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Tag Archive | "tribunal"

Acusado de maus tratos diz que mulher morreu porque “doença era grave”


Fernando H., residente em Oliveira do Bairro, começou, na segunda-feira, a ser julgado, pela alegada prática de um crime de violência doméstica. A mulher do septuagenário morreu em setembro de 2013 ao que tudo indica por faltar de forma regular a consultas da diabetes e por não efetuar os respetivos tratamentos e exames complementares. A mulher terá sido alvo de maus tratos de forma continuada entre finais de 2012 até à data do seu falecimento.
O Ministério Público acredita que a mulher não compareceu nas consultas e não efetuava os tratamentos, porque o marido não a deixava. Aliás, foi a própria médica de família que contou ao tribunal que “a mulher assumia uma atitude de submissão e que o marido dizia, durante as consultas, que não havia necessidade desta fazer exames e muito menos ir às consultas. No entanto, o arguido nega e, ao mesmo tempo, garante que nunca lhe faltou insulina e que era a própria mulher que se negava a ir ao Centro de Saúde. “A Salete encontrava-se doente mentalmente e ninguém se lembra do bom que aconteceu”, referiu o arguido.

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Juízo de Comércio instalado em Anadia


A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, recebeu nos Paços do Município, no passado dia 10 de outubro, o Juiz Desembargador Paulo Neto Brandão, presidente da Comarca de Aveiro, no âmbito da entrada em funcionamento do Juízo de Comércio de Aveiro, instalado no Palácio de Justiça de Anadia.
Lembramos que este Juízo foi transferido para Anadia, em virtude da reforma judiciária realizada por este governo, a qual levou a uma concentração de serviços no Tribunal de Aveiro, criando aí dificuldades em matéria de instalações e obrigando à deslocalização de serviços.
Recorde-se, ainda, que o Tribunal de Anadia havia perdido, por força da mesma reforma, a Grande Instância Cível, para a qual haviam sido recentemente criadas excelentes condições físicas e de segurança.
Nesta receção de cortesia, a edil anadiense manifestou toda a disponibilidade da autarquia para continuar a colaborar na instalação dos novos serviços do tribunal, pondo em evidência as vantagens desta transferência para o sistema judiciário, não deixando de reconhecer a importância da mesma para Anadia.
Acompanhado pela Procuradora-Geral Adjunta Coordenadora da Comarca de Aveiro, por Juízes do Tribunal de Comércio, pela Juíza de Competência Genérica Local de Anadia e, ainda, pelo Administrador Judiciário, o presidente da Comarca louvou o apoio da Câmara Municipal e agradeceu a diligência e o empenho da presidente da Câmara, cujo papel considera ter sido decisivo ao longo de todo o processo de transferência do Juízo de Comércio para Anadia.
Confrontada com algumas dificuldades que lhe foram apresentadas, nomeadamente ao nível das acessibilidades, a presidente da Câmara garantiu o apoio em matéria de deslocação entre as estações de comboio e o centro da cidade, bem como a articulação de horários de transportes.

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Relação de má vizinhança que dura há 20 anos acaba em julgamento


Uma relação de má vizinhança que se arrasta há cerca de duas décadas, em Oliveira do Bairro, acabou em julgamento, uma vez que uma mulher se terá sentido injuriada quando, alegadamente, o seu vizinho lhe terá disse “já tinha ido fazer a queixa ao Porto Clérigo”. No entender da queixosa, a expressão “fazer queixa ao Porto Clérigo” significa que o vizinho lhe estaria a chamar bêbada, já que é “na Cooperativa do Porto Clérigo que se faz o manifesto do vinho”.
A queixosa disse em tribunal que a expressão, alegadamente, proferida pelo seu vizinho, a ofendeu muito. Mais: “sinto-me ofendida na minha intimidade”, argumentou a queixosa, reforçando que “é muito grave o que foi dito”.
Quem não deu seguimento à expressão foi a juíza, que acabaria por inocentar o arguido, já que não foi feita prova do conteúdo difamatório da expressão, mas somente que “ambos mantêm uma má relação de vizinhança”.
Na leitura da sentença, a magistrada disse que a assistente apenas explicou suposições, enquanto que uma testemunha, arrolada por ela própria, prestou um depoimento contraditório. Aliás, um depoimento que valeu a esta testemunha a extração de uma certidão para procedimento criminal por falsidade de testemunho. “Testemunhos que surgiram fortemente comprometidos na sua credibilidade”, afirmou a magistrada, que não perdeu tempo em passar um raspanete a estes dois vizinhos: “Quando as pessoas não têm capacidade para conviverem naturalmente, viram as costas uns aos outros, já que têm esta opção de não se darem de todo e assim evitarem os problemas.”

