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Tag Archive | "crime"

Dois anos e nove meses de prisão para agressor de violência doméstica


Fernando H., residente em Oliveira do Bairro, foi condenado, na última sexta-feira, a dois anos e nove meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, pela prática de um crime de violência doméstica na forma agravada. Agiu, segundo o Tribunal, com dolo direto. O Tribunal deu como provado que o arguido agrediu a mulher física, verbal e sexualmente durante vários anos. Dez dias antes de morrer, vítima de um enfarte, a mulher de Fernando H. foi ouvida em sede de inquérito pelo Ministério Público, onde deu conhecimento das agressões de que era alvo dentro de casa, no espaço temporal entre finais de 2012 e até à data do seu falecimento.
De acordo com a sentença, o arguido “obrigava a mulher a deitar-se e forçava-a a ter relações sexuais. O arguido nunca deixava a mulher estar sozinha e impedia-a de falar com outras pessoas, proibindo-a, desta forma, na sua liberdade de movimentos, e violando os direitos de respeito e de liberdade.
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Consumidores confirmam em tribunal identidade de mulher que vendia droga


Um rol de testemunhas confirmou, na penúltima quinta-feira, a identidade de uma mulher que está acusada de um crime de tráfico de droga. A mulher vive, atualmente, em França, onde foi mãe recentemente, pelo que só estará no Tribunal em dezembro. A mulher foi detida em março de 2011, na estrada da Murta, em Oliveira do Bairro, onde terá atirado para o chão duas caixas com droga.
De acordo com um militar da GNR, Cátia S. foi avistada na Zona Industrial de Barrô, na companhia de um indivíduo referenciado por tráfico de estupefacientes. “Estavam dois carros parados lado a lado e resolvemos efetuar o seguimento discreto da viatura da Cátia, tendo esta sido abordada na estrada da Murta”, afirmou o militar, explicando que a arguida, que seguia sozinha, “ao abrir a porta do lado do pendura, largou uma caixa para o chão”.
Um outro militar referiu que “no carro também foi encontrado um panfleto de droga, debaixo do banco” e que “a arguida estava nervosa”.
Já Fábio O., de Avelãs de Caminho, disse em Tribunal que foi namorado de Cátia. “Foi um namoro colorido”, afirmou a testemunha, sublinhando que “nunca viu nada de estranho”. “Eu fumava com os meus amigos e ela era contra isso”, acrescentou, justificando que “a Cátia era vendedora de aspiradores”.
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Jovem confessa ter assaltado quiosque, mas nega ter levado 141 maços de tabaco


Um jovem de 22 anos, de S. Bernardo, acusado da prática de um crime de furto qualificado, detido, preventivamente, em Leiria à ordem de um outro processo, confessou na penúltima quarta-feira, que assaltou um quiosque em Oiã, num período menos bom da sua vida. No entanto, o arguido garantiu ao Tribunal só ter levado 14 maços de tabaco e não 141 como é descrito na acusação. O próprio funcionário do quiosque disse não se lembrar da quantidade, afirmando que só se lembrava que o prejuízo rondava os 500 euros e que o assalto demorou cerca de um minuto. Uma declaração que levou a defesa a alegar que o arguido não teve tempo para meter os 141 maços de tabaco dentro da mochila. A causídica referiu ainda que o arguido está há quase um ano privado da liberdade e que se mostrou disponível para ressarcir os prejuízos causados.

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Arguido não resiste às alegações do Ministério Público e acaba no Hospital


