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Anadia: Autarquia contesta posição da Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados


A instalação do Juízo de Comércio em Anadia foi um dos pontos exaustivamente debatido na última reunião de executivo anadiense.
Na sequência da tomada de posição pública da Delegação de Anadia da Ordem dos Advogados, que apelou ao Ministério da Justiça para que faça cumprir a decisão de instalar a futura secção do Juízo de Comércio no Tribunal de Anadia e, eventualmente, outras competências especializadas, aproveitando as capacidades das instalações que o Tribunal de Anadia possui, e face à oposição manifestada pela Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados pela saída do Juízo de Comércio, embora provisoriamente, para o Tribunal de Anadia, vem agora o executivo de Anadia refutar os argumentos utilizados por aquela Delegação aveirense.

Refutar argumentos. “Temos de refutar essa posição. Já seguiu um ofício para o Ministério da Justiça e Secretário de Estado com a posição do município face à reorganização do mapa judiciário que vinha prejudicar Anadia”, disse a edil Teresa Cardoso confirmando que Anadia, ao contrário do que a Delegação de Aveiro alegou, possui meios de transporte ferroviário ou rodoviários que permitem um acesso fácil e rápido ao município e ao Tribunal, seja pelo IC 2 ou de comboio com apeadeiros na Curia e em Mogofores, estando ainda a autarquia disponível, caso fosse necessário, a fazer uma articulação com transportes alternativos.
“Refutamos completamente a posição da Delegação de Aveiro”, avançou a edil, depois de ter sido conhecido que os advogados de Aveiro estavam contra a passagem da secção do Comércio para Anadia.
“A rede viária e ferroviária é a mesma e tanto serve Anadia como Aveiro. Esse argumento cai completamente por terra”, disse. Para a edil, é claro que não existe o “princípio de solidariedade entre os municípios”, o que a obriga a manifestar uma posição contrária a essas opiniões, até porque “o Tribunal de Anadia tem condições excelentes.”

Vereadores manifestam posições. Também Litério Marques criticou “a azia que por aí anda, por causa do provisório”. O vereador e ex-autarca admite a existência de “pressões e interesses muito fortes” e faz votos que “a palavra provisório desapareça e passe a definitivo, para criar alguma justiça e moralidade na distribuição dos centros de decisão.”
Por seu turno, a advogada e vereadora do PSD, Lígia Seabra, defendeu ser necessário ver esta reorganização com outros olhos. A vereadora reconhece as capacidades das instalações do Tribunal de Anadia, que poderia até receber o Juízo de Execução ou o de Família, pelo que a seu ver não fazem sentido as reivindicações dos advogados de Aveiro. Todavia, admite que Anadia “sempre viveu muito de ter base alargada mas de processos que vinham da Mealhada e de Oliveira do Bairro para cá, ficando cada vez com menos processos – ficou só com os seus – devido ao crescimento e evolução dos outros”, tribunais vizinhos. No entanto, sendo este um processo evolutivo e não rígido, “é uma situação que tem que ser acompanhada, monitorizada, pois muita coisa pode ser alterada e readaptada às situações”, concluiu.
Na ocasião, também, o vereador socialista, Lino Pintado, deixou expresso desejar que o provisório se concretize em definitivo, “porque as instalações do Tribunal de Anadia são as melhores de todo o distrito de Aveiro”.
O vereador socialista, também advogado, considerou “grave” que a vereadora do PSD tenha defendido a reforma do mapa judiciário, não só porque “defendeu a reforma que esvazia o Tribunal de Anadia”, alegando que o número de processos em Anadia era menor, um critério errado, quando é sabido que a Mealhada tinha menos processos e que com a perda de valências em Anadia, Mealhada saiu beneficiada, destacando que “houve sempre uma enorme contradição na análise de critérios”, sendo esta, sem dúvida, “uma decisão claramente penalizadora do município”.
O tema, que desencadeou uma acesa troca de galhardetes entre os vereadores, levou a presidente de Câmara, Teresa Cardoso, a colocar um ponto final na discussão, clarificando que “o Tribunal de Anadia não quer ser um back office, mas sim um front office, e estar na primeira linha”.

