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Cantanhede: Câmara aprova orçamento voltado para o reforço do investimento


A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou em reunião ordinária de executivo, realizada no passado dia 28 de outubro, o orçamento para 2015. Com quatro votos a favor e duas abstenções, o orçamento da autarquia no próximo ano, irá agora ser submetido à apreciação da Assembleia Municipal.
O valor global do orçamento é de 24.910.000 euros, dos quais 11.534.000 euros se destinam a despesas de capital, o que, representando um aumento de 19.21% relativamente a 2014, refletindo a tendência de reforço do investimento da autarquia em infraestruturas e equipamentos coletivos. Perspetiva-se portanto uma evolução muito positiva, depois dos últimos anos terem sido marcados por alguma contenção na atividade do Município de Cantanhede em função do forte condicionamento provocado pela crise orçamental do Estado e pela conjuntura económica desfavorável do país.
Em todo o caso o executivo camarário liderado por João Moura propõe-se prosseguir com “uma política de racionalização de custos, tirando o melhor partido possível dos meios financeiros de que dispõe, fazendo um controlo apertado das despesas de natureza corrente e rentabilizando as receitas, orientando-as para despesas de capital (investimento) até ao limite das possibilidades, designadamente através de um muito rigoroso planeamento estratégico da atividade camarária e de uma gestão disciplinada e previdente”.

Orçamento cresceu. No global, o orçamento para o próximo ano cresce 10,93 % em relação ao de 2014, mas esse aumento não se reflete de igual modo na receita e na despesa: “estima-se que o crescimento das receitas correntes será de 11,56% enquanto o das despesas correntes ficará pelos 4,66%; já quanto às receitas de capital, estas deverão registar uma variação positiva de 9,18% contra os 19,21% das despesas de capital, aumento que traduz bem o esforço de investimento que o Município de Cantanhede se propõe fazer em 2015, retirando o máximo proveito das oportunidades de financiamento comunitário e da conjuntura favorável que agora parece iniciar-se”.
O somatório das transferências do Estado para o Município de Cantanhede, incluindo as verbas de FEF, FSM e IRS, deverá ascender a 9.119.024,00 euros.
O executivo camarário adianta que “sendo certo que tal aumento tenderá a aliviar alguns dos constrangimentos e obstáculos com que o município se tem confrontado, ele diz respeito a receitas que representam pouco mais de 1/3 do orçamento, pelo que o executivo camarário se propõe prosseguir com um controlo orçamental muito apertado, em articulação com um planeamento eficaz, de modo a tirar o melhor partido possível das oportunidades de financiamento que se abrem no âmbito dos fundos comunitários, estratégia que aliás tem dado muitos e bons frutos em exercícios anteriores.
Para o FAM (Fundo de Apoio Municipal) destinado a apoiar municípios em situação de saneamento financeiro ou de recuperação financeira, o contributo do Município de Cantanhede ascenderá a 1.179.156,95 euros.
De acordo com a autarquia, o orçamento foi elaborado numa lógica de médio prazo, compreendendo um horizonte temporal móvel de quatro anos (2015-2018), tal como está traduzido nas Grandes Opções do Plano (GOP’S), documento que contempla as linhas de orientação do desenvolvimento estratégico da autarquia, incluindo o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e as Atividades Mais Relevantes (AMR’S).

Grandes opções do plano. O montante global das GOP’S evidencia um aumento significativo quando comparado com o de 2014. Este acréscimo é em larga medida justificado pelos investimentos em infraestruturas e equipamentos inscritos em orçamento, os quais terão execução no decorrer de 2015. O sector a que o executivo destina a verba mais significativa é, à semelhança do que aconteceu em 2014, destinada às funções sociais, com 68,94% do total, sendo a Educação o setor de maior relevância financeira, com 27,5%, prevendo-se um investimento de cerca de 3.523.012 euros a este nível, ou seja, 27,5% do montante global orçamentado para 2015. Com o Centro Escolar de Ançã e o Centro Escolar de Cadima em pleno funcionamento, o orçamento contempla verbas para fazer face ao pagamento de obras complementares à empreitada inicial, mas o valor mais relevante inscrito é para o Centro Escolar de Cantanhede, obra em execução e que corresponde a um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros em 2015, ou seja, 22,69% do montante global do PPI, sendo certo que este será comparticipado em 85% por fundos comunitários, no âmbito do QREN, em todas as despesas consideradas elegíveis, incluindo todos os equipamentos necessários.
Outras rubricas com verbas apreciáveis são, entre outras, as vias de comunicação, com enfoque na requalificação da rede viária, o ordenamento do território, designadamente para a execução de arranjos urbanísticos e paisagísticos um pouco por todo o concelho, e as parcerias com as juntas de freguesia.

