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, invocando não haver perigo de fuga.
A defesa argumentou que “constitui manifesto abuso de poder criar uma autêntica ficção sobre o perigo de fuga do arguido, sem que ele tenha violado as obrigações do estatuto de permanência da habitação a que esteve sujeito durante o julgamento”. No entanto, os juízes não “ouviram” o pedido de Ferreira da Silva.

Avós sem ver a neta há mais de 2 anos
Os avós paternos continuam há mais de dois anos sem ver a neta. A família diz que “já passaram mais de dois anos que não existe qualquer contacto com a Adriana”, assim como, “os próprios irmãos do falecido, tios da Adriana, também deixaram de ver a criança”.
A família está a aguardar por um despacho do juiz responsável pelo processo. Entretanto, a juíza Ana Joaquina, mãe da criança, pediu a Incompetência Territorial do Tribunal de Aveiro, argumentando que “quando os avós paternos colocaram a ação para verem a neta, estaria a viver na casa dos pais na Mamarrosa”. A família de Cláudio Rio Mendes considera que “se trata de mais um expediente dilatório que utilizou para parar mais uma vez todo o andamento normal do processo”.
Entretanto, a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental, da qual Cláudio Rio Mendes fazia parte, entregou, na terça-feira, no Parlamento, uma petição para que seja criado um dia nacional de alerta para este tipo de violência.

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Supremo Tribunal de Justiça nega libertação imediata pedida por Ferreira da Silva, condenado a 20 anos

Supremo Tribunal de Justiça nega libertação imediata pedida por Ferreira da Silva, condenado a 20 anos

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de habeas corpus de Ferreira da Silva, condenado a 20 anos de cadeia por ter morto o ex-genro, o advogado Cláudio Mendes, em 2011, no Parque do Rio Novo na Mamarrosa.
Ferreira da Silva pretendia que o Supremo Tribunal de Justiça alterasse a medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária, invocando não haver perigo de fuga.

A defesa argumentou que “constitui manifesto abuso de poder criar uma autêntica ficção sobre o perigo de fuga do arguido, sem que ele tenha violado as obrigações do estatuto de permanência da habitação a que esteve sujeito durante o julgamento”. No entanto, o juízes não “ouviram” o pedido de Ferreira da Silva.

Perigo de fuga. Ferreira da Silva, que cometeu o crime a 5 de fevereiro do ano passado quando tinha a neta ao colo, alegou ainda que, no dia 2 de dezembro deste ano, ou seja, cinco dias antes da leitura do acórdão, o juiz decidiu manter a domiciliária, justificando que não existiam motivos para alterar a medida de coação. No entanto, o coletivo que julgou Ferreira da Silva diz afigurar perigo de fuga, até pela extrema gravidade do crime e, consequentemente, pela gravosa pena aplicada.
O coletivo de juízes destaca ainda “o inêxito de toda uma estratégia de defesa montada pelo arguido desde a fase da instrução até ao encerramento da discussão da causa, fortemente apostada e batalhada com toda a veemência, em primeiro lugar, no funcionamento de uma causa de exclusão da ilicitude (legítima defesa) e, subsidiariamente, na integração da conduta no tipo de homicídio privilegiado (apenas punível com pena de prisão de 1 a 5 anos), o que, nem uma nem outra, após aturada discussão da causa, obtiveram acolhimento por parte do tribunal do júri”.

“Significa que o arguido, que invocava sérias razões e apostava tudo na sua absolvição ou, em último caso, numa condenação muito severa, viu-se agora, confrontado com uma nova e completamente diferente configuração do caso, muito mais gravosa. E perante todo este seu comportamento processual é de admitir como altamente provável que a sua atitude seja outra, desde logo por se ter ausentado a três consultas médicas e sete consultas de psicologia. Embora tal não configure qualquer incumprimento das obrigações decorrentes da medida de coação imposta, até porque foram genericamente autorizadas saídas da residência pra sujeição do arguido a atos médicos de que tivesse necessidade, o que é certo é que o tribunal não dispõe de qualquer elemento ou informação que leve a concluir pela necessidade de tantas consultas sobretudo de psicologia”.

Comportamento. O tribunal de júri destaca o comportamento do arguido durante o julgamento ao fazer uma deslocação ao Porto, “invocando uma consulta com a psiquiatra Maria Isabel Prado e Castro, logo de seguida arrolada como testemunha de defesa. E nesse depoimento, afirmou, espontaneamente, que o arguido a tinha procurado para indicar como testemunha e não para ser consultado”.

No despacho, onde foi decretada a prisão preventiva, lê-se ainda que “estes comportamentos parecem revelar, por parte do arguido, uma falta de interiorização dos deveres decorrentes do seu estatuto coativo”.