Tema discutido na Assembleia. Também na Assembleia Municipal, realizada na última segunda-feira, dia 30 de junho, este assunto esteve em discussão. MIAP, PS e PSD esgrimiram argumentos e acusações. Jennifer Pereira (MIAP) questionou a bancada do PSD sobre o que tem feito para reverter esta reforma. Já João Nogueira de Almeida (PSD) recordou ser do conhecimento de muitos operadores judiciais de Anadia “o que o PSD de Anadia já fez sobre esta matéria”. O social-democrata criticou ainda duramente a posição do deputado da AR, Filipe Neto Brandão, eleito pelo PS, que “parece ignorar, enquanto deputado, que também representa os interesses de Anadia”.
Mónica Silva, do PS, avançou que a bancada socialista “não se revê nas declarações do deputado Filipe Neto Brandão relativamente à reforma do mapa judiciário” [Filipe Neto Brandão, entre outras considerações, recentemente proferidas, defendeu que “a deslocalização da secção de Comércio irá causar enormes e acrescidos danos transtornos no acesso à justiça, colocada longe da esmagadora maioria dos seus destinatários”].
Acrescente-se que, com esta alteração, deixaram de existir tribunais nas sedes de concelho, passando os tribunais a ser agora de comarca, constituindo cada distrito uma comarca. Assim, em Anadia, Águeda ou Mealhada funcionam apenas secções da Comarca de Aveiro. A organização judiciária que se pretende implementar assenta numa estrutura de um único Tribunal por distrito, com secções que serão de competência genérica ou especializada.

Catarina Cerca

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Advogado condenado a pagar 10.500 euros por falsificar procurações forenses


O causídico anadiense Adelino Novo foi condenado, na segunda-feira, pela prática de dois crimes de falsificação de documentos em 350 dias à taxa diária de 30 euros, o que perfaz 10.500 euros, acrescido do pagamento de cerca de 500 euros de despesas de justiça. O acórdão, após trânsito em julgado, será remetido à Ordem dos Advogados.
O causídico foi absolvido da acusação inicial da prática de dois crimes de falsificação de documento agravado, tendo sido condenado pelo mesmo tipo de crime, mas na tipificação mais simples do crime. No entanto, o coletivo deixou claro que o arguido “agiu com dolo direto, pretendendo obter proveitos económicos indevidos”.
O coletivo de juízes deu como provado que o advogado de Anadia terá redigido ou mandou redigir duas procurações forenses na qual dá poderes ao próprio arguido. Com a utilização das procurações, o arguido, segundo o coletivo de juízes, “pretendia obter uma indemnização e tinha a perfeita consciência do que estava a fazer e do benefício que iria obter para si”. Assim como “agiu de forma livre, voluntária e consciente”. “Com este comportamento, o arguido pôs em causa a fé pública em relação à passagem de procurações forenses”, referiu o magistrado.

Prova. Os factos descritos na acusação foram dados, na globalidade, como provados, nomeadamente que o causídico anadiense, no dia 29 de dezembro de 2005, elaborou uma procuração forense, na qual consta a atribuição de poderes gerais de representação em juízo ao próprio arguido, na qualidade de advogado, conferida pelos mandantes, nomeadamente quatro indivíduos.
Na referida procuração, o arguido apôs, pelo seu próprio punho ou mandou colocar as assinaturas de um casal, sem a autorização e contra a vontade dos mesmos.
Naquele mesmo dia, o arguido, enquanto advogado, propôs duas ações judiciais, uma no Tribunal de Anadia e outra no Tribunal Administrativo de Viseu, sendo que em ambas figuram na qualidade de autores dois filhos do arguido, e a sua esposa.
Ambas as ações visavam obter uma indemnização em face de uma alegada violação de propriedade dos autores, na freguesia de Arcos, Anadia.

