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Fecho de contas na ACIB


A Associação Comercial e Industrial da Bairrada (ACIB) vai promover uma ação de formação subordinada ao tema: Fecho de Contas 2013, que decorrerá a 3 e 7 de março, no Espaço Inovação, na Zona Industrial de Vila Verde, em Oliveira do Bairro.
Esta ação, com a duração de 18h, decorrerá em horário laboral, das 9h às 19h e é certificada pela OTOC, conferindo direito a créditos.
Nesta sessão serão abordados os aspetos de direito das sociedades relacionados com a prestação das contas, aspetos contabilísticos e fiscais do fecho de contas de 2013 e os aspetos fiscais mais importantes relacionados com as rubricas do balanço e da demonstração de resultados.
O curso destina-se a Técnicos Oficiais de Contas, Contabilistas, Técnicos de Contabilidade, Diretores Financeiros, Analistas Financeiros, Auditores, Controllers, Professores de Contabilidade. A formação será ministrada por Jorge Silva, reconhecido consultor e auditor da nossa região.

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Assembleia Municipal de Anadia: Contas aprovadas por maioria


As contas do município de Anadia, referentes ao exercício de 2012, foram aprovadas, por maioria, na última Assembleia Municipal, realizada na tarde do passado dia 30 de abril, com 25 votos a favor (PSD), sete contra (PS, CDU e CDS/PP) e uma abstenção, de uma deputada do PS.
Sobre as contas Litério Marques confirmou que o documento é muito semelhante ao do ano passado e que apresenta um saldo apreciável, que decorreu da execução de obras e do orçamento de 2012.

Socialistas criticam taxa de execução. Manuel Cardoso Leal, líder da bancada socialista, considerou que as contas de 2012 são “muito à imagem desta maioria do PSD, nos últimos anos” e fez algumas críticas: as prioridades apresentadas pela maioria não são as do PS e a aplicação dos dinheiros em obras que não são as prioridades elencadas e defendidas pelos socialistas.
O líder da bancada PS diz mesmo que as taxas de execução são sempre muito baixas (abaixo dos 50%) e que Litério Marques assume a prática de orçamentos empolados “ao seu espírito”.
Tal como os vereadores do PS, que no executivo identificaram áreas às quais o PSD dedica pouca atenção (Meio Ambiente, Área Social e Cultura) e que têm fraco peso na divisão do dinheiro aplicado em 2012, também os deputados socialistas entenderam que os documentos não eram merecedores de aprovação, pelo que votaram contra.
Cardos Leal criticou ainda o superavit já que entende que “à Câmara não compete ter um superavit, mas sim investir”.
O seu colega de bancada, Tiago Coelho, disse mesmo que este “não é um concelho para jovens”, já que “não se vislumbram medidas de estímulo ao desenvolvimento, à criação de emprego e à fixação de indústria”. De igual forma defendeu que a Câmara não tem apostado seriamente na Cultura (Cineteatro limita-se a ser um Centro de Congressos, sem ter uma verdadeira vida cultural), numa política de habitação e de Proteção ao Meio Ambiente.
“É necessário rentabilizar espaços e que a Câmara passe a ter uma atitude mais proativa”, defendeu ainda.
No aspeto da Cultura, Litério Marques explicou que o executivo executa a sua política, lamentando que aqueles que mais criticam as opções da Câmara nunca estejam presentes nos eventos culturais, assim como é seu entendimento de que a taxa de execução de 50% “não é anormal”.
Por seu turno, João Morais, da CDU, defendeu que o superavit poderia ter sido utilizado para reduzir o passivo da Câmara, assim como amortizar juros à banca.

Endividamento preocupa centristas. João Tiago Castelo Branco, do CDS, concluiu que em 2012 o passivo continua em 45 milhões de euros, um valor demasiado alto para um município que teve proveitos na casa dos 15 milhões. Depois, entre as receitas e os pagamentos mantém-se o tal superavit de 3 milhões, mas que a taxa de execução é inferior a 50%.
O deputado centrista defendeu que áreas de interesse fulcral continuam em branco. Em tempo de crise, algo está mal quando os responsáveis dum Município mantêm só 207 mil; 11 mil e 200 mil euros de subsídios nos três últimos anos, para a Ação Social. Saúde, Habitação, Turismo, Ambiente e Cultura muito pouco ou nada.
“Há endividamento negativo desde 2009 e em 2012 agravou-se, acima do permitido por lei, em 82,66%. Não existe independência financeira, atendendo a que as receitas do Estado para o Município cifram-se em 81,08% do total das receitas que teve”.

