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Câmara Municipal de Anadia: Litério Marques abandona o MIAP


Litério Marques, um dos fundadores do MIAP, que venceu as últimas eleições autárquicas em Anadia, vai abandonar o movimento, considerando mesmo que a sua existência “já não faz sentido”. Esta decisão surge após “as críticas” feitas na sua ausência, “na última Assembleia Municipal”.
O criador do Movimento Independente Anadia Primeiro sublinha ter “plena consciência” de que foi “o principal responsável pelo desaire do PSD nas últimas eleições autárquicas” e “portanto penso ser legítimo assumir esse facto e pedir desculpa a todos aqueles que me seguiram votando MIAP”. Litério Marques vai mesmo mais longe, considerando que “a partir de agora este movimento não tem razão de ser”, pois “o MIAP foi de Litério Marques”.
O atual vereador afirmou ao JB ter percebido que o “seu” projeto “nunca teria sucesso a partir do momento que foi e continua assumido o compromisso com o PS e com os derrotados nas últimas eleições para a Comissão Política do PSD”. “Como toda a gente sabe, a maior parte dos nossos votantes vieram do PSD e do CDS, logo qualquer aliança devia aproximar-se dos partidos de onde, na lógica, esses votantes eram oriundos; o que, na realidade, não se verificou.”
Mas, continua Litério Marques, “foi-se mais longe – alguns autarcas do PSD cedo perceberam que a melhor forma de vencer o adversário era «aliar-se» ao MIAP. E assim fizeram – Vereador, Deputados e até Presidentes de Junta, esquecendo o partido que lhes proporcionou a sua eleição passaram a apoiar aqueles com quem se confrontaram nas últimas eleições autárquicas onde foram vencidos.”
Litério Marques considera, no entanto, que este não é o momento certo para revelar “as grandes razões desta atitude” e que o fará “em momento menos emocional”.
Diz, contudo, que o seu abandono do MIAP “é também uma resposta aos tais eleitos do PSD que em eleições para a concelhia, como disse, perderam e, portanto, não têm qualquer legitimidade para representar o PSD e então, para esses, seria de bom-tom também pedirem a exclusão do partido. Não o fazem – por razões que toda a gente atenta percebe, mas essa lista policromática não vai ter lugar para todos.”
Esta decisão, avança, “deveria abrir caminho à integração dos militantes do PSD que estão suspensos, caso os mesmos assim o entendam”. Da sua parte, afiança que tudo fará “para que no PSD acabe esta guerra de lugares” e deixa um apelo aos atuais dirigentes concelhios: “que saibam procurar nos seus militantes e simpatizantes as pessoas certas para elaborar um projeto credível e sério para Anadia”.
Teresa Cardoso garante que dará continuidade ao MIAP. Contactada pelo JB, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, admitiu desconhecer a decisão do vereador Litério Marques, mas assegurou que vai dar continuidade ao movimento, pelo qual, aliás, já assumiu ser a candidata às próximas autárquicas. “Se eu dei a cara pelo MIAP desde o princípio, vou continuar a dar. Não só por mim, mas por todas as pessoas que acreditam e que estão cada vez mais empenhadas nesta causa.” Teresa Cardoso contraria mesmo Litério Marques, considerando que o MIAP “faz cada vez mais sentido”.
Questionada sobre se mantém a confiança no vereador e se encara a possibilidade de lhe retirar os pelouros, Teresa Cardoso diz que a confiança “é relativa, pois há muito tempo que o sr. Vereador toma posições com pouca ou mesmo nenhuma coerência com o Movimento e demonstrando até falta de lealdade, ao contrário da que eu mantive para com ele, durante os cerca de 20 anos em que trabalhámos juntos na autarquia.” Por isso, “se de facto o sr. vereador entende que não mantém confiança no MIAP e incita até elementos do executivo a abandonar as próprias funções, talvez devesse ele próprio colocar o seu lugar à disposição. Essa devia ser a primeira coisa a fazer, uma vez que não se identifica com o projeto do MIAP.”
Relativamente às críticas feitas a Litério Marques, na última Assembleia Municipal (na sua ausência) e ao facto de ninguém o defender, Teresa Cardoso afirma que “quem se manifestou foram os deputados municipais”. “Se não houve nenhum elemento, de nenhuma bancada, a apresentar o contraditório, foi porque não o quiseram.”
Oriana Pataco

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Litério Marques abandona o MIAP


Litério Marques vai abandonar o MIAP e acredita mesmo que a existência do Movimento já não faz qualquer sentido.

Saiba as razões que levaram à decisão do vereador da Câmara Municipal de Anadia e conheça a reação da presidente da Câmara, Teresa Cardoso, na próxima edição do Jornal da Bairrada.

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Câmara da Mealhada: Orçamento para 2017 ronda os 20,7 milhões


O orçamento da Câmara Municipal da Mealhada para 2017 ronda os 20,7 milhões de euros e terá como um dos principais investimentos, a regeneração urbana do centro da cidade (2,6 milhões).

O assunto foi discutido esta manhã, em reunião de câmara e o documento, ainda preliminar, vai ser apresentado aos restantes partidos políticos ao abrigo do estatuto da oposição, no próximo dia 15. Na reunião de executivo do dia 19 será então analisado e votado na Assembleia Municipal no dia 29 de dezembro.

Na lista de principais investimentos para o próximo ano está ainda a ETAR da Mealhada (2,3 milhões) e os mercados municipal da Mealhada e o de Pampilhosa. Está ainda sinalizado o futuro edifício municipal, cuja candidatura está em fase de aprovação, para um valor total de 4,3 milhões de euros (+ IVA), comparticipados em 1 milhão.