Prescrição. O advogado de defesa de Adelino Novo tinha requerido a prescrição dos crimes, no entanto, o coletivo de juízes indeferiu a pretensão, uma vez que é entendimento que a prescrição ocorre 10 anos sobre a prática dos mesmos. Os factos foram imputados em 2005 e 2006, pelo que a prescrição só ocorreria em 2016.
Ficou ainda provado que a queixosa Maria Santiago, residente em Canha, só teve conhecimento que a sua assinatura e a do seu marido (falecido recentemente) tinham sido falsificadas quando recebeu do Tribunal de Anadia as custas do processo para pagar.
As declarações de Maria Santiago foram corroboradas por outras testemunhas, nomeadamente pelo filho, que contou ao tribunal a forma “espontânea que a sua mãe teve quando soube da procuração”.
Relativamente aos resultados das perícias que o arguido pediu a dois gabinetes independentes, relativas à autenticidade da falsificação da assinatura, o presidente do coletivo referiu que os exames “têm algumas reservas, porque foram pedidos pelo arguido e contrariam o exame pericial efetuado”.

Alteração dos factos. Acrescente-se que a condenação teve em atenção uma alteração não substancial dos factos que foi feita na última sessão do julgamento. O coletivo de juízes decidiu efetuar uma alteração não substancial de factos descritos na pronúncia, nomeadamente que “as procurações em apenso nos autos podem ter sido elaboradas ou redigidas por outrem a mando do arguido e que as assinaturas dos queixosos podem ter sido postas por alguém a mando do arguido”.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Homem que partiu o braço à mãe condenado a 4 anos de prisão efetiva


Um indivíduo, de 39 anos, residente na Giesta, Oiã, que está em prisão preventiva à ordem de um outro processo, foi condenado, na semana passada, no tribunal de Oliveira do Bairro, a quatro anos de prisão efetiva por ter batido na sua própria mãe com um ferro, partindo-lhe um braço e uma perna. João S. foi condenado pela prática de um crime de ofensas à integridade física grave, devido a agressões que fez à própria mãe.
Na pena, o tribunal teve em conta que a ilicitude do ato cometido é muito elevada, já que a vítima, de idade avançada, sofreu graves consequências.
O tribunal deu ainda como provado que, no dia 26 de setembro de 2010, pela 17h, se encetou uma discussão entre o arguido e a mãe. O arguido, munindo-se de um ferro com 1,50 metros, desferiu pancadas no corpo da mãe, designadamente na cabeça. Devido às pancadas desferidas, Maria I. caiu, tendo o arguido continuado a bater-lhe com o ferro no corpo, ao mesmo tempo que dizia que Maria I. ainda “havia de levar mais porque tinham sido poucas”.
Como consequência desta agressão, Maria I. sofreu vários traumatismos e foi operada pelo menos duas vezes. À data de outubro de 2012, Maria I. não conseguia levantar objetos com a mão direita, tendo ficado com diminuição da força nessa mão e evidenciava dificuldade em utilizar os talheres.

Falta de credibilidade. O tribunal considerou que as declarações do arguido “não se revelaram credíveis”, referindo que a única coisa que se recorda desse dia “é da mãe bêbada, alterada e virando-se para o arguido, com uma catana na mão, pelo que ficou em pânico”. “Não se recorda de mais nada, no entanto, sempre indicou o nome dos militares da GNR que se deslocaram ao local, apesar de dizer não os conhecer de outras situações”, referiu a magistrada no decurso da leitura da sentença.
O tribunal considerou ainda que o arguido agiu de forma livre, voluntária, com o propósito concretizado de causar lesões no corpo e saúde da sua mãe.
Recorde-se que, durante o julgamento, a mãe de João S., Maria I. pediu encarecidamente ao tribunal que encaminhasse o filho para que fosse tratado. “Ao longo dos anos sempre me bateu. Isto não é de agora”, afirmou Maria I., sublinhando que “naquele dia, estava de volta do milho na eira, e o meu filho apanhou-me pelas costas e bateu-me fortemente”. “O meu marido e os meus filhos estavam ao alto e eu disse que ninguém me ajudava. Terá sido isso que desencadeou o problema”, afirmou.
Acrescente-se que o arguido foi submetido a uma perícia médico-legal, tendo resultado que padece de Perturbação da Personalidade Paranóide, pelo que deve ser considerada imputabilidade atenuada e apresenta perigosidade social.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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PJ detém um homem suspeito de crimes de roubo, sequestro e incêndio


