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Tag Archive | "tribunal"

Tribunal proíbe tia de visitar sobrinha que criou desde bebé


O Tribunal de Família e Menores de Oliveira do Bairro proibiu Cláudia Rocha, residente na Mamarrosa, de visitar a sobrinha que criou desde bebé.
O despacho, que determina “a suspensão imediata das visitas da menor aos tios maternos, fixadas no regime provisório de regulação do exercício das responsabilidades parentais”, está a ser encarado por Cláudia Rocha como uma forma de retaliação.
Recorde-se que Cláudia Rocha ficou com a guarda da sobrinha depois desta ter sido abandonada pela mãe biológica à nascença, sem pai conhecido, e depois da Segurança Social a ter informado de que a sobrinha seguiria para adoção conforme indicação da mãe, a quem foi diagnosticada uma perturbação histriónica da personalidade.
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Agressor de mulher condenado a 3 anos


Um homem de 58 anos, residente no concelho de Oliveira do Bairro, foi condenado, na penúltima quinta-feira, a uma pena de três anos de prisão, suspensa por igual período, pela prática de um crime de violência doméstica agravada. Fica sujeito ao acompanhamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O julgamento teve início em novembro, mas devido a sucessivos ataques de epilepsia do arguido, acabou por se arrastar ao longo de mais de dois meses.
O arguido vinha acusado da prática de dois crimes, tendo sido absolvido de um.
Maus tratos. Segundo a acusação, alguns dos factos não foram dados como provados. O arguido casado há 32 anos, desde o primeiro ano de casamento que se começou a dirigir à mulher, pelo menos uma vez por mês, chamando-lhe “p…, vaca, ladra e bêbada” e dizendo-lhe: “qualquer dia parto-te os dentes todos, qualquer dia mato-te e mato-me a mim. Mato-te como se faz a um porco, amanho-te, sangro-te e penduro-te”.
Durante o casamento e, pelo menos seis vezes, o arguido desferiu palmadas na cara da mulher e em algumas situações na presença da filha do casal, que está arrolada como testemunha.
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Anadia: Tribunal da Relação do Porto rejeita recurso interposto pela Quercus contra Litério Marques


O ex-presidente e atual vereador da Câmara Municipal de Anadia equaciona agir judicialmente contra a Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza), na sequência da decisão sumária proferida pelo Tribunal da Relação do Porto, que rejeitou o recurso apresentado por aquela associação.
A Quercus pretendia ver revogada a sentença (processo crime) que absolveu, no Tribunal de Anadia, Litério Marques da prática de um crime de poluição, em terrenos localizados em Vale Salgueiro (Arcos).
A decisão conhecida pelo ex-autarca na última semana, poderá agora dar lugar a uma ação movida por si contra a Quercus. O ex-presidente da Câmara Municipal de Anadia diz ter sido alvo de um “massacre”, durante uma década, enquanto presidente de Câmara Municipal.
“Não me recordo de ver qualquer Câmara vizinha ser alvo de tantos processos interpostos pela Quercus como foi Anadia”, sublinha. Por isso, diz sentir-se “tremendamente penalizado na honra e na dignidade, fora os prejuízos que estes processos trouxeram para o município”, numa clara alusão a outras ações movidas pela Quercus contra a Câmara Municipal.
“O arrastar deste processo desde 2005, o tempo perdido com recursos atrás de recursos, inviabilizando a Câmara Municipal de desenvolver normalmente a sua atividade” são apenas algumas das razões que poderão levar o ex-edil a mover uma ação contra a Quercus.
Recorde-se que o Tribunal de Anadia absolveu, em julho de 2014, Litério Marques de um crime de poluição, no âmbito de uma ação movida pela Quercus, relacionado com intervenções realizadas pela Câmara Municipal, em 2005, em cerca de 21 hectares de terrenos localizados em Vale Salgueiro.
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Agressor condenado a dois anos e meio de prisão


