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Escola Básica e Secundária de Anadia: Falta de certidão do Registo Predial compromete comparticipação comunitária


 

A inexistência de uma certidão do Registo Predial que comprove que a titularidade dos terrenos onde está a ser implantada a nova Escola Básica e Secundária de Anadia pertence à Parque Escolar/Ministério de Educação pode colocar em causa a comparticipação da obra por parte dos Fundos Comunitários.

Autarca preocupada. O alerta foi deixado pela autarca Teresa Cardoso, durante a última assembleia municipal, realizada no passado dia 29 de abril.
Desafiada pelo deputado e presidente da Concelhia de Anadia do PSD, Henrique Fidalgo, a explicar a razão por que parece estar mais preocupada com a titularidade dos terrenos da atual ESA e da EB 2/3 de Anadia do que com a conclusão da nova escola, a edil anadiense rebateu a acusação elencando as várias fases do processo e o seu envolvimento pessoal, tendo-se desdobrado em contactos e reuniões com Ministro da Educação e Secretários de Estado da Educação, bem como com a Parque Escolar, no sentido de pressionar para retomar a obra e saber da sua conclusão.

Perda de financiamento. Agora, explicou, com a obra na reta final, a autarca relembra que existe uma questão que tem de ser rapidamente ultrapassada, sob pena de se poder perder financiamento europeu.
A questão prende-se com a titularidade dos terrenos onde está a ser construído o novo equipamento escolar.
Durante a sessão, Teresa Cardoso defendeu a “permuta de terrenos e edifícios” para que tanto a EB 2/3 como a ESA não fiquem ao abandono, depois da entrada em funcionamento da nova escola. “Os edifícios já estão bastante degradados e sabemos que depois de desativados, ficam ao abandono”. A edil lamentou ainda que sobre esta matéria, até àdata, não haja resposta da tutela, embora tenha, no passado, existido um compromisso verbal de que aqueles terrenos e equipamentos passariam para a mão da autarquia com a construção do novo equipamento escolar em terrenos cedidos pelo município.

Burocracia. Com o passar do tempo e com a obra a chegar ao fim, Teresa Cardoso mostra-se preocupada com o impasse, mas também com o tempo que a Direção Geral do Património do Estado (tutelada pelo Ministério das Finanças) demora a tratar qualquer questão que se relacione com o património do Estado. Aliás, esta terá sido uma das várias questões que abordou com Pedro Passos Coelho, aquando da recente deslocação do Primeiro-Ministro ao concelho. “Este é um problema transversal a todos os municípios. Esbarra-se sempre no Ministério das Finanças/Direção Geral do Património do Estado sempre que é necessário resolver algum assunto seja com que ministério for, desde que envolva património.”
A edil adiantou ainda a disponibilidade da Parque Escolar “para suportar os custos com a avaliação” até ao momento por fazer, embora saiba que da avaliação até ao acordo final pode passar bastante tempo. E dá como exemplo o caso dos Dispensários de Serviço de Luta Anti-Tuberculose – SLAT (existem dois no concelho – um em Sangalhos e outro em Anadia – este último praticamente em ruínas) avaliados em dezembro de 2014, mas que ainda não passaram para a posse da autarquia.
A edil explicou aos deputados que, sendo a nova escola uma obra financiada pelos Fundos Comunitários, é preciso que se comprove, através de certidões do Registo Predial, a posse dos terrenos. “A Parque Escolar tem de fazer prova de que os terrenos são seus”, explicou, dizendo ainda que “neste momento, os terrenos são do município. É preciso resolver esta matéria sob pena de não poderem encerrar a candidatura relativa à obra”. Uma situação que, na pior das hipóteses, pode levar à perda total do financiamento comunitário por parte desta obra, ou seja, vários milhões de euros.
A JB Teresa Cardoso avançou também que ainda no mandato do ex-autarca Litério Marques “quando começaram as negociações, os terrenos onde estam a EB 2/3 e a ESA nem sequer estavam registados”, defendendo agora que para ambas as partes (município e Ministério da Educação) a permuta de terrenos e equipamentos será a melhor solução.
Teresa Cardoso destaca ainda que esta não deveria ser apenas uma preocupação do município mas, sobretudo, do Poder Central que pode sair bastante prejudicado.