Algumas explicações. Segundo o edil anadiense, o superavit tem explicação: “deve-se às comparticipações comunitárias de 90% relativas ao Velódromo e de 85% relativas ao saneamento”, destacando o facto da Câmara pagar atempadamente a fornecedores e empreiteiros, “não devemos nada a ninguém. O que devemos à banca não conta para o nosso endividamento”, dando conta de que a Câmara paga ainda um imposto solidário por conta das câmaras que gastaram a mais e que estão falidas.
André Henriques, do PS, disse não estar preocupado com o endividamento da Câmara e que o investimento do Velódromo está a traduzir-se uma aposta ganha com uma boa taxa de ocupação, assim como a Biblioteca Municipal está a ter uma atividade de assinalar.
“Percebo as contas, mas não concordo com elas. Não investiria em retirar tapete e arrancar passeios como se fez no centro de Anadia, não teria o edifício Serviços de Proximidade vazio, assim como o Domus Café, e não teria investido tanto em parques industriais sem ter uma política de investimento”, frisou.

PSD aplaude opções do executivo. Dino Rasga, em nome da bancada do PSD, diz que algumas intervenções se assemelham a “velhos do Restelo”, aconselhando a Câmara a continuar a navegar, tomar opções e a lutar por dotar o concelho de melhores condições, infraestruturas e vias, votando, por isso a favor.
Os documentos relativos à 1.ª Revisão dos Documentos Previsionais do Município de Anadia, referente ao exercício de 2013, foram aprovados com 22 votos a favor, um voto contra do CDS/PP e sete abstenções, PS e CDU.

Catarina Cerca
catarina@jb.pt

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Anadia: Executivo camarário aprova contas de 2012


Os vereadores socialistas, Lino Pintado e José Carlos Coelho, votaram contra os documentos de prestação de contas do município de Anadia referentes ao exercício de 2012. Para ambos, os documentos “não trazem surpresas”, na medida em que “continua, no que respeita às opções e aos resultados, abaixo do esperado”, mas porque também a execução orçamental, relativa ao exercício de 2012, foi exígua. “Esta baixa execução orçamental retira seriedade ao orçamento e põe a nu a fragilidade da estratégia para a aplicação de verbas que consubstanciem real investimento”, alegam os vereadores socialistas.

Socialistas criticam estratégia da maioria. Bastante crítico em relação às contas e à estratégia seguida pela maioria, o vereador Lino Pintado lamenta que a contenção durante três anos, dê lugar a mais gastos no quarto ano, “correspondendo este, curiosamente, ao ano das eleições”. Assim, diz que a execução, nomeadamente do lado do investimento, “não chega a metade do previsto”, o que também revela “o invariável empolamento dado aos orçamentos”. Lino Pintado refere que, uma vez mais, se confirma uma discrepância quanto à visão estratégica de desenvolvimento relativamente às grande opções do plano. Na distribuição das verbas, áreas como a proteção do meio ambiente, 0%; ação social, 4%; indústria e energia, 2%; cultura, 3%, são demonstrativos da “incapacidade da maioria de dar resposta às necessidades que ela própria considerou em sede de orçamento”. Lino Pintado deu como exemplo a Cultura, sublinhando que “é necessário perceber que o investimento nesta área não tem retorno se faltar a vontade e/ou capacidade política de os otimizar com projetos que representem uma clara mais valia para a população.”
Em sintonia, o socialista José Carlos Coelho acrescentaria que “na receita de capital, como na despesa de capital, está o verdadeiro barómetro da capacidade de investimento da Câmara, há desvios para o previsto, de 56,2% e de 53,2% respetivamente.”
“Na execução da receita corrente somos surpreendidos com resultados de execução acima dos 100%. Um desvio positivo, é verdade, mas que resulta, de execuções iguais ou superiores à unidade, nomeadamente na coleta do IMI, Derrama e Participação no IRS, exatamente nos dois últimos em que o PS propôs uma redução para benefício dos munícipes que não foi aceite pelo executivo”. Por isso, defende que “poderia ter havido uma redução destes valores sem grande prejuízo para as contas da Câmara e com algum benefício para as indústrias e população do concelho”.