A PJ de Aveiro identificou e deteve o presumível autor de crimes de roubo, sequestro e incêndio, ocorridos na madrugada de 30 para 31 de março, em duas habitações situadas na localidade do Préstimo, concelho de Águeda.
Segundo a PJ, “o suspeito, agindo num quadro de motivação passional, introduziu-se numa habitação onde se encontravam as duas vítimas, do sexo feminino, tendo manietado e amarrado as mesmas com cordas, após o que as agrediu e ameaçou com uma faca e uma pistola, tendo subtraído diversos objetos que se encontravam no local”.
O sequestro durou mais de quatro horas, tendo as vítimas conseguido libertar-se após a fuga do autor. Depois de abandonar o local do primeiro crime, a PJ refere que “o indivíduo incendiou uma habitação contígua, também propriedade de uma das vítimas, tendo provocado elevados danos”.

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Foi atear um fogo para matar a bicharada e acabou por atear mais quatro nos pinhais


Um homem, de 49 anos, residente na Palhaça, começou, na penúltima quinta-feira, a ser julgado pela prática de um crime de incêndio florestal. O homem, que terá ateado cinco incêndios, remeteu-se ao silêncio.

De acordo com a acusação, Horácio F., no dia 6 de julho de 2013, ao início da manhã, cerca das 6h29, saiu da sua residência, e, munido com uma caixa de fósforos, deslocou-se até um terreno que fica em frente à sua habitação, com o único propósito de atear um incêndio para matar a “bicharada” que ali existia.

Segundo a acusação, o arguido pegou num fósforo que acendeu e aproximou das ervas secas, pegando fogo a uma pequena área de mato e silva, que consumiu uma área de 0,001ha, continuando o seu caminho pela floresta, composta por mato, pinheiro bravo e eucalipto.

Pelas 8h30, o arguido deslocou-se para junto da berma de um outro caminho florestal e terá ateado um outro incêndio que se alastrou ao povoamento de eucaliptos, consumindo 0,003ha de vegetação. Em seguida o arguido continuou apeado, percorrendo mais de 200 metros no sentido oeste, onde fez deflagrar um novo fogo que se alastrou ao povoamento de eucaliptos e consumiu 0,008ha de vegetação. Após este incêndio, o arguido seguiu mais 230 metros e voltou a pegar fogo à vegetação, que alastrou ao povoamento de eucaliptos e pinheiros bravos e consumiu uma área de 0,031 ha. Por último, o arguido, um pouco mais à frente, voltou a atear um novo incêndio, que se alastrou a uma zona de eucaliptos e pinheiros bravos e consumiu uma área de 0,35ha.

Ainda de acordo com a acusação, o arguido, após ter-se afastado dos cinco focos de incêndio, sentou-se na berma do caminho florestal que liga à Estrada Municipal 333, em Águas Boas, no lugar do Carro Quebrado, e ficou a observar o resultado da sua atuação, até ser localizado pelos militares da GNR de Oliveira do Bairro, pelas 9h20.
Os cinco incêndios consumiram na sua totalidade uma área de 0,0681ha de mato, silvas, pinheiros bravos e eucaliptos, provocando prejuízos no montante global de 91.86 euros.

No dia em que os incêndios foram ateados, as condições climatéricas que se faziam sentir eram adversas para o combate dos incêndios, marcadas por temperaturas elevadas, com calor intenso e humidade relativa mínima. Face às condições climatéricas que se faziam sentir e a vegetação que compunha aquela mancha florestal, não fora a rápida intervenção dos bombeiros e os incêndios consumiriam toda a zona florestal envolvente.

Perigo. O Ministério Público diz que foram colocadas em perigo edificações construídas nas proximidades, designadamente cinco habitações e um armazém existente num raio de 50 metros do incêndio. Acresce que, tendo em conta a hora matutina em que o arguido ateou os dois incêndios, colocou em risco a integridade física e mesmo a vida das pessoas ali residentes, que foram surpreendidas a uma hora em que estavam a dormir.
O Ministério Público defende que o arguido quis atear os incêndios, fazendo-o em cinco sítios diferentes para facilitar a sua propagação e dificultar o seu combate.

Doente. O arguido padece de um defeito cognitivo, bem como de dependência contínua do álcool, possuindo hábitos alcoólicos marcados desde jovem. Esteve internado e, segundo a família, já não ingere bebidas alcoólicas.