Pedro Fontes Costa
pedro@jb.pt

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Testemunha inventa história e leva com processo judicial


Uma mulher, residente no Recamonde, Oliveira do Bairro, vai responder pelo crime de falsidade de testemunho, após ter “inventado uma história”, na última segunda-feira, quando prestava declarações sob juramento.
A mulher tinha sido arrolada para contar o que se tinha passado entre dois vizinhos, mas acabou por alterar o depoimento que tinha prestado, inicialmente, na GNR, não conseguindo explicar à juíza a razão de tal alteração. “Não se brinca com os tribunais! Não se brinca com a sociedade! Aqui vem-se dizer a verdade e o nosso trabalho é apurar a verdade”, afirmou a juíza, dando ainda a possibilidade que a testemunha se retratasse e explicasse a razão que a “levou a inventar tal história”. No entanto, a testemunha preferiu remeter-se ao silêncio.
A mulher, quando foi ouvida pela GNR, referiu que o vizinho terá proferido a expressão “lá estão aquelas duas” e na sala de audiências afirmou que o vizinho tinha dito: “lá estão aquelas bêbadas”. Perante tal disparidade no depoimento, a Procuradora Adjunta do Ministério Público requereu extração de certidão para instauração de procedimento criminal.

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Parque de estacionamento ao lado do tribunal judicial


A Alameda da Cidade de Oliveira do Bairro vai ter um novo parque de estacionamento. É que, na última reunião de câmara, realizada a 21 de agosto, foram aprovadas por unanimidade as aquisições, por parte da autarquia, de três parcelas de terrenos localizados entre o Edifício Público e o Tribunal de Família e Menores de Oliveira do Bairro (Casa Verde) para a requalificação de todo o espaço entre estes dois edifícios, que servirá para a construção de um parque de estacionamento.
Recorde-se que, recentemente, foi criado na Rua do Bairro Novo (traseiras da Caixa de Crédito Agrícola), um outro local de estacionamento que vem valorizar o comércio local desta zona da cidade.
Na mesma reunião foi aprovada a realização de uma permuta de terrenos entre a autarquia e os proprietários de três terrenos localizados na zona entre as ruas do Polo Escolar de Oliveira do Bairro e a Légua Seca, nas traseiras do Instituto Profissional da Bairrada (IPB), o que permitirá finalizar os trabalhos de drenagem das águas pluviais entre as duas vias. O alargamento e consequente limpeza de uma vala que atravessa e drena as águas pluviais desde a zona dos pinheiros mansos (terrenos a nascente do Parque Desportivo) até à Légua Seca veio, em alguns dos terrenos, proporcionar que pequenas lagoas ou fundões lá existentes, devido à extração de barro, fossem escoadas. Leia mais na versão digital do seu JB.

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Exército a postos para transportar 13 mil processos do Juízo do Comércio de Aveiro para o Tribunal de Anadia


O Regimento de Infantaria 10 (área militar de S. Jacinto) vai transportar cerca de 13 mil processos do Juízo do Comércio de Aveiro para o Tribunal de Anadia, onde ficará a funcionar esta secção. A transferência já está agendada e decorrerá dentro da maior normalidade, segundo confirmou ao Jornal da Bairrada, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão. Até ao dia 1 de setembro, data oficial da entrada em funcionamento da nova comarca, a atividade do Juízo do Comércio continuará a ser assegurada pela equipa em Aveiro.
A deslocalização da instância foi justificada pela tutela devido à falta de espaço no Tribunal de Aveiro, uma vez que foi feita a concentração de outros serviços criados com a reforma judiciária.

