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Em evento da Associação de Aposentados da Bairrada, autarca Litério Marques muito crítico face à crise


Litério Marques, presidente da Câmara Municipal de Anadia, foi a figura pública convidada para uma conferência que decorreu na passada quinta-feira, na Biblioteca Municipal de Anadia.
Promovida pela Associação dos Aposentados da Bairrada (com sede na Mealhada), esta conferência debateu a posição de Anadia face à crise económica que o país atravessa e o eventual condicionamento das suas atividades perante a comunidade local concelhia, resultante de tal realidade.
Nuno Salgado, presidente da Associação dos Aposentados da Bairrada, falou desta associação que, com 12 anos de vida, integra associados de vários concelhos: Mealhada, Anadia, Cantanhede, Oliveira do Bairro, Águeda, Penacova e Coimbra. “Há três anos criámos esta rubrica «Momentos de Saber», realizados de dois em dois meses, para a qual convidamos um conferencista que pode ser um associado ou convidado”.
Este ano, as conferências têm sido dedicadas à temática da crise económica que o país e a região atravessam, mas conhecendo também as implicações que esta tem, sobretudo nos municípios da Bairrada.
“Já ouvimos os autarcas da Mealhada e Cantanhede. Agora vamos ouvir a posição de Litério Marques”, disse no início dos trabalhos.

Animado debate. Crítico q.b., Litério Marques começou por explicar que, apesar de todos os condicionalismos, o município continua a revitalizar-se “fruto do projeto” do seu executivo. Uma equipa que considerou “coesa, dinâmica” e que, por isso mesmo, tem tido êxito.
Exemplo disso ter, em curso, cerca de 35 milhões de euros em obras, para cuja maioria conseguiu obter comparticipações e financiamentos.
“Somos um exemplo de moderação gastadora. Não abdicamos dos impostos mínimos, mas também lutamos junto do Poder Central para conseguir ganhar candidaturas e financiamentos”, explicou.

Crise e desemprego no concelho. Sobre a crise em geral, lamentou o estado a que a nação chegou, sendo os mais vulneráveis (crianças, jovens, idosos, reformados e desempregados) os que mais sofrem.
Consciente das dificuldades que as famílias do seu concelho atravessam, não escondeu que as carências são de diversa ordem: “Anadia é um concelho igual aos outros.”
“Sabemos que há muitas pessoas que viviam bem e, hoje, estão em situações difíceis”, por isso deu conta da existência do Fundo Social, criado pela autarquia, para “acudir a situações de maior carência social no concelho”, ainda que lamente a existência de muita pobreza envergonhada, à qual é difícil ajudar.
“A maioria dos nossos munícipes vive do salário mínimo ou abaixo dele”, acrescentou.
Depois, numa alusão ao desemprego, avançou que o Governo tem a sua quota de responsabilidade: “ele é mais porque eles querem”, não deixando de criticar o facto da Câmara Municipal não poder contratar mais funcionários: “nós temos pessoal a menos e não temos possibilidade de contratar, nem que seja por um ou dois anos. A cegueira é assim”.

Obras condicionadas. Embora a Câmara Municipal de Anadia “não tenha nenhuma crise financeira”, também sente as dificuldades, já que a “crise modela as formas de administrar e de gastar os dinheiros”, disse, explicando que as autarquias deixaram de poder utilizar as verbas livremente. “Hoje temos dois países: o real e o dos políticos. Acabou-se a gestão de proximidade. A nossa capacidade de decidir acabou, mas cada vez delegam-nos mais competências. Isto é dramático”, disse, lamentando que o “garrote” imposto pela tutela, não distinga o trigo do joio, ou seja, as autarquias que são boas administradoras, que gerem e governam com sentido da sustentabilidade, como é o caso de Anadia, das outras, altamente devedoras, acabando Anadia por ser penalizada.
Por isso existem limitações e constrangimentos, contudo, destacou que na próxima Assembleia Municipal de dezembro, a Câmara Municipal vai apresentar um saldo positivo de mais de cinco milhões de euros, “dinheiro em que não podemos mexer para fazer obras. Mas o Estado continua a emprestar dinheiro a Câmaras altamente devedoras”.
O edil anadiense lamentou ainda o PDM altamente penalizador para o desenvolvimento do seu concelho, mas também a Reorganização Administrativa do Território, que dita a fusão de freguesias no concelho, o esvaziamento do Tribunal de Anadia, das Unidades de Saúde, não terminando sem fazer uma referência ao tão desejado nó de acesso à A1, no seu concelho. “Era uma obra justa para Anadia e muito reivindicada pelo meu executivo. Só por incapacidade e interesses políticos, em determinada altura, não avançou”.
No final, houve ainda um animado espaço para debate, tendo ainda o grupo tido a possibilidade de visitar a Biblioteca, com explicações a cargo de Sónia Almeida, responsável por aquele espaço.