Fernando H., residente em Oliveira do Bairro, que está a ser julgado pela alegada prática de um crime de violência doméstica, não “resistiu” às alegações do Ministério Público, na última sexta-feira, e teve que ser assistido e transportado pelos Bombeiros para o Hospital de Águeda.
A Procuradora ia com as alegações a meio, quando o arguido disse estar aflito e que não se estava a sentir bem. Perante a indisposição, a juíza solicitou que fosse chamado o INEM, que acabaria por transportá-lo para o Hospital de Águeda. Chegado às urgências, o arguido veio embora e não quis ser assistido. Na terça-feira, as alegações prosseguiram.
Recorde-se que a mulher do arguido morreu em setembro de 2013, ao que tudo indica por faltar de forma regular às consultas da diabetes e por não efetuar os respetivos tratamentos e exames complementares, já que, segundo o Ministério Público, era impedida pelo marido. No entanto, a autópsia não foi conclusiva e o marido garante que sempre a tratou bem e “o tribunal só vê as coisas más e não as boas”.
Dez dias antes de morrer, a mulher de Fernando H. foi ouvida em sede de inquérito pelo Ministério Público, onde deu conhecimento de que era vítima de agressões físicas, psicológicas e sexuais há vários anos. Agressões que terão acontecido no interior da casa onde residiam, em Oliveira do Bairro, no espaço temporal entre finais de 2012 e até à data do seu falecimento.

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Acusado de maus tratos diz que mulher morreu porque “doença era grave”


Fernando H., residente em Oliveira do Bairro, começou, na segunda-feira, a ser julgado, pela alegada prática de um crime de violência doméstica. A mulher do septuagenário morreu em setembro de 2013 ao que tudo indica por faltar de forma regular a consultas da diabetes e por não efetuar os respetivos tratamentos e exames complementares. A mulher terá sido alvo de maus tratos de forma continuada entre finais de 2012 até à data do seu falecimento.
O Ministério Público acredita que a mulher não compareceu nas consultas e não efetuava os tratamentos, porque o marido não a deixava. Aliás, foi a própria médica de família que contou ao tribunal que “a mulher assumia uma atitude de submissão e que o marido dizia, durante as consultas, que não havia necessidade desta fazer exames e muito menos ir às consultas. No entanto, o arguido nega e, ao mesmo tempo, garante que nunca lhe faltou insulina e que era a própria mulher que se negava a ir ao Centro de Saúde. “A Salete encontrava-se doente mentalmente e ninguém se lembra do bom que aconteceu”, referiu o arguido.

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Testemunha inventa história e leva com processo judicial


Uma mulher, residente no Recamonde, Oliveira do Bairro, vai responder pelo crime de falsidade de testemunho, após ter “inventado uma história”, na última segunda-feira, quando prestava declarações sob juramento.
A mulher tinha sido arrolada para contar o que se tinha passado entre dois vizinhos, mas acabou por alterar o depoimento que tinha prestado, inicialmente, na GNR, não conseguindo explicar à juíza a razão de tal alteração. “Não se brinca com os tribunais! Não se brinca com a sociedade! Aqui vem-se dizer a verdade e o nosso trabalho é apurar a verdade”, afirmou a juíza, dando ainda a possibilidade que a testemunha se retratasse e explicasse a razão que a “levou a inventar tal história”. No entanto, a testemunha preferiu remeter-se ao silêncio.
A mulher, quando foi ouvida pela GNR, referiu que o vizinho terá proferido a expressão “lá estão aquelas duas” e na sala de audiências afirmou que o vizinho tinha dito: “lá estão aquelas bêbadas”. Perante tal disparidade no depoimento, a Procuradora Adjunta do Ministério Público requereu extração de certidão para instauração de procedimento criminal.

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Apreendidos objetos furtados em oficina e em casa


O Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Aveiro, nos passados dias 14 e 15 de julho, em Oiã, com a colaboração do Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial da GNR de Anadia, no âmbito de uma investigação de inquérito em curso efetuou duas buscas, uma domiciliária e outra em armazém/oficina, tendo apreendido objetos que foram furtados do interior de residências situadas na localidade da Taipa – Requeixo – Aveiro. Foram identificados um homem de 44 anos de idade e de uma mulher de 37 anos de idade, suspeitos de recetação do material furtado.
Segundo comunicado da GNR, “dos objetos recuperados destacam-se duas motos roçadoras, uma moto-enxada, duas rodas fresadoras, três motosserras, um gerador, um aparelho de soldar, dois computadores, um telemóvel e uma máquina fotográfica, correspondendo a um valor aproximado de 1.600 euros”.
As diligências continuam com vista a recuperação de outros objetos furtados.