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PDM em contrarrelógio volta a consulta pública


A Câmara da Mealhada vai avançar, em dezembro, para o segundo período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com a preocupação de encerrar este assunto antes de junho do próximo ano, sob pena de voltar a entrar num longo período de pareceres e aprovações.
Emitidos que estão os pareceres vinculativos e não vinculativos das mais diversas entidades ligadas ao processo, a Câmara da Mealhada vai abrir novo período de discussão pública da revisão do PDM, agora por 30 dias, num processo que começará em dezembro e poderá terminar em janeiro de 2015. O assunto, com pedido de aprovação com caráter de urgência, para aproveitar o período de transição para a nova Lei de Bases do Ordenamento do Território, pode complicar-se se não for concluído antes de junho de 2015. “A revisão tem de ser aprovada antes, o mais rápido possível, para evitar remexer no documento”, sugeriu Hugo Fonseca, técnico da autarquia, presente na última reunião de câmara, na passada segunda-feira.
Segundo aquele responsável, a autarquia acatou os pareceres vinculativos e avança agora para nova consulta pública, para tentar resolver um moroso processo que já se arrasta muito para além de uma década.
Leia mais na versão digital do seu JB.

JPT

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Anadia: Dois dias para concorrer às bolsas de estudo


Termina no próximo dia 15 de novembro, o prazo de candidatura às dez bolsas de estudo, no valor de mil euros cada, instituídas pelo Município de Anadia com vista ao apoio de jovens estudantes do ensino superior residentes no concelho.
Trata-se de medida que o município implementou no âmbito do sistema de apoios sociais, e destina-se a comparticipar a frequência de cursos que confiram os graus académicos de licenciatura ou mestrado, ministrados em universidades, institutos politécnicos, institutos superiores e escolas superiores, públicos ou privados, nos termos do “Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo”, recentemente aprovado.
Consciente das dificuldades económicas que afetam alguns agregados familiares do concelho, a Câmara Municipal decidiu aprofundar o papel que tem vindo a desempenhar enquanto promotora da coesão social e da igualdade de oportunidades, e, em consequência, incentivar e proporcionar o acesso e a frequência do ensino superior a jovens cidadãos, residentes no concelho, cujas possibilidades financeiras sejam insuficientes.
Para efeitos da sua atribuição, considera-se elegível o estudante que esteja matriculado ou seja candidato à matrícula no ensino superior, em Portugal, e que, cumulativamente, resida no concelho há mais de dois anos, tenha até 30 anos de idade (inclusive), faça prova de insuficiência económica do seu agregado familiar (nos termos do regulamento), não possua qualquer grau académico do ensino superior, esteja matriculado e inscrito no mínimo em 60% do número total de ECTS que formam o ano do curso que vai frequentar, e tenha apresentado previamente o requerimento de bolsa de estudo junto dos serviços de ação social da instituição onde se encontra matriculado.
As candidaturas, sob a forma de requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Anadia, deverão ser entregues na Secção de Expediente da Câmara Municipal de Anadia, e devem incluir a ficha de candidatura devidamente preenchida e assinada, acompanhada dos documentos requeridos.

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Anadia: “Orçamento realista e de rigor” aprovado por maioria


Foi aprovado em reunião de executivo, no passado dia 29 de outubro, o orçamento do município de Anadia para o ano de 2015. Vale 19,456 milhões de euros e obteve os votos favoráveis dos vereadores do MIAP/PS e a abstenção dos vereadores do PSD, José Manuel Ribeiro e Lígia Seabra. De igual forma, também o vereador do PSD, Jorge São José, a quem a Concelhia do PSD Anadia recentemente retirou a confiança política, apresentou uma declaração de voto, apontando as suas razões para a abstenção.

