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Tag Archive | "tribunal"

Reformado condenado por crime de ameaça


Um homem, de 62 anos, residente em Oliveira do Bairro, foi condenado pela prática de um crime de ameaça agravada na pena de 150 dias de multa à taxa de 9 euros, e absolvido de um crime de violência doméstica. Entre várias ameaças à mulher, o arguido encostou uma faca ao seu pescoço e mandou demolir uma parede da cozinha. Este homem foi, entretanto, na última segunda-feira, condenado num outro processo, a uma pena de multa por violação de domicílio.
Segundo o acórdão, em data não apurada, mas entre 1990 e finais de 1996, o arguido e assistente (queixosa) mantiveram entre si um relacionamento como se de marido e mulher se tratassem, partilhando casa, leito, refeições e despesas. Em 1990, adquiriram, com dinheiro de ambos, um terreno em Avelãs de Cima, onde iniciaram a edificação de uns anexos para a habitação e passaram a residir em finais de 1992. Desse relacionamento nasceu uma filha, altura em que o arguido começou a apelidar a vítima de “vaca”, entre outros nomes. Separaram-se, mas em meados de 1998, por ocasião de um acidente de trabalho, voltaram a relacionar-se sexualmente, facto que originou o nascimento de uma filha.
Entretanto, quando a assistente comunicou ao arguido que se encontrava grávida, este afastou-se e não quis saber de mais nada, nomeadamente de a acompanhar ou inteirar-se dos resultados das consultas de acompanhamento pré-natal. Logo que a criança nasceu, o arguido foi buscá-las à maternidade e, nessa ocasião, disse -lhe: “mandei-te pôr abaixo, não quiseste, agora dá-lhe … a comer”. A partir dessa data, voltaram a perder o contacto, mas, alguns meses volvidos, o arguido começou a exigir à mulher que abandonasse a casa, o que esta nunca fez, pelo que o arguido começou a intimidar a queixosa.

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PJ deteve mulher suspeita de balear o marido


A Polícia Judiciária de Aveiro deteve, na semana passada, no lugar do Fontão, Vagos, uma mulher de 55 anos suspeita de ter tentado matar o marido, um empresário de 60 anos, com tiros de caçadeira. A arguida, que está indiciada por homicídio da forma tentada, está proibida de regressar à casa onde vivia, assim como está também impedida de contactar o marido e de se ausentar do país. Terá ainda que se apresentar semanalmente no posto da polícia da sua nova área de residência.
Segundo a PJ, o crime ocorreu na noite da penúltima terça-feira, no lugar de Fontão.
A GNR chegou ao local poucos minutos após o disparo ter sido efetuado, tendo detido, em flagrante delito, a autora do mesmo.
Segundo a PJ, as primeiras informações apontavam para um disparo acidental para as pernas da vítima, efetuado pelo elemento feminino de um casal, no âmbito de uma discussão entre ambos, num quadro de violência doméstica.
No entanto, após a realização de diligências de investigação, foi possível apurar que o disparo aconteceu “num contexto de conflitualidade dentro do casal, mas com intencionalidade, e na direção de outras partes do corpo da vítima, que não apenas as pernas, tendo atingido também a cara e o abdómen”, refere um comunicado da PJ.
Por configurar uma situação de um crime de homicídio, na forma tentada, a mulher recolheu à zona prisional da PJ, tendo sido apreendidas três espingardas caçadeiras, duas espingardas de pressão de ar, além de diversas munições.
A PJ refere que a vítima encontra-se de momento em internamento hospitalar, mas está fora de perigo.

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Desrespeitou tribunal e foi condenado a prisão


Um homem, de nacionalidade moldava, de 42 anos, residente em Águeda, foi condenado a um ano e meio de prisão pelo crime de perturbação de funcionamento de órgão constitucional, nomeadamente por não acatar as ordens do juiz, numa altura em que estava a ser julgado em Oliveira do Bairro pela prática de um crime de condução em estado de embriaguez. A pena foi suspensa por igual período.
Os factos remontam a fevereiro de 2011, quando o arguido estava a ser julgado pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez e começou a interromper as testemunhas que prestavam declarações dos factos que ali lhe eram imputados. Avisado pelo juiz que presidiu àquela audiência que não podia adotar tal comportamento, o arguido não acatou os avisos, continuando a falar em tom ameaçador, pelo que foi ordenada a sua saída da sala de audiências. Contudo, o arguido continuou a “desafiar” a testemunha que prestava depoimento, tendo sido pedida a intervenção do segurança do tribunal, que retirou o arguido da sala.
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Despejo administrativo do Kart Club aprovado por maioria