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Anadia: Orçamento municipal para o último ano de mandato vale 20 milhões de euros


Foram aprovados, por maioria, em reunião de executivo extraordinária, realizada no passado dia 28 de outubro, os documentos previsionais do município de Anadia para o ano de 2017.
Para o último ano de mandato, o executivo liderado por Teresa Cardoso tem pouco mais de 20 milhões de euros para trabalhar.
Neste que foi o último Orçamento e Plano de Atividades (OPA) do mandato, os vereadores do PSD, José Manuel Ribeiro e Lígia Seabra, na hora da votação, abstiveram-se tal como o vereador e ex-presidente da autarquia anadiense, Litério Marques. Acompanharam Teresa Cardoso nos votos favoráveis, o vice-presidente Jorge Sampaio (MIAP) e os vereadores Jorge São José (PSD) e Lino Pintado (PS).

Plano de continuidade. O plano de atividades que encerra o ciclo autárquico de 2013- 17 faz uma aposta em áreas como Ordenamento do Território, Desporto, Recreio e Lazer e ainda no Abastecimento de Água.
Numa breve retrospetiva sobre os três anos passados, a edil recorda as dificuldades encontradas, destacando a aposta feita na continuidade de alguns investimentos iniciados e na conclusão de muitos outros, casos do Centro Escolar de Avelãs de Cima/Avelãs de Caminho e requalificação da ETAR de Sangalhos.
Já em matéria de Ordenamento do Território, o destaque vai para o trabalho realizado na requalificação urbana e de diversas zonas industriais existentes, bem como para a remodelação das infraestruturas básicas de abastecimento de água.
Foi sob o seu mandato que deu continuidade à elaboração do Plano de Pormenor da ZI de Amoreira da Gândara e à definição das áreas de reabilitação urbana.
A edil não deixa de destacar ainda o estabelecimento de novas medidas de apoio social às famílias e a instituições, tendo sido também reforçado o apoio às coletividades e associações culturais.
Por isso, sublinha que as “nossas crianças e os nossos séniores continuarão a estar sob a nossa atenção, na escola, no desporto, na cultura, no recreio, no lazer, no social, enfim, nas muitas ações que no quotidiano se vão desenvolvendo.”
Teresa Cardoso sublinha igualmente a aproximação feita às pessoas e às instituições, envolvendo a comunidade e empresas “num trabalho conjunto e de apoio recíproco entre associações e entidades, reforçando as relações de cooperação e de envolvimento nas áreas culturais, desportivas, sociais e de desenvolvimento económico”.
Apostas em várias frentes. De acordo com a edil anadiense, para 2017, as áreas da Educação, do Ordenamento do Território (áreas de reabilitação urbana, nomeadamente do PARU), do Desporto (associada à eficiência energética nas Piscinas Municipais e às pistas de BMX, XCO), do Abastecimento de Água (renovação de redes de distribuição), do Saneamento, dos Transportes Rodoviários e Mercados e Feiras (com destaque para as obras no mercado de Vilarinho do Bairro) absorvem as maiores importâncias deste Orçamento.
Contudo, haverá também um aumento nas transferências para as dez Juntas de Freguesia, as quais serão aplicadas nos investimentos que pretendem realizar, e que se traduzirão nos acordos pontuais a celebrar.
Para as rubricas da Proteção Civil, dos investimentos associados à Defesa e Proteção da Floresta contra Incêndios, espera reforçar os investimentos para além dos previstos, pelos instrumentos de comparticipação que entretanto se aguardam, tal como para a requalificação dos Caminhos Agrícolas, contando, ainda, nesta área, com a intervenção por administração direta da autarquia.
Já em matéria de Indústria e Energia pretende realizar investimentos na requalificação de outras zonas com aptidão industrial, bem como na aquisição de terrenos e na realização de infraestruturas de ampliação dos parques industriais existentes que considera serem “imprescindíveis ao desenvolvimento económico do concelho.”
Da mesma forma, a Requalificação das Vias e a Prevenção Rodoviária, com a substituição e o reforço na sinalização, serão também outra das prioridades neste último ano de mandato.
Sem esquecer o Turismo, diz que nesta área será também reforçado o investimento e terá como prioridade as ações de marketing, de animação, de sinalização de roteiros e de participação em eventos ou feiras de promoção e valorização dos recursos endógenos do concelho.
Rejeita por completo que se diga ser este “um orçamento eleitoralista”, até porque diz “não perceber onde está esse eleitoralismo, já que as obras não são de montante tão significativo como no passado.
A JB destaca que até final do mandato “gostaria de ter todas as obras concluídas, tanto as que estão já adjudicadas como as que estão em vias de adjudicação”.
Embora existam investimentos que gostaria de concretizar de uma forma mais imediata, destaca que as novas regras de financiamento dentro do novo Quadro Comunitário Portugal 2020 não o permitem: “para candidatar uma obra aos Fundos Comunitários ela não pode estar encerrada física e financeiramente, sob pena de se perder o financiamento para a mesma”.
Ao JB clarifica ainda que “o rigor e a transparência, a redução do serviço da dívida, a assunção de compromissos assumidos, o equilíbrio das contas públicas, as comparticipações que se preveem alcançar no âmbito do Portugal 2020, serão, no dia a dia, objetivos a trabalhar e a alcançar”.
Paralelamente, recorda que as reduzidas percentagens dos impostos que serão cobrados no Município, os apoios e incentivos fiscais aos empreendedores e às empresas, as reduzidas tarifas de água, saneamento, resíduos sólidos, a ação social escolar, as diversas medidas de apoio social incrementadas no Município, a que acresce a implementação do Cartão Anadia Jovem e do Cartão Anadia Sénior, entre outras, contribuirão para uma melhor qualidade de vida dos anadienses e a todos aqueles que aqui se possam vir a instalar, viver e usufruir das infraestruturas disponíveis.
A terminar, deixou ainda a nota da criação do Conselho Municipal de Juventude, mas também que em 2017 os jovens serão desafiados, pela primeira vez, pelo Município, a apresentar as suas propostas “para um determinado valor de orçamento que dedicamos, em exclusivo”, no âmbito do Orçamento Participativo Jovem.