Tansferências. Paulo Brandão explicou ainda que, dos 15 funcionários que estavam colocados no “Comércio” em Aveiro, apenas um aceitou a transferência. No entanto, “como Anadia vai perder valências, os funcionários «livres» vão fazer parte deste novo serviço”. “São funcionários competentes que se vão integrar rapidamente nos processos”, afirmou Paulo Brandão, sublinhando que “aquilo que os advogados pretendem, apesar de contestarem a deslocalização do Juízo do Comércio de Aveiro, é que os processos sejam resolvidos com celeridade e com qualidade. E isso vai acontecer”.

Provisória? A instalação do Juízo do Comércio em Anadia foi assumida como provisória, no entanto, nos meandros judiciais é admitido que possa demorar muito tempo a regressar a Aveiro ou, eventualmente, nunca regressar. É que em Anadia, o edifício do tribunal reúne excelentes condições, enquanto que em Aveiro não existem instalações disponíveis que sejam propriedade do ministério, que entendeu não assumir novos encargos com rendas, tendo edifícios subaproveitados.
Recorde-se que a reforma judiciária implicaria que 17 funcionários judiciais deixassem de ter funções no Tribunal de Anadia – Comarca do Baixo Vouga. Ou seja, com a instalação deste Juízo do Comércio, os referidos funcionários serão reintegrados.
Neste Juízo ficarão ainda três juízes.

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Litério Marques absolvido do crime de poluição


O Tribunal de Anadia absolveu, na penúltima quarta-feira, Litério Marques, ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia e atual vereador, da alegada prática de um crime de poluição, no âmbito de um processo movido pela Quercus, relacionado com operações que visavam uma nova zona industrial na freguesia de Arcos.
Em causa estavam as intervenções realizadas pela autarquia, no ano de 2005, em 21 hectares de terrenos situados no Vale do Salgueiro, que à data se encontravam inseridos na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Segundo a juíza, não se provou que a Câmara Municipal de Anadia tenha abatido dezenas de milhares de árvores e tenha despejado várias toneladas de entulho naquele local, como constava na pronúncia.
A juíza deu ainda conta que “as quantidades recolhidas de saibro foram sempre em termos de estimativa, o que não pode ser considerado como meio de prova”. “Seria sempre impossível saber a quantidade de saibro extraída, já que a quantidade que vem na pronúncia é um absurdo”, referiu a magistrada durante a leitura da sentença.
A magistrada salientou ainda que no local havia entulho que tinha sido depositados pelos moradores.

“A justiça funcionou”. À saída da sala de audiências, Litério Marques começou por se remeter ao silêncio, no entanto, instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre a sentença, acabaria por dizer que “estava satisfeito com a decisão”, afirmando que a “justiça funcionou”. “Finalmente terminou o poder dos fortes em Anadia. Ganhou a razão”, desabafou o autarca, bastante emocionado e com as lágrimas nos olhos.

Perseguição. O autarca afirmou ainda estar a ser alvo de uma perseguição por parte da associação ambientalista Quercus, garantindo, no entanto, não ter nada contra os ambientalistas. “Eu também sou um ambientalista, pois fui o primeiro a fazer  requalificação de uma zona  de extração de inertes. Mas vejam à volta a quantidade de buracos que existem”, afirmou. Referiu ainda que vai continuar a contar com o apoio da população, adiantando que o povo de Anadia “vai regozijar-se por ter saído ileso desta situação”.
Acrescentou ainda que os fortes – referindo-se a uma grande família de Anadia, que “também tem pessoas boas” – foram colocando areia na engrenagem, fazendo com que o PDM estivesse estes anos todos sem andar”.
Durante o julgamento, o ex-presidente da Câmara disse que se fosse “um homem poluidor”, não teria sido eleito tantas vezes. “Não me sinto culpado. Sinto que cumpri a minha missão. Sou autarca ainda antes do 25 de Abril. Se fosse um homem poluidor, este povo não me teria eleito tantas vezes”, afirmou o autarca.