Catarina Cerca
catarina@jb.pt

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Carta aberta ao Primeiro-Ministro


Exmo. Senhor Primeiro Ministro:

Lamento não ter recebido qualquer resposta à minha carta datada de 15/12/2011, para além de uma secretária do Secretário de V. Exª ter acusado a recepção.
Para comparação: Sempre que entendi conveniente, escrevi ao Exmo. Senhor Doutor Oliveira Salazar e, no mínimo, recebia um cartão de Sua Ex.ª a acusar a recepção e o destino dado à minha carta.
Não é que tenha saudade do anterior regime, para além da segurança em que vivíamos e de uma burocracia mil vezes menor.
Tenho dividido com os outros os dias da vida e jamais fui capaz de, propositadamente, prejudicar alguém, cumprindo, aliás, um dever de dignidade.
Talvez por isso, Deus tenha sido magnânime comigo, dando-me tempo e humildade para aprender, porque sabia que o proveito dessa aprendizagem, seria repartido com a Sociedade.
Com a minha boa fé e a esperança de que V.Exª. seria mais um Companheiro para a minha jornada, abracei-O sem O ver e dei a minha integral aprovação ao programa do Governo apresentado aos Portugueses, embora tivesse consciência das dificuldades da sua execução.
Mas lembrei-me de mim que, ao estabecer-me com um comércio aos dezasseis anos e cinco meses, ouvi um vizinho confidenciar a um amigo: Olha este maluquinho que ainda “cheira a fraldas”, e já quer ser comerciante!
Ao invés de me sentir ferido com o comentário, aquela referência depreciativa aumentou a minha capacidade para vencer as dúvidas da Sociedade e, em poucos anos, passei a ser uma referência merecedora de destaque.
Talvez por esta recordação do princípio da minha vida, que havia de terminar industrialmente com o título de maior produtor na indústria de barro vermelho, na década de 80/90 e, ainda com mais de nove dezenas de anos sinto a força de vontade dos trinta e continuo a lutar com coragem pelos meus deveres Sociais, no âmbito dos quais se insere esta carta.
Foi por isto que, ao ler o programa do Governo que V.Exª. apresentou, pensei que, como eu, também V.Exª e o seu Governo, seriam capazes de triunfar das dificuldades, pelo bem do País e vencer os interesses pessoais ou de grupo que, há dezenas de anos, vêm destruindo este Povo que, com a sua coragem, grangeou a admiração  do Mundo!
Infelizmente, aqueles privilégios parecem ter sido mais fortes e estão a apagar, aceleradamente, as esperanças de tantos milhões de Portugueses!
Foi pena V.Exª. não ter tido coragem de lançar a primeira pedra do Mundo Novo, que virá um dia, porque este em que vivemos é demasiado mau e terá de ser substituído por outro que será, trágico ou redentor!
Nesta situação onde não se vislumbra qualquer iniciativa válida para fazer surgir o investimento que possibilite o emprego e a alegria de viver a toda a Sociedade, não podemos continuar, ainda que com  muitas iniciativas, mas completamente vazias de conteúdo, que se vão tornando em autênticos “teatros de ilusões”, porque:
Uns não sabem o que dizem e, os poucos que sabem, não querem ou não lhes convém falar, porque a sua comodidade ou os seus interesses, assim lho impõem.
Só há uma maneira de acabar com a falta de emprego mas essa nunca surgirá, enquanto as Leis Fiscais e Laborais não forem drasticamente remodeladas, assim como o ensino técnico, peça importante pela escassez de técnicos/profissionais capazes, e com a justiça a funcionar dignamente.
Não é suficiente que haja dinheiro para se implantarem empresas eficientes pois, tão importante ou mais do que aquele, são necessárias condições e essas, já atrás as referi, nem entregar o que nos vai custar suor e lágrimas a pagar ao investimento público, para ser desbaratado em mais elefantes brancos, tão do agrado das Centrais Sindicais, para terem as regalias que todos conhecemos.
Infelizmente, os poderosos Estados mataram os líderes, em Portugal e no Mundo e, essa é, a verdadeira causa da crise actual.
Os tentáculos dos Estados asfixiaram o prazer de imaginar e realizar aceitando o concomitante risco porque, no fim desse sacrifício não existe a posse real de quase nada.
E digam o que disserem, “o homem comum” só trabalha com afã quando pensa que o sacrifício é compensado com proventos; Basta meditar no que se passou na Rússia e seus antigos satélites e ainda hoje nalguns Países da América Central e do Sul.
Escrevo em dia de Carnaval e creio que vale a pena referir o exemplo de indisciplina que deram a maioria dos Municípios que os Governos anteriores e o de V.Exª, continuam a privilegiar, insensíveis aos desvarios económicos da maioria deles que se endividaram muito para além da Lei e do bom senso e o fizeram para comprar coisas ou obras desnecessárias e até, pagar os salários dos afilhados políticos.
Para este fim, insensíveis à crise e aos sacrifícios dos  Munícipes, entraram em negócios e fizeram sociedades como as águas, que regam ordenados principescos, inventando e elevando ao máximo todas as taxas possíveis.
E o povo paga porque não tem voz que chegue ao Poder, mas vive revoltado… e essa revolta recalcada, não é boa companheira.
É claro que nem todos fazem esta política, mas são, seguramente, a maioria.
Não digo que a proibição do Carnaval mereça o aplauso unânime, longe disso, sobretudo por ter sido tomada tarde demais; Mas quando O Chefe da Família é publicamente desautorizado, há um sinal seguro de indisciplina, com a qual é impossível governar bem por falta da indispensável autoridade.
E é com a visão nos olhos,  de tantos milhares de velhos sem se poderem alimentar convenientemente e comprar, ao menos, alguns dos mais indispensáveis medicamentos, crianças indefesas e jovens desiludidos e sem rumo, que medito e escrevo as minhas últimas palavras…
Pensando em tudo o que antecede e na situação alarmante da nossa economia, eu, e creio que todos aqueles que rejubilaram com o seu programa de reformas, que deveriam ter sido feitas há tantos anos e cada dia mais se impõem, apelam à inegável inteligência e coragem de V.Exª, para que, enquanto tem a maioria do País ao Seu lado, as implemente rapidamente nesta hora tão difícil, antes que tenham de ser feitas no turbilhão da tragédia!
E termino com mais um aviso: É urgente que a economia comece a crescer mas, isso não acontecerá enquanto os Impostos e as Leis, não forem ajustados a condições favoráveis, pois os indispensáveis investidores, internos ou externos, que aplicarem os seus capitais, têm o direito de os defender, bem como o lucro, para que este possa ser reinvestido no crescimento e modernização das empresas e na criação de mais postos de trabalho.
Tal como a primeira carta que escrevi ao Senhor Primeiro Ministro, também a esta, entendemos dever aditar algumas correcções, fruto da, para nós, cada dia mais acelerada degradação da nossa economia, que os nossos profissionais desta arte, não têm querido ou sabido destacar.
Deste facto, pedimos desculpa ao Senhor Primeiro Ministro.

