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Condutor alcoolizado condenado a dez meses de prisão


Um homem, residente na Murta, Oliveira do Bairro, foi condenado, na segunda-feira, a dez meses de prisão, pena substituída por 300 horas de trabalho comunitário, e ainda à obrigatoriedade de frequência de consultas de despistagem de álcool, por ter sido “apanhado” a conduzir alcoolizado. Ficou ainda inibido de conduzir veículos automóveis durante 24 meses.
O arguido, no passado mês de fevereiro, já tinha respondido por um crime com a mesma tipologia, aumentando, desta forma, o número de condenações por conduzir alcoolizado. Agora, a juíza deixou bem claro que “esta era a última oportunidade antes de cumprir uma pena efetiva de prisão, seja efetiva ou em dias livres”. “O senhor afrontou diretamente o tribunal. A advertência que lhe fiz em fevereiro não fez eco na sua cabeça, pelo que o tribunal lhe vai dar aquilo que é a sua última oportunidade antes de cumprir uma pena de prisão efetiva”. “Este desrespeito à sua condenação anterior é revelador da sua personalidade”, afirmou a juíza, justificando que o tribunal dez um esforço na substituição dos dias de prisão por horas de trabalho.
A magistrada advertiu ainda o arguido que caso este não cumpra as consultas de despistagem de álcool, irá cumprir a pena efetiva de prisão.
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Supremo Tribunal mantém 16 anos de prisão para Ferreira da Silva


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de 16 anos de prisão para Ferreira da Silva, o homem que matou a tiro o ex-genro, no Parque do Rio Novo na Mamarrosa, segundo um acórdão reformulado por imposição do Tribunal Constitucional.
A decisão judicial foi confirmada pela defesa do homicida, de 65 anos, que está a ponderar interpor novo recurso para o Tribunal Constitucional.
No acórdão, o STJ insiste na qualificação do crime de homicídio, fundado na conduta de especial censurabilidade ou perversidade do arguido, atendendo ao grau de afinidade entre aquele e a vítima.
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Anadia: Quercus recorre para o Constitucional após Tribunal da Relação rejeitar reclamação


O caso já fez correr muita tinta mas vai continuar a fazer correr mais alguma. A Quercus acaba de recorrer para o Tribunal Constitucional, depois de conhecer o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, que deu a reclamação apresentada por aquela associação como “votada ao insucesso”. Os juízes que compõem este Tribunal julgaram “improcedente a reclamação para a Conferência, apresentada pela assistente” (Quercus). Contudo, Luísa Vasconcellos, advogada da Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) avançou a JB ter já a Quercus, no passado dia 11 de março, interposto recurso do acórdão para o Tribunal Constitucional, escusando-se, nesta altura, a fazer mais qualquer declaração.
Mas se a Quercus recorre para uma instância superior, também o ex-presidente e atual vereador da Câmara Municipal de Anadia está cada vez mais determinado em agir judicialmente contra a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza).
O caso da alegada poluição na zona do Vale de Salgueiro (Arcos/Anadia) já se arrasta desde 2005, opondo a Quercus a Litério Marques, então presidente da autarquia anadiense.

Autarca não se conforma. “Logo que este processo seja encerrado vou, dentro dos direitos que a lei me confere solicitar, em sede própria, a responsabilização de todas estas atitudes, quer por parte da Quercus, quer dos seus assistentes”, diz Litério Marques.
Recorde-se que já em fevereiro passado este mesmo Tribunal havia rejeitado um recurso apresentado por aquela associação contra o ex-autarca de Anadia.
Na altura, a decisão sumária proferida pelo Tribunal da Relação do Porto rejeitara o recurso apresentado pela Quercus, que pretendia ver revogada a sentença (processo crime) que absolveu, no Tribunal de Anadia, Litério Marques da prática de um crime de poluição, em terrenos localizados em Vale Salgueiro (Arcos). Por isso, a Quercus apresentou uma reclamação para a Conferência.
Relativamente à decisão agora conhecida, Litério Marques diz mesmo que “nem poderia ser outra”, já que no seu entender “a Quercus colocou em causa uma decisão do Tribunal quando ela era clara. Eles têm perdido todos os processos e não desistem”.
O atual vereador da autarquia de Anadia recorda que “o Tribunal, perante os dados apresentados, não hesitou em ilibar-me”, lamentando que esta associação “possa recorrer até onde e quando quiser, enquanto tiver à sua disposição uma lei que a protege – ao abrigo do estatuto de utilidade pública, sem fins lucrativos – no sentido desta nunca ser responsabilizada para pagar custas de tribunal”.
Satisfeito com a decisão, diz que “a justiça esteve muito bem, e procurou, de uma forma intensa apurar toda a verdade dos factos, conforme consta da decisão”. Por isso, admite agir judicialmente contra a Quercus e volta a dizer não se recordar, enquanto presidente de Câmara que “alguma câmara municipal vizinha tenha sido alvo de tantos processos interpostos pela Quercus como foi Anadia”, numa clara alusão a outras ações movidas pela Quercus contra a Câmara Municipal.
Recorde-se que o Tribunal de Anadia absolveu, em julho de 2014, Litério Marques de um crime de poluição, no âmbito de uma ação movida pela Quercus, relacionado com intervenções realizadas pela Câmara Municipal, em 2005, em cerca de 21 hectares de terrenos localizados em Vale Salgueiro.
Catarina Cerca