Alegações. Recorde-se que, nas alegações finais, a advogada da Quercus pediu a condenação do arguido, sustentando que “este é um crime em que todos nós somos vítimas e o presidente agiu de forma consciente”. A advogada da Quercus disse ainda, não concordar com as alegações do Ministério Público, que “continua a não querer ler o que está nos autos”, sublinhando que “não há tradição em Portugal de punir pessoas pela prática de crimes contra o ambiente”. “Se a Quercus não tivesse intervindo no município de Anadia, hoje, tínhamos umas termas numa zona industrial.”
O Ministério Público esclareceu, desde logo, que o processo começou por ser arquivado em fase de inquérito por não estarem preenchidos os pressupostos de crime. No entanto, Litério Marques acabaria por ser pronunciado pelo juiz de instrução de Águeda.
O Ministério Público, não obstante ter arquivado a queixa, fundamentou porque não existiam indícios: “O Ministério Público tem de ser objetivo e procurar a verdade material, e neste julgamento não se demonstrou aquilo que vem descrito na pronúncia”. “Não se logrou demonstrar qualquer dos valores que vêm na acusação, ficando sempre a dúvida, assim como não sabemos o que foi feito no local.”

Pronúncia. Segundo o despacho de pronúncia, o ex-presidente da Câmara “ordenou aos serviços camarários que procedessem a escavações nos referidos terrenos, tendo mandado abater dezenas de milhares de árvores, maioritariamente pinheiros”.
A mando do então presidente da Câmara, teriam ainda sido retiradas daquele local dezenas de toneladas de saibro e, no seu lugar, despejadas várias toneladas de entulho que incorporavam substâncias como crómio, chumbo e outros metais pesados utilizados em tintas e materiais de construção.
No âmbito deste caso, a autarquia já tinha sido condenada em 2010 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu por violação de diversa legislação ambiental, incluindo o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a Lei de Bases do Ambiente e o próprio Plano Diretor Municipal da Anadia.
O tribunal ordenou então à autarquia que procedesse à limpeza daquela área e retirasse todo o entulho que ali tinha sido enterrado em área de REN, bem como procedesse a todos os trabalhos necessários à correta drenagem dos terrenos.
Pedro Fontes da Cost

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Empresário de leitões condenado a 14 anos de prisão


O Tribunal de Anadia condenou, na terça-feira, a 14 anos de prisão um antigo empresário de leitões da Bairrada acusado de, em 2008, ter matado a tiro um seu concorrente, de 29 anos. Fernando Ribeiro foi ainda condenado a dois anos de prisão por um crime de detenção de arma proibida. Em cúmulo jurídico, o tribunal aplicou-lhe uma pena única de 14 anos de prisão. Além da pena de prisão, o arguido terá de pagar aos familiares do falecido uma indemnização de 250 mil euros.

Desentendimento. Fernando Ribeiro, 46 anos, baleou mortalmente Carlos Trancho, 29 anos, na noite de 6 de março de 2008, na rua principal de Alpalhão, em Anadia, tendo fugido para o estrangeiro.
O tribunal deu como provado que Fernando Ribeiro agiu de forma livre e consciente, querendo matar Carlos Trancho motivado por um desentendimento entre ambos e para tentar evitar pagar uma dívida de dez mil euros.
Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que nenhuma prova foi produzida sobre as alegadas ameaças de morte feitas aos arguido e aos seus familiares por parte da vítima. “Não ficou provado que esteja arrependido e que recebeu ameaças de morte”, acrescentou o magistrado, ressalvando não ser possível concluir, ainda assim, que o arguido persistiu no crime com antecedência, pois este “agiu num impulso numa discussão”, o que levou a optar por homicídio simples e não qualificado.

Legítima defesa. O Tribunal também não deu credibilidade à tese do arguido que dizia ter agido em legítima defesa, julgando que a vítima estava a pegar numa arma para disparar contra si.
“Atendendo que Carlos Trancho pesava 119 quilos, nunca este iria fazer o gesto que o arguido descreveu”, disse o magistrado, explicando ainda que “não foi possível determinar o momento em que o arguido decidiu matar Carlos Trancho. O que não se pode concluir é que foi uma decisão calculada e pensada, mas fruto de um impulso gerado numa discussão”.
Não ficou provado que “o arguido tenha disparado para qualquer zona do corpo e que depois do disparo tenha entrado em pânico e sem saber o que fazer e que só tenha saído do local quando verificou que o mesmo estava vivo”. Assim como não ficou provado, como parte da contestação, que “o arguido se tenha arrependido”.