Comendador Almeida Roque

in Jornal da Bairrada, Março de 2012

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Opinião: Se queremos técnicos qualificados, temos de os formar


Tenho acompanhado com interesse, através do Jornal da Bairrada, o empenho que o Sr. Comendador Almeida Roque tem posto na defesa do Ensino Profissional. Conheço o sr. Comendador há 22 anos e sempre o vi defender este ensino com muito entusiasmo. Para ajudar a viabilizar o seu sonho, criou a Fundação Almeida Roque, com sede na cidade de Oliveira do Bairro, o que é uma honra para o Concelho.
O Sr. Comendador Almeida Roque tem reiteradamente afirmado que a sua Fundação tem como objetivos principais «criar todas as condições para pôr em funcionamento, sem perda de mais tempo, o Instituto Industrial da Bairrada, onde se ministre a teoria indispensável mas, também e principalmente, a prática das boas técnicas em oficinas da própria escola, fundamentalmente nas áreas da eletricidade e mecânica. A estas boas técnicas deve estar associado um adestramento verdadeiro e adequado às necessidades das empresas que só poderão ser competitivas se produzirem mais e melhores produtos, para beneficiarmos de maior valor acrescentado, o que só se consegue com mão de obra altamente qualificada, que não temos».
Apraz-me acrescentar que o amor ao trabalho, o respeito pela lei e pelos regulamentos internos das empresas, a pontualidade, o sentido de responsabilidade, o esforço permanente da melhoria da qualidade do seu trabalho e consequente aumento da produtividade e finalmente a sua integração nos objetivos da empresa são também preocupações pedagógicas que devem ser transmitidas a todos os formandos e a que o Sr. Comendador Almeida Roque por várias vezes se tem referido.
Penso poder concluir que o Sr. Comendador Almeida Roque, que foi empresário de sucesso e é um filantropo muito ativo, tem a consciência de que o que distingue os profissionais é a qualidade do seu trabalho e o empenhamento com que exercem as suas funções, independentemente da dimensão da empresa ou do mercado onde atuam.
Entendo ainda que o Instituto Profissional da Bairrada não deve estar apenas vocacionado em formar jovens para se inserirem no mercado do trabalho, cada vez mais exigente, mas também para reciclar os conhecimentos dos atuais profissionais em áreas que complementem a sua experiência e que tenham aplicação no mercado laboral, ajustando assim as suas capacidades técnicas às novas exigências do mercado. Estas ações de renovação de conhecimentos visam a sedimentação dos mesmos e a consequente mudança de comportamento, face aos novos desafios tenológicos. Assim, as empresas, para serem competitivas, têm de estar preparadas para enfrentar atempadamente as mudanças que se verifiquem e serem capazes de lidar com elas, estando disponíveis para encontrar formas diferentes de responder a esses novos desafios, isto é, os empresários têm de saber responder com criatividade e inovação, o que só é possível com técnicos devidamente qualificados.
Por tudo isto, só as empresas mais qualificadas conseguirão ultrapassar os momentos difíceis que se adivinham e, por isso, é fundamental valorizar o ensino profissional e incentivar os jovens a qualificarem-se, abrindo-se-lhes portas para um futuro mais promissor.
É altura de se começar a passar a mensagem por que surgiu a ideia de pôr em funcionamento o Instituto Industrial em Oliveira do Bairro e quem pretende formar.
Empossados os respetivos membros dos corpos sociais da Fundação, «a quem cabe agora as responsabilidades de liderar o processo», de acordo com a declaração pública do Sr. Comendador, em que disse que «a Fundação «entregue aos oliveirenses», ultrapassadas as primeiras dificuldades e já decorridos mais de quatro anos sobre a ideia da sua constituição, não se pode perder mais tempo.
Penso ser necessário utilizar as melhores técnicas de marketing para despertar vocações entre os jovens e sensibilizar os empresários da região a partilharem do sucesso do Instituto Industrial da Bairrada.
Considerando que o sucesso desta escola em muito vai contribuir, não só para proporcionar empregos qualificados a jovens que não desejem percorrer os bancos das Universidades, mas também aumentar a produtividade das empresas e melhorar a qualidade dos seus produtos, convém definir o posicionamento do Instituto Industrial da Bairrada como instituição de ensino e o papel dos professores. A resposta a esta questão irá condicionar os processos de ensino e de aprendizagem, a organização do Instituto, os currículos e as ferramentas de apoio, tendo sempre em atenção que é bom não esquecer que na formação, há que saber encontrar o equilíbrio entre vocação e empregabilidade. Atrevo-me a ter a ousadia de dizer que a Universidade de Aveiro, conhecedora das melhores tecnologias e dos novos desafios da educação/formação, pode ter uma palavra a dizer sobre estas exigências que, a serem respeitadas, podem transformar o Instituto Industrial da Bairrada numa escola diferente, para melhor, da maioria das escolas profissionais existentes.
Finalmente, deixo um pensamento que todos devemos ter presente ao longo da nossa vida ativa: «Os iletrados do século XXI não são aqueles que não sabem ler mas sim aqueles que não conseguem aprender, desaprender e tornar a aprender».