Um homem, de 61 anos, residente no Cercal, foi condenado, na penúltima quarta-feira, a dois anos e seis meses de prisão, pena suspensa pelo mesmo período, e ao pagamento de 400 euros de indemnização à sua mulher, pelo crime de violência doméstica.
O tribunal deu como provada parte da acusação, nomeadamente que, desde o início do casamento de ambos, o arguido começou a molestar verbal e psicologicamente a sua mulher com regularidade, situação que perdurou até 24 de dezembro de 2013. As agressões aconteciam, pelo menos, uma vez por mês. Em julho de 2013, a ofendida deixou de fazer vida em comum. Contudo, o arguido, até à presente data, continua a viver na mesma casa. O Tribunal deu ainda como provado que na noite de Natal de 2013, o arguido ameaçou a mulher que trancaria as portas se esta não entrasse em casa até às 0h e munido de uma foice, disse à mulher e ao filho que os espetava: “eu espeto-vos a todos, desapareçam todos daqui para fora. O primeiro a entrar aqui espeto-o todo”.
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Dez meses de prisão efetiva para condutor com 3,89 gr/l


Um homem na casa dos 40 anos, residente na freguesia do Troviscal, foi condenado a 10 meses de prisão efetiva por ter sido detido a conduzir com uma taxa de alcoolemia de 3,89 gr/litro de álcool no sangue. A taxa antes dos descontos (aplicação de uma margem de erro aos valores registados) ascendia a 4,23 gr/litro. Esta é a sexta condenação deste indivíduo, e segundo a juíza, o arguido chegou “ao final da linha”, não deixando outra opção ao tribunal senão a condenação numa pena de prisão efetiva.
A magistrada deu a conhecer que o indivíduo já tinha sido condenado cinco vezes, duas delas a penas de prisão por dias livres, sublinhando que “o comum dos mortais com esta taxa de álcool estaria em coma”. “É humanamente impossível que alguém com esta taxa, não tivesse a noção de como estava”, afirmou a juíza, sublinhando que “, neste caso, a confissão do arguido pouco releva”.
O facto do arguido ter sido apanhado a conduzir com uma taxa de alcoolemia tão elevada, só é explicada “pelo hábito que o corpo já ganhou e que permite que esteja de pé com 4 gr/litros de álcool no sangue”, justificou a magistrada, esperando que o arguido, nestes dez meses de abstinência, faça uma cura.

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Relação reduz pena de prisão a empresário de leitões


O Tribunal da Relação do Porto (TRP) reduziu em dois anos e meio a pena de prisão de um antigo empresário de leitões que matou a tiro um seu concorrente, em 2008, para não pagar uma dívida de dez mil euros.
O TRP deu provimento parcial ao recurso apresentado pelo arguido, considerando “excessivas” as penas parcelares aplicadas pelo tribunal de Anadia.
Os juízes desembargadores decidiram reduzir de 13 anos e meio para onze anos a pena de prisão pela prática do crime de homicídio simples e de dois para um ano e meio a pena relativa ao crime de detenção de arma proibida.
Em cúmulo jurídico, o homem, de 46 anos, terá de cumprir uma pena de 11 anos e meio de prisão, em vez dos 14 a que foi condenado em primeira instância.
A Relação diminuiu também a indemnização a pagar aos familiares da vítima mortal, de 250 para 220 mil euros.
O TRP entendeu ainda não dar provimento ao recurso dos assistentes, que pretendiam que o arguido fosse condenado por homicídio qualificado, tal como estava acusado pelo Ministério Público (MP), devendo a sua pena ser “manifestamente agravada”.
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Absolvidos três jovens acusados de furto de cabos


Três jovens, residentes em Malhapão, foram absolvidos, na semana passada, da coautoria de um crime de furto, nomeadamente por terem furtado cabos e cobre.
Os jovens foram absolvidos por falta de provas e dois dos arguidos foram julgados à revelia. Um dos acusados não se encontra atualmente em Portugal, estando emigrado em Inglaterra, enquanto que o seu comparsa não foi localizado pela GNR.
De acordo com a acusação, os três arguidos decidiram em conjunto apoderar-se de cabos de cobre da rede de distribuição elétrica de baixa tensão pertencente à EDP Distribuição. Assim, na concretização de tal plano, os três arguidos, na madrugada de 9 para 10 de janeiro de 2013, dirigiram-se à Rua de Cales, em Malhapão, e de forma não concretamente apurada, procederam ao corte e retiraram 27 metros de fio de cobre.
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Defesa pede pena de cadeia, mas suspensa, para traficante de droga


