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PDM de Anadia de novo em discussão pública


A Câmara Municipal de Anadia pode avançar novamente com o período de discussão pública do seu Plano Diretor Municipal (PDM).
Depois da Quercus ter interposto contra o Município de Anadia uma Providência Cautelar, com vista à suspensão da consulta pública do PDM, providência essa aceite em julho pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, suspendendo a consulta pública que já estava a decorrer, veio agora o mesmo Tribunal decidir, na passada semana, a favor do Município, ou seja julgar improcedente o presente Processo Cautelar, indeferindo o pedido formulado pela Quercus.
Por isso, o PDM vai voltar a estar, dentro de dias, novamente em consulta pública, já que o Tribunal recusou a Providência Cautelar interposta pela Quercus.
No despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro é referido não constituir perigo ou risco o facto do PDM ir de novo para consulta pública antes da decisão final da ação principal que ainda está a decorrer, e na qual a Quercus defende que o PDM de Anadia só será definitivo depois do parecer final da CNREN (Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional).

Autarquia congratula-se com decisão do Tribunal. A JB, a presidente de Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, parca em palavras, lamenta que Anadia tenha estado três meses com o período de discussão pública do PDM suspenso, congratulando-se com a decisão do Tribunal que vem dar razão à contestação apresentada pelo Município.
Uma vez mais, reafirma que este revés pretendeu apenas atrasar o processo, até porque afirma que estavam reunidos todos os pressupostos para avançar com a discussão pública da 1.ª revisão do PDM.
A edil, que deu conhecimento da decisão do Tribunal ao executivo, propôs na reunião de câmara (realizada ontem, dia 5) para que este delibere no sentido de prorrogar, em mais trinta dias, o período de discussão pública da proposta da Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia, com o objetivo de dar a conhecer publicamente o teor do parecer da CNREN.
JB sabe que a Quercus vai recorrer da decisão relativa à Providência Cautelar.
Catarina Cerca

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Jovem confessa ter assaltado quiosque, mas nega ter levado 141 maços de tabaco


Um jovem de 22 anos, de S. Bernardo, acusado da prática de um crime de furto qualificado, detido, preventivamente, em Leiria à ordem de um outro processo, confessou na penúltima quarta-feira, que assaltou um quiosque em Oiã, num período menos bom da sua vida. No entanto, o arguido garantiu ao Tribunal só ter levado 14 maços de tabaco e não 141 como é descrito na acusação. O próprio funcionário do quiosque disse não se lembrar da quantidade, afirmando que só se lembrava que o prejuízo rondava os 500 euros e que o assalto demorou cerca de um minuto. Uma declaração que levou a defesa a alegar que o arguido não teve tempo para meter os 141 maços de tabaco dentro da mochila. A causídica referiu ainda que o arguido está há quase um ano privado da liberdade e que se mostrou disponível para ressarcir os prejuízos causados.

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Arguido não resiste às alegações do Ministério Público e acaba no Hospital


Fernando H., residente em Oliveira do Bairro, que está a ser julgado pela alegada prática de um crime de violência doméstica, não “resistiu” às alegações do Ministério Público, na última sexta-feira, e teve que ser assistido e transportado pelos Bombeiros para o Hospital de Águeda.
A Procuradora ia com as alegações a meio, quando o arguido disse estar aflito e que não se estava a sentir bem. Perante a indisposição, a juíza solicitou que fosse chamado o INEM, que acabaria por transportá-lo para o Hospital de Águeda. Chegado às urgências, o arguido veio embora e não quis ser assistido. Na terça-feira, as alegações prosseguiram.
Recorde-se que a mulher do arguido morreu em setembro de 2013, ao que tudo indica por faltar de forma regular às consultas da diabetes e por não efetuar os respetivos tratamentos e exames complementares, já que, segundo o Ministério Público, era impedida pelo marido. No entanto, a autópsia não foi conclusiva e o marido garante que sempre a tratou bem e “o tribunal só vê as coisas más e não as boas”.
Dez dias antes de morrer, a mulher de Fernando H. foi ouvida em sede de inquérito pelo Ministério Público, onde deu conhecimento de que era vítima de agressões físicas, psicológicas e sexuais há vários anos. Agressões que terão acontecido no interior da casa onde residiam, em Oliveira do Bairro, no espaço temporal entre finais de 2012 e até à data do seu falecimento.