Acílio Gala

in Jornal da Bairrada, fevereiro de 2012

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Carta aberta ao deputado Nuno Melo


Senhor Deputado, Nuno Melo:

Não sou crítico com o objectivo de denegrir, nem um frustrado sem nada para fazer, porque costumo entrar ao serviço cerca das sete horas da manhã e, já ultrapassados mais de três quartos de século de actividade, primeiro no comércio e cinquenta e sete anos na indústria.
Desde os dezoito anos que apostei em servir a Sociedade, idade em que comecei a sentir a desgraça dos outros, num tempo em que um operário ganhava quando tinha trabalho na pobre agricultura dessa época, seis a sete Escudos por dia, com os quais apenas podia comprar: três quilos de pão de milho ou, um quilo e meio de açúcar ou ainda, a mesma quantidade de bacalhau.
Faço estas afirmações com plena convicção, pois comecei a comprar e vender alimentos em Junho de 1935, em Estabelecimentos de Mercearia que montei com dezasseis anos e meio.
Sou um cidadão com mais de sete dezenas de anos no Comércio e na Indústria e, felizmente com boa memória que, desde jovem, apostou em estar na Sociedade para se servir mas também, para A engrandecer com o meu trabalho e um querer digno dela.
Dois objectivos principais dominaram o meu pensamento: dignidade e trabalho; sempre com eles na mente, foi com naturalidade, que atingi as minhas aspirações.
No meu desejo de entrega, também exerci durante doze anos a actividade política com a qual gastei tempo e dinheiro, sem receber um cêntimo, mas ganhando a satisfação de tudo ter feito para honrar o cargo que me foi confiado.
Felizmente, naquele tempo (1962/1974), não havia ordenados ou senha de presença, e a paga era apenas, a honra do cumprimento de um dever cívico.
Com esta personalidade, ser-lhe-á mais fácil perceber a revolta que senti com a sua afirmação de que o número actual de Deputados é indispensável, esquecendo que a grande maioria das cabeças pensantes sabem que, menos de metade, seria mais do que suficiente e que, cada um deles, custa ao contribuinte mais de quinhentos mil Euros/ano.
Com as suas afirmações o Senhor perdeu, grande parte do seu prestígio e o C.D.S. apanha por tabela, Dr. Paulo Portas incluindo, porque é demonstração inequívoca, de uma posição “Em defesa do tacho”, que o País honesto não tolera, porque está em contraste com o Dever.
São essas e outras atitudes que geraram uma total aversão à classe política pela quase totalidade do País que pensa e, creio que, também, da maior parte dos Europeus.
Destas considerações, ficarão duas conclusões:
a)    Tem de continuar a haver quem governe para que seja possível a vida em Sociedade; É por isso um fatalismo termos de viver com dirigentes a quem se chamam políticos.
Mas política é arte de ajudar as pessoas a viverem melhor, e tem de ser executada com o objectivo de servir não podendo, conspurcar esse dever trocando-o por interesses pessoais ou de grupo.
Certamente que o Dr. Nuno Melo, que creio ser Homem inteligente, sabe que as minhas afirmações correspondem a pensamentos enraizados no povo que, pela longa experiência aprendeu a conhecer, quem O serve e quem Se serve.
b)    Desta apreciação que eu sinto ser honesta, ressalta a minha apreensão pelo futuro, que me leva a alertar para os males que podem acontecer, antes que eles se agudizem e transformem em tragédia.
A minha intuição diz-me que, se não houver uma alteração voluntária, pode acontecer um descontrole que poderá servir de patamar para essa tragédia, onde o mau e o bom são igualado na desordem da turba ululante e igualmente atingidos, como aconteceu na Revolução Francesa com as suas barbaridades.
Peço-lhe que entenda a minha carta como um “ALERTA” bem intencionado, de quem deseja o bem de todos e, também, o Seu.
Gostaria que este alerta, de alguém que, depois de viver mais de nove dezenas de anos, oitenta dos quais de trabalho exaustivo e, felizmente, com sucesso material, mas que não se esqueceu de ir dividindo com a Sociedade. A sua maior preocupação é, que Deus lhe vá dando sempre mais um dia para poder aprender mais, e distribuir o resultado dessa aprendizagem pelos outros, como tem feito toda a vida.
E porque seria crime que alguém exigisse que a sua riqueza material fosse com ele na tumba, também considero crime que, aqueles que tiveram o privilégio de aprender, guardem consigo esse tesouro, sem a partilhar com a Sociedade.
É isso que venho fazendo com a satisfação, de quem cumpre com prazer um dever de consciência e de cidadania.

Comendador Almeida Roque

Março 2012

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Opinião: “Natal da moda… ou vida à moda do Natal?”