Desculpas. No final, o juiz presidente, dirigindo-se ao arguido, afirmou que “a sua atitude é muito reprovável e censurável e colocou em causa o sentimento de arrependimento demonstrado durante o julgamento”. “É profundamente reprovável o ato que cometeu e não há nada que justifique matar uma pessoa, ainda para mais quando havia um bom relacionamento entre ambos”.
“Impunha-se que o arguido se entregasse à justiça, mesmo que não o fizesse no início, esperava-se que o fizesse num curto espaço de tempo, mas não foi o que fez. O arguido resolveu fugir e reconstruir a sua vida, perfeitamente indiferente ao sofrimento que causou a esta pessoa e aos seus familiares.” “Quem se arrepende, apresenta-se à justiça e pede desculpas. Não foge”, acrescentou.
“Não pode o Tribunal aceitar o arrependimento de quem não se arrependeu, nem sequer pediu desculpas. Esperemos, neste tempo em que vai estar em reclusão que reflita no mal que causou a estas pessoas”, finalizou o magistrado.
O arguido, que se encontra em prisão preventiva, vai manter-se nessa situação até ao trânsito em julgado da decisão.

Acusação. Segundo o despacho de acusação do MP, a vítima mortal encontrava-se naquele local, dentro do seu carro, à espera de um indivíduo que lhe devia dinheiro, quando o suspeito chegou e parou a sua viatura, em sentido contrário.
Na ocasião, gerou-se uma discussão entre os dois homens, tendo o arguido, a dado momento, sacado de uma arma de fogo e disparado um tiro em direção à cabeça da vítima, que teve morte quase imediata.
Segundo a acusação, o arguido agiu por “avidez” e “com frieza de ânimo”, procedendo à limpeza das armas que possuía na manhã do crime e aproveitando o conhecimento do paradeiro da vítima no dia e hora em que desferiu o tiro fatal, atuando assim em circunstâncias que revelam especial censurabilidade.
Após o crime, o arguido fugiu para Espanha e seguiu para França, antes de viajar para Cabo Verde, onde foi localizado em 2013, sendo depois extraditado para Portugal para ser julgado.

Recurso. A defesa vai recorrer – já que alega legítima defesa – e os advogados da família Trancho admitem também o recurso por considerariam estar preenchidos os requisitos para a condenação por homicídio qualificado, como inicialmente vinha acusado, e não simples como foi condenado.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Anadia: Autarquia contesta posição da Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados


A instalação do Juízo de Comércio em Anadia foi um dos pontos exaustivamente debatido na última reunião de executivo anadiense.
Na sequência da tomada de posição pública da Delegação de Anadia da Ordem dos Advogados, que apelou ao Ministério da Justiça para que faça cumprir a decisão de instalar a futura secção do Juízo de Comércio no Tribunal de Anadia e, eventualmente, outras competências especializadas, aproveitando as capacidades das instalações que o Tribunal de Anadia possui, e face à oposição manifestada pela Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados pela saída do Juízo de Comércio, embora provisoriamente, para o Tribunal de Anadia, vem agora o executivo de Anadia refutar os argumentos utilizados por aquela Delegação aveirense.