Leitura positiva dos documentos. Embora o autarca Litério Marques tenha constatado que efetivamente não tinha conseguido atingir a execução desejada, porque essa “é difícil de alcançar”, avançou que “qualquer município que, como o de Anadia, pretenda deixar obra terá de recorrer a algum empolamento na elaboração dos seus documentos previsionais”.
Em defesa das contas, a vice-presidente da autarquia defendeu que “o município pôde melhorar a sua execução orçamental, que apesar de reduzir ligeiramente as despesas correntes, ao nível das despesas de capital e, por conseguinte, da realização das grandes Opções do Plano, teve um incremento de cerca de 91,22% relativamente ao ano anterior e de 40% relativamente à despesa do ano”.
Segundo Teresa Cardoso, “Anadia continua a garantir a liquidez e a solvabilidade para resolver os seus compromissos e garantir a autonomia financeira”, sublinhando ainda que, no final de 2012, o município não registava dívidas a terceiros, assim como o saldo positivo da Conta de Gerência permite reforçar as dotações orçamentais do ano em curso, bem como garante a implementação de ações e obras em 2013.

Catarina Cerca

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Prestação de contas aprovada por maioria


O Relatório de Gestão e Prestação de Contas de 2012 da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro foi aprovado, por maioria, com a abstenção dos três deputados do PS e seis votos contra do CDS/PP, na última sexta-feira, na Assembleia Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, Mário João Oliveira, destacou a importância de pela primeira vez as contas serem certificadas, o que evidencia que “as mesmas podem ser apreciadas e aprovadas”.
Referiu-se aos bons resultados alcançados, nomeadamente que a dívida com empréstimos bancários e com fornecedores a curto prazo baixou 1.061.432,92 euros e 253.570,16 euros, respetivamente.
Explicou ainda que “uma vez que a receita corrente paga a totalidade da despesa corrente e ainda vai libertar o valor de 2.786.319,08 euros; o saldo a transferir em instituições bancárias no valor de 3.439.311,86 euros e as comparticipações a receber do QREN já aprovadas e não recebidas, à data de 31 de dezembro de 2012, no montante de 8.230.365,20 euros permitem executar todos os projetos na íntegra, reduzir a dívida e encarar o futuro com segurança”.
Garantiu que “terminado o ano de 2013, as grandes obras estão feitas e a dívida à banca é sensivelmente a mesma que existia quando cheguei a câmara há oito anos”. “Não há contas para pagar. Ou melhor, há as mesmas contas para pagar, mas quem não quiser ter contas para pagar não assume riscos, não assume projetos e não está nestas posições”.

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Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento aprovadas


A 1.ª revisão às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro foi aprovada, por maioria, na última sexta-feira, em reunião de Câmara, com as abstenções do vereador do CDS/PP, Jorge Mendonça e do vereador do PS, Henrique Tomás.

Uma revisão, que segundo o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, “é feita em baixa”, sublinhando que “decorre da obrigatoriedade da lei, no sentido de proceder à incorporação no orçamento de 2012 do saldo apurado no exercício de 2011”. “Ao nível do orçamento foram introduzidas alterações quer na parte da receita quer na parte da despesa. Tais alterações devem-se a ajustamentos necessários ao cumprimento dos projetos previstos e prosseguidos pelo executivo municipal, passando necessariamente pelo reforço de alguns deles e respetiva calendarização”, acrescentou o autarca.

Servir os munícipes. O edil deu ainda a conhecer que “por uma questão de resposta cabal as questões introduzidas pelo nosso governo, este ano, efetuaremos mais uma revisão orçamental”. “Estes instrumentos têm como primeiro objetivo servir os munícipes e todas as outras entidades”, referiu ainda Mário João Oliveira.