Orçamento de rigor. O orçamento, embora apresente uma diminuição de 22% face ao de 2014 é, na opinião da edil Teresa Cardoso, “um orçamento feito com o máximo de rigor”. Um orçamento “preparado com o maior cuidado”, assente em quatro eixos estratégicos: coesão social; economia e emprego; cultura e desenvolvimento e meio ambiente.
Teresa Cardoso destaca a importância dada à Função Social, que arrecada a maior fatia do orçamento, 6 milhões e 532 mil euros, ou seja, 68% do total do orçamento, frisando que ao Apoio Social cabe 12% – 1 milhão e 168 mil euros; Saneamento e Abastecimento de água, 15,5% – 1 milhão e 500 mil euros; Proteção ao meio ambiente/resíduos sólidos, 11% – um milhão e 70 mil euros; Desporto, recreio e lazer, 13,9% – um milhão e 330 mil euros; Cultura, 626 mil euros, Educação, 324 mil euros e Ordenamento do território 5,12%, ou seja 491 mil euros.
Já as Funções Económicas arrecadam 23,3% do orçamento. Destaque para a Indústria e Energia com um milhão de euros (10,5%), Transportes (vias, passeios, pontes e aquedutos) com 9,32%, ou seja, 895 mil euros e o Turismo com 260 mil euros (2,7%).

As grandes opções. As grandes opções do plano estão, segundo a edil Teresa Cardoso, divididas em duas grandes funções: Sociais e Económicas, considerando ser este o orçamento “possível com as receitas que temos a certeza que iremos arrecadar em 2015”, diz, destacando que o orçamento foi feito tendo ainda em linha de conta que nesta fase final do QREN, o município pode vir a ter aprovadas algumas candidaturas no chamado overbooking, mas também na expetativa do que será o próximo quadro comunitário Portugal 2020, sucessor do QREN e desta possibilidade de concorrer a outras comparticipações: “leva-nos a ter confiança, expetativa e ambição para avançar com novos projetos que se enquadrem nos quatro eixos estratégicos que definimos para o orçamento de 2015”.
Para a autarca Teresa Cardoso este, é, portanto, “um orçamento equilibrado e que dá para perceber que entre as intervenções a realizar nas diversas áreas, houve a preocupação de manter o equilíbrio num orçamento que, apesar de ser mais reduzido, integra projetos expressivos e importantes para o executivo”. Teresa Cardoso realça, por exemplo, na rubrica do Meio Ambiente, as várias ações de educação e sensibilização ambiental, para as boas práticas ambientais, mas também para a requalificação do leito e margens do Rio da Serra e do Rio Cértima. Requalificações estas que poderão vir a integrar circuitos e ciclovias pedonais.
A edil aponta ainda o programa ECOXXI, que passa por melhorar os equipamentos de apoio à limpeza e recolha selectiva de resíduos sólidos urbanos, ou ainda, em matéria de Cultura, o investimento que a autarquia vai fazer na área e no apoio às associações locais. O desporto, a pista de BMX, o Turismo são áreas que também terão um forte desenvolvimento em 2015. “Indo ao encontro do próximo Quadro Comunitário, pretendemos implementar o Plano Estratégico Municipal do Turismo”, sublinhando áreas de intervenção como Gastronomia e Vinhos, Saúde e Bem-Estar, Turismo Desportivo, Turismo de Negócios, Turismo Religioso e Turismo de Natureza.
O ano de 2015 marcará também definitivamente a entrada em circulação das bicicletas B-AND, o apoio aos projetos relacionados com o empreendedorismo jovem e a mobilidade suave.