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Tribunal proíbe tia de visitar sobrinha que criou desde bebé


O Tribunal de Família e Menores de Oliveira do Bairro proibiu Cláudia Rocha, residente na Mamarrosa, de visitar a sobrinha que criou desde bebé.
O despacho, que determina “a suspensão imediata das visitas da menor aos tios maternos, fixadas no regime provisório de regulação do exercício das responsabilidades parentais”, está a ser encarado por Cláudia Rocha como uma forma de retaliação.
Recorde-se que Cláudia Rocha ficou com a guarda da sobrinha depois desta ter sido abandonada pela mãe biológica à nascença, sem pai conhecido, e depois da Segurança Social a ter informado de que a sobrinha seguiria para adoção conforme indicação da mãe, a quem foi diagnosticada uma perturbação histriónica da personalidade.
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Agressor de mulher condenado a 3 anos


Um homem de 58 anos, residente no concelho de Oliveira do Bairro, foi condenado, na penúltima quinta-feira, a uma pena de três anos de prisão, suspensa por igual período, pela prática de um crime de violência doméstica agravada. Fica sujeito ao acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O julgamento teve início em novembro, mas devido a sucessivos ataques de epilepsia do arguido, acabou por se arrastar ao longo de mais de dois meses.
O arguido vinha acusado da prática de dois crimes, tendo sido absolvido de um.
Maus tratos. Segundo a acusação, alguns dos factos não foram dados como provados. O arguido casado há 32 anos, desde o primeiro ano de casamento que se começou a dirigir à mulher, pelo menos uma vez por mês, chamando-lhe “p…, vaca, ladra e bêbada” e dizendo-lhe: “qualquer dia parto-te os dentes todos, qualquer dia mato-te e mato-me a mim. Mato-te como se faz a um porco, amanho-te, sangro-te e penduro-te”.
Durante o casamento e, pelo menos seis vezes, o arguido desferiu palmadas na cara da mulher e em algumas situações na presença da filha do casal, que está arrolada como testemunha.
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Anadia: Tribunal da Relação do Porto rejeita recurso interposto pela Quercus contra Litério Marques


O ex-presidente e atual vereador da Câmara Municipal de Anadia equaciona agir judicialmente contra a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza), na sequência da decisão sumária proferida pelo Tribunal da Relação do Porto, que rejeitou o recurso apresentado por aquela associação.
A Quercus pretendia ver revogada a sentença (processo crime) que absolveu, no Tribunal de Anadia, Litério Marques da prática de um crime de poluição, em terrenos localizados em Vale Salgueiro (Arcos).
A decisão conhecida pelo ex-autarca na última semana, poderá agora dar lugar a uma ação movida por si contra a Quercus. O ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia diz ter sido alvo de um “massacre”, durante uma década, enquanto presidente de Câmara Municipal.
“Não me recordo de ver qualquer Câmara vizinha ser alvo de tantos processos interpostos pela Quercus como foi Anadia”, sublinha. Por isso, diz sentir-se “tremendamente penalizado na honra e na dignidade, fora os prejuízos que estes processos trouxeram para o município”, numa clara alusão a outras ações movidas pela Quercus contra a Câmara Municipal.
“O arrastar deste processo desde 2005, o tempo perdido com recursos atrás de recursos, inviabilizando a Câmara Municipal de desenvolver normalmente a sua atividade” são apenas algumas das razões que poderão levar o ex-edil a mover uma ação contra a Quercus.
Recorde-se que o Tribunal de Anadia absolveu, em julho de 2014, Litério Marques de um crime de poluição, no âmbito de uma ação movida pela Quercus, relacionado com intervenções realizadas pela Câmara Municipal, em 2005, em cerca de 21 hectares de terrenos localizados em Vale Salgueiro.
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Agressor condenado a dois anos e meio de prisão