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Acusado de maus tratos diz que mulher morreu porque “doença era grave”


Fernando H., residente em Oliveira do Bairro, começou, na segunda-feira, a ser julgado, pela alegada prática de um crime de violência doméstica. A mulher do septuagenário morreu em setembro de 2013 ao que tudo indica por faltar de forma regular a consultas da diabetes e por não efetuar os respetivos tratamentos e exames complementares. A mulher terá sido alvo de maus tratos de forma continuada entre finais de 2012 até à data do seu falecimento.
O Ministério Público acredita que a mulher não compareceu nas consultas e não efetuava os tratamentos, porque o marido não a deixava. Aliás, foi a própria médica de família que contou ao tribunal que “a mulher assumia uma atitude de submissão e que o marido dizia, durante as consultas, que não havia necessidade desta fazer exames e muito menos ir às consultas. No entanto, o arguido nega e, ao mesmo tempo, garante que nunca lhe faltou insulina e que era a própria mulher que se negava a ir ao Centro de Saúde. “A Salete encontrava-se doente mentalmente e ninguém se lembra do bom que aconteceu”, referiu o arguido.

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Juízo de Comércio instalado em Anadia


A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, recebeu nos Paços do Município, no passado dia 10 de outubro, o Juiz Desembargador Paulo Neto Brandão, presidente da Comarca de Aveiro, no âmbito da entrada em funcionamento do Juízo de Comércio de Aveiro, instalado no Palácio de Justiça de Anadia.
Lembramos que este Juízo foi transferido para Anadia, em virtude da reforma judiciária realizada por este governo, a qual levou a uma concentração de serviços no Tribunal de Aveiro, criando aí dificuldades em matéria de instalações e obrigando à deslocalização de serviços.
Recorde-se, ainda, que o Tribunal de Anadia havia perdido, por força da mesma reforma, a Grande Instância Cível, para a qual haviam sido recentemente criadas excelentes condições físicas e de segurança.
Nesta receção de cortesia, a edil anadiense manifestou toda a disponibilidade da autarquia para continuar a colaborar na instalação dos novos serviços do tribunal, pondo em evidência as vantagens desta transferência para o sistema judiciário, não deixando de reconhecer a importância da mesma para Anadia.
Acompanhado pela Procuradora-Geral Adjunta Coordenadora da Comarca de Aveiro, por Juízes do Tribunal de Comércio, pela Juíza de Competência Genérica Local de Anadia e, ainda, pelo Administrador Judiciário, o presidente da Comarca louvou o apoio da Câmara Municipal e agradeceu a diligência e o empenho da presidente da Câmara, cujo papel considera ter sido decisivo ao longo de todo o processo de transferência do Juízo de Comércio para Anadia.
Confrontada com algumas dificuldades que lhe foram apresentadas, nomeadamente ao nível das acessibilidades, a presidente da Câmara garantiu o apoio em matéria de deslocação entre as estações de comboio e o centro da cidade, bem como a articulação de horários de transportes.

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Relação de má vizinhança que dura há 20 anos acaba em julgamento


Uma relação de má vizinhança que se arrasta há cerca de duas décadas, em Oliveira do Bairro, acabou em julgamento, uma vez que uma mulher se terá sentido injuriada quando, alegadamente, o seu vizinho lhe terá disse “já tinha ido fazer a queixa ao Porto Clérigo”. No entender da queixosa, a expressão “fazer queixa ao Porto Clérigo” significa que o vizinho lhe estaria a chamar bêbada, já que é “na Cooperativa do Porto Clérigo que se faz o manifesto do vinho”.
A queixosa disse em tribunal que a expressão, alegadamente, proferida pelo seu vizinho, a ofendeu muito. Mais: “sinto-me ofendida na minha intimidade”, argumentou a queixosa, reforçando que “é muito grave o que foi dito”.
Quem não deu seguimento à expressão foi a juíza, que acabaria por inocentar o arguido, já que não foi feita prova do conteúdo difamatório da expressão, mas somente que “ambos mantêm uma má relação de vizinhança”.
Na leitura da sentença, a magistrada disse que a assistente apenas explicou suposições, enquanto que uma testemunha, arrolada por ela própria, prestou um depoimento contraditório. Aliás, um depoimento que valeu a esta testemunha a extração de uma certidão para procedimento criminal por falsidade de testemunho. “Testemunhos que surgiram fortemente comprometidos na sua credibilidade”, afirmou a magistrada, que não perdeu tempo em passar um raspanete a estes dois vizinhos: “Quando as pessoas não têm capacidade para conviverem naturalmente, viram as costas uns aos outros, já que têm esta opção de não se darem de todo e assim evitarem os problemas.”