A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, na penúltima quinta-feira, em reunião de Câmara, por maioria, com a abstenção dos três vereadores do CDS/PP (Noémio Ferreira, Jorge Pato e Lília Águas), o despejo administrativo do Kart Club de Oiã.
De acordo com a informação aprovada pelo PSD, o despejo administrativo do Kart Club de Oiã – Indústria de Turismo e Hotelaria, nomeadamente das edificações existentes no Lote C32 (restaurante, edifício polivalente, boxes, armazém, oficina e pista de Kart), deverá ser feito num prazo de 45 dias, após notificação e é feito em virtude desta sociedade não ter voluntariamente acatado uma ordem administrativa datada de fevereiro de 2012.
Lília Ana Águas, vereadora do CDS/PP, reconheceu que “a informação disponibilizada pela Câmara sobre este ponto é clara”. Contudo, segundo a centrista, “tendo em conta que existe um outro processo judicial a decorrer e que se encontra na fase das alegações finais, entendemos que deveríamos aguardar o fim deste processo, para depois tomar uma decisão sobre o despejo administrativo”. “Sabemos que ambas as partes alegam prejuízos, mas devem ser os tribunais a decidir sobre essa matéria”, defendeu Lília Ana Águas.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, referiu que não iria comentar o assunto, além do que é disponibilizado na informação que acompanhava a ordem de trabalhos.
Má-fé. Francisco Salvadorinho, da empresa Kart Club de Oiã, diz que só após a notificação será tomada uma posição sobre esta questão”, sublinhando que “a autarquia oliveirense usou de má-fé neste processo, já que podia esperar até que fosse conhecida a decisão de um outro processo que está em curso, nomeadamente na fase de alegações e que poderá inverter esta decisão tomada pela Câmara”.
Explicou ainda que o terreno foi cedido para a prática desta modalidade pela Câmara de Oliveira do Bairro, sem qualquer contrapartida financeira associada e nem mesmo timing, o que está refletido numa deliberação de 1994.

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PSD preocupado com possível saída do Tribunal de Comércio de Anadia


Os vereadores do PSD de Anadia estão preocupados com a possível saída do Tribunal de Comércio instalado, recentemente, em Anadia, após o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, ter anunciado que vai lutar para que este Tribunal regresse a Aveiro.
Lígia Seabra, vereadora do PSD, na última reunião de Câmara, realizada na penúltima quinta-feira, disse ter sido surpreendida, no passado dia 18, pela notícia que dá conta de que a Câmara Municipal de Aveiro pretende instalar todos os tribunais no edifício do antigo Governo Civil.
Lígia Seabra diz não entender como é que a Câmara de Aveiro está a fazer diligências para que o Tribunal regresse a Aveiro para instalações que não existem, para “mais quando aqui, em Anadia, temos ótimas instalações”. “Havendo estas diligências para colocar todos os tribunais a funcionar no antigo Governo Civil, gostava de saber se a Câmara de Anadia está a fazer algo para manter aqui o Tribunal”, questionou a vereadora do PSD.
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Condutor alcoolizado condenado a dez meses de prisão


Um homem, residente na Murta, Oliveira do Bairro, foi condenado, na segunda-feira, a dez meses de prisão, pena substituída por 300 horas de trabalho comunitário, e ainda à obrigatoriedade de frequência de consultas de despistagem de álcool, por ter sido “apanhado” a conduzir alcoolizado. Ficou ainda inibido de conduzir veículos automóveis durante 24 meses.
O arguido, no passado mês de fevereiro, já tinha respondido por um crime com a mesma tipologia, aumentando, desta forma, o número de condenações por conduzir alcoolizado. Agora, a juíza deixou bem claro que “esta era a última oportunidade antes de cumprir uma pena efetiva de prisão, seja efetiva ou em dias livres”. “O senhor afrontou diretamente o tribunal. A advertência que lhe fiz em fevereiro não fez eco na sua cabeça, pelo que o tribunal lhe vai dar aquilo que é a sua última oportunidade antes de cumprir uma pena de prisão efetiva”. “Este desrespeito à sua condenação anterior é revelador da sua personalidade”, afirmou a juíza, justificando que o tribunal dez um esforço na substituição dos dias de prisão por horas de trabalho.
A magistrada advertiu ainda o arguido que caso este não cumpra as consultas de despistagem de álcool, irá cumprir a pena efetiva de prisão.
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Supremo Tribunal mantém 16 anos de prisão para Ferreira da Silva


O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de 16 anos de prisão para Ferreira da Silva, o homem que matou a tiro o ex-genro, no Parque do Rio Novo na Mamarrosa, segundo um acórdão reformulado por imposição do Tribunal Constitucional.
A decisão judicial foi confirmada pela defesa do homicida, de 65 anos, que está a ponderar interpor novo recurso para o Tribunal Constitucional.
No acórdão, o STJ insiste na qualificação do crime de homicídio, fundado na conduta de especial censurabilidade ou perversidade do arguido, atendendo ao grau de afinidade entre aquele e a vítima.
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Anadia: Quercus recorre para o Constitucional após Tribunal da Relação rejeitar reclamação


O caso já fez correr muita tinta mas vai continuar a fazer correr mais alguma. A Quercus acaba de recorrer para o Tribunal Constitucional, depois de conhecer o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, que deu a reclamação apresentada por aquela associação como “votada ao insucesso”. Os juízes que compõem este Tribunal julgaram “improcedente a reclamação para a Conferência, apresentada pela assistente” (Quercus). Contudo, Luísa Vasconcellos, advogada da Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus) avançou a JB ter já a Quercus, no passado dia 11 de março, interposto recurso do acórdão para o Tribunal Constitucional, escusando-se, nesta altura, a fazer mais qualquer declaração.
Mas se a Quercus recorre para uma instância superior, também o ex-presidente e atual vereador da Câmara Municipal de Anadia está cada vez mais determinado em agir judicialmente contra a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza).
O caso da alegada poluição na zona do Vale de Salgueiro (Arcos/Anadia) já se arrasta desde 2005, opondo a Quercus a Litério Marques, então presidente da autarquia anadiense.