A moda é mesmo o que está na moda. Eis a maior referência dos tempos que correm: o que está em moda ou o que não está em moda. Por isto mesmo, pagamos a moda, vivemos da moda, gastamos à moda (dos grandes), falamos à moda dos outros, penteamos à moda, vestimos à moda… Quase se podia dizer que a moda é a medida do nosso mundo. Para andar na moda fa­zem-se todos os sacrifícios: pode-se ficar sem comer, mas sem a moda não se pode viver. Mas, tudo, tudo apenas à moda dos outros para não andarmos desactualizados. (?)
Estamos a chegar ao Natal e a moda social faz-nos gastar dinheiro que não temos, faz-nos dar prendas para pagar favores, leva-nos ao envio de dezenas de mensagens, chamadas de “boas festas” mas tremendamente superficiais e cheias das mais tolas banalidades, muitas e muitas vezes na base de uma intimidade que em nada corresponde à relação diária; pela moda das tradições fazemos ceias e convívios de Natal com amigos (?) e famílias, tantas vezes desavindas, pela moda da publicidade substituímos os presépios pelos “pinheirinhos de natal”, trocamos as imagens do presépio pelo banais pais-natal, que mais parecem assaltantes do que portadores de prendas. Enfim… Enlouquecidos pelas sedutoras e reluzentes luzinhas da moda … assim vamos vivendo o Natal da moda. A solidariedade, aqui ou ali, também se vai pautando por um certo tipo de afirmação ocasional, mais do que real ajuda a quem verdadeira e diariamente precisa.
- Então, e agora?
- Agora precisamos de deixar para trás o natal da moda para entrar ou reentrar na vida à moda do Natal, ou seja, aprendendo na escola do presépio a olhar a vida e o mundo, este mundo que é o nosso, com olhares diferentes. Não somos ateus ou agnósticos que celebram o natal porque é moda, mas somos gente de fé que celebra a vida à moda do Natal: não uma luzinha mas a LUZ, não uma festinha mas FESTA, não o nascimento de uma criança sem abrigo, nascida num curral, mas a SALVAÇÃO, não um tal Jesus, mas a PALAVRA.
Viver à moda do Natal é fazer com que toda a humanidade olhe o Homem com os olhos de um cora­ção preocupado, aberto e sensível à realidade de um mun­do onde o Homem se vai tornando, apenas, cada vez mais Homem. Olhar para longe e para perto, aceitando o desa­fio de um mundo bem real, mundo que não é, de forma nenhuma, o da moda. Mas cuidado! Quantas vezes, olha­mos para muito longe, e esque­cemo-nos de olhar para os nossos pés. Iludimo-nos com o mundo longínquo e não tomamos consciência da realidade em que nos situamos. Não que seja mau olhar para longe, mas é mau só olhar para o distante.
Na escola do presépio aprendemos a reconhecer as realidades de um mundo de pobreza. Porém, continua a ser moda dizer-se que hoje não há pobres. Confronta­dos com a vida, em muitas circunstâncias menos graves mas mais comuns, o coração não vê, não sente, não se abre e torna-se duro, muitas vezes transforma-se no dito “coração de pedra”. Refiro-me, como se deduz, à atenção que devia ser dispensada constantemente aos po­bres e carenciados que vivem à nossa volta, todos os dias, começando pelos nossos próprios familiares que vivem (vegetam?) em perfeito abandono, remetidos para a sua pobreza e, até, miséria, porque os bens já estão do nosso lado, ou “despejados” em lares mais ou menos humanos ou de­sumanos; refiro-me aos nossos vizinhos, incapazes, tantas vezes, de se governarem por si mesmos; refiro-me às mi­sérias escondidas por detrás da vergonha de quem antes quer passar mal, do que chamar a atenção para si; refiro­-me às misérias que se escondem dentro de cada um de nós, e debaixo dos nossos tectos, sem termos quem “olhe” para nós, aqui tão perto.
Também é moda nós sermos muito atenciosos para os de fora, que também têm necessidades e são gente, mas já está fora de moda o sentido da justiça e a preocu­pação cuidadosa com os “irmãos” que vivem, permanente­mente ao nosso lado. Contradições que, muitas vezes, nem à luz do presépio queremos resolver! Sem esquecer que “todo o ho­mem é meu irmão”, lembremo-nos de que “a verdadeira caridade começa em casa.”!
Precisamos de olhos que ve­jam para além dos nossos mesquinhos hori­zontes, mas não podemos deixar de ver bem ao perto para “ler” o que se passa nos presépios que existem à nossa volta, mesmo que tal pareça estar fora de moda!
Há presépios bem bonitos a enfeitar as nossas casas, os nossos jardins e ruas, e há presépios bem feios aos quais ninguém presta atenção. Nesses também é necessário que seja dada à luz a Salvação.
Natal para todos? – Sim?… Não?… Talvez?… Depende de todos nós.

Padre Costa Leite

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Opinião: Crise económica e outras crises