20.139.600,00 euros é o orçamento para 2017

Nas grandes opções do plano, para as quais estão alocados 10.633.194 euros, destaca-se:
Funções gerais: Administração geral – 287.667 euros; Proteção Civil e luta contra incêndios – 211.000 euros
Funções sociais: Ensino Superior – 484.500 euros; Serviços Auxiliares de ensino – 916.000 euros; Ação Social – 202.000 euros; Ordenamento do território – 2.103.000 euros; Saneamento – 338.500 euros; Abastecimento de água – 1.008.000 euros; Resíduos sólidos – 264.000 euros; Proteção meio ambiente e conservação natureza – 224.500 euros; Cultura – 851. 000 euros; Desporto, Recreio e Lazer – 1.371.000 euros; Outras atividades cívicas e religiosas – 32.000 euros
Funções económicas: Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca – 120.000 euros; Indústria e energia – 270.000 euros; Transportes rodoviários – 497.500 euros; Mercados e feiras – 530.000 euros; Turismo – 321.100 euros; Outras funções económicas – 40.000 euros
Outras funções: Operações da dívida autárquica – 133.290 euros; Transferências entre administrações – 428.137 euros

Vereadores do PSD acusam executivo de “ausência de um projeto global e estratégico para o concelho”. Para os vereadores José Manuel Ribeiro e Lígia Seabra, do PSD, os documentos refletem as escolhas políticas da maioria MIAP/PS, constituindo a sua expressão financeira, “sem qualquer margem de dúvida, a inexistência de uma estratégia adequada à realidade do concelho.”
Apesar de notarem alguns pontos positivos, dizem que o caminho traçado pelo executivo MIAP/PS “é passivo e redutor, e tem dado provas de que os grandes projetos e obras de regime não passam de meras intenções e escondem a incapacidade técnica e política que objetivam a sua concretização.” Por isso, dizem que “urge a implementação de uma estratégia de desenvolvimento económico, social e cultural que coloque Anadia no mapa”.
De resto, obras como a requalificação do Rio Serra, construção de circuito pedonal e ecovia de ligação Curia, Anadia, Sangalhos, bem como a requalificação do Rio Cértoma não passam de “ um repositório de obras já inscritas em GOP anteriores e não concretizadas”.
Ao contrário do que se passa nos concelhos vizinhos, defendem que Anadia “assiste à diminuição da sua população, ao abandono dos mais jovens que saem para estudar e não voltam, porque o concelho pouco ou nada tem para lhes oferecer.”
Daí dizerem que o modelo defendido nos documentos “condiciona as gerações futuras, não potencia os recursos materiais e imateriais do concelho e não capacita os diversos mecanismos de criação de riqueza interna, seja através da criação de mais e melhor emprego, seja pelo investimento público estratégico que alavanque, cative e fixe o investimento privado.”
E continuam: “os documentos previsionais para 2017, não dão qualquer garantia da concretização de obras propostas para o concelho, algumas delas inscritas exercício após exercício, que pese embora representem as prioridades de uma maioria, não chegam sequer a colidir com as expectativas dos anadienses porque simplesmente não passam do papel, ora porque os fundos do Portugal 2020 tardam, ora porque ainda não é o tempo certo, ora porque lá surge uma qualquer desculpa para justificar a incapacidade e o insucesso.”
José Manuel Ribeiro e Lígia Seabra lamentam ainda que em final de mandato não seja possível concretizar os projetos que deveriam ter acontecido. Por quê?
Segundo defendem, “o documento apresentado deixou de evidenciar um exercício de mera gestão orçamental, para passar a ser um documento de gestão eleitoral, onde os projetos e os prazos parecem encaixar perfeitamente numa dinâmica que só por si poderá não ser suficiente”, concluindo que nos últimos três anos, “o concelho esteve submerso num marasmo económico e social.”
Acusam ainda a maioria MIAP/PS da “ausência de um projeto global e estratégico para o concelho.”
Ainda que o orçamento para 2017 seja ligeiramento superior ao do ano transato (+1,638 milhões de euros) sublinham, por exemplo, que a “Ação Social” tenha sofrido uma diminuição face às GOP de 2016, continuando sem expressão. “Uma faixa considerável de famílias anadienses continuará desapoiada pela autarquia, com especial ênfase para os mais desfavorecidos e desprotegidos”.
Já em matéria de “Juventude”, embora reconheçam a implementação de algumas medidas, defendem que “urge a implementação de uma estratégia e a aprovação de um Plano Municipal de Juventude, que consiga fixar no nosso concelho os jovens anadienses”.
No âmbito da “Indústria e Energia” e “Outras Funções Económicas”, sublinham ser “cada vez mais evidente a inadiável necessidade de implementar uma real e efetiva estratégia de desenvolvimento económico do concelho garantindo a permanência das atuais empresas instaladas, mas sobretudo, conquistando novos investidores, empreendedores e industriais, criando postos de trabalho e gerando riqueza”, não deixando de criticar o programa Invest em Anadia: “até ao momento é muito papel e pouca ação, sem resultados reais e palpáveis.”
Mas as críticas dos vereadores social-democratas vai ainda para o fraco investimento no “Turismo”, área que dizem estar em “subaproveitamento”, e para as rubricas “Proteção Civil e Luta contra Incêndios” , “Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca”, “Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza”, que representam cerca de 5% do total das GOP, o que é “claramente insuficiente.”
Também o valor consagrado à “Cultura” deixa muito a desejar, não só devido à “ausência de visão e estratégia”, mas porque “a atividade cultural ainda não é significativa e a população anadiense continua relativamente afastada de uma oferta cultural minimamente condigna e multifacetada”.
Em matéria de “Desporto, Recreio e Lazer”, os vereadores do PSD avançam que os equipamentos a construir são “de relativo pouco impacto financeiro (construção da pista de XCO BTT (290 mil euros) e a reinscrição da (continuação da) construção da pista de BMX em Sangalhos (330 mil euros) , obra com permanentes e sistemáticos adiamentos e protelamentos.”
Destacam ainda que deveria ser feito um maior investimento no “Abastecimento de Água”, uma vez que a rede de abastecimento de água está, em larga medida, obsoleta, sendo a renovação e remodelação urgentes.
Consideram ainda importante na rubrica “Transportes Rodoviários” que antes dos alcatroamentos que se pretendem efetuar se possam requalificar, precedentemente, as redes de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e águas pluviais.
Críticas ainda às verbas a transferir para as Juntas de Freguesias, que poderiam ser reforçadas: “deve-se salientar que o valor consagrado nas GOP de 2017 representam uns escassos 4% do total das GOP, quando há concelhos de dimensão e circunstâncias idênticas a Anadia cujo valor se aproxima dos 10%.” Em matéria de política fiscal municipal, os vereadores do PSD entendem que o concelho poderia ser ainda fiscalmente mais atrativo.