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Litério Marques absolvido do crime de poluição


O Tribunal de Anadia absolveu, na penúltima quarta-feira, Litério Marques, ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia e atual vereador, da alegada prática de um crime de poluição, no âmbito de um processo movido pela Quercus, relacionado com operações que visavam uma nova zona industrial na freguesia de Arcos.
Em causa estavam as intervenções realizadas pela autarquia, no ano de 2005, em 21 hectares de terrenos situados no Vale do Salgueiro, que à data se encontravam inseridos na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Segundo a juíza, não se provou que a Câmara Municipal de Anadia tenha abatido dezenas de milhares de árvores e tenha despejado várias toneladas de entulho naquele local, como constava na pronúncia.
A juíza deu ainda conta que “as quantidades recolhidas de saibro foram sempre em termos de estimativa, o que não pode ser considerado como meio de prova”. “Seria sempre impossível saber a quantidade de saibro extraída, já que a quantidade que vem na pronúncia é um absurdo”, referiu a magistrada durante a leitura da sentença.
A magistrada salientou ainda que no local havia entulho que tinha sido depositados pelos moradores.

“A justiça funcionou”. À saída da sala de audiências, Litério Marques começou por se remeter ao silêncio, no entanto, instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre a sentença, acabaria por dizer que “estava satisfeito com a decisão”, afirmando que a “justiça funcionou”. “Finalmente terminou o poder dos fortes em Anadia. Ganhou a razão”, desabafou o autarca, bastante emocionado e com as lágrimas nos olhos.

Perseguição. O autarca afirmou ainda estar a ser alvo de uma perseguição por parte da associação ambientalista Quercus, garantindo, no entanto, não ter nada contra os ambientalistas. “Eu também sou um ambientalista, pois fui o primeiro a fazer  requalificação de uma zona  de extração de inertes. Mas vejam à volta a quantidade de buracos que existem”, afirmou. Referiu ainda que vai continuar a contar com o apoio da população, adiantando que o povo de Anadia “vai regozijar-se por ter saído ileso desta situação”.
Acrescentou ainda que os fortes – referindo-se a uma grande família de Anadia, que “também tem pessoas boas” – foram colocando areia na engrenagem, fazendo com que o PDM estivesse estes anos todos sem andar”.
Durante o julgamento, o ex-presidente da Câmara disse que se fosse “um homem poluidor”, não teria sido eleito tantas vezes. “Não me sinto culpado. Sinto que cumpri a minha missão. Sou autarca ainda antes do 25 de Abril. Se fosse um homem poluidor, este povo não me teria eleito tantas vezes”, afirmou o autarca.

Alegações. Recorde-se que, nas alegações finais, a advogada da Quercus pediu a condenação do arguido, sustentando que “este é um crime em que todos nós somos vítimas e o presidente agiu de forma consciente”. A advogada da Quercus disse ainda, não concordar com as alegações do Ministério Público, que “continua a não querer ler o que está nos autos”, sublinhando que “não há tradição em Portugal de punir pessoas pela prática de crimes contra o ambiente”. “Se a Quercus não tivesse intervindo no município de Anadia, hoje, tínhamos umas termas numa zona industrial.”
O Ministério Público esclareceu, desde logo, que o processo começou por ser arquivado em fase de inquérito por não estarem preenchidos os pressupostos de crime. No entanto, Litério Marques acabaria por ser pronunciado pelo juiz de instrução de Águeda.
O Ministério Público, não obstante ter arquivado a queixa, fundamentou porque não existiam indícios: “O Ministério Público tem de ser objetivo e procurar a verdade material, e neste julgamento não se demonstrou aquilo que vem descrito na pronúncia”. “Não se logrou demonstrar qualquer dos valores que vêm na acusação, ficando sempre a dúvida, assim como não sabemos o que foi feito no local.”