Justificou ainda que “alguns dos itens desta revisão, em baixa, em 640.000,00 euros, relativamente ao previsto, nomeadamente: construção de auditório, biblioteca e junta de freguesia de Oiã + 40.000,00 euros; intervenções habitacionais e urgentes, que decorrem do regulamento municipal do apoio à habitação + 55.000,00 euros; requalificação e beneficiação de parques e jardins + 60.000,00 euros; Casa da Cultura, Dr. Alípio Sol -1.500.000,00 euros (reforçou-se 2013 com 1.500.000,00 euros); Nova Alameda da Cidade + 250.000,00 euros; aquisição de terrenos e indeminizações para Alameda da Cidade + 50.000,00 euros e requalificação da rede viária + 1000.000,00 euros.

Obrigatoriedade. Para o vereador do PS, Henrique Tomás, “esta primeira revisão é obrigatória por lei, demonstrando que vem ao encontro daquilo que defendemos”. “Acaba por ser um resultado positivo, pois há uma redução de cerca de 600 mil euros na previsão do orçamento, o que é de realçar”, acrescentou o vereador socialista.
Jorge Mendonça, do CDS/PP, disse ter “muito pouco a dizer sobre este ponto”, justificando que “o sentido de voto é aquele que foi manifestado aquando da aprovação do documento. Ou seja, a abstenção”.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Contas da Câmara aprovadas com 16 votos a favor e 6 contra


As contas da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro referentes a 2011 foram aprovadas por maioria, com 16 votos a favor, três abstenções (deputados do PS) e seis votos contra (deputados do CDS/PP, exceto os presidentes das Juntas de Bustos, Mamarrosa e Troviscal).

Execução. Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, explicou que “o relatório apresenta o maior valor de sempre das receitas correntes, 22 milhões de euros”, dando a conhecer que “as contas já foram aprovadas e enviadas aos órgãos competentes”.

O autarca sublinhou que “se trata da maior execução de valor absoluto de sempre da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro” e que “temos dos valores mais baixos de encargos financeiros líquidos. Não se pode dizer que foi à custa dos munícipes, uma vez que fizemos isto com uma saúde financeira equilibrada”.

Mário João Oliveira deu ainda a conhecer que “o passivo exigível a curto prazo, saldo a fornecedores correntes, depois de ter atingido um pico em 2009, desceu em 2011. Hoje está mais baixo, mas as contas que estamos a analisar são de 2001”.
O edil oliveirense diz ainda que, em 2011, a Câmara registou um diferencial positivo entre as receitas correntes e as despesas, no valor de cerca de dois milhões de euros. “De todo o valor orçamentado, quase 81% mereceram decisões e assunção de compromissos da câmara municipal.” “Fizemos isto, já pelo segundo ano consecutivo, com cortes do governo central”, reforçou Mário João Oliveira.

O edil referiu ainda a redução de 120 mil euros com o pessoal e o facto da Câmara ter registado menores custos de financiamento, sublinhando ainda que “foram arrecadados menos 108 mil euros de impostos municipais”.

Disse ainda que a câmara “honrou sempre os compromissos de prestação dos empréstimos”, dando a conhecer que “foram cumpridos todos os limites de endividamento, assim como foi reduzida a dívida a fornecedores em 378 mil euros, depois de no ano anterior termos reduzido mais de um milhão”.

Executivo pragmático. João Paulo Sol, do PSD, também elogiou as contas apresentadas, sublinhando que “a autarquia cumpriu os limites de endividamento legalmente impostos, assim como aumentámos o património”.
O autarca diz não ter dúvidas de que “o concelho de Oliveira do Bairro está no bom caminho e que Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, ficará na história como o presidente que fez, num mandato, o maior investimento de sempre”.
Da mesma opinião comungou Carlos Viegas (PSD), sublinhando que “os documentos refletem o dinamismo do presidente da câmara. Atestam bem o rigor que está na concretização dos projetos estruturantes e dinamizadores do nosso município. Em termos absolutos é, desde sempre, a maior execução”.
Carlos Viegas afirma que “a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro tem dado um valioso contributo ao concelho e à região”, sublinhando que “vamos continuar a ter melhores escolas e melhores serviços”. “Oliveira do Bairro possui um executivo municipal pragmático que tem sido o principal motor de desenvolvimento e social do concelho”, defendeu.