(ler artigo completo na edição em papel)

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Tamengos: Edifícios do Curia Tecnoparque degradados


A degradação dos edifícios que integram o Curia Tecnoparque foi um dos assuntos abordados na última reunião pública do executivo anadiense, realizada na penúltima quarta-feira, dia 26.
O caso foi apresentado pelo vereador José Manuel Ribeiro (PSD) que, para além de denunciar a degradação visível no exterior dos edifícios, apontou mesmo o caso do edifício central, onde funciona a Universidade Sénior (redondo), onde alguns tetos falsos e estruturas não tão rígidas e consistentes ameaçam ruir.
O vereador do PSD apontou ainda a degradação exterior no edifício Incubadora de Empresas como não sendo “um bom cartão de visitas”, como também “não apela ao investimento ou empreendedorismo”.
Na ocasião, o vice-presidente da autarquia anadiense e vereador, Jorge Sampaio, destacaria que sendo edifícios já com alguns anos, carecem de intervenção que já está a ser feita, uma vez que se trata de equipamentos da responsabilidade da Câmara Municipal de Anadia.
Contactado o Curia Tecnoparque, foi avançado ao nosso jornal que de facto existem, no edifício central (redondo) alguns problemas de infiltrações e humidade que urge resolver, assim como algum pladur danificado devido a estes problemas.
Relativamente à Incubadora de Empresas, o Curia Tecnoparque confirma que as placas de madeira exteriores que revestem o edifício apresentam desgaste provocado pelo tempo.
Refira-se que estes edifícios datam de 2005, pertencendo à autarquia anadiense, a quem compete a realização de obras.
O Curia Tecnoparque é um centro de desenvolvimento tecnológico, de inovação, empreendedorismo e de adequadas respostas sociais.
Ocupa uma área total de 3 hectares, sendo constituído por seis estruturas distintas: o Edifício da WRC, a Incubadora de Empresas e o Espaço de Tecnologias, todos geridos pela Agência de Desenvolvimento Regional, e um Espaço Juventude | ATL e um Centro de Dia.
Catarina Cerca
catarina.i.cerca@jb.pt

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Anadia: Câmara Municipal atribui 30 bolsas de estudo a alunos universitários


Termina, no próximo dia 30 de outubro, o prazo para a submissão de candidaturas às 30 bolsas de estudo, no valor de mil euros cada, instituídas pela Câmara Municipal de Anadia com o objetivo de apoiar jovens estudantes do ensino superior residentes no concelho.
Esta medida, que integra o sistema de apoios sociais da Câmara Municipal de Anadia, prevê a comparticipação da frequência de cursos que confiram os graus académicos de licenciatura ou mestrado, ministrados em universidades, institutos politécnicos, institutos superiores e escolas superiores, públicos ou privados, nos termos do “Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo”, aprovado em 2014. Na sua reunião de 7 de setembro último, o executivo deliberou aumentar, mais uma vez, o número de bolsas a atribuir, que passou de 25 para 30, contemplando eventuais renovações de bolsas atribuídas no ano passado.
Com a atribuição de mais bolsas de estudo, a Câmara Municipal de Anadia propõe-se aprofundar o papel que tem vindo a desempenhar enquanto promotora da coesão social e da igualdade de oportunidades, e, no caso concreto da juventude de Anadia, incentivar e proporcionar o acesso e a frequência do ensino superior a jovens cidadãos, residentes no concelho, cujas possibilidades financeiras sejam insuficientes.
Para efeitos da sua atribuição, considera-se elegível o estudante que esteja matriculado ou seja candidato à matrícula no ensino superior, em Portugal, e que, cumulativamente, resida no concelho de Anadia há mais de dois anos, tenha até 30 anos de idade (inclusive), faça prova de insuficiência económica do seu agregado familiar (nos termos do regulamento), não possua qualquer grau académico do ensino superior, esteja matriculado e inscrito no mínimo em 60% do número total de ECTS que formam o ano do curso que vai frequentar, e tenha apresentado previamente o requerimento de bolsa de estudo junto dos serviços de ação social da instituição onde se encontra matriculado.
Para efeitos de candidatura, deverá ser apresentado, até 30 de outubro próximo, um requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Anadia, acompanhado da ficha de candidatura, devidamente preenchida e assinada, e dos documentos requeridos. O regulamento, a minuta do requerimento e a ficha de candidatura estão disponíveis no Gabinete de Ação Social e no site do Município de Anadia, e as candidaturas deverão ser entregues na Secção de Expediente da Câmara Municipal de Anadia.