Certamente que da troika não se esperavam reflexões ou orientações para além do que se refere à crise económica e financeira que lhes dizia respeito. Porém, a crise mais conhecida e que toca mais visivelmente a todos, se, como se diz, exige restrições e medidas que permitam pagar as dívidas e, depois, um maior crescimento, investimento, concorrência, alargamento das exportações e, por aí adiante, parece urgente dizer que a crise que nos toca a todos não envolve apenas milhões de euros.
Aceitemos que a situação penosa e crítica, alargada à Europa e a outros países longínquos, teve também influência no que se passou e se passa no nosso país. Mas, ainda neste caso, quais as causas reais que nos levaram a uma tal situação? O dinheiro, só por si, não provoca crises. Quem as provoca são os homens e mulheres que mandam, segundo os princípios e valores que comandam as suas vidas e determinam as suas opções; segundo a sua visão da economia e do serviço ao bem de todos; segundo a importância que se dá às pessoas e aos seus direitos fundamentais; segundo o conceito que se tem de economia social e de Estado Social; segundo o modo como se faz o jogo democrático ou se é dono e senhor, que a ninguém tem de dar contas. Mas, também, outras instituições e dinamismos sociais, segundo a educação que promovem a um povo que se deixa aliciar pelos bancos que tudo facilitam e nada perdoam e pela publicidade aguerrida que não permite respirar e, de modo inclemente, empurra para um consumismo descontrolado e asfixiante; e segundo a consciência de que todos podem atirar o país ao charco, por acções e omissões graves… Ora, de tudo isto se verificou e verifica entre nós, com influência na crise que atinge o país, mas não foi causada do mesmo modo por todos.
A vida em sociedade não se compadece com egoísmos de qualquer ordem, não se ordena à base da batuta de um qualquer génio ou que julga sê-lo, não progride sem o respeito por todos e o legítimo aproveitamento dos mais diversos contributos, tanto dos cidadãos individuais, como das instituições da sociedade civil. As ditaduras, claras ou disfarçadas, faliram e, se teimam em ressuscitar, a sua vida será sempre efémera O socialismo democrático, que jurou tornar o estado providência em verdadeiro estado social, com projectos incomportáveis, entrou em derrapagem na Europa e já sofre de convulsões de morte. As pessoas normais, sábias, sensatas, com um esclarecido sentido de responsabilidade e de cidadania, são, como sempre foram, determinantes na ordenação, desenvolvimento e reconciliação das sociedades.
De há muito, por todo o lado, a pretexto de progresso cultural, as pessoas sacudiram valores e normas morais e éticas. Deus e os deuses tornaram-se incómodos, as referências comportamentais desnecessárias. A insegurança pessoal e social instalou-se por todo o lado, os ídolos ocos multiplicaram-se, abafaram-se os medos para dar lugar e emoldurar mitos e preconceitos. A sociedade foi perdendo a coesão e as pessoas, o sentido da vida e da solidariedade diária, bem como os horizontes estimulantes para agirem de modo responsável e solidário. Soluções imediatas, interesses pessoais e ideológicos, êxito sem esforço, agir irresponsável, individualismo doentio, valores económicos e dinheiro, acima de tudo e de todos, fobia de inimigos a cada canto, tudo tem a ver com a crise, as suas causas e a capacidade de a superar. Uma sociedade sem cultura e sem moral e com dirigentes do mesmo tom, entra em crise e instala-se na crise, gerando novas crises. Onde as pessoas não contam como pessoas, tudo o resto conta a mais e vale a menos.
O problema da sociedade actual, como tanto se tem dito, não é apenas económico: é cultural, moral e ético. Aqui se devem procurar as causas e apreciar os efeitos à vista. A comunidade humana sem dimensão religiosa e sem respeitar e promover a família, célula fundamental de uma sociedade forte e consistente, torna-se irrespirável e perigosa. A troika pôde verificar as falhas e incoerências da administração com influência na crise financeira do país. Não lhe faltaram dados para um juízo crítico sobre nós e as nossas capacidades. Mas ela não é uma instância de reflexão moral, nem um grupo de bons conselheiros. O seu horizonte imediato era de dinheiro mal gasto, de despesas desnecessárias, de gastos em coisas secundárias e proteccionismos, de visão errada sobre crescimento e progresso, de falta de clareza nas prioridades sociais… Não veio fazer caridade. Por isso, deu orientações exigentes que são ordens a respeitar. Também aqui, onde está o dinheiro, está o poder de exigir.
Aos responsáveis de toda a ordem, cabe uma tarefa que vai para além da crise e das crises, e que implica a promoção de uma educação de valores, objectiva, alargada e consequente. O povo não lhes desculpará as omissões, nem a fuga para desvios sem horizontes de bem comum, nem os silêncios comprometedores, nem muito menos o fixarem-se em si, virando-lhe costas, por desprezo ou desrespeito.

D. António Marcelino

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Opinião: Sempre inclinados para os ídolos?


Todas as pessoas, homens e mulheres, levam consigo, a tempo inteiro, e sem que alguém possa interferir nesta sua capacidade, serem capazes tanto do bem como do mal. O ambiente que nos cerca e os tempos que vivemos nem sempre favorecem a melhor opção, empurrando-nos para o que muitas vezes nós detestamos. Será sempre actual a palavra de S. Paulo ao dar conta, desolado, do que lhe ia na alma: “Ai de mim, que faço o mal que não quero e não faço o bem que quero!” Quem há aí que não tenha tido, em algum dia ou em muitos dias, esta dolorosa sensação?

Da inclinação para os ídolos já falava Moisés aos israelitas rebeldes, quando, nostálgicos de uma escravidão da qual antes tanto se queixavam, caíam de novo na tentação de quererem regressar ao lugar do cativeiro, frente aos normais incómodos do deserto, que era preciso atravessar.

Os ídolos são muitos, sempre aliciantes e portadores de mensagens atraentes e facilitadoras. Mas são ídolos e nunca deixarão de o ser, mesmo que entronizados, cuidadosamente, em lindos altares ou colocados em mísulas douradas. Traduzem-se na ânsia do ter, do poder e do gozar sem limites; nas atitudes orgulhosas de quem se julga o centro do mundo e não reconhece aos outros o seu valor nem o direito a terem opinião; na insensibilidade perante os mais pobres, fazendo vista grossa a uma vida enterrada em provocantes supérfluos; no comodismo de em nada querer participar em relação ao bem da comunidade; na arrogância em desejar que tudo e todos rodem à sua volta e nunca admitir os erros próprios; na indiferença empobrecedora perante pessoas e situações que pedem compreensão e ajuda…

Mas não podemos esquecer quantos se inclinam e optam pelo bem gratuito e são voluntários, em muitas causas necessárias e úteis, à comunidade e até a pessoas singulares, não amadas e esquecidas; quantos se demarcam da corrupção e da tentação do ganho fácil; quantos optam pela honestidade no trabalho, nas relações, no respeito pelos outros e pelos seus direitos; quantos lutam pela verdade e pela justiça, pelos direitos dos mais fracos e menos ouvidos; quantos partilham os seus bens, de toda a natureza, com outras pessoas que deles podem beneficiar…

Há muita gente que dorme serenamente, porque viveu o seu dia no cumprimento do dever e ao serviço do bem, procurou não desperdiçar as ocasiões que se lhe proporcionaram para ser solidário e fraterno com os que se cruzaram no seu caminho.