Retorno financeiro. O centrista André Chambel diz não compreender os números e que “não entende como é que se diz que é o ano do maior investimento, sublinhando que “muitos dos empréstimos que foram feitos não trazem retorno para o município”. “Muitos dos empréstimos foram feitos pelo Acílio Gala, mas traziam retorno, como é o caso dos investimentos nas zonas industriais, nas águas e saneamentos.” Contudo, “o presidente parou os investimentos nas zonas industriais”, referiu André Chambel.

Penalização. Armando Humberto, do PS, deu a conhecer os motivos que levaram a sua bancada a abster-se e que assentam “na política levada a efeito pelo executivo e que “está a penalizar fortemente os orçamentos das famílias do concelho, e que irá continuar a penalizar de forma ainda mais acentuada nos anos futuros, para além de que irá criar problemas financeiros sérios ao município num futuro próximo”.

“Esta estratégia de desenvolvimento tem criado uma enorme pressão do lado da despesa, que só tem sido possível compensar com a manutenção dos impostos municipais em taxas máximas, com a alienação de recursos, como o serviço de captação e distribuição de água, e com o aumento do passivo da autarquia.”

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Anadia: Contas da Câmara Municipal de 2011 aprovadas por maioria


As contas do Município de Anadia referentes ao exercício de 2011 foram “chumbadas” pelos dois maiores partidos da oposição (PS e CDS/PP). Ainda que aprovadas pela maioria “laranja” e com a abstenção do deputado João Morais, da CDU, as contas apresentadas pelo autarca Litério Marques foram alvo de duras críticas por parte do PS e do CDS/PP.
Parco em palavras, Litério Marques sublinhou a atuação, em termos de execução financeira, bem melhor do que em 2010, o que se reflete pelo forte investimento feito com a ajuda de Fundos Comunitários. Segundo os documentos, a autarquia de Anadia registou, em 2011, mais de 15 milhões de despesa paga e um total de quase 17 milhões de receita cobrada e um resultado líquido positivo de 510 mil euros.
Aos deputados, o edil referiu que “os bons resultados no exercício garantem a boa situação financeira do município e a liquidez da tesouraria”, ainda que aceite que a oposição possa não concordar com as opções tomadas pelo seu executivo.

Taxas de execução dececionantes. Cardoso Leal, líder da bancada socialista, começou por admitir que, em matéria de votação, a bancada iria alinhar pelo mesmo sentido de voto (contra) apresentado pelos dois vereadores socialistas, em reunião de executivo. Destacando que as prioridades defendidas pelo PS são diferentes das do PSD, “verificando que, mais uma vez, há verbas insuficientes para determinadas rubricas que para nós são prioritárias para fazer face e colmatar carências graves no concelho”, referiu também que “a Câmara reforçou verbas no saneamento e na indústria e criou boas expetativas. Todavia, no exercício que analisamos referente a 2011, verificamos que nesses dois exemplos referidos, as taxas de execução foram dececionantes, razões que não permitem dar uma nota positiva em relação às contas”.

Ilusão financeira. Também Sidónio Carvalho, do CDS, destacaria que, dos 22 programas inscritos nas Grandes Opções do Plano 2011, 13 tiveram execução inferior a 50%, sendo que destas, quatro tiveram mesmo 0% de execução, dos quais destacou a Saúde e a Habitação Social. Continuando, referiu que a taxa de execução do Saneamento foi apenas de 28% e a Proteção do Meio Ambiente de 12%. Valores muito baixos, sendo também exemplos disso a Indústria, com 14%. Por isso, concluiu que “os documentos apresentados não passam de meros exercícios de ilusão financeira” e que, ao apresentar um resultado positivo acima dos 500 mil euros, com taxas de execução do Plano e Orçamento anteriormente referidas, “o executivo municipal frustrou as expetativas da população”.
João Tiago Castelo Branco, do CDS/PP, protagonizou uma das intervenções mais polémicas. “Porque as contas da Câmara não correspondem à realidade e os ditos «saldos positivos» e «lucros», não passam de ficção contabilística”, o deputado afirmou que o município não tem, nem de longe, nem de perto, independência financeira, chegando mesmo a dizer que “esta prestação de contas está manipulada e que por isso, é uma aldrabice”, deixando a indicação de que “o Tribunal de Contas e a DGAL vão saber disto”.