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Anadia solidária em quatro dias de Feira Social


A 6.ª Feira Social de Anadia, bienal de projetos sociais, é inaugurada no próximo dia 19 de outubro (quarta-feira), pelas 11h, no Pavilhão de Desportos do Complexo Desportivo de Anadia, e estará patente até 22 do corrente, podendo ser visitada entre as 14 e as 18h, com entrada gratuita.

Partilha de saberes e de experiências. Organizada pela Câmara Municipal de Anadia, em parceria com o Núcleo Dinamizador do certame, a Feira Social visa a promoção das potencialidades e dos recursos existentes na área social, divulgando o trabalho desenvolvido no âmbito da intervenção. Destina-se ainda a partilhar experiências de trabalho, contribuir para a reflexão em torno de temáticas da área social, valorizar o trabalho das entidades sociais, e abrir caminhos para um concelho mais solidário.
Contando com a participação ativa das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Santas Casas da Misericórdia do concelho, bem como de outras entidades que integram a Rede Social de Anadia, a feira apresentará, ao longo de quatro dias, o trabalho social – respostas sociais, projetos e medidas de política social – desenvolvido e implementado pelo Município de Anadia e pelas 18 instituições sociais do concelho. Na promoção efetiva do trabalho de parceria, e à semelhança do sucedido nas edições anteriores, a feira conta também com a participação de outras entidades do Conselho Local de Ação Social (CLAS), que estarão presentes no stand do CLAS e que irão colaborar em diversas atividades a realizar no âmbito do certame.

Ação “Aquece Anadia, traz um agasalho”. Uma dessas iniciativas é a ação solidária “Aquece Anadia, traz um agasalho!”, uma campanha de recolha de agasalhos (para todas as idades) e de roupas de cama, que está já a decorrer e que, a propósito do Dia Internacional contra a Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social (17 de outubro), tem o duplo objetivo de ajudar famílias mais desfavorecidas do concelho e sensibilizar a comunidade em geral para a problemática da pobreza e da exclusão social. Nesta fase, os contributos de cada cidadão podem ser deixados nas instituições sociais, mas, no decorrer da feira, poderão também ser entregues no stand do Município de Anadia, num espaço próprio, devidamente assinalado. Após o terminus do certame, os donativos serão entregues, através da loja social “Salpicos de Carinho”, a famílias cuja carência económica se encontra comprovada e sinalizada por entidades da área social do concelho.
Entre as várias atividades que irão decorrer ao longo dos quatro dias da feira, destaque para a exposição “Objetos Andarilhos”, que estará patente no hall do Pavilhão de Desportos, e que reunirá trabalhos coletivos de utentes de diferentes instituições sociais, realizados no decurso de uma itinerância de diversas peças pelas instituições, ao longo da qual estas foram sujeitas a transformações, sendo o seu aspeto final o somatório desses contributos. No stand do Município de Anadia, os visitantes da 6ª Feira Social poderão obter informações sobre medidas sociais da autarquia, bem como sobre o projeto “A brincar também se aprende!”. Neste espaço estará também patente a exposição “Livro Coletivo”, com livros produzidos pelas instituições sociais, e será possível efetuar a inscrição para obter os cartões “Anadia Jovem” e “Anadia Sénior”. Em cada stand, os visitantes poderão participar na “Selfie Social”, tirando uma fotografia devidamente enquadrados pelas molduras concebidas pelas instituições, e ver, nas redes sociais, uma recordação da sua participação no certame.

Diversas atividades. Na tarde de dia 19 de outubro, a Guarda Nacional Republicana (GNR) irá promover uma demonstração de cavalaria e cinotécnica, e, no dia 21, apresentará a peça de teatro “Frederico, o cinto de segurança!”, que visa sensibilizar os mais novos para a prevenção rodoviária, e que terá como público crianças utentes de instituições sociais.
Na quinta-feira, 20 de outubro, a Misericórdia da Freguesia de Sangalhos promove o “Hospital dos Brinquedos”, uma atividade dirigida a crianças com idades entre os três e os dez anos, e que procura contribuir para a superação do conhecido “medo das batas brancas”, e ajudar as crianças a compreender a situação de doença, promovendo a comunicação com os profissionais de saúde.
Após a 6ª Feira Social de Anadia, no período de 24 de outubro a 14 de novembro, serão ainda realizados, nas instituições sociais, diversos workshops temáticos, dirigidos aos seus profissionais e utentes de respostas sociais das áreas da infância e terceira idade.
O certame dirige-se a todos os cidadãos e a entidades envolvidas na gestão das intervenções sociais, assumindo-se como um espaço de exposição, celebração e partilha de área social, aberto a todos e para todos.

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Anadia: Câmara Municipa vai limpar margens e leitos dos rios


A Câmara Municipal de Anadia vai avançar com a limpeza das linhas de água, do rio da Serra e do Cértima, na área do concelho de Anadia.
Esta indicação foi deixada pela edil Teresa Cardoso, na última reunião do executivo, após questões levantadas pelo vereador José Manuel Ribeiro (PSD).
Na ocasião, o vereador mostrava-se preocupado com a chegada do outono e a falta de limpeza neste domínio: “limpam valetas mas estamos no outono e temos um concelho com pontos críticos, de risco de inundação, alguns próximos da Câmara Municipal”, destacando a necessidade urgente de avançar com a limpeza dos sistemas de águas, “porque depois temos pessoas a reclamar as habitações inundadas”, concluiu.
A autarca Teresa Cardoso avançou que a Câmara Municipal vai avançar com obras nesta área já que a ex-ARH (Administração da Região Hidrográfica do Centro) não o irá fazer.
“Vamos limpar as linhas de água, no geral”. Referia-se ao rio da Serra, obstruído por canas e ervas, sem esquecer o Cértima. “Pedimos autorização para fazer essa limpeza nas margens e reforço de alguns taludes nos rios da Serra e Cértima”.
É sua pretensão regularizar os leitos dos rios, substituindo-se a câmara aos proprietários confinantes. Isto, pois, como explicou, a maioria deles não possui meios financeiros nem técnicos para levar a cabo este tipo de intervenção.
Aos vereadores, a edil explicou também que este trabalho será realizado por fases e que a Agência Portuguesa do Ambiente fará o acompanhamento das intervenções a realizar.