Pedro Fontes Costa
pedro@jb.pt

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Testemunha inventa história e leva com processo judicial


Uma mulher, residente no Recamonde, Oliveira do Bairro, vai responder pelo crime de falsidade de testemunho, após ter “inventado uma história”, na última segunda-feira, quando prestava declarações sob juramento.
A mulher tinha sido arrolada para contar o que se tinha passado entre dois vizinhos, mas acabou por alterar o depoimento que tinha prestado, inicialmente, na GNR, não conseguindo explicar à juíza a razão de tal alteração. “Não se brinca com os tribunais! Não se brinca com a sociedade! Aqui vem-se dizer a verdade e o nosso trabalho é apurar a verdade”, afirmou a juíza, dando ainda a possibilidade que a testemunha se retratasse e explicasse a razão que a “levou a inventar tal história”. No entanto, a testemunha preferiu remeter-se ao silêncio.
A mulher, quando foi ouvida pela GNR, referiu que o vizinho terá proferido a expressão “lá estão aquelas duas” e na sala de audiências afirmou que o vizinho tinha dito: “lá estão aquelas bêbadas”. Perante tal disparidade no depoimento, a Procuradora Adjunta do Ministério Público requereu extração de certidão para instauração de procedimento criminal.

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Parque de estacionamento ao lado do tribunal judicial


A Alameda da Cidade de Oliveira do Bairro vai ter um novo parque de estacionamento. É que, na última reunião de câmara, realizada a 21 de agosto, foram aprovadas por unanimidade as aquisições, por parte da autarquia, de três parcelas de terrenos localizados entre o Edifício Público e o Tribunal de Família e Menores de Oliveira do Bairro (Casa Verde) para a requalificação de todo o espaço entre estes dois edifícios, que servirá para a construção de um parque de estacionamento.
Recorde-se que, recentemente, foi criado na Rua do Bairro Novo (traseiras da Caixa de Crédito Agrícola), um outro local de estacionamento que vem valorizar o comércio local desta zona da cidade.
Na mesma reunião foi aprovada a realização de uma permuta de terrenos entre a autarquia e os proprietários de três terrenos localizados na zona entre as ruas do Polo Escolar de Oliveira do Bairro e a Légua Seca, nas traseiras do Instituto Profissional da Bairrada (IPB), o que permitirá finalizar os trabalhos de drenagem das águas pluviais entre as duas vias. O alargamento e consequente limpeza de uma vala que atravessa e drena as águas pluviais desde a zona dos pinheiros mansos (terrenos a nascente do Parque Desportivo) até à Légua Seca veio, em alguns dos terrenos, proporcionar que pequenas lagoas ou fundões lá existentes, devido à extração de barro, fossem escoadas. Leia mais na versão digital do seu JB.

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Exército a postos para transportar 13 mil processos do Juízo do Comércio de Aveiro para o Tribunal de Anadia


O Regimento de Infantaria 10 (área militar de S. Jacinto) vai transportar cerca de 13 mil processos do Juízo do Comércio de Aveiro para o Tribunal de Anadia, onde ficará a funcionar esta secção. A transferência já está agendada e decorrerá dentro da maior normalidade, segundo confirmou ao Jornal da Bairrada, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão. Até ao dia 1 de setembro, data oficial da entrada em funcionamento da nova comarca, a atividade do Juízo do Comércio continuará a ser assegurada pela equipa em Aveiro.
A deslocalização da instância foi justificada pela tutela devido à falta de espaço no Tribunal de Aveiro, uma vez que foi feita a concentração de outros serviços criados com a reforma judiciária.

Tansferências. Paulo Brandão explicou ainda que, dos 15 funcionários que estavam colocados no “Comércio” em Aveiro, apenas um aceitou a transferência. No entanto, “como Anadia vai perder valências, os funcionários «livres» vão fazer parte deste novo serviço”. “São funcionários competentes que se vão integrar rapidamente nos processos”, afirmou Paulo Brandão, sublinhando que “aquilo que os advogados pretendem, apesar de contestarem a deslocalização do Juízo do Comércio de Aveiro, é que os processos sejam resolvidos com celeridade e com qualidade. E isso vai acontecer”.

Provisória? A instalação do Juízo do Comércio em Anadia foi assumida como provisória, no entanto, nos meandros judiciais é admitido que possa demorar muito tempo a regressar a Aveiro ou, eventualmente, nunca regressar. É que em Anadia, o edifício do tribunal reúne excelentes condições, enquanto que em Aveiro não existem instalações disponíveis que sejam propriedade do ministério, que entendeu não assumir novos encargos com rendas, tendo edifícios subaproveitados.
Recorde-se que a reforma judiciária implicaria que 17 funcionários judiciais deixassem de ter funções no Tribunal de Anadia – Comarca do Baixo Vouga. Ou seja, com a instalação deste Juízo do Comércio, os referidos funcionários serão reintegrados.
Neste Juízo ficarão ainda três juízes.