Várias críticas. Por seu turno, Tiago Coelho, do PS, também teceu várias críticas ao que diz ser “a falta de visão política estratégica para o desenvolvimento do concelho”, estando rubricas como a Cultura, Turismo e Meio Ambiente com dotações muito baixas, sendo as taxas de execução igualmente medíocres. “Anadia tem perdido posicionamento face a concelhos limítrofes que se desenvolveram e estão melhores”.
Também André Henriques, do PS, identificou como pontos negativos, a redução das despesas com pessoal que é mais do que anulada pelo acréscimo nas despesas com aquisição de bens e serviços, assim como o saldo de gerência continua a “engordar” de um ano para o outro.
Quanto às Grandes Opções do Plano: Ação Social 5%; Cultura 4%; Proteção do Ambiente 0%; Habitação 0%; Turismo 1% e Agricultura 0%, diz não perceber como é que um município com a saúde financeira que as contas evidenciam, apresenta este desleixo com atividades tão importantes como estas. “Não podemos pois ter outra posição que não seja a de votar contra.”
Menos crítico, João Morais, da CDU, não deixou de aplaudir o executivo por “combater o desemprego” e pela forma como tem sabido usar dinheiros do QREN para gerar emprego através das muitas obras em execução.
Em defesa de Litério Marques, Rafael Timóteo, do PSD, desafiou a oposição a dizer que concelhos vizinhos têm em curso tamanha quantidade de obras, ou a mesma ambição e dinamismo que Anadia apresenta. De igual forma, os deputados Carlos Oliveira, Rafael Timóteo e Lúcia Araújo, todos do PSD, defenderam os documentos apresentados, bem como as prioridades elencadas pelo autarca.
“Conseguimos financiamentos do QREN, manter um bom caudal de obras, manter a saúde financeira e gerar emprego. Por isso, muitas Câmaras gostariam de apresentar estes números”, referiu Lúcia Araújo.
A Assembleia aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Adelino Ferreira da Silva, ilustre advogado e antigo presidente da Câmara Municipal, proposto pela bancada do CDS/PP.
Catarina Cerca

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Anadia: Executivo aprova Contas com voto contra dos vereadores socialistas


O executivo da Câmara Municipal de Anadia aprovou, por maioria, com os votos contra dos vereadores socialistas, na penúltima quarta-feira, dia 11, a prestação de Contas de Gerência relativas ao exercício de 2011.
Para o vereador socialista, Lino Pintado, o super avit de 3.998.118,61 euros das Contas de Gerência relativas a 2011 não é motivo de regozijo, pelo contrário: “o critério tem sido o de contenção durante três anos para podermos gastar mais no quarto ano, correspondendo este, curiosamente, ao ano das eleições”.
Relativamente às grandes opções do plano, não deixa de criticar o peso exíguo atribuído a áreas fulcrais para o desenvolvimento do concelho: proteção do meio ambiente 0%; ação social 4%; indústria e energia 2%; cultura 3% e saneamento 9%, muito embora diga que nesta área “se começa a refletir um maior investimento nesta área tão carenciada em resultado da candidatura a fundos comunitários para o efeito”.

Taxa de execução muito baixa. Quanto à análise da execução orçamental relativa ao exercício de 2011, Lino Pintado diz ser ainda exígua, o que, a seu ver, “retira seriedade ao orçamento e põe a nu a fragilidade da estratégia para a aplicação de verbas que consubstanciem real investimento”. Por isso, conclui haver “incapacidade da maioria no executivo em dar resposta às necessidades que ela própria considerou em sede de orçamento”.
Ao JB, o vereador socialista lamenta ainda que, em relação à execução das grandes opções do plano, a Educação tenha uma execução de apenas 43%; o Saneamento apenas 28,81%; a Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza apenas 12,30%; a Indústria e Energia apenas 14,56% e o Turismo, uma execução de somente 12,42%.