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Câmara quer expandir e concluir estacionamento do tribunal


A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro pretende expandir e concluir o estacionamento junto ao Tribunal de Oliveira do Bairro, informou, na última reunião de Câmara, Mário João Oliveira, presidente da autarquia oliveira.
Mário João Oliveira explicou que está a ser equacionada uma ligação ao Parque de Estacionamento dos Magistrados e dos Funcionários, explicando que “para expandir o estacionamento, a Câmara Municipal encetou negociações com os proprietários dos terrenos confinantes, tendo sido proposto que os mesmos tivessem acesso pelo parque de estacionamento numa futura edificação que viessem a fazer com a entrada pela Avenida Dr. Abílio Pereira Pinto”. “Neste âmbito foi solicitada uma avaliação por um perito da lista oficial, que avaliou o terreno em cerca de 6 euros por metro quadrado, tendo a família Cunha informado que não estava interessada em vender”, afirmou o presidente, explicando que “a família em questão também efetuou uma avaliação que indicou que o valor seria de 60 euros por metro quadrado”.
Respondendo à vereadora da oposição, Lília Ana Água, do CDS/PP, Mário João explicou ainda que “a Câmara está interessada em adquirir pelos valores justos, estando-se a aguardar resposta ao último ofício remetido à família em questão, sendo que, no limite, se avançará para a expropriação”, sendo que “não fará sentido avançar com as obras sem estar o terreno todo adquirido”.

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Partiu o braço e a perna da mãe com um ferro de 1.50 metros


Um indivíduo, de 39 anos, residente na Giesta, Oiã, que está em prisão preventiva à ordem de um outro processo, confessou, na segunda-feira, no tribunal de Oliveira do Bairro, que bateu na sua própria mãe com um ferro, partindo-lhe um braço e uma perna.
De acordo com a acusação, João S. está acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, devido a agressões que fez à sua própria mãe.
Segundo o Ministério Público, no dia 26 de setembro de 2010, pela 17h, encetou-se uma discussão entre o arguido e a sua mãe, tendo este munido-se de um ferro com 1,50 metros e desferido pancadas no corpo da mãe, designadamente na cabeça. “Devido às pancadas desferidas no corpo de Maria I., esta caiu, tendo o arguido continuado a bater-lhe com o ferro no corpo, ao mesmo tempo que dizia que Maria I. ainda «havia de levar porque tinham sido poucas»”, lê-se na acusação.
Como consequência desta agressão, Maria I. sofreu vários traumatismos e foi operada pelo menos duas vezes. À data de outubro de 2012, Maria I. não conseguia levantar objetos com a mão direita, tendo ficado com diminuição da força na mão direita e evidenciava dificuldade em utilizar os talheres.
Confissão. Em tribunal, João S. contou que a agressão foi desencadeada, porque a mãe o provoca de forma constante. “A minha mãe não bebe, mas depois do almoço bebe bastante e começa a enervar as pessoas, esperando que surjam atos de violência”, afirmou o arguido, justificando que “a minha própria irmã que vivia naquele clima familiar, acabou por ir viver para a Alemanha”.
Disse ainda que só bateu na mãe, porque ela estava a preparar abóboras para dar aos porcos, e virou-se para mim com uma catana. “Esta é a verdade”, acrescentou João S., afirmando que daquele dia só tem em memória a catana. “Não me recordo de mais nada. Deve ter acontecido alguma coisa comigo. O que aconteceu afetou-me muito, mas mesmo muito”, afirma.
João S. recordou alguns momentos da sua infância, contando que “quando era pequeno, acordava durante a noite para ir à casa de banho, e ficava no corredor a tentar ligar o interruptor da luz sem que ninguém me ajudasse. Eu não chegava ao interruptor e gritava pela minha mãe que não me ajudava”.
Disse ainda que fez exames no Instituto de Medicina Legal e que os médicos não o deram como incapaz. “Se há poucos meses tivesse conseguido sair de casa, não estaria preso por outra agressão que cometi.”