Vereadores do PSD muito críticos. Para os vereadores José Manuel Ribeiro e Lígia Seabra, do PSD, passou-se, em dois anos, de um orçamento de investimento, para um orçamento de gestão corrente. Ambos fazem uma leitura diferente da maioria em relação às GOP, e defendem que a rubrica “Ação Social” diminui e continuará sem expressão: “consequentemente, uma larga faixa de famílias continuará desapoiada pela autarquia”. Já em matéria de Cultura, dizem que, com dotação semelhante à de 2014, “permanecerão como áreas de pouca relevância orçamental, embora o município possua vários equipamentos coletivos, ainda que subutilizados”. Também a rubrica do “Turismo” merece uma nota negativa, porque, sendo uma área de enorme potencial, “se encontra em subaproveitamento”.
Na área da “Juventude”, falam da implementação de “medidas meritórias, embora lançadas de forma avulsa e desgarrada, sem fio condutor e sem densidade”, assim como defendem que as Freguesias continuam a ser vistas pela maioria como o “parente pobre” e que “as verbas atribuídas não lhes possibilitam intervir em áreas prioritárias para as populações”. Por isso, concluem que “as escolhas efetuadas e o caminho traçado não servem a estratégia de desenvolvimento que todos os anadienses reclamam e que Anadia necessita, apesar de se ter identificado, embora ténues e insuficientes, alguns sinais positivos, que carecem de consistência e fundamentação”.
De uma forma bastante contundente, justificam a abstenção com o facto dos “os documentos evidenciarem um exercício de preguiça orçamental, assente numa governação em compasso de espera, dependente das transferências do estado em quase 50%, não apresentando qualquer rasgo estratégico e visionário em áreas essenciais que projetem a saída do marasmo económico em que se encontra o concelho, ao mesmo tempo que não é amigo das famílias, não indo verdadeiramente ao encontro das dificuldades que estas atravessam”.
Na mesma linha de votação (abstenção), ainda que com uma leitura bastante mais otimista, esteve o vereador do PSD, Jorge São José. Numa declaração de voto individual, admite “ter havido preocupação de criar as melhores condições para os munícipes”, e que “em algumas situações, os números mascaram a realidade, e o investimento numa determinada área pode ser maior do que aquele que os números indicam”, exemplificando com a Ação Social, dotada com 2,85%, “ainda que todo o dinheiro gasto com esta área, possa representar um investimento superior”. Por outro lado, diz acreditar no “bom senso” que a presidente tem tido em matérias de ação social, desenvolvimento económico, cultura, captação de investimento, fixação de pessoas e empresas, infraestruturas básicas, entre outras, deixando a nota de que sendo estes documentos previsionais podem sempre ser adaptados à melhor afetação do momento, de acordo com as situações que se verificarem no futuro. “Não há motivo para que não volte a ter uma atitude igual e coerente com a que tive no ano anterior, em que foi dado o benefício da dúvida à senhora Presidente e ao seu executivo”, concluiu.
Catarina Cerca

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Candidaturas às bolsas de Estudo estão abertas


As candidaturas a Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior, atribuídas pela Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, estão abertas até dia 28 de novembro.
As candidaturas, que devem ser efetuadas através de impresso próprio, facultado na Unidade para o Conhecimento e Ação Social, entre as 9h e as 12h30 e entre as 14h e as 17h30, ou no sítio de internet da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, deverão ser entregues junto do Balcão de Atendimento Geral da autarquia, no edifício dos Paços do Concelho.
A apreciação das candidaturas, com base nos critérios definidos no Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e outros Apoios aos Alunos do Ensino Superior, disponível igualmente no sítio de internet da autarquia, será realizada até ao final de 2014.
Para o ano letivo 2013/14, a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro atribuiu 17 Bolsas de Estudo e outros Apoios ao Ensino Superior num investimento de 75.000 euros.
As bolsas de estudo atribuídas pela autarquia variam de acordo com o rendimento “per capita” do agregado familiar e com outros apoios atribuídos pelos estabelecimentos de ensino que frequentam.
De acordo com a vereadora da educação, Elsa Pires, “a atribuição da bolsa nunca excede os 505 euros, correspondentes ao salário mínimo nacional, sendo que, em alguns casos, a autarquia pode assegurar a totalidade desse valor a bolseiros cujo rendimento “per capita” assim o justifique e que comprovem o pedido de bolsa no estabelecimento de ensino que frequentam”.