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Litério Marques absolvido do crime de poluição


O Tribunal de Anadia absolveu, na penúltima quarta-feira, Litério Marques, ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia e atual vereador, da alegada prática de um crime de poluição, no âmbito de um processo movido pela Quercus, relacionado com operações que visavam uma nova zona industrial na freguesia de Arcos.
Em causa estavam as intervenções realizadas pela autarquia, no ano de 2005, em 21 hectares de terrenos situados no Vale do Salgueiro, que à data se encontravam inseridos na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Segundo a juíza, não se provou que a Câmara Municipal de Anadia tenha abatido dezenas de milhares de árvores e tenha despejado várias toneladas de entulho naquele local, como constava na pronúncia.
A juíza deu ainda conta que “as quantidades recolhidas de saibro foram sempre em termos de estimativa, o que não pode ser considerado como meio de prova”. “Seria sempre impossível saber a quantidade de saibro extraída, já que a quantidade que vem na pronúncia é um absurdo”, referiu a magistrada durante a leitura da sentença.
A magistrada salientou ainda que no local havia entulho que tinha sido depositados pelos moradores.

“A justiça funcionou”. À saída da sala de audiências, Litério Marques começou por se remeter ao silêncio, no entanto, instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre a sentença, acabaria por dizer que “estava satisfeito com a decisão”, afirmando que a “justiça funcionou”. “Finalmente terminou o poder dos fortes em Anadia. Ganhou a razão”, desabafou o autarca, bastante emocionado e com as lágrimas nos olhos.

Perseguição. O autarca afirmou ainda estar a ser alvo de uma perseguição por parte da associação ambientalista Quercus, garantindo, no entanto, não ter nada contra os ambientalistas. “Eu também sou um ambientalista, pois fui o primeiro a fazer  requalificação de uma zona  de extração de inertes. Mas vejam à volta a quantidade de buracos que existem”, afirmou. Referiu ainda que vai continuar a contar com o apoio da população, adiantando que o povo de Anadia “vai regozijar-se por ter saído ileso desta situação”.
Acrescentou ainda que os fortes – referindo-se a uma grande família de Anadia, que “também tem pessoas boas” – foram colocando areia na engrenagem, fazendo com que o PDM estivesse estes anos todos sem andar”.
Durante o julgamento, o ex-presidente da Câmara disse que se fosse “um homem poluidor”, não teria sido eleito tantas vezes. “Não me sinto culpado. Sinto que cumpri a minha missão. Sou autarca ainda antes do 25 de Abril. Se fosse um homem poluidor, este povo não me teria eleito tantas vezes”, afirmou o autarca.

Alegações. Recorde-se que, nas alegações finais, a advogada da Quercus pediu a condenação do arguido, sustentando que “este é um crime em que todos nós somos vítimas e o presidente agiu de forma consciente”. A advogada da Quercus disse ainda, não concordar com as alegações do Ministério Público, que “continua a não querer ler o que está nos autos”, sublinhando que “não há tradição em Portugal de punir pessoas pela prática de crimes contra o ambiente”. “Se a Quercus não tivesse intervindo no município de Anadia, hoje, tínhamos umas termas numa zona industrial.”
O Ministério Público esclareceu, desde logo, que o processo começou por ser arquivado em fase de inquérito por não estarem preenchidos os pressupostos de crime. No entanto, Litério Marques acabaria por ser pronunciado pelo juiz de instrução de Águeda.
O Ministério Público, não obstante ter arquivado a queixa, fundamentou porque não existiam indícios: “O Ministério Público tem de ser objetivo e procurar a verdade material, e neste julgamento não se demonstrou aquilo que vem descrito na pronúncia”. “Não se logrou demonstrar qualquer dos valores que vêm na acusação, ficando sempre a dúvida, assim como não sabemos o que foi feito no local.”

Pronúncia. Segundo o despacho de pronúncia, o ex-presidente da Câmara “ordenou aos serviços camarários que procedessem a escavações nos referidos terrenos, tendo mandado abater dezenas de milhares de árvores, maioritariamente pinheiros”.
A mando do então presidente da Câmara, teriam ainda sido retiradas daquele local dezenas de toneladas de saibro e, no seu lugar, despejadas várias toneladas de entulho que incorporavam substâncias como crómio, chumbo e outros metais pesados utilizados em tintas e materiais de construção.
No âmbito deste caso, a autarquia já tinha sido condenada em 2010 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu por violação de diversa legislação ambiental, incluindo o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a Lei de Bases do Ambiente e o próprio Plano Diretor Municipal da Anadia.
O tribunal ordenou então à autarquia que procedesse à limpeza daquela área e retirasse todo o entulho que ali tinha sido enterrado em área de REN, bem como procedesse a todos os trabalhos necessários à correta drenagem dos terrenos.
Pedro Fontes da Cost

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