Ajuda. A mãe de João S., Maria I. pediu encarecidamente ao tribunal que encaminhem o filho para que seja tratado. “Ao longo dos anos sempre me bateu. Isto não é de agora”, afirmou, sublinhando que “naquele dia, estava de volta do milho na eira, e o meu filho apanhou-me pelas costas e bateu-me fortemente”. “O meu marido e os meus filhos estavam ao alto e eu disse que ninguém me ajudava. Terá sido isso que desencadeou o problema”, afirmou.

Bruxedos. A queixosa garantiu ainda ao tribunal que não bebe bebidas alcoólicas, porque é diabética, no entanto, deixou escapar entre as palavras que gosta de vinho. “Não posso beber mais de dois copos, porque fico com dores de cabeça.”
Maria I. explicou ainda que o filho se meteu em bruxedos e que “as pessoas que morrem vão lá ter a casa”. “Ele passou-se das ideias”, acrescentou.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Assembleia Municipal de Anadia: Moção contra o esvaziamento do Tribunal aprovada


A indignação e a revolta relativamente ao que o novo mapa judiciário trará para Anadia voltaram a tomar conta da última Assembleia Municipal, realizada na passada sexta-feira.
Ainda no período de antes da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio relativamente ao “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária” que dita o esvaziamento do Tribunal de Anadia.
Recorde-se que já no anterior mandato, a 29 de outubro de 2012, em assembleia extraordinária, fora aprovada uma moção de idêntico teor. Agora, a Assembleia Municipal voltou, em uníssono, repudiar a decisão do Ministério da Justiça em relação ao Tribunal local.
A questão foi levantada no período de antes da ordem do dia. Jennifer Pereira (MIAP) e João Nogueira de Almeida (PSD) levantaram a questão na sequência das últimas informações vindas a público relativamente à Reorganização do Mapa Judiciário.
Embora a proposta de Moção inicialmente apresentanda pelo MIAP/PS tenha sito retirada, a reformulação do documento teve a concordância do PSD, que a subscreveu.

Moção. Assim, a proposta reformulada, subscrita por todos os grupos municipais (MIAP, PS, PSD e CDS/PP) e aprovada por unanimidade, faz uma série de considerações e exigências.
Da proposta consta: informar o Ministério da Justiça da oposição da Assembleia e da Câmara de Anadia face à proposta do “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária”, condenando o desconhecimento das estruturas judiciais locais existentes, bem como os dados e os valores de ponderação utilizados para justificar a reforma apresentada.
Por outro lado, exige-se a manutenção do modelo atual do mapa judiciário no que concerne à Comarca do Baixo Vouga, assim como “que a persistir a intenção de reorganização se exija a reformulação da referida proposta no sentido de garantir um reforço da cobertura judicial de toda a zona sul do distrito de Aveiro”.

Tribunal de Família e Menores para Anadia. O documento faz ainda referência à necessidade de “manter em funcionamento o juízo de Grande Instância Cível”, assim como a instalação neste de uma secção de competência especializada, como por exemplo a 3.ª secção de Família e Menores, atualmente a funcionar no Tribunal de Oliveira do Bairro. Os deputados alegam que este, a manter-se no concelho vizinho, “obrigará a mais um investimento na construção de um novo edifício, apesar de distar apenas cerca de 10 quilómetros do tribunal de Anadia”.
A Assembleia e Câmara Municipal de Anadia entendem também que no Tribunal de Anadia deve ser criada uma Secção de Execução e uma Secção de Comércio, dado o estrangulamento que se verifica nestas áreas nos Tribunais de Águeda e de Aveiro, respetivamente.

Todos a uma só voz. Na ocasião, a presidente de Câmara, Teresa Cardoso, lamentou que a audiência por si solicitada à Tutela não tenha, até hoje, sido concedida: “nem sequer foi enviado à Câmara Municipal qualquer documento sobre essa matéria”.
Para a edil anadiense, “o constrangimento do Tribunal não ter as valências que lhe são devidas é penalizador para a população e economia local”.
Também João Nogueira de Almeida (PSD), para quem o tema do Tribunal de Anadia “dói muito” pela profissão que abraçou, relembrou a Assembleia que “logo que soube da reorganização do mapa judiciário, o PSD de Anadia, em março de 2012, reuniu com advogados de Anadia e elaborou um parecer do qual deu conhecimento à Ministra Paula Teixeira da Cruz.
Nesse parecer, o PSD defendeu a manