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Sessões de esclarecimento sobre a Reforma da Administração Local


A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro vai promover um conjunto de sessões de esclarecimento sobre a Reforma da Administração Local.

A Reforma da Administração Local, que pretende constituir-se como “uma reforma de gestão, uma reforma de território e uma reforma política”, deve merecer a maior atenção de todos os cidadãos, desde os mais jovens até aos menos jovens, razão pela qual a Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro decidiu organizar um conjunto de sessões de esclarecimento, entre 16 e 21 de julho, em todas as freguesias do concelho de Oliveira do Bairro, para promover a reflexão e o debate em torno deste tema.

A participação de todos é de alta relevância para um debate que se pretende o mais alargado e esclarecedor possível.

Agenda das sessões

Mamarrosa 16 julho | 21h00 Salão Cultural da Associação de Melhoramentos da Mamarrosa
Oiã 17 julho | 21h00 Auditório de Oiã
Bustos 18 julho | 21h00 Salão Paroquial de Bustos
Troviscal 19 julho | 21h00 Junta de Freguesia do Troviscal
Palhaça 20 julho | 21h00 Salão da Junta de Freguesia da Palhaça
Oliveira do Bairro 21 julho | 21h00 Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho

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Anadia: Assembleia Municipal rejeita fusão de freguesias


A Assembleia Municipal de Anadia aprovou, por unanimidade, com 35 votos a favor, a moção referente ao Documento Verde, da Reforma da Administração Local.
Numa Assembleia Municipal extraordinária, que se esperava de aceso debate, não foram necessárias mais de duas horas, para aprovar a moção que seguirá agora para o Governo, dando conta de que esta “repudia, em consonância com as deliberações das Assembleias de Freguesia (AF), os critérios que reconhecemos são de difícil compreensão para a maioria dos cidadãos, propostos no Documento Verde, pelo impacto negativo na vida das populações de 13 das 15 freguesias do concelho, que por imposição desses critérios teriam de integrar novas freguesias”.
A missiva, que seguiu para a Tutela, é ainda acompanhada de cópias das tomadas de posição das várias AF que se foram reunindo ao longo dos últimos meses para analisar esta questão.
No documento a que JB teve acesso, são elencadas as freguesias que desejam manter a sua identidade, contudo disponíveis para discutir a fusão (Aguim, Amoreira da Gândara, Arcos, Mogofores, Óis do Bairro, Sangalhos, S.Lourenço do Bairro, Tamengos, Paredes do Bairro e Vilarinho do Bairro) e aquelas que estão indisponíveis para qualquer agregação (Ancas, Avelãs de Caminho, Moita). Por outro lado, a missiva refere, entre outros, que “o documento em apreço é vago e não define linhas concretas de orientação quanto ao futuro da gestão de freguesias, nomeadamente no que diz respeito: ao património das mesmas; à forma de gestão dos atuais edifícios das Juntas de Freguesia; às competências e disponibilidade financeira para as freguesias”.
Depois de Luís Santos, presidente da Assembleia Municipal, ter dado conta que entre outubro e janeiro foram realizadas 20 Assembleias de Freguesia, a fim de se ouvirem as populações e tomar-se uma decisão sobre a questão colocada, referiu ainda que, contando com esta Assembleia, os autarcas do concelho reuniram um total de 24 vezes.
Na oportunidade, Manuel Cardoso Leal, líder da bancada do PS, avançou que a sua bancada “não vê vantagens nesta reforma do Governo, pois não defende a proximidade, não promove uma melhor gestão autárquica, assim como não promove economias”. Cardoso Leal deixaria bem claro que “se o sentimento geral é de rejeição, é porque as Freguesias têm a perceção de que a proposta como está pode trazer mais prejuízos e desvantagens do que vantagens às populações, também o PS discorda da proposta do Governo”. Vozes críticas foram ainda as dos autarcas Arménio Cerca, de Ancas e de Mário Heleno, de Vilarinho do Bairro, César Andrade, de Avelãs de Caminho, que não aceitam este modelo de reforma da Administração Local.
Lúcia Araujo, em nome da bancada do PSD, daria conta de que o grupo municipal do PSD votaria a favor da moção apresentada, enquanto que João Morais, da CDU, se manifestou totalmente contra a extinção de freguesias. Mostrando-se solidário com a posição que venha a ser tomada, considerou que “esta é uma matéria que, pela sua importância, deveria merecer um referendo popular”. De igual forma, o autarca Litério Marques mostrou-se contra uma reforma que considerou “inoportuna”. E tal como João Morais, considerou a realização de um referendo como uma medida acertada. À Assembleia disse que o presidente da Câmara “não está disponível para acabar com freguesias que conseguiram sê-lo graças ao esforço das suas populações”. Por isso, concluiu que “o Documento Verde enferma de conhecimento real do país, razão por que a Câmara deliberou não concordar com a Reforma da Administração Local”.

Azeda troca de palavras:
∑ A ausência de público foi notória e apenas 11 cidadãos compareceram nesta Assembleia, intervindo apenas André Oliveira, em nome de um grupo de cidadãos do município que analisou o Documento Verde, mas que se envolveu numa azeda troca de palavras com o presidente da Assembleia Municipal, Luís Santos.
Criticando a postura da Assembleia Municipal que, na sua opinião, “prestou um negativo contributo à cidadania e democracia participativa”, para além “de não ter promovido o necessário e indispensável debate com os munícipes”, o advogado anadiense lamentou a convocatória da Assembleia para o último dia do período de discussão pública, a uma hora que impossibilita a efetiva presença da população. O rol de críticas não foi aceite por Luís Santos que, num tom ríspido, contrariou todas as acusações. “Foram realizadas 20 Assembleias de Freguesia e o senhor ou o seu grupo não estiveram em nenhuma delas”, disse, lamentando ainda que durante a sua intervenção, André Oliveira “não tenha dado qualquer contributo para a discussão, fazendo apenas acusações”.

CC

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Reforma autárquica em debate de café, hoje, na Curia


O grupo de trabalho cívico, formado no município de Anadia para análise e debate do Documento Verde da Reforma de Administração Local, na sequência da apresentação do trabalho “Documento Verde: e Anadia?”, promove uma “conversa no café”, amanhã, dia 26 de janeiro, pelas 21h30, no café D. João, na Curia.
Embora seja público a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no último dia do período de discussão pública (31 de Janeiro), este grupo considera que tal “sessão extraordinária para aprovação de um parecer a elaborar pelo órgãos autárquicos, sem que tenha existindo prévio diálogo com munícipes e fregueses, desconsidera, em absoluto, a participação cívica numa matéria de relevantíssimo interesse local e regional, com implicações no quotidiano da população”.
Este grupo visa promover o estímulo ao debate e participação cívicas, uma vez que “diversos munícipes demonstraram-nos o desejo e necessidade de esclarecimento acerca das implicações do Documento Verde no município de Anadia”, avança o advogado André Ferreira de Oliveira.
Esta iniciativa, diz, “será um espaço de diálogo plural, aberto a toda a população, sendo a tónica da mesma colocada na possibilidade de os munícipes se informarem, formarem a sua opinião esclarecida e se pronunciarem”.

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Anadia: Reforma autárquica discutida em AM extraordinária, no dia 31


A reforma autárquica será discutida em Assembleia Municipal no próximo dia 31 de janeiro, pelas 14h30, nos Paços do Concelho, em Anadia.
Embora o dia 31 de janeiro seja o último dia para a discussão pública do Documento Verde da Reforma da Administração Local, a Assembleia Municipal de Anadia vai reunir para elaborar o documento final que irá ser enviado para Lisboa, a propósito desta polémica reforma, tendo também Luís Santos, presidente da Assembleia Municipal de Anadia reunido, na última segunda-feira, com todos os autarcas do concelho por causa deste processo.
Na última semana, mais três freguesias (Ancas, Moita e S.Lourenço do Bairro) tomaram, em Assembleias de Freguesia, posição sobre a pretendida Reforma da Administração Local.
Na freguesia da Moita, a assembleia de freguesia reuniu na última sexta-feira, dia 13, decidindo não aceitar ou equacionar qualquer tipo de agregação. Ao recusar qualquer fusão, colocam no Poder Central a responsabilidade dessa decisão, deixando a Lisboa o ónus de uma eventual agregação que, a concretizar-se, será forçada e contra a vontade desta freguesia.
Na assembleia de freguesia de Ancas, realizada no passado dia 10, a população presente manifestou-se conta a fusão com outras freguesias. Os membros da Assembleia de Freguesia votaram, nesse sentido, pela continuidade, tendo decidido elaborar um documento a enviar às diversas entidades envolvidas no processo, sublinhando estarem incondicionalmente contra a agregação.
A assembleia de freguesia de S.Lourenço do Bairro também reuniu na última sexta-feira, dia 13, e embora não seja favorável a esta reforma, por não saber ainda quais serão as competências, as verbas, o funcionamento e os benefícios para a população, admite que, sendo uma freguesia maior, poderá ter mais independência financeira, com outras capacidades de trabalho e de desenvolvimento, decidindo, por isso deixar a porta aberta para uma possível agregação com outras freguesias.

CC

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Tamengos: Conferência/debate sobre a Reforma da Administração Local


No próximo dia 21, pelas 21h, vai decorrer na sede da Junta de Freguesia de Tamengos, uma conferência/debate sobre o “Documento Verde: A Reforma da Administração Local no âmbito das Freguesias”. Esta iniciativa destina-se a todos os interessados pelo tema, autarcas e população em geral.
Do painel de oradores constam: Armando Vieira, presidente da ANAFRE, José Manuel Mata Justo, da Universidade Lusíada de Lisboa, Domingos Doutel, coordenador Autárquico Nacional e, em representação da Concelhia do CDS/PP de Anadia, João Tiago Castelo Branco.
Segundo o presidente da Concelhia do CDS/PP de Anadia, esta conferência prende-se com a necessidade de esclarecer e informar os cidadãos para o tema da Reforma da Administração Local, em particular no que diz respeito às Freguesias.

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Concelhia do PSD Anadia não concorda com Reforma da Administração Local


A Comissão Política do PSD de Anadia não concorda com o modelo de Reforma da Administração Local prevista para o concelho. Em nota enviada à comunicação social, a Concelhia “laranja”, liderada por José Manuel Ribeiro, explica que “a proposta, como se encontra em discussão, não tem aplicabilidade no nosso concelho”, na medida em que “não vem ao encontro das necessidades da população de Anadia, nem satisfaz as suas pretensões”.
A Concelhia entende que a Reforma “só fará sentido se for feita de acordo com as necessidades e a vontade das populações”. Por isso, defende que o documento deve ser alvo de uma profunda discussão e reflexão, “podendo receber contributos de vária ordem com o intuito de o tornar num documento aplicável e ajustado às diversas realidades”.
José Ribeiro admite que dessa discussão “possam surgir algumas alterações, de tal modo que, dentro de pouco tempo, possamos ter outro documento para avaliar, que seja mais ajustado à realidade do concelho e de encontro à vontade das suas populações”.
O líder dos Sociais Democratas de Anadia avança ainda que tendo em conta que são os órgãos autárquicos em funções, que darão parecer nesta matéria, a Concelhia espera “que o processo decorra dentro de toda a normalidade e serenidade, de modo que, com a ponderação necessária, tudo seja feito a bem das populações”.

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