Outros assuntos da reunião de câmara
Mais melhor recolha de lixos
A limpeza e a recolha de lixos domésticos em Anadia foi outra das questões abordadas pelo vereador da oposição José Manuel Ribeiro, na última reunião de câmara.
“A falta de cuidado na limpeza, especialmente na Curia, que é um local turístico”, foi questionada pelo vereador, que entende “algo estar mal na recolha de lixo. É preciso olhar para esta questão com cuidado até porque os cidadãos têm direito a ter mais limpeza e salubridade às suas portas”, concluiu.
Relativamente a esta questão, a edil Teresa Cardoso não deixou de lamentar a falta de civismo e respeito por parte dos cidadãos, que teimam em depositar nos contentores todo o tipo de lixo, muito do qual mal acondicionado, deixando ainda nota de ir verificar a situação em concreto.

Renovação da rede de abastecimento de água no Paraimo e na Fogueira
Foi aprovado, por unanimidade, na última reunião de executivo, a proposta de projeto para a realização da empreitada para renovar a rede nas povoações de Paraimo e Fogueira, na freguesia de Sangalhos.
De acordo com a proposta camarária, o pavimento e a tubagem de abastecimento de água naquelas povoações encontram-se em estado degradado, sendo necessário realizar uma intervenção no local, por forma a proporcionar um abastecimento de água com superior qualidade aos munícipes.
A obra terá um prazo de execução de cinco meses e está orçada em 350 mil euros.

Aquisição de terreno para o mercado de Vilarinho do Bairro. O executivo aprovou ainda a aquisição de um terreno destinado a completar a intervenção de requalificação e ampliação do mercado de Vilarinho do Bairro, designadamente para zona de estacionamento.
O terreno vai ser adquirido por 15 mil euros e destina-se à requalificação do mercado, designadamente estacionamento.

Protocolo com o Centro Social de Aguim. Foi ainda aprovado a celebração de protocolo entre o município de Anadia e o Centro Social de Nossa Senhora do Ó de Aguim, que recebeu os alunos da EB 1 local, que se encontra em obras de requalificação. O Centro Social cedeu duas salas e permitiu a colocação de duas salas pré-fabricadas no local.

Requalificação da zona envolvente à Fonte da Azenha
Tarda a ficar concluído o arranjo paisagístico localizado na zona envolvente à Fonte da Azenha, na cidade de Anadia.
O caso foi trazido a reunião de executivo, no último dia 28 de setembro, pelo vereador José Manuel Ribeiro (PSD) que salientou o facto de estar bastante atrasada. “Em julho de 2015, a obra era para realizar em quatro meses, não estando ainda concluída”, disse.
Na ocasião, a edil Teresa Cardoso admitiu atrasos na conclusão da obra, mas explicou que da parte da Câmara Municipal também não tem havido pressa ou pressão para a sua conclusão. E explicou a razão.
É que é vontade da Câmara Municipal candidatar esta obra a fundos comunitários até ao dia 30 de setembro. Uma obra que poderá vir a receber uma comparticipação financeira, havendo como obrigatoriedade na candidatura que a mesma não se encontre encerrada física e financeiramente.
“Por isso, avaliámos o seu enquadramento e as nossas pretensões foram aceites no que será o alinhamento para a nossa ARU (Áreas de Reabilitação Urbana)”, explicou.
Sendo uma obra inferior a 100 mil euros, “será possível, caso seja financiada, conseguir uma majoração de 10%”, explicou. Uma verba da qual a autarquia de Anadia não quer abdicar.

Sinalização e placas a indicar localidades em mau estado
O mau estado em que se encontra muita sinalização vertical e horizontal, assim como as placas a indicar as localidades voltou a ser tema de discussão na reunião de executivo.
O vereador José Manuel Ribeiro (PSD) alertou, na última reunião de executivo, para as “placas miseráveis e sinalização em mau estado”, que precisa ser revista em todo o concelho.
“A presidente já falou que queria rever esta situação mas o tempo vai passando. Há passadeiras que, passado meio ano, deixam de se ver”, disse.
Teresa Cardoso, presidente da autarquia anadiense, explicou ter já sensibilizado os presidentes das Juntas de Freguesia para que avancem com este tipo de intervenção, ainda que admita ser necessário realizar um levantamento mais alargado sobre as necessidades nesta matéria.
Em todo o caso, deixou a indicação de que a Câmara Municipal, nas novas intervenções tem vindo a ter cuidado com a sinalização, mas que pretende fazer um conjunto de melhoramentos, num mais curto espaço de tempo, nas vias municipais 334, 331 e 335, nas quais será feito um levantamento em matéria de sinalização para proceder a uma empreitada de renovação destas.

Catarina Cerca

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Anadia: Assembleia aprova taxas municipais


Na última assembleia municipal, realizada a 29 de setembro, foram aprovadas por unanimidade as taxas municipais relativas ao IMI e aos Direitos de Passagem, e por maioria as referentes ao IRS e à Derrama.
A taxa municipal de Direitos de Passagem (TMDP), fixada em 0,25%, foi aprovada pela unanimidade dos deputados, tal como aconteceu na votação da taxa relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que continua nos valores mínimos que o município vinha praticando (prédios rústicos, 0,8% e prédios urbanos, 0,3%).
Já a Derrama, a fixar em 0,5%, sobre o lucro tributável do imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), não colheu a unanimidade dos votos, tal como aconteceu com a percentagem (4%) de participação no IRS, sobre o rendimento das pessoas singulares. Neste dois pontos, o PSD dividiu-se: alguns deputados abstiveram-se na votação do IRS e votaram contra a proposta de Derrama.