Refutar argumentos. “Temos de refutar essa posição. Já seguiu um ofício para o Ministério da Justiça e Secretário de Estado com a posição do município face à reorganização do mapa judiciário que vinha prejudicar Anadia”, disse a edil Teresa Cardoso confirmando que Anadia, ao contrário do que a Delegação de Aveiro alegou, possui meios de transporte ferroviário ou rodoviários que permitem um acesso fácil e rápido ao município e ao Tribunal, seja pelo IC 2 ou de comboio com apeadeiros na Curia e em Mogofores, estando ainda a autarquia disponível, caso fosse necessário, a fazer uma articulação com transportes alternativos.
“Refutamos completamente a posição da Delegação de Aveiro”, avançou a edil, depois de ter sido conhecido que os advogados de Aveiro estavam contra a passagem da secção do Comércio para Anadia.
“A rede viária e ferroviária é a mesma e tanto serve Anadia como Aveiro. Esse argumento cai completamente por terra”, disse. Para a edil, é claro que não existe o “princípio de solidariedade entre os municípios”, o que a obriga a manifestar uma posição contrária a essas opiniões, até porque “o Tribunal de Anadia tem condições excelentes.”

Vereadores manifestam posições. Também Litério Marques criticou “a azia que por aí anda, por causa do provisório”. O vereador e ex-autarca admite a existência de “pressões e interesses muito fortes” e faz votos que “a palavra provisório desapareça e passe a definitivo, para criar alguma justiça e moralidade na distribuição dos centros de decisão.”
Por seu turno, a advogada e vereadora do PSD, Lígia Seabra, defendeu ser necessário ver esta reorganização com outros olhos. A vereadora reconhece as capacidades das instalações do Tribunal de Anadia, que poderia até receber o Juízo de Execução ou o de Família, pelo que a seu ver não fazem sentido as reivindicações dos advogados de Aveiro. Todavia, admite que Anadia “sempre viveu muito de ter base alargada mas de processos que vinham da Mealhada e de Oliveira do Bairro para cá, ficando cada vez com menos processos – ficou só com os seus – devido ao crescimento e evolução dos outros”, tribunais vizinhos. No entanto, sendo este um processo evolutivo e não rígido, “é uma situação que tem que ser acompanhada, monitorizada, pois muita coisa pode ser alterada e readaptada às situações”, concluiu.
Na ocasião, também, o vereador socialista, Lino Pintado, deixou expresso desejar que o provisório se concretize em definitivo, “porque as instalações do Tribunal de Anadia são as melhores de todo o distrito de Aveiro”.
O vereador socialista, também advogado, considerou “grave” que a vereadora do PSD tenha defendido a reforma do mapa judiciário, não só porque “defendeu a reforma que esvazia o Tribunal de Anadia”, alegando que o número de processos em Anadia era menor, um critério errado, quando é sabido que a Mealhada tinha menos processos e que com a perda de valências em Anadia, Mealhada saiu beneficiada, destacando que “houve sempre uma enorme contradição na análise de critérios”, sendo esta, sem dúvida, “uma decisão claramente penalizadora do município”.
O tema, que desencadeou uma acesa troca de galhardetes entre os vereadores, levou a presidente de Câmara, Teresa Cardoso, a colocar um ponto final na discussão, clarificando que “o Tribunal de Anadia não quer ser um back office, mas sim um front office, e estar na primeira linha”.

Tema discutido na Assembleia. Também na Assembleia Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 30 de junho, este assunto esteve em discussão. MIAP, PS e PSD esgrimiram argumentos e acusações. Jennifer Pereira (MIAP) questionou a bancada do PSD sobre o que tem feito para reverter esta reforma. Já João Nogueira de Almeida (PSD) recordou ser do conhecimento de muitos operadores judiciais de Anadia “o que o PSD de Anadia já fez sobre esta matéria”. O social-democrata criticou ainda duramente a posição do deputado da AR, Filipe Neto Brandão, eleito pelo PS, que “parece ignorar, enquanto deputado, que também representa os interesses de Anadia”.
Mónica Silva, do PS, avançou que a bancada socialista “não se revê nas declarações do deputado Filipe Neto Brandão relativamente à reforma do mapa judiciário” [Filipe Neto Brandão, entre outras considerações, recentemente proferidas, defendeu que “a deslocalização da secção de Comércio irá causar enormes e acrescidos danos transtornos no acesso à justiça, colocada longe da esmagadora maioria dos seus destinatários”].
Acrescente-se que, com esta alteração, deixaram de existir tribunais nas sedes de concelho, passando os tribunais a ser agora de comarca, constituindo cada distrito uma comarca. Assim, em Anadia, Águeda ou Mealhada funcionam apenas secções da Comarca de Aveiro. A organização judiciária que se pretende implementar assenta numa estrutura de um único Tribunal por distrito, com secções que serão de competência genérica ou especializada.