Catarina Cerca

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Mealhada: Programa de férias divide vereadores


A criação do programa “Aventuras de Verão 2015”, destinado à ocupação de crianças e jovens do concelho da Mealhada no próximo verão, motivou várias interrogações por parte dos vereadores da oposição, entendendo que a autarquia se prepara para fazer concorrência às associações concelhias que por norma promovem este tipo de atividade. A maioria socialista no executivo negou tais intenções e, perante o possível voto contra dos vereadores da coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada (JPCM), decidiu adiar o assunto até à próxima reunião, aproveitando este interregno para apresentar o programa às associações, na tentativa de encontrar parcerias para o mesmo.

A proposta, da vereadora Arminda Martins, explicada na última reunião de Câmara, passa pela criação de um programa de férias de quatro quinzenas, entre junho e agosto, com atividades previstas em várias áreas (ambiente, desporto, cultura, etc.). “Um programa abrangente a toda a população, não gratuito, mas com vagas sociais para famílias com manifesta carência económica”, disse a vereadora.

Gonçalo Louzada (JPCM) questionou o programa, defendendo que “as associações locais deveriam ser estimuladas a fazer estas atividades”, entendendo que “o programa concorre com as associações locais”.

João Seabra (JPCM) não ficou satisfeito com as explicações e questionou se “houve cuidado de juntar as associações à mesa para falar do assunto”, defendendo a existência de mais diálogo.

Depois de muito tempo em torno do assunto, o presidente Rui Marqueiro disse aos vereadores que “o programa vai para a frente, mais ou menos articulado”. “Daqui a duas semanas voltará aqui depois de uma conversa com as associações”, concluiu.

João Paulo Teles

Leia a notícia completa na edição de 7 de maio de 2015 do JB

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Despejo administrativo do Kart Club aprovado por maioria


A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, na penúltima quinta-feira, em reunião de Câmara, por maioria, com a abstenção dos três vereadores do CDS/PP (Noémio Ferreira, Jorge Pato e Lília Águas), o despejo administrativo do Kart Club de Oiã.
De acordo com a informação aprovada pelo PSD, o despejo administrativo do Kart Club de Oiã – Indústria de Turismo e Hotelaria, nomeadamente das edificações existentes no Lote C32 (restaurante, edifício polivalente, boxes, armazém, oficina e pista de Kart), deverá ser feito num prazo de 45 dias, após notificação e é feito em virtude desta sociedade não ter voluntariamente acatado uma ordem administrativa datada de fevereiro de 2012.
Lília Ana Águas, vereadora do CDS/PP, reconheceu que “a informação disponibilizada pela Câmara sobre este ponto é clara”. Contudo, segundo a centrista, “tendo em conta que existe um outro processo judicial a decorrer e que se encontra na fase das alegações finais, entendemos que deveríamos aguardar o fim deste processo, para depois tomar uma decisão sobre o despejo administrativo”. “Sabemos que ambas as partes alegam prejuízos, mas devem ser os tribunais a decidir sobre essa matéria”, defendeu Lília Ana Águas.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, referiu que não iria comentar o assunto, além do que é disponibilizado na informação que acompanhava a ordem de trabalhos.
Má-fé. Francisco Salvadorinho, da empresa Kart Club de Oiã, diz que só após a notificação será tomada uma posição sobre esta questão”, sublinhando que “a autarquia oliveirense usou de má-fé neste processo, já que podia esperar até que fosse conhecida a decisão de um outro processo que está em curso, nomeadamente na fase de alegações e que poderá inverter esta decisão tomada pela Câmara”.
Explicou ainda que o terreno foi cedido para a prática desta modalidade pela Câmara de Oliveira do Bairro, sem qualquer contrapartida financeira associada e nem mesmo timing, o que está refletido numa deliberação de 1994.

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Município ganha selo de qualidade na gestão de resíduos urbanos


O Município de Oliveira do Bairro foi premiado com um “Selo de Qualidade do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos”. O galardão foi atribuído pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), em parceria com o Jornal Água & Ambiente, no âmbito do 9.º Fórum Nacional de Resíduos. Apenas 14 autarquias, a nível nacional, foram reconhecidas.