Bancada do PSD dividida. Em matéria de taxas, a bancada do PSD manteve-se dividida, como tem acontecido nas últimas assembleias municipais realizadas em Anadia. Há muito que as divergências internas e as diferentes posições políticas não passam despercebidas. Na última quinta-feira, os deputados social-democratas mostraram, uma vez mais, não alinharem todos pelo mesmo diapasão.
Ricardo Manão, da bancada do PSD, expressou o sentido de voto (favorável) de parte da bancada relativamente à TMDP: “0,25% é pacífico pois situa-se num valor baixo, só sendo superado pelos concelhos de Cantanhede e de Águeda, que mantêm esta taxa em 0%”.
Ao nível do IMI, defendeu que “os 0,3% – taxa mínima mantém-se, pelo que está em linha com os anos anteriores e com os concelhos vizinhos”, dando nota positiva para “a melhoria do IMI familiar”.
Em matéria de IRS, cuja proposta camarária vai no sentido de descer a percentagem de participação em 1%, relativo aos rendimentos do ano de 2017 e a arrecadar em 2018, Ricardo Manão disse ser de “louvar o esforço da Câmara Municipal em propor a redução desta taxa em 1% face aos anos anteriores, procurando desta forma apoiar as famílias residentes no concelho, face aos agravamentos fiscais em sede de IRS de que têm sido alvo nos últimos anos”.
Por sua vez, Artur Salvados, também do PSD, explicou a razão por que outra parte dos deputados da bancada não poderiam votar favoravelmente este ponto, optando pela abstenção. Referiu-se a este imposto “importante para o concelho”, como uma “luta antiga do PSD na Câmara e Assembleia Municipais, já que desde o início do mandato apelam à sua redução”. “Em 2016 assistimos a uma proposta de redução que é de louvar, mas podia ser mais ambiciosa e vir mais para baixo. A Câmara, ao reconhecer que está em condições de descer este imposto, reconhece que em relação a 2015 cobrou acima do que deveria ter cobrado”, concluiu.
Na ocasião, Luís Santos, do MIAP, não deixou de sublinhar que este esforço (e outros, noutros impostos) irá fazer com que a Câmara Municipal arrecade menos dois milhões de euros, sendo esta redução só possível porque o executivo de Teresa Cardoso faz uma gestão equilibrada.
Também o deputado Rafael Timóteo considerou a gestão camarária “responsável e criteriosa”, sendo 1% de redução “um sinal positivo”.
Relativamente à Derrama a fixar em (0,5%) sobre o lucro tributável do imposto sobre o rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) referente ao exercício de 2016 e a cobrar em 2017, Teresa Cardoso explicou “não poder abdicar de tudo o que são receitas para a Câmara Municipal” e que “com estes valores mínimos de taxas, o município deixa de arrecadar um valor muito significativo de dois milhões de euros”.
Uma vez mais, Ricardo Manão (PSD) explicou a razão que levou parte dos deputados do PSD a votar favoravelmente este ponto (apenas três deputados votaram contra). “0,5% é uma taxa mais baixa do que os concelhos de Oliveira do Bairro e de Cantanhede (…) e que só perde na análise comparativa face a Águeda e Mealhada.”

PS vota a favor. O deputado do PS, André Henriques, sobre a questão das taxas e impostos fez uma única intervenção que abarcou os pontos seguintes relativos a esta matéria, explicando o voto favorável da bancada em todas as taxas.
“No IMI, fixado no 0,3% e com particularidades muito interessantes: redução do IMI para famílias com dependentes – uma medida que vale cerca de 59 mil euros, uma majoração do IMI para edifícios degradados, uma redução de 10% para imóveis com eficiência energética; a manutenção da Derrama nos 0,5%, com a proposta de alocação dessa cobrança para despesas realizadas na eficiência energética. Uma taxa atrativa para as empresas. E por fim, a da redução do IRS em 20%, passando de 5% para 4%, redução esta possível devido à boa cobrança deste imposto no ano anterior que aumentou cerca de 32%. Esta medida vai permitir aligeirar a situação difícil de algumas famílias.” O deputado conclui que “as contas do município continuam de boa saúde.”

Flagelo dos incêndios não ficou à margem

O presidente da JF de V.N. de Monsarros, António Carvalho, (MIAP) não deixou de fazer uma referência aos incêndios florestais, não tivesse sido a sua freguesia a mais atingida pelo grande incêndio que, em agosto, devastou parte da floresta do concelho. O autarca fez um agradecimento público a todos os que combateram o incêndio: “queremos aqui deixar um sentimento de apoio e de carinho a todos quantos perderam os seus bens (…); temos esperança que as autoridades saibam olhar para estas necessidades e apoiar quem vier realmente a precisar. Destacou ainda na missiva que leu “os dias sem sono ou mal dormidos em que o papel da coordenação e dos bombeiros foi fundamental e por isso queremos aqui deixar o nosso apreço e louvor aos soldados da paz do nosso concelho e de todos os concelhos que vieram em nosso auxílio”. O autarca não esqueceu as populações que “abnegada e incansavelmente foram apagadores e vigilantes. Sem eles temos a noção que tudo teria sido mais drástico”, mas também os escuteiros atuais e antigos e aos anónimos que “não regatearam o seu tempo e seu esforço para que todo o apoio logístico funcionasse e nada faltasse a quem estava na frente dos incêndios”.
O agradecimento final foi para a edil Teresa Cardoso”sempre presente e atuante, preocupada com as populações e com o desenrolar das atividades dos bombeiros, exigente e vigilante”.
A edil recordou o trabalho realizado num momento difícil, de muita angústia e a perda enorme para quem tem na floresta o seu ganha pão.