Pronúncia. Segundo o despacho de pronúncia, o ex-presidente da Câmara “ordenou aos serviços camarários que procedessem a escavações nos referidos terrenos, tendo mandado abater dezenas de milhares de árvores, maioritariamente pinheiros”.
A mando do então presidente da Câmara, teriam ainda sido retiradas daquele local dezenas de toneladas de saibro e, no seu lugar, despejadas várias toneladas de entulho que incorporavam substâncias como crómio, chumbo e outros metais pesados utilizados em tintas e materiais de construção.
No âmbito deste caso, a autarquia já tinha sido condenada em 2010 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu por violação de diversa legislação ambiental, incluindo o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a Lei de Bases do Ambiente e o próprio Plano Diretor Municipal da Anadia.
O tribunal ordenou então à autarquia que procedesse à limpeza daquela área e retirasse todo o entulho que ali tinha sido enterrado em área de REN, bem como procedesse a todos os trabalhos necessários à correta drenagem dos terrenos.
Pedro Fontes da Cost

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Empresário de leitões condenado a 14 anos de prisão


O Tribunal de Anadia condenou, na terça-feira, a 14 anos de prisão um antigo empresário de leitões da Bairrada acusado de, em 2008, ter matado a tiro um seu concorrente, de 29 anos. Fernando Ribeiro foi ainda condenado a dois anos de prisão por um crime de detenção de arma proibida. Em cúmulo jurídico, o tribunal aplicou-lhe uma pena única de 14 anos de prisão. Além da pena de prisão, o arguido terá de pagar aos familiares do falecido uma indemnização de 250 mil euros.

Desentendimento. Fernando Ribeiro, 46 anos, baleou mortalmente Carlos Trancho, 29 anos, na noite de 6 de março de 2008, na rua principal de Alpalhão, em Anadia, tendo fugido para o estrangeiro.
O tribunal deu como provado que Fernando Ribeiro agiu de forma livre e consciente, querendo matar Carlos Trancho motivado por um desentendimento entre ambos e para tentar evitar pagar uma dívida de dez mil euros.
Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que nenhuma prova foi produzida sobre as alegadas ameaças de morte feitas aos arguido e aos seus familiares por parte da vítima. “Não ficou provado que esteja arrependido e que recebeu ameaças de morte”, acrescentou o magistrado, ressalvando não ser possível concluir, ainda assim, que o arguido persistiu no crime com antecedência, pois este “agiu num impulso numa discussão”, o que levou a optar por homicídio simples e não qualificado.

Legítima defesa. O Tribunal também não deu credibilidade à tese do arguido que dizia ter agido em legítima defesa, julgando que a vítima estava a pegar numa arma para disparar contra si.
“Atendendo que Carlos Trancho pesava 119 quilos, nunca este iria fazer o gesto que o arguido descreveu”, disse o magistrado, explicando ainda que “não foi possível determinar o momento em que o arguido decidiu matar Carlos Trancho. O que não se pode concluir é que foi uma decisão calculada e pensada, mas fruto de um impulso gerado numa discussão”.
Não ficou provado que “o arguido tenha disparado para qualquer zona do corpo e que depois do disparo tenha entrado em pânico e sem saber o que fazer e que só tenha saído do local quando verificou que o mesmo estava vivo”. Assim como não ficou provado, como parte da contestação, que “o arguido se tenha arrependido”.

Desculpas. No final, o juiz presidente, dirigindo-se ao arguido, afirmou que “a sua atitude é muito reprovável e censurável e colocou em causa o sentimento de arrependimento demonstrado durante o julgamento”. “É profundamente reprovável o ato que cometeu e não há nada que justifique matar uma pessoa, ainda para mais quando havia um bom relacionamento entre ambos”.
“Impunha-se que o arguido se entregasse à justiça, mesmo que não o fizesse no início, esperava-se que o fizesse num curto espaço de tempo, mas não foi o que fez. O arguido resolveu fugir e reconstruir a sua vida, perfeitamente indiferente ao sofrimento que causou a esta pessoa e aos seus familiares.” “Quem se arrepende, apresenta-se à justiça e pede desculpas. Não foge”, acrescentou.
“Não pode o Tribunal aceitar o arrependimento de quem não se arrependeu, nem sequer pediu desculpas. Esperemos, neste tempo em que vai estar em reclusão que reflita no mal que causou a estas pessoas”, finalizou o magistrado.
O arguido, que se encontra em prisão preventiva, vai manter-se nessa situação até ao trânsito em julgado da decisão.