Catarina Cerca

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Advogado condenado a pagar 10.500 euros por falsificar procurações forenses


O causídico anadiense Adelino Novo foi condenado, na segunda-feira, pela prática de dois crimes de falsificação de documentos em 350 dias à taxa diária de 30 euros, o que perfaz 10.500 euros, acrescido do pagamento de cerca de 500 euros de despesas de justiça. O acórdão, após trânsito em julgado, será remetido à Ordem dos Advogados.
O causídico foi absolvido da acusação inicial da prática de dois crimes de falsificação de documento agravado, tendo sido condenado pelo mesmo tipo de crime, mas na tipificação mais simples do crime. No entanto, o coletivo deixou claro que o arguido “agiu com dolo direto, pretendendo obter proveitos económicos indevidos”.
O coletivo de juízes deu como provado que o advogado de Anadia terá redigido ou mandou redigir duas procurações forenses na qual dá poderes ao próprio arguido. Com a utilização das procurações, o arguido, segundo o coletivo de juízes, “pretendia obter uma indemnização e tinha a perfeita consciência do que estava a fazer e do benefício que iria obter para si”. Assim como “agiu de forma livre, voluntária e consciente”. “Com este comportamento, o arguido pôs em causa a fé pública em relação à passagem de procurações forenses”, referiu o magistrado.

Prova. Os factos descritos na acusação foram dados, na globalidade, como provados, nomeadamente que o causídico anadiense, no dia 29 de dezembro de 2005, elaborou uma procuração forense, na qual consta a atribuição de poderes gerais de representação em juízo ao próprio arguido, na qualidade de advogado, conferida pelos mandantes, nomeadamente quatro indivíduos.
Na referida procuração, o arguido apôs, pelo seu próprio punho ou mandou colocar as assinaturas de um casal, sem a autorização e contra a vontade dos mesmos.
Naquele mesmo dia, o arguido, enquanto advogado, propôs duas ações judiciais, uma no Tribunal de Anadia e outra no Tribunal Administrativo de Viseu, sendo que em ambas figuram na qualidade de autores dois filhos do arguido, e a sua esposa.
Ambas as ações visavam obter uma indemnização em face de uma alegada violação de propriedade dos autores, na freguesia de Arcos, Anadia.

Prescrição. O advogado de defesa de Adelino Novo tinha requerido a prescrição dos crimes, no entanto, o coletivo de juízes indeferiu a pretensão, uma vez que é entendimento que a prescrição ocorre 10 anos sobre a prática dos mesmos. Os factos foram imputados em 2005 e 2006, pelo que a prescrição só ocorreria em 2016.
Ficou ainda provado que a queixosa Maria Santiago, residente em Canha, só teve conhecimento que a sua assinatura e a do seu marido (falecido recentemente) tinham sido falsificadas quando recebeu do Tribunal de Anadia as custas do processo para pagar.
As declarações de Maria Santiago foram corroboradas por outras testemunhas, nomeadamente pelo filho, que contou ao tribunal a forma “espontânea que a sua mãe teve quando soube da procuração”.
Relativamente aos resultados das perícias que o arguido pediu a dois gabinetes independentes, relativas à autenticidade da falsificação da assinatura, o presidente do coletivo referiu que os exames “têm algumas reservas, porque foram pedidos pelo arguido e contrariam o exame pericial efetuado”.

Alteração dos factos. Acrescente-se que a condenação teve em atenção uma alteração não substancial dos factos que foi feita na última sessão do julgamento. O coletivo de juízes decidiu efetuar uma alteração não substancial de factos descritos na pronúncia, nomeadamente que “as procurações em apenso nos autos podem ter sido elaboradas ou redigidas por outrem a mando do arguido e que as assinaturas dos queixosos podem ter sido postas por alguém a mando do arguido”.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Um estudo indica que mais de duas doses diárias de álcool por dia aceleram perda de memória. Qual o seu consumo habitual no dia a dia?

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