Um homem, de 61 anos, residente no Cercal, foi condenado, na penúltima quarta-feira, a dois anos e seis meses de prisão, pena suspensa pelo mesmo período, e ao pagamento de 400 euros de indemnização à sua mulher, pelo crime de violência doméstica.
O tribunal deu como provada parte da acusação, nomeadamente que, desde o início do casamento de ambos, o arguido começou a molestar verbal e psicologicamente a sua mulher com regularidade, situação que perdurou até 24 de dezembro de 2013. As agressões aconteciam, pelo menos, uma vez por mês. Em julho de 2013, a ofendida deixou de fazer vida em comum. Contudo, o arguido, até à presente data, continua a viver na mesma casa. O Tribunal deu ainda como provado que na noite de Natal de 2013, o arguido ameaçou a mulher que trancaria as portas se esta não entrasse em casa até às 0h e munido de uma foice, disse à mulher e ao filho que os espetava: “eu espeto-vos a todos, desapareçam todos daqui para fora. O primeiro a entrar aqui espeto-o todo”.
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Dez meses de prisão efetiva para condutor com 3,89 gr/l


Um homem na casa dos 40 anos, residente na freguesia do Troviscal, foi condenado a 10 meses de prisão efetiva por ter sido detido a conduzir com uma taxa de alcoolemia de 3,89 gr/litro de álcool no sangue. A taxa antes dos descontos (aplicação de uma margem de erro aos valores registados) ascendia a 4,23 gr/litro. Esta é a sexta condenação deste indivíduo, e segundo a juíza, o arguido chegou “ao final da linha”, não deixando outra opção ao tribunal senão a condenação numa pena de prisão efetiva.
A magistrada deu a conhecer que o indivíduo já tinha sido condenado cinco vezes, duas delas a penas de prisão por dias livres, sublinhando que “o comum dos mortais com esta taxa de álcool estaria em coma”. “É humanamente impossível que alguém com esta taxa, não tivesse a noção de como estava”, afirmou a juíza, sublinhando que “, neste caso, a confissão do arguido pouco releva”.
O facto do arguido ter sido apanhado a conduzir com uma taxa de alcoolemia tão elevada, só é explicada “pelo hábito que o corpo já ganhou e que permite que esteja de pé com 4 gr/litros de álcool no sangue”, justificou a magistrada, esperando que o arguido, nestes dez meses de abstinência, faça uma cura.

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Relação reduz pena de prisão a empresário de leitões


O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu em dois anos e meio a pena de prisão de um antigo empresário de leitões que matou a tiro um seu concorrente, em 2008, para não pagar uma dívida de dez mil euros.
O TRP deu provimento parcial ao recurso apresentado pelo arguido, considerando “excessivas” as penas parcelares aplicadas pelo tribunal de Anadia.
Os juízes desembargadores decidiram reduzir de 13 anos e meio para onze anos a pena de prisão pela prática do crime de homicídio simples e de dois para um ano e meio a pena relativa ao crime de detenção de arma proibida.
Em cúmulo jurídico, o homem, de 46 anos, terá de cumprir uma pena de 11 anos e meio de prisão, em vez dos 14 a que foi condenado em primeira instância.
A Relação diminuiu também a indemnização a pagar aos familiares da vítima mortal, de 250 para 220 mil euros.
O TRP entendeu ainda não dar provimento ao recurso dos assistentes, que pretendiam que o arguido fosse condenado por homicídio qualificado, tal como estava acusado pelo Ministério Público (MP), devendo a sua pena ser “manifestamente agravada”.
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Absolvidos três jovens acusados de furto de cabos


Três jovens, residentes em Malhapão, foram absolvidos, na semana passada, da coautoria de um crime de furto, nomeadamente por terem furtado cabos e cobre.
Os jovens foram absolvidos por falta de provas e dois dos arguidos foram julgados à revelia. Um dos acusados não se encontra atualmente em Portugal, estando emigrado em Inglaterra, enquanto que o seu comparsa não foi localizado pela GNR.
De acordo com a acusação, os três arguidos decidiram em conjunto apoderar-se de cabos de cobre da rede de distribuição elétrica de baixa tensão pertencente à EDP Distribuição. Assim, na concretização de tal plano, os três arguidos, na madrugada de 9 para 10 de janeiro de 2013, dirigiram-se à Rua de Cales, em Malhapão, e de forma não concretamente apurada, procederam ao corte e retiraram 27 metros de fio de cobre.
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