Autarca não se conforma. “Logo que este processo seja encerrado vou, dentro dos direitos que a lei me confere solicitar, em sede própria, a responsabilização de todas estas atitudes, quer por parte da Quercus, quer dos seus assistentes”, diz Litério Marques.
Recorde-se que já em fevereiro passado este mesmo Tribunal havia rejeitado um recurso apresentado por aquela associação contra o ex-autarca de Anadia.
Na altura, a decisão sumária proferida pelo Tribunal da Relação do Porto rejeitara o recurso apresentado pela Quercus, que pretendia ver revogada a sentença (processo crime) que absolveu, no Tribunal de Anadia, Litério Marques da prática de um crime de poluição, em terrenos localizados em Vale Salgueiro (Arcos). Por isso, a Quercus apresentou uma reclamação para a Conferência.
Relativamente à decisão agora conhecida, Litério Marques diz mesmo que “nem poderia ser outra”, já que no seu entender “a Quercus colocou em causa uma decisão do Tribunal quando ela era clara. Eles têm perdido todos os processos e não desistem”.
O atual vereador da autarquia de Anadia recorda que “o Tribunal, perante os dados apresentados, não hesitou em ilibar-me”, lamentando que esta associação “possa recorrer até onde e quando quiser, enquanto tiver à sua disposição uma lei que a protege – ao abrigo do estatuto de utilidade pública, sem fins lucrativos – no sentido desta nunca ser responsabilizada para pagar custas de tribunal”.
Satisfeito com a decisão, diz que “a justiça esteve muito bem, e procurou, de uma forma intensa apurar toda a verdade dos factos, conforme consta da decisão”. Por isso, admite agir judicialmente contra a Quercus e volta a dizer não se recordar, enquanto presidente de Câmara que “alguma câmara municipal vizinha tenha sido alvo de tantos processos interpostos pela Quercus como foi Anadia”, numa clara alusão a outras ações movidas pela Quercus contra a Câmara Municipal.
Recorde-se que o Tribunal de Anadia absolveu, em julho de 2014, Litério Marques de um crime de poluição, no âmbito de uma ação movida pela Quercus, relacionado com intervenções realizadas pela Câmara Municipal, em 2005, em cerca de 21 hectares de terrenos localizados em Vale Salgueiro.
Catarina Cerca

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Tribunal proíbe tia de visitar sobrinha que criou desde bebé


O Tribunal de Família e Menores de Oliveira do Bairro proibiu Cláudia Rocha, residente na Mamarrosa, de visitar a sobrinha que criou desde bebé.
O despacho, que determina “a suspensão imediata das visitas da menor aos tios maternos, fixadas no regime provisório de regulação do exercício das responsabilidades parentais”, está a ser encarado por Cláudia Rocha como uma forma de retaliação.
Recorde-se que Cláudia Rocha ficou com a guarda da sobrinha depois desta ter sido abandonada pela mãe biológica à nascença, sem pai conhecido, e depois da Segurança Social a ter informado de que a sobrinha seguiria para adoção conforme indicação da mãe, a quem foi diagnosticada uma perturbação histriónica da personalidade.
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Agressor de mulher condenado a 3 anos


Um homem de 58 anos, residente no concelho de Oliveira do Bairro, foi condenado, na penúltima quinta-feira, a uma pena de três anos de prisão, suspensa por igual período, pela prática de um crime de violência doméstica agravada. Fica sujeito ao acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O julgamento teve início em novembro, mas devido a sucessivos ataques de epilepsia do arguido, acabou por se arrastar ao longo de mais de dois meses.
O arguido vinha acusado da prática de dois crimes, tendo sido absolvido de um.
Maus tratos. Segundo a acusação, alguns dos factos não foram dados como provados. O arguido casado há 32 anos, desde o primeiro ano de casamento que se começou a dirigir à mulher, pelo menos uma vez por mês, chamando-lhe “p…, vaca, ladra e bêbada” e dizendo-lhe: “qualquer dia parto-te os dentes todos, qualquer dia mato-te e mato-me a mim. Mato-te como se faz a um porco, amanho-te, sangro-te e penduro-te”.
Durante o casamento e, pelo menos seis vezes, o arguido desferiu palmadas na cara da mulher e em algumas situações na presença da filha do casal, que está arrolada como testemunha.
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