Reconhecimento. Para Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, trata-se de “mais um reconhecimento de âmbito nacional que premeia o trabalho desenvolvido pela autarquia, desta vez na área dos resíduos, onde temos apostado de forma estratégica, especialmente na sensibilização das crianças para esta temática”.
Atividades como “Da loja ao lixo é apenas um passo”, “Respeitar os sinais é sinal de Civismo” “Plantação de Carvalhos nas Escolas”, a participação no Peditório Nacional de Pilhas e Baterias Usadas ou a divulgação das iniciativas e conteúdos de sensibilização para a área ambiental nos vários suportes de comunicação da autarquia, são apenas algumas das iniciativas dirigidas a todos os públicos, das crianças aos seniores, que o pelouro do Ambiente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro leva a cabo durante todo o ano, enquadrando-as em projetos como a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos ou a Agência para a Sustentabilidade e Competitividade da Região de Aveiro, que o Município integra. Além desta dinâmica de sensibilização e participação, também a qualidade dos serviços implementados revela um especial desempenho e uma excecional melhoria em aspetos referentes à adequação da interface com o utilizador, à sustentabilidade da gestão do serviço e à sustentabilidade ambiental.

Prémios. A distinção integra-se na 8.ª edição dos Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos (vertente resíduos), que este ano, e pela primeira vez, atribuiu também os Selos de Qualidade do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, iniciativa que integra o 9.º Fórum Nacional de Resíduos.
Os prémios distinguiram entidades que se destacam no cumprimento de rigorosos objetivos de qualidade de serviços, definindo-se como um símbolo de prestígio para as entidades gestoras e simultaneamente um estímulo para a melhoria da prestação de serviços à população.

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Anadia: Pedestais vão ter réplicas de bustos furtados em 2011


 

Poderá estar para breve a recolocação de réplicas dos bustos do Visconde de Seabra e do Pintor Fausto Sampaio, nos seus pedestais, no centro de Anadia.
Questionada sobre esta matéria, pelo vereador do PSD, José Manuel Ribeiro, a edil Teresa Cardoso explicou que a réplica de Fausto Sampaio (de quem existem mais imagens, por ser mais recente) será mais fácil de conceber, enquanto que a do Visconde de Seabra será mais difícil, estando a autarquia a tentar encontrar imagens que sirvam de base, de suporte, à conceção da réplica do busto.
Na última reunião de executivo, o vereador do PSD recordou que, em julho de 2011, os dois bustos em bronze foram furtados dos locais onde estavam localizados em pleno centro de Anadia, na Praça Visconde de Seabra, junto ao Tribunal.
Um furto perpetrado pela calada da noite, para, supostamente, serem derretidos e vendidos.
Agora, quase cinco anos depois, os pedestais resistem mas nada foi feito para “repor” as imagens destes ilustres anadienses, ou seja, não existem bustos.
Por isso, defendeu que, nesta matéria, o município tem falhado devendo, por isso, mandar fazer réplicas, não em bronze (para não serem novamente furtados) mas em marfinite, solução muito mais barata, mas que, no essencial, mantém viva a memória das suas figuras ilustres.
José Manuel Ribeiro avançou ainda que no concelho existem empresas que trabalham com este produto.
Esta foi, aliás, a solução encontrada pela Junta de Freguesia de Avelãs de Caminho quando, na mesma altura, foram igualmente furtados dois bustos de bronze, um localizado na antiga escola primária e outro junto à capela local.
O vereador social-democrata destacou ainda que, aquando do colóquio de evocação a José Luciano de Castro, ocorrido na Curia, a 28 de fevereiro passado, a figura do Visconde de Seabra foi recordada pelo Professor Doutor Santos Justo que defendeu uma homenagem a esta personalidade anadiense.

Catarina Cerca

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ANADIA: Câmara leva 800 crianças ao teatro


A Câmara Municipal de Anadia vai assinalar o Dia Mundial do Teatro e levará cerca de 800 crianças a conhecer “O Senhor Empreendedorismo”, que, no dia 27 de março, se apresenta no Pavilhão dos Desportos de Anadia, a partir das 14h.
Nesta peça, o Senhor Empreendedorismo conversa com a Maria Menina e expõe alguns argumentos e explicações que a poderão ajudar a desenvolver as suas competências empreendedoras. A peça tem por base o livro, com o mesmo título, de Narciso Moreira, ilustrado por Ana Sofia Leite e prefaciado por António Câmara.
No âmbito desta apresentação teatral, serão entregues à biblioteca municipal e a cada instituição social e biblioteca escolar um exemplar da obra, permitindo-lhes, assim, continuar a abordar esta temática noutros contextos.
Nesta ação, prevista no plano de ação da Rede Social de Anadia para 2015, a autarquia conta com a colaboração do Centro Social Maria Auxiliadora de Mogofores e do Centro Social, Cultural e Recreativo de Avelãs de Cima, elementos do Núcleo Dinamizador daquela rede. A atividade dirige-se a crianças que frequentam as instituições sociais do concelho.