Execução medíocre. Também o vereador socialista José Carlos Coelho lamenta o que diz serem “as discrepâncias acentuadas no que respeita à receita de capital”, na medida em que se “verifica um desvio, relativamente ao orçamentado, de cerca de 47%”.
“Não achamos mal que a despesa corrente seja inferior à orçamentada, embora em 2011 tenha sido ligeiramente superior a anos anteriores, mas na despesa de capital já não consideramos tão importante este ganho, particularmente quando a diferença para o previsto é superior a 52%”, diz. Por isso, José Carlos Coelho sublinha que a execução é, do seu ponto de vista, “medíocre, não aceitável, mesmo em tempo de austeridade”.
Embora reconheça que vários indicadores analíticos melhoraram relativamente a anos transatos, critica os escassos 37% do capital afetado às funções sociais que respeita ao “ordenamento do território” e que “não se traduz em benefícios para o concelho, que continua a ter as suas estradas degradadas, algumas em estado lastimável, os seus caminhos agrícolas só transitáveis porque a chuva os poupou, perdas de água incontáveis, lixeiras clandestinas em cada canto, zonas industriais pouca atrativas e sem procura”.
“O executivo continua a ignorar os alertas dos vereadores socialistas para esta realidade do concelho, fingindo que a desconhece. Em contrapartida, continua a privilegiar a aparência das grandes obras, algumas necessárias, reconhecemos, mas outras onde muitas vezes abunda e o supérfluo e o pormenor excessivo e, quiçá, inútil”, conclui.

Quatro milhões são almofada para a Câmara. Por seu turno, o autarca Litério Marques, durante a assinatura do auto de consignação do Pavilhão do SDC, esclareceu que houve uma taxa de execução de 70%, considerando que “podia ser superior se conseguíssemos passar para as Contas as obras efetuadas por administração direta. “Trata-se de uma das taxas mais elevadas pelo fluxo de obras que temos vindo a executar”, acrescentou.
Em termos financeiros, o autarca justifica que a Câmara Municipal de Anadia encontra-se bem, “conseguimos pagar a todos os nossos fornecedores” e que a verba de 4 milhões de euros “é uma almofada para as obras em que possamos ter problemas de candidatura”, ou “para pagar 15% das muitas obras que a autarquia anda a fazer”.

Catarina Cerca/Manuel Zappa

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Câmara consegue maior execução de sempre


As contas da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, referentes a 2011, foram aprovadas, por maioria, com os votos contra dos dois vereadores do CDS/PP e a abstenção do vereador do PS, na penúltima quinta-feira.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, “o relatório apresenta o maior valor de sempre das receitas correntes, 22 milhões de euros”. “Com este relatório, demonstra-se que a Câmara Municipal prossegue a mesma linha estratégica do ano de 2010, verificando-se a maior taxa de investimento de sempre no município de Oliveira do Bairro.”

“A conjuntura internacional e nacional, à semelhança do ano de 2010, remete-nos para um enquadramento desfavorável, no entanto, este relatório demonstra que o volume de investimentos, nomeadamente na educação, cultura e no urbanismo foi o maior de sempre”, sublinhou o edil, realçando que “a construção de cinco novos polos escolares, Casa da Cultura e nova Alameda da Cidade são resultado do esforço, sentido de oportunidade e visão estratégica do executivo e corpo técnico da autarquia, na obtenção de fundos comunitários que possibilitam a concretização desses investimentos”.

“Ano após ano, os investimentos ultrapassam o ano anterior”, sublinhou o presidente da Câmara, afirmando que “o que conta é a execução em valor absoluto. Não se consegue ter um valor absoluto executado maior, se não tivermos orçamentos maiores. Só dessa forma é possível garantir fundos e candidatar projetos. Só dessa forma é possível dar execução a grandes obras”.

Estratégia. Mário João explicou que os bons números são “resultado do seguimento de uma estratégia que contempla todas as áreas, com destaque para a educação e para a formação, seja em apoios correntes, humanos, ou investimentos significativos em obras”. “Um apoio fortíssimo às associações e também nas áreas sociais, como é o caso das bolsas de estudo que ainda há pouco tempo aprovámos.”

Destaca ainda “o grande volume de obras que foi executado e que continua em execução, sem descurar os eventos, que são imensos, de grande qualidade e com grande razão de atração de pessoas”.

O edil oliveirense diz ainda que, em 2011, a Câmara registou um diferencial positivo entre as receitas correntes e as despesas, no valor de cerca de dois milhões de euros. “De todo o valor orçamentado, quase 81% mereceram decisões e assunção de compromissos da câmara municipal.” “Fizemos isto, já pelo segundo ano consecutivo, com cortes do governo central”, reforçou Mário João Oliveira.