Neste mundo que lançou a confusão sobre o sentido da vida e os valores que contam, propendemos para sublinhar mais as coisas negativas, como se as positivas não tivessem história, nem entrassem na história. O bem é sempre discreto e diz o povo que ele “não faz barulho”.  Porém, é ele que persiste, humaniza e reforça os alicerces da sociedade que não desiste de querer ser lugar aberto à dignificação de todos e dotada de valores morais e éticos, que só os néscios podem ignorar ou negar.

Os grandes da história não foram os que fizerem guerras ou inventaram objectos de morte. Ainda que discretos na sua história pessoal – são sempre assim as pessoas grandes – eles são os que a memória do tempo guarda e apresenta como modelos estimulantes de bem-fazer. Dos nossos tempos, basta recordar Teresa de Calcutá e o Padre Américo, que não se desviaram nunca do projecto que conduzia a sua vida. Por isso ela deixou sulcos inapagáveis. Na mesma linha estão milhares de anónimos das nossas terras. São eles que não deixam que este mundo, tonto e desfigurado, resvale para a barbárie. O seu número pode sempre crescer e é preciso que cresça. Todos lá temos lugar, se é que ainda o não ocupamos.

 

D. António Marcelino

Bispo Emérito de Aveiro

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As más condições das estradas e a responsabilidade civil do Estado e outras entidades públicas


Quantos de nós, condutores, não fomos já surpreendidos com um violento embate do veículo onde seguíamos contra um buraco da estrada? Ou não tivemos de travar a fundo porque determinada obra a decorrer na via onde circulávamos estava mal sinalizada, ou não estava, de todo, sinalizada? E quantos de nós não conhecemos alguém que teve de levar o carro para a oficina e pagar avultadas facturas na sequência de um acidente motivado por combustível derramado na estrada onde seguia? Com certeza que poucos do que lêem estas linhas têm respostas negativas às questões que acabaram de ler! Mas se a questão for: quantos de nós já intentámos, ou conhecemos alguém que tenha intentado, uma acção de responsabilidade civil contra o Estado ou contra outras entidades públicas para ressarcimento dos danos provocados pelas más condições das estradas? Então a resposta já será diferente, certo? Na verdade, e não obstante, pagarmos imposto sobre veículos e imposto único de circulação, o que é certo é que os princípios que estão subjacentes à existência destes impostos, são violados todos os dias por quem tem a obrigação de manter as vias de circulação em bom estado, ou seja, pelo Estado e pelas outras pessoas colectivas de direito público com atribuições nesse domínio. Podemos ler tanto no art. 1º do Código do Imposto sobre Veículos como no art.1º do Código do Imposto Único de Circulação que estes dois impostos são uma forma de “onerar os Contribuintes na medida do custo viário que estes provocam”. Mas então, se estamos onerados através dos impostos que pagamos, e cumprimos com a nossa obrigação de os pagar, por que não cumpre a administração pública com a sua própria obrigação? A de manter as estruturas viárias em bom estado de utilização? E por que é que quando temos danos nos nossos veículos, que são consequência directa das acções ou omissões do Estado e das demais pessoas colectivas de direito público não recorremos aos Tribunais e fazemos aí valer os nossos direitos? Sobre o Estado e as autarquias locais impendem deveres de adequada e legal manutenção e sinalização, mediante efectiva vigilância, limpeza e conservação da infra-estrutura rodoviária sob sua jurisdição, na qual se incluem não só as faixas de rodagem, mas igualmente as demais infra-estruturas a elas associadas, como o são as bermas e valetas e, naturalmente, os aquedutos e caixas de recolha de águas porventura nelas existentes; bem como os deveres de colocar, quando necessário, sinalizações ou outros dispositivos que alertem para os perigos existentes e assim evitem os danos. Quando tais deveres não forem cumpridos, deve o lesado fazer uso dos seus Direitos e propor acção de responsabilidade civil extra contratual para reparação dos seus danos patrimoniais e não patrimoniais, nos termos da Lei n.º 67/2007 de 31 de Dezembro.

Susana Branco
Advogada em Oliveira do Bairro

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Leitura, uma paixão que abre horizontes de vida


por D. António Marcelino

Veio-me cair às mãos um velho provérbio hindu que diz assim: “ Um livro aberto é um cérebro que fala; fechado, é um amigo que espera; esquecido, uma alma que perdoa; destruído, um coração que chora”.

O mundo não está perdido de todo enquanto se dão prémios famosos, tanto aos cientistas, inventores e investigadores, obreiros da paz, como aos escritores. Esperamos que a contestação que se gera, por vezes, à volta da escolha dos galardoados, não venha a atingir os campos seleccionados, mormente dos escritores, dada a pouca atenção que as novas gerações, em geral, e não só, vêm dando à leitura.

Se formos a avaliar o muito que se publica, ficaremos pensando que se lê muito, que se lê de tudo, que as pessoas estão ficando cada dia mais ilustradas e cultas. Porém, não parece ser essa a verdade.

Muitos jovens portugueses, que esgotaram os anos de escolaridade e até passaram pelas universidades, têm uma cultura geral muito pobre, exprimem-se com grande dificuldade, escrevem com erros, vivem fechados em campos limitados e só têm horizontes on-line. Seria interessante fazer-se uma avaliação do interesse pela leitura, dos resultados das bibliotecas itinerantes e das que abrem, por esse país fora, sobretudo nas autarquias, e ver também quem aparece numa biblioteca a pedir livros, para ler além dos interesses momentâneos de trabalhos a preparar, mas por vontade de se cultivar e instruir.