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ANADIA: 1.ª revisão do PDM avança para a versão final


A Câmara Municipal de Anadia aprovou, na reunião de 12 de março, mais um documento relativo à 1.ª revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM), desta feita o chamado “Relatório de Ponderação da Discussão Pública”, relativo às reclamações, observações e sugestões apresentadas e às propostas de iniciativa da equipa técnica do plano.
As 22 propostas de decisão favorável (24%) estiveram essencialmente relacionadas com pequenos acertos do perímetro urbano, pedidos de alteração da classificação do solo urbano e do solo rural, e pedidos de reposição do perímetro urbano em vigor.
Já as 59 propostas de decisão desfavoráveis (65%) disseram respeito a pedidos de ampliação do perímetro urbano para inclusão de outro ou outros prédios, incluídos na REN, na RAN, em áreas abrangidas pelas classes de perigosidade de incêndio “alta” e “muito alta”, ou para inclusão de outro ou outros prédios, que tendo estado anteriormente incluídos nos perímetros urbanos constantes da proposta de ordenamento datada de novembro de 2004, em áreas abrangidas pela REN e ou pela RAN, obtiveram respetivamente, por parte da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional e da ex-Comissão Regional da Reserva Agrícola da Beira Litoral o parecer desfavorável.
Acrescem ainda os pedidos de viabilização de determinadas utilizações já contempladas, no plano, pelas regras urbanísticas previstas no regulamento para os tipos de espaço em que se localizam os respetivos prédios. Outras dez propostas tiveram decisão favorável parcial ou outra.
O relatório e os documentos que o integram estão já disponíveis na página web do Município de Anadia (www.cm-anadia.pt).

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ANADIA: A poesia volta às ruas da cidade


A Câmara Municipal de Anadia vai assinalar o Dia Mundial da Poesia, dia 21 de março, com um vasto programa que pretende homenagear os poetas e os amantes de poesia.
Assim, durante esta semana, a poesia estará em destaque em Anadia, através de um conjunto de ações que tem como principal objetivo homenagear os poetas, divulgar a sua obra e sensibilizar a comunidade para este género literário tão nobre e tão nosso.
Nos dias 20, 21 e 22 de março, serão distribuídos, nos espaços públicos de maior frequência de todas as freguesias do concelho (cafés, bares e pastelarias), excertos de poemas da autoria de poetas e de alunos de Anadia, de forma a divulgar, junto da comunidade, o talento de todos quantos têm na poesia uma paixão.

Poemas em exposição. A partir de dia 21 de março, ficará patente ao público, na Biblioteca Municipal, a mostra dos poemas concorrentes à VII Edição do Concurso de Poesia “Letras da Primavera”. Durante o período de exposição (21 de março a 24 de abril), os poemas serão avaliados e sujeitos a votação pelos utilizadores da Biblioteca Municipal, mediante impresso próprio facultado pelos serviços. Os três poemas mais votados corresponderão, assim, aos três premiados desta edição, cujo tema é “Anadia”.
Considerando o sucesso da iniciativa, a Câmara Municipal irá promover, ainda, na Biblioteca Municipal, no dia 18 de abril, a partir das 15h, o IV Encontro de Poesia de Anadia, que contará com a presença não só de diversos poetas locais, mas também de autores que já tiveram a oportunidade de fazer o lançamento das suas obras poéticas em Anadia.
A tarde começará com a apresentação do mais recente livro publicado por António Vilhena, “Cartas a um amor ausente”, e continuará com a declamação de poemas protagonizada por poetas e por outros admiradores da poesia, já que a participação neste encontro será aberta ao público em geral.

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Anadia: Câmara disponibiliza piscinas e oficinas municipais aos Bombeiros


A utilização das Piscinas Municipais de Anadia pelos Bombeiros de Anadia foi objeto de protocolo assinado, no dia 13 de março, nos Paços do Concelho, entre a presidente da Câmara Municipal, Teresa Cardoso, e o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia, Mário Teixeira.
Nos termos deste protocolo, os bombeiros da corporação de Anadia poderão utilizar uma pista do tanque principal das Piscinas Municipais, a título precário e gratuito, durante o período do normal funcionamento desta instalação desportiva. Esta utilização gratuita das Piscinas Municipais pelos elementos da corporação de Anadia assenta no reconhecimento do importante serviço público que diariamente prestam, bem como o seu contributo para a promoção da segurança e da saúde da população.
Por outro lado, a Câmara Municipal de Anadia entende que a prática desportiva e a consequente melhoria da condição física dos bombeiros poderão contribuir para incrementar o bem-estar físico dos soldados da paz, em termos individuais, potenciando, também, a possibilidade de uma melhor prestação dos serviços de que estão incumbidos.