Questões do Período de Antes da Ordem do Dia

Escolas abandonadas. No período de Antes da Ordem do Dia foram várias as questões colocadas à edil Teresa Cardoso. Uma deles partiu do deputado do PS, António Alves, que questionou a edil Teresa Cardoso sobre as antigas escolas (EB 2/3 e Secundária de Anadia), ambas votadas ao abandono. A presidente admitiu não ter uma resposta precisa para dar, ainda que se tenha dado um importante passo com a visita às escolas por parte do diretor-geral do Património do Estado. Uma visita que serviu de base para a avaliação feita pela Parque Escolar: “para ser um ponto de partida a um entendimento para resolver a situação”. Conversações que admitiu não serem fáceis, já que o entendimento do Património do Estado não coincide com o que o Município pretende para os locais. “Estamos num processo de maior proximidade para possíveis reuniões sobre este e outros assuntos pendentes. Há abertura para que, nos tempos mais próximos, tenhamos algo mais em concreto para negociar.”

Edifício de Proximidade por ocupar. Relativamente à questão colocada sobre o Edifício de Proximidade, por este mesmo deputado, a edil explicou que está a decorrer uma empreitada para ali instalar uma Loja do Cidadão. Trabalhos morosos e complexos: “já se fizeram seis visitas de fiscalização ao local, com várias exigências pelo meio”. Uma empreitada que terminaria em setembro, mas cujos trabalhos se vão prolongar em outubro. “Se tudo corresse bem, era nosso propósito que, até final do ano, fosse feita a mudança. Desejamos reunir as condições necessárias para que os serviços ali se venham a instalar, até final do ano.”

Início de ano letivo em instalações emprestadas. A Dino Rasga, deputado do MIAP, a edil fez um ponto de situação do arranque do novo ano escolar, que se iniciou dentro de toda a normalidade, ainda que os alunos das escolas básicas de V.N. de Monsarros e de Aguim tenham mudado para instações provisórias até que as obras naqueles estabelecimentos de ensino estejam concluídas. Os primeiros estão nas instalações da Junta de Freguesia (outrora também uma escola primária) e os segundos em espaço cedido pelo Centro Social de Nossa Senhora do Ó.De resto, o município acaba de estabelecer um protocolo com esta IPSS, que cedeu duas salas e espaço onde foram colocadas mais duas salas pré-fabricadas, numa parceria que permitirá aos alunos utilizar ainda vários equipamentos do Centro Social, até regressarem à escola de origem.

Campo sintético precisa de obras. José Manuel Carvalho (PSD) alertou para a necessidade de levar a cabo obras de beneficiação no campo sintético de sete, situado no parque desportivo de Anadia. “Apresenta algum estado de degradação”, disse.
Teresa Cardoso admitiu o uso intensivo daquele equipamento, após a abertura da Escola Básica e Secundária de Anadia. “Já estamos a fazer consultas para a sua substituição na totalidade”, avançou a edil, realçando o facto de este e outros equipamentos terem cada vez mais utilização, o que é bom, já que significa que estão à disposição da população que deles usufrui.

Águas pluviais em Avelãs de Caminho. O autarca César Andrade (PSD), de Avelãs de Caminho, mostrou-se preocupado, com as águas pluviais que, no outono e inverno, todos os anos causam estragos na freguesia. Satisfeito por ver esta questão resolvida na zona da Igreja Matriz, recorda a urgência de intervir na Rua da Povoada, onde há habitações que ficam alagadas pelas águas pluviais. “Sempre que há chuvadas é um caos”. Recordou ainda a necessidade de alcatroar e fazer as bermas na Rua da Ponte do Casal, onde o piso se encontra em muito mau estado de conservação. A edil explicou que é preciso equilíbrio nos investimentos, adiantando que a questão relacionada com as águas pluviais na via referida se encaixa na empreitada que se vai iniciar na freguesia.

Catarina Cerca

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Bustos: Denúncia de protocolo gera discussão no executivo


A proposta da denúncia de protocolo celebrado entre o município e a Freguesia de Bustos (atualmente União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa) relativo à cedência de uma sala do pré-escolar da antiga escola primária de Bustos, com vista à instalação de Loja Social gerou alguma discussão, na última reunião de câmara. O ponto seria aprovado por maioria, com os votos contra dos vereadores do CDS/PP.
A denúncia do contrato prende-se com as obras que se vão iniciar naquele espaço para a instalação do Museu do Rádio.
Na ocasião, o vereador Jorge Pato lamentou, que na sequência das várias conversações com a Junta de Freguesia, não tenha sido encontrada ainda uma solução de substituição.
O edil Mário João Oliveira referiu que a Loja Social é um projeto da União de Freguesias e que da parte da câmara municipal existe abertura para encontrar uma solução a contento das partes. “Há total abertura e disponibilidade da câmara para encontrar uma solução para este projeto, porque o que é social é sempre necessário e bem visto”.
Elsa Pires, veradora da Educação, que tem acompanhado este processo, avançou também que esta matéria tem vindo a ser analisada com a União de Freguesias, que sempre se mostrou disponível para fazer a mudança, ainda que seja vontade das senhoras que lideram este projeto que o mesmo permaneça no centro da vila.
Para a vereadora Lília Ana Águas e para o seu colega Jorge Pato, ambos do CDS/PP, a denúncia do protocolo deveria vir acompanhada de uma solução alternativa, o que não foi o caso. “Votamos hoje a denúncia do contrato. A questão é saber se não foi ainda encontrada alternativa, se a loja pára”, disse Jorge Pato, enquanto que Lília Ana Águas, lamentaria que, sendo a câmara municipal a necessitar do espaço “que está ocupado com uma iniciativa que é aceite e está à disposição de todos, se chegue a uma reunião de câmara com a proposta de uma denúncia de protocolo sem encontrar uma solução para este caso, e apenas com o prossuposto que está tudo em aberto e que as partes se vão entender”.

CC

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