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Anadia: Município atribui 10 bolsas de estudo no valor de mil euros cada


Decorre até 15 de novembro, o prazo de candidatura previsto no “Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo”, medida que o município de Anadia implementou no âmbito do sistema de apoios sociais para a frequência de cursos ministrados em instituições de ensino superior, público ou privado.
Consciente das dificuldades económicas que afetam alguns agregados familiares do município, a Câmara Municipal de Anadia decidiu aprofundar o papel que tem vindo a desempenhar enquanto promotora da coesão social e da igualdade de oportunidades, e, em consequência, incentivar e proporcionar o acesso e a frequência do ensino superior a jovens cidadãos, residentes no concelho, cujas possibilidades financeiras sejam insuficientes.

Dez bolsas de mil euros. São dez e têm o valor unitário de mil euros, as bolsas de estudo que se podem candidatar, no presente ano letivo, os alunos de cursos que confiram os graus académicos de licenciatura ou mestrado, ministrados em universidades, institutos politécnicos, institutos superiores e escolas superiores.
Para efeitos da sua atribuição, considera-se elegível o estudante que esteja matriculado ou seja candidato à matrícula no ensino superior, em Portugal, e que, cumulativamente, resida no concelho de Anadia há mais de dois anos, tenha até 30 anos de idade (inclusive), faça prova de insuficiência económica do seu agregado familiar (nos termos do regulamento), não possua qualquer grau académico do ensino superior, esteja matriculado e inscrito no mínimo em 60% do número total de ECTS que formam o ano do curso que vai frequentar, e tenha apresentado previamente o requerimento de bolsa de estudo junto dos serviços de ação social da instituição onde se encontra matriculado.
As candidaturas, sob a forma de requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Anadia, deverão ser entregues na Secção de Expediente da Câmara Municipal de Anadia, e devem incluir a ficha de candidatura devidamente preenchida e assinada, acompanhada dos documentos requeridos. O regulamento, a minuta do requerimento e a ficha de candidatura estão disponíveis no Gabinete de Ação Social e no site do Município de Anadia.

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Anadia: Município entra com 933.028 euros para o FAM


O Fundo de Apoio Municipal (FAM), criado pelo governo, determina que o município de Anadia terá de entrar com 933.028,74 euros para ajudar um conjunto de municípios (cerca de 20) que se encontram em situação de enorme carência financeira. Assim, anualmente e durante sete anos, Anadia deverá desembolsar 133.290 euros para o FAM.
A informação da DGAL (Direção Geral das Autarquias Locais) foi agora conhecida pelo executivo, na última reunião de câmara.
Recorde-se que já há alguns meses atrás, a edil Teresa Cardoso mostrou-se completamente em desacordo com este fundo: “Não se entende que se peça agora aos municípios bem geridos e cumpridores, o esforço e o contributo para fazer face a situações de rutura vividas pelos municípios em dificuldades.”
Também durante a inauguração da 11.ª edição da Feira da Vinha e do Vinho, em Anadia, a edil anadiense tivera oportunidade de abordar esta questão ao Ministro Poiares Maduro, referindo que “não obstante a boa gestão de recursos” que Anadia tem conseguido, se sentia desapontada com a injustiça de algumas medidas que, no seu ver, “premeiam os prevaricadores e prejudicam os cumpridores e bons gestores”.

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Câmara tem 45 milhões para gerir em 2015