Viaturas dos bombeiros com manutenção gratuita nas oficinas municipais. Foi igualmente assinado entre a edil Teresa Cardoso e Mário Teixeira, um protocolo que prevê manutenção gratuita, nas Oficinas Municipais, de viaturas daquela corporação.
Este acordo estipula que as viaturas pesadas dos Bombeiros Voluntários de Anadia possam, mediante agendamento, utilizar a estação de serviço do Município, ali efetuando serviços de manutenção dos veículos, cabendo à autarquia disponibilizar o material e a mão-de-obra necessários.
O estabelecimento deste protocolo decorre do reconhecimento do importante serviço público diariamente prestado pela corporação, bem como da excelente e longa cooperação institucional existente entre os dois organismos.

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Anadia: Quercus recorre para o Constitucional após Tribunal da Relação rejeitar reclamação


O caso já fez correr muita tinta mas vai continuar a fazer correr mais alguma. A Quercus acaba de recorrer para o Tribunal Constitucional, depois de conhecer o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, que deu a reclamação apresentada por aquela associação como “votada ao insucesso”. Os juízes que compõem este Tribunal julgaram “improcedente a reclamação para a Conferência, apresentada pela assistente” (Quercus). Contudo, Luísa Vasconcellos, advogada da Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) avançou a JB ter já a Quercus, no passado dia 11 de março, interposto recurso do acórdão para o Tribunal Constitucional, escusando-se, nesta altura, a fazer mais qualquer declaração.
Mas se a Quercus recorre para uma instância superior, também o ex-presidente e atual vereador da Câmara Municipal de Anadia está cada vez mais determinado em agir judicialmente contra a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza).
O caso da alegada poluição na zona do Vale de Salgueiro (Arcos/Anadia) já se arrasta desde 2005, opondo a Quercus a Litério Marques, então presidente da autarquia anadiense.

Autarca não se conforma. “Logo que este processo seja encerrado vou, dentro dos direitos que a lei me confere solicitar, em sede própria, a responsabilização de todas estas atitudes, quer por parte da Quercus, quer dos seus assistentes”, diz Litério Marques.
Recorde-se que já em fevereiro passado este mesmo Tribunal havia rejeitado um recurso apresentado por aquela associação contra o ex-autarca de Anadia.
Na altura, a decisão sumária proferida pelo Tribunal da Relação do Porto rejeitara o recurso apresentado pela Quercus, que pretendia ver revogada a sentença (processo crime) que absolveu, no Tribunal de Anadia, Litério Marques da prática de um crime de poluição, em terrenos localizados em Vale Salgueiro (Arcos). Por isso, a Quercus apresentou uma reclamação para a Conferência.
Relativamente à decisão agora conhecida, Litério Marques diz mesmo que “nem poderia ser outra”, já que no seu entender “a Quercus colocou em causa uma decisão do Tribunal quando ela era clara. Eles têm perdido todos os processos e não desistem”.
O atual vereador da autarquia de Anadia recorda que “o Tribunal, perante os dados apresentados, não hesitou em ilibar-me”, lamentando que esta associação “possa recorrer até onde e quando quiser, enquanto tiver à sua disposição uma lei que a protege – ao abrigo do estatuto de utilidade pública, sem fins lucrativos – no sentido desta nunca ser responsabilizada para pagar custas de tribunal”.
Satisfeito com a decisão, diz que “a justiça esteve muito bem, e procurou, de uma forma intensa apurar toda a verdade dos factos, conforme consta da decisão”. Por isso, admite agir judicialmente contra a Quercus e volta a dizer não se recordar, enquanto presidente de Câmara que “alguma câmara municipal vizinha tenha sido alvo de tantos processos interpostos pela Quercus como foi Anadia”, numa clara alusão a outras ações movidas pela Quercus contra a Câmara Municipal.
Recorde-se que o Tribunal de Anadia absolveu, em julho de 2014, Litério Marques de um crime de poluição, no âmbito de uma ação movida pela Quercus, relacionado com intervenções realizadas pela Câmara Municipal, em 2005, em cerca de 21 hectares de terrenos localizados em Vale Salgueiro.
Catarina Cerca

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