É verdade que muita gente nova tem à mão a Internet e não precisa de se deslocar. Porém, a leitura em lugar público é, também, uma ocasião para conviver, partilhar, aprender, ensinar. O livro que se comenta com outra pessoa que também já o leu, proporciona uma ocasião mais enriquecedora, pois um leitor pode ter visto e fixado o que ao outro escapou e seria do seu interesse. Assim se dá sentido e verdade à expressão popular de que “livros são amigos”.

O esforço da escolarização não parece ser acompanhado do esforço por dar a quem anda na escola, o gosto e alegria do saber e do querer saber mais. Não falta gente com diploma que se queixa de não ter tempo para ler coisas novas e nem mesmo para ler e estudar o que diz respeito à sua vida profissional.

A vida tem prioridades. Deus nos livre das pessoas de uma só ideia, e essa muitas vezes já estratificada, e da gente que, para ganhar mais dinheiro, descuida  aperfeiçoar-se e actualizar-se.

A sociedade torna-se superficial e banal quando o interesse da maioria se fica pela leitura de revistas cor-de-rosa e pelos enredos da telenovela. Quem se lembra de pôr em salas de espera de consultório, onde se esperam horas, pequenos livros e revistas que vão além da fofoquice à qual não faltam interessados especialistas?

Um outro aspecto curioso é ver o grau de cultura e de saber, tendo em conta as respostas ouvidas em concursos de televisão e de rádio, nos quais até a ignorância se premeia. Há dias ouvi um jovem dizer num destes concursos que o primeiro Presidente da República a seguir ao 25 de Abril foi Salazar… A pergunta já envolvia três hipóteses de resposta. Nem assim. Se bem o recordamos, uma das primeiras preocupações de alguns heróis de Abril foi fazer fogueiras com os livros das bibliotecas escolares e não só destas.

Não faltam iniciativas de fóruns de leitura comentada e de filmes vistos em comum. Mas é preciso que haja mais e sejam acessíveis às pessoas menos instruídas. Há sempre gente que espera a sua hora, a hora dos seus direitos reconhecidos, a hora de ir mais longe, sem que tenha de ir ao colo.

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Dito e feito


1. Na última Assembleia Municipal, o Sr. Presidente da Câmara de Oliveira do Bairro citou-me, quando há alguns anos eu disse que “mais importante do que a taxa de execução orçamental, é o montante dessa execução”. Mantenho o que disse e assino por baixo. Entretanto, o Senhor Presidente da Câmara também referiu que, sendo o ano de 2009, aquele em que a Câmara Municipal realizou o maior investimento de sempre, então este relatório deveria ser aprovado por aclamação.
Como vem sendo habitual, o Sr. Presidente da Câmara enganou-se. O ano de 2009 não foi aquele que teve o maior investimento de sempre. Em 2002 e 2003, anos de gestão do CDS, os valores de investimento (leia-se despesas de capital) foram superiores, sendo esses sim, os maiores de sempre. Curiosamente nesses anos, o PSD votou contra na votação do Relatório de Gestão. Foi uma forma muito esquisita de aprovar por aclamação.

2. O poder actual instalado na Câmara Municipal (CM) de Oliveira do Bairro convive mal com a Oposição e com a necessidade de transparência. Há alguns meses escrevi aqui acerca desse assunto, mas a situação manteve-se, ou até piorou.
Recentemente foi aprovado o Relatório de Gestão da CM, relativo ao ano de 2009. Apesar de ter havido uma Reunião de Câmara Ordinária em 24 de Março (aberta ao público), este assunto foi deliberado numa Reunião Extraordinária realizada à porta fechada apenas dois (?!) dias depois. Assim tivemos a análise e votação das contas do Município, numa reunião sem público, apenas com a presença do Executivo Municipal e de alguns (poucos) técnicos municipais. Como as actas das reuniões deixaram de mencionar o que se passa nas reuniões, qualquer cidadão interessado dificilmente conseguirá saber o que se passou na reunião. Esta falta de transparência não se entende e é uma falta de respeito pelos munícipes. Perante esta realidade, não podemos deixar de perguntar o que é que o Executivo Municipal quer esconder?

3. Situações de abuso do poder já não são de agora e começaram com o início do primeiro mandato do actual Presidente da Câmara. Há poucos dias, o Tribunal anulou o despacho do Sr. Presidente da Câmara que despediu a esposa do então líder da Comissão Política do CDS. A história é simples e resume-me em poucas palavras. Logo passado um mês de ter tomado posse, o Executivo Municipal liderado pelo Presidente da Câmara actual, deu início ao processo de exoneração compulsiva da esposa do ex-líder do CDS de Oliveira do Bairro. O Tribunal só passados cinco anos decidiu o litígio, condenando a CM a reintegrar a funcionária e pagar uma indemnização, além de pagar as custas judiciais. Se tivermos em conta os testemunhos apresentados em Tribunal, segundo os quais já se dizia na campanha eleitoral que a primeira coisa que fariam se ganhassem as eleições seria despedi-la, conclui-se que o recurso apresentado pela CM não servirá para mais nada, a não ser para ganhar tempo e pagar mais umas despesas de justiça.
Não é fácil encontrar adjectivos para caracterizar o procedimento agora anulado pelo Tribunal. Durante os anos em que fui membro da Assembleia Municipal ouvi membros da Bancada do PSD referirem-se a um poder tirano e ditador. Parece-me que falharam no tempo. Este procedimento é um exemplo típico desse género de exercício do poder. Mais do que as palavras, os actos mostram aquilo que as pessoas são. Este acto mostra quem temos no poder em Oliveira do Bairro.

Jorge Pato
ex-membro (CDS/PP) da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro

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Pergunta da semana

Um estudo indica que mais de duas doses diárias de álcool por dia aceleram perda de memória. Qual o seu consumo habitual no dia a dia?

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