Cerca de 45,2 milhões de euros é o valor do orçamento da Câmara Municipal de Águeda para 2015. Neste Orçamento, está reservada uma verba de meio milhão de euros para o orçamento participativo. “Temos esse dinheiro reservado para que as pessoas nos digam o que desejam ver feito nas suas terras”, disse o presidente da autarquia, Gil Nadais. As Grandes Opções do Orçamento e Plano para 2015 foram dadas a conhecer aos jornalistas, em conferência de imprensa realizada na quinta-feira, dia 23 de outubro.
Destaca-se do documento a transferência de cerca de 1 milhão e meio de euros para as Juntas de Freguesia (Águeda é o segundo município do distrito que mais transfere para as Juntas, sendo que o primeiro, Santa Maria da Feira, tem quase cinco vezes mais habitantes). Aposta forte é na área da educação (inovação e tecnologia ao serviço das escolas, bem como a conclusão dos quatro centros educativos), bem como verbas para apoio no desenvolvimento de Águeda como “Smart City”. Haverá também mais dinheiro canalizado para a área social.
O orçamento contempla ainda a construção do Centro de Artes e Espetáculos, a criação do Museu da Indústria e o acesso do Parque Empresarial do Casarão ao nó que vai efetuar a ligação de Águeda à autoestrada e ao acesso a Aveiro.
O Executivo aposta ainda no desporto para a saúde e para pessoas com deficiência, numa clara alusão ao “Desporto para Todos”. Nesta área, destaque para a construção de um driving range junto ao estádio municipal e de um centro de competição de BTT no Campo das Rompidas, em Recardães.
Para a pavimentação de estradas nas freguesias, serão canalizados cerca de 2 milhões de euros.
O presidente da câmara anunciou, por outro lado, aos jornalistas, a amortização extraordinária de 700 mil euros de dívida, fazendo com que o município fique com uma dívida à banca de menos de seis milhões de euros. O município de Águeda contribuiu também com uma verba significativa, mais de 170.000 euros, para o Fundo de Apoio Municipal, que visa apoiar as autarquias que estão com dívidas.

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Juízo de Comércio instalado em Anadia


A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, recebeu nos Paços do Município, no passado dia 10 de outubro, o Juiz Desembargador Paulo Neto Brandão, presidente da Comarca de Aveiro, no âmbito da entrada em funcionamento do Juízo de Comércio de Aveiro, instalado no Palácio de Justiça de Anadia.
Lembramos que este Juízo foi transferido para Anadia, em virtude da reforma judiciária realizada por este governo, a qual levou a uma concentração de serviços no Tribunal de Aveiro, criando aí dificuldades em matéria de instalações e obrigando à deslocalização de serviços.
Recorde-se, ainda, que o Tribunal de Anadia havia perdido, por força da mesma reforma, a Grande Instância Cível, para a qual haviam sido recentemente criadas excelentes condições físicas e de segurança.
Nesta receção de cortesia, a edil anadiense manifestou toda a disponibilidade da autarquia para continuar a colaborar na instalação dos novos serviços do tribunal, pondo em evidência as vantagens desta transferência para o sistema judiciário, não deixando de reconhecer a importância da mesma para Anadia.
Acompanhado pela Procuradora-Geral Adjunta Coordenadora da Comarca de Aveiro, por Juízes do Tribunal de Comércio, pela Juíza de Competência Genérica Local de Anadia e, ainda, pelo Administrador Judiciário, o presidente da Comarca louvou o apoio da Câmara Municipal e agradeceu a diligência e o empenho da presidente da Câmara, cujo papel considera ter sido decisivo ao longo de todo o processo de transferência do Juízo de Comércio para Anadia.
Confrontada com algumas dificuldades que lhe foram apresentadas, nomeadamente ao nível das acessibilidades, a presidente da Câmara garantiu o apoio em matéria de deslocação entre as estações de comboio e o centro da cidade, bem como a articulação de horários de transportes.

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Anadia: Centro de Recolha de Animais intermunicipal é bem-vindo


A criação de um Centro de Recolha de Animais, no âmbito das políticas intermunicipais da CIRA, é vista com bons olhos pelo executivo anadiense.
O deputado social-democrata, José Manuel Ribeiro trouxe o tema à última reunião de câmara.
Sendo público que se encontra em fase de conclusão o trabalho de caracterização e diagnóstico da realidade dos 11 municípios que integram a CIRA, que servirá de base ao estudo de viabilidade para a criação de um Centro de Recolha de Animais, o vereador entende que é uma boa notícia, tendo em conta que se trata de uma matéria de extrema importância para a segurança e saúde pública.
“Parece-me uma ideia feliz, ser intermunicipal”, disse, sublinhando que a Câmara Municipal de Anadia, caso este projeto não avance por algum motivo, não deve deixar de equacionar uma parceria com os municípios vizinhos para esta matéria.
A edil Teresa Cardoso explicou que os municípios estão numa fase de recolha e fornecimento de dados para que se possa fazer uma avaliação para aferir se o projeto é viável.
cc

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