Acusação. Segundo o despacho de acusação do MP, a vítima mortal encontrava-se naquele local, dentro do seu carro, à espera de um indivíduo que lhe devia dinheiro, quando o suspeito chegou e parou a sua viatura, em sentido contrário.
Na ocasião, gerou-se uma discussão entre os dois homens, tendo o arguido, a dado momento, sacado de uma arma de fogo e disparado um tiro em direção à cabeça da vítima, que teve morte quase imediata.
Segundo a acusação, o arguido agiu por “avidez” e “com frieza de ânimo”, procedendo à limpeza das armas que possuía na manhã do crime e aproveitando o conhecimento do paradeiro da vítima no dia e hora em que desferiu o tiro fatal, atuando assim em circunstâncias que revelam especial censurabilidade.
Após o crime, o arguido fugiu para Espanha e seguiu para França, antes de viajar para Cabo Verde, onde foi localizado em 2013, sendo depois extraditado para Portugal para ser julgado.

Recurso. A defesa vai recorrer – já que alega legítima defesa – e os advogados da família Trancho admitem também o recurso por considerariam estar preenchidos os requisitos para a condenação por homicídio qualificado, como inicialmente vinha acusado, e não simples como foi condenado.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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MP pede 4 anos de prisão para mulher que “enganou” Segurança Social


O Ministério Público (MP) pediu a condenação, numa pena nunca abaixo dos quatro anos de prisão, de uma mulher de 57 anos, residente em Oliveira do Bairro, acusada de um crime de peculato, na forma continuada, por se apoderar, alegadamente, de quantias em dinheiro que lhe eram entregues por beneficiários, para pagamento de prestações da Segurança Social, num esquema que passava pela emissão de recibos aos contribuintes, mas que eram anulados passado algumas horas.
O dinheiro, após semanas ou meses, acabaria por ser reposto, com os respetivos juros. Em muitos casos, os contribuintes nem sequer se apercebiam do que se estava a passar. Outros eram notificados pela Segurança Social para pagarem prestações que estariam em atraso.
Na segunda-feira, durante as alegações, a Procuradora Adjunta do MP pediu que a mulher fosse condenada numa pena que “não deverá ser abaixo dos quatro anos de prisão e que, pelo facto da arguida ser primária, a pena poderá ser suspensa”.
A magistrada pediu ainda, como pena acessória, que a arguida seja suspensa de funções na Segurança Social local, onde exerce funções.
A Procuradora explicou que a maior parte das testemunhas ouvidas não trouxeram nada de novo, exceto uma testemunha que confirmou que a arguida foi a casa trocar recibos. “A prova é documental e não testemunhal. Chegámos à conclusão de que a arguida é que praticou os factos. Foi a arguida, com a sua password, que emitiu os recibos e que depois os anulou e que se apoderou das quantias em causa.”
Recordou ainda que “são fortes as exigências de prevenção, pelo tipo de crime e pela conduta, pelo que a pena nunca deverá ser abaixo dos quatro anos de prisão”.
O advogado da Segurança Social disse concordar com as alegações do MP, afirmando que “esta deverá pagar o pedido de indemnização civil no valor de 156,48 euros, um valor que não foi reposto na Segurança Social”.
Por sua vez, a advogada de defesa alegou a inocência da sua cliente, afirmando que “não existem provas diretas ou indiretas associadas à experiência da vida que possam dizer que foi esta pessoa que cometeu o crime, pelo que só se fará justiça absolvendo-a do crime de que vem acusada”.
“Diz o MP que existe uma grande necessidade de prevenção geral, não vislumbro onde tirou essa conclusão. É que o relatório feito diz que as prevenções no caso da arguida são baixas.”
A causídica alegou ainda que “o serviço central da Segurança Social tinha que arranjar um culpado para uma desorganização desastrosa e aqui está ela a responder por um crime que não fez”.

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