Parece não haver grandes dúvidas de que Cátia S.,detida pela GNR em março de 2011, na estrada da Murta, em Oliveira do Bairro, onde terá atirado para o chão duas caixas com droga, possa ser condenada numa pena de prisão pelo crime de tráfico de estupefacientes de que está acusada. Na última sessão do julgamento, o advogado de defesa, Mário Tarenta, perante a prova feita em sede de audiência, alegou que a jovem está a reconstruir a vida, pelo que numa possível condenação numa pena de prisão deverá ser suspensa na sua execução.
Cátia S. vive, atualmente, em França, onde foi mãe recentemente e, devido a problemas de saúde do filho, não pôde estar presente no julgamento, apesar do seu advogado ter dito que a arguida estaria presente na segunda sessão.

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Julgamento de agressor de mulher adiado por ataque de epilepsia


Um homem de 58 anos, residente no concelho de Oliveira do Bairro, acusado de um crime de violência doméstica, sofreu um ataque de epilepsia, na penúltima quarta-feira, no início do seu julgamento, obrigando à intervenção dos Bombeiros. O julgamento mal tinha começado e numa altura em que estava a ser feito um requerimento do advogado da assistente para excluir a possibilidade da presença de jornalistas e de público, o arguido começou a sentir-se mal. Acabaria por sofrer duas crises de epilepsia, tendo sido transportado para o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro. O julgamento foi adiado para janeiro de 2015.
De acordo com a acusação, o arguido é casado há 32 anos e desde o primeiro ano de casamento que se começou a dirigir à mulher, pelo menos uma vez por mês, chamando-lhe “p…, vaca, ladra e bêbada” e dizendo-lhe: “qualquer dia parto-te os dentes todos, qualquer dia mato-te e mato-me a mim. Mato-te como se faz a um porco, amanho-te, sangro-te e penduro-te”.
Durante o casamento e, pelo menos seis vezes, o arguido desferiu palmadas na cara da mulher e em algumas situações na presença da filha do casal, que está arrolada como testemunha.
Ainda segundo acusação, as discussões entre casal agravaram-se, desde 2011, motivadas por relacionamentos extraconjugais do arguido.

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PDM de Anadia de novo em discussão pública


A Câmara Municipal de Anadia pode avançar novamente com o período de discussão pública do seu Plano Diretor Municipal (PDM).
Depois da Quercus ter interposto contra o Município de Anadia uma Providência Cautelar, com vista à suspensão da consulta pública do PDM, providência essa aceite em julho pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, suspendendo a consulta pública que já estava a decorrer, veio agora o mesmo Tribunal decidir, na passada semana, a favor do Município, ou seja julgar improcedente o presente Processo Cautelar, indeferindo o pedido formulado pela Quercus.
Por isso, o PDM vai voltar a estar, dentro de dias, novamente em consulta pública, já que o Tribunal recusou a Providência Cautelar interposta pela Quercus.
No despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro é referido não constituir perigo ou risco o facto do PDM ir de novo para consulta pública antes da decisão final da ação principal que ainda está a decorrer, e na qual a Quercus defende que o PDM de Anadia só será definitivo depois do parecer final da CNREN (Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional).

Autarquia congratula-se com decisão do Tribunal. A JB, a presidente de Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, parca em palavras, lamenta que Anadia tenha estado três meses com o período de discussão pública do PDM suspenso, congratulando-se com a decisão do Tribunal que vem dar razão à contestação apresentada pelo Município.
Uma vez mais, reafirma que este revés pretendeu apenas atrasar o processo, até porque afirma que estavam reunidos todos os pressupostos para avançar com a discussão pública da 1.ª revisão do PDM.
A edil, que deu conhecimento da decisão do Tribunal ao executivo, propôs na reunião de câmara (realizada ontem, dia 5) para que este delibere no sentido de prorrogar, em mais trinta dias, o período de discussão pública da proposta da Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia, com o objetivo de dar a conhecer publicamente o teor do parecer da CNREN.
JB sabe que a Quercus vai recorrer da decisão relativa à Providência Cautelar.
Catarina Cerca

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