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Falsas declarações de testemunha arrolada por Ferreira da Silva custam 2300 euros

Carlos Tribuna, residente em Bustos, poderá ter que pagar 2300 euros, acrescidos de custas, por ter prestado falsas declarações no Tribunal de Anadia, no decurso do depoimento que efetuou durante o julgamento de Ferreira da Silva [condenado a 20 anos de prisão por ter morto o ex-genro a tiro].
Carlos Tribunal, que foi arrolado por Ferreira da Silva, terá agora que decidir se pretende pagar a quantia proposta pelo Ministério Público, ou se vai a julgamento.

Declarações. Recorde-se que o Procurador da Republica pediu a extração de certidões do testemunho de Carlos Tribuna, depois de ter encontrado “muitas e significativas contradições entre as declarações prestadas na fase de inquérito na Polícia Judiciária e as declarações prestadas em sede de julgamento, designadamente no que toca ao choro da Adriana; ao alegado pontapé que a vítima desferiu ao arguido, à distância em que se encontrava do local onde aconteceu o crime e ao comentário que o arguido terá feito na parte final do crime”.
Ao longo do depoimento, Carlos Tribuna, residente em Bustos, oficial da marinha mercante, contou ao tribunal que naquele dia estava a fazer exercício físico quando parou no Parque do Rio Novo e esteve a conversar com o seu amigo Ferreira da Silva.
Disse ao tribunal que assistiu à chegada de Cláudio Rio Mendes e que, a determinada altura, durante a visita, o advogado do Porto “chegou perto da ponte, pegou na menina e colocou-a no corrimão da ponte. Nesse momento, a menina, talvez com medo, começou a chamar a atenção. O Cláudio apertava a menina que esperneava, gritava, chorava e chamava pela avó”.
Carlos Tribuna disse ter ficado perplexo com tudo o que se passou naquele dia, especificando que “a determinada altura o Cláudio, com a mão direita, teve um movimento com a mão ao bolso numa atitude de saque”. “No bolso, vi um objeto volumoso, estranho, que estava envolto de um pano branco”, acrescentou.
Instado a pronunciar-se se o volume era um saco com pão para dar aos patos que se encontravam no lago, Carlos Tribuna foi firme em afirmar que não. “O saco plástico ficou na ponte. Aquilo era um objeto branco, branco”, disse.
Contou ainda que foi ele próprio que chamou o INEM e que levou o arguido ao posto da GNR de Bustos e que, durante o percurso, o arguido telefonou ao irmão do Cláudio para comunicar-lhe o sucedido. “Vi as lágrimas a correr pela cara abaixo.”
Apesar do militar do posto GNR de Bustos, de Celso Rio Mendes (irmão da vítima), e do próprio arguido terem feito depoimentos coincidentes de que Ferreira da Silva telefonou do posto da GNR de Bustos a dar a notícia ao irmão da vítima, Carlos Tribuna garantiu ao tribunal que a chamada foi efetuada durante o percurso entre o Parque do Rio Novo e o posto da GNR de Bustos

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Última hora -Ferreira da Silva em prisão preventiva

Última hora -Ferreira da Silva em prisão preventiva

Colectivo de juízes altera medida de coacção e decreta prisão preventiva a Ferreira da Silva. Juízes argumentam existência de perigo de fuga.
Magistrado fala no elevado número de vezes que Ferreira da Silva se ausentou, embora genericamente, do domicílio.

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Ferreira da Silva condenado a 20 anos de prisão efetiva

Ferreira da Silva condenado a 20 anos de prisão efetiva

Ferreira da Silva condenado a 20 de prisão efetiva

Ferreira da Silva, que em Fevereiro de 2011 matou a tiro o ex-companheiro da filha, foi, hoje, condenado a uma pena de prisão efetiva de 20 anos por um tribunal de júri.

O advogado de defesa, Celso Cruzeiro, vai recorrer de sentença. Até nova decisão judicial, o engenheiro António Ferreira da Silva, de 65 anos, pai da magistrada Ana Joaquina, vai permanecer em prisão preventiva, por perigo de fuga. Até então, o engenheiro esteve em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, na companhia da sua neta, filha da vítima mortal.

Já o advogado da família da vítima, José Ricardo Gonçalves, considerou que se “fez justiça”.

O crime ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2011, quando a vítima, o advogado Cláudio Rio Mendes, visitava a filha de três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa.

Recorde-se que o procurador do Ministério Público (MP) e o advogado da família da vítima tinham pedido uma pena de prisão superior a 20 anos para o arguido, António Ferreira da Silva, de 64 anos.

Já o advogado Celso Cruzeiro, defensor do arguido, requereu a condenação do seu cliente por homicídio privilegiado, punido com pena de prisão de um a cinco anos. O causídico deixou ainda claro que este processo será discutido no Supremo Tribunal de Justiça, deixando antever que deverão ser interpostos recursos.

Acrescente-se que o arguido, acusado de um crime de homicídio qualificado, com uma moldura penal de 12 até 25 anos de prisão, foi julgado por um tribunal de júri, com três juízes e quatro jurados, num julgamento que se tinha iniciado no dia 6 de Fevereiro.

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