O edil referiu ainda a redução de 120 mil euros com o pessoal e o facto da Câmara ter registado menores custos de financiamento, sublinhando ainda que “foram arrecadados menos 108 mil euros de impostos municipais”.

Endividamento. Mário João Oliveira afirmou ainda que “foram cumpridos todos os limites de endividamento, assim como foi reduzida a dívida a fornecedores em 378 mil euros, depois de no ano anterior termos reduzido mais de um milhão”.

“A evolução da receita de capital, pelo arrojo e determinação que colocamos na gestão do executivo municipal, subiu entre 2010 – 2011, de 7 milhões para 10 milhões”, acrescentou, sublinhando que “a execução é maior a cada ano que passa”.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Anadia: Orçamento vale 32 milhões de euros


No próximo dia 22, pelas 14h30, a Assembleia Municipal de Anadia vai discutir e votar o Orçamento e as Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal para o ano de 2012, que já foi aprovado em reunião do executivo. O orçamento, que atinge os 32 milhões de euros (mais dois milhões que em 2011), privilegia duas áreas: o saneamento básico (34%) e a educação (20%).
Remetendo-se ao silêncio quando desafiado pelo JB a fazer um comentário aos números e grandes opções do plano, o autarca Litério Marques disse apenas que mantinha o que dissera e que está transcrito na acta da reunião de câmara, de 9 de Dezembro. Na oportunidade, o edil anadiense considerou “o orçamento muito próximo do real, que não se encontra inflacionado como os anteriores”, acrescentando ter inscrito no mesmo “as obras com maior representatividade e que são feitas no ano a que o orçamento diz respeito”.
Um orçamento “realista” que “a concretizar-se pode vir a tornar-se numa das melhores execuções dos últimos anos”.

Críticas da oposição. Opinião contrária têm os vereadores da oposição. Lino Pintado e José Carlos Coelho não deixaram de tecer duras críticas aos documentos apresentados. Contudo, na hora da votação decidiram-se pela abstenção, por terem em consideração que a conclusão das obras de saneamento básico no concelho é uma prioridade da maioria “laranja” para 2012.
Segundo o socialista Lino Pintado, o orçamento para 2012 “segue a linha dos anteriores, reforçando-se uma maior aposta na rede de saneamento”, área que diz “ter ficado para trás em prejuízo de outras prioridades menos essenciais”. Por isso, analisando o documento de forma global, continua a manter parte das críticas apontadas aos últimos orçamentos “por não se vislumbrar a ideia de desenvolvimento sustentável que preconizamos”.
O deputado critica ainda o fraco investimento com o meio ambiente e conservação da natureza, cultura, indústria e energia, turismo e transportes rodoviários: “áreas carenciadas e sedentas de uma aposta mais forte”, refere. Por outro lado, lamenta também que a cultura e os espaços públicos (parques e jardins) sejam áreas em relação às quais não é dada a necessária atenção pelo executivo.
Também o vereador José Carlos Coelho lamenta a redução na despesa relativamente a 2011, “resultante de uma imposição do OE que retira, lamentavelmente, os subsídios de férias e Natal aos trabalhadores desta Câmara”. Por outro lado, acredita que poderia existir uma redução no capítulo da aquisição de bens e serviços. “As previsões de gastos na gestão corrente revelam uma estratégia de gestão pouco consentânea com as necessidades do controlo da despesa, deixando o ónus da sua redução aos trabalhadores que são espoliados dos seus direitos.” O deputado lastima que sectores como a indústria e energia e do turismo sejam prejudicados, sublinhando também que, mais uma vez, “as freguesias continuem a ser o parente pobre do município”, concluindo que estas “não poderão constituir-se em importantes pólos de coesão social e serem um factor de apoio ao desenvolvimento enquanto forem tratadas como enteados e não como filhos legítimos deste município, com todos os direitos que lhe são devidos”.

Grandes opções do plano
Serviços gerais administração pública – 1%
Administração geral – 5%
Educação – 20%
Acção social – 1%
Ordenamento do território – 16%
Saneamento – 34%
Protecção meio ambiente – 1%
Cultura – 1%
Desporto e lazer – 6%
Indústria e energia – 4%
Transportes rodoviários – 7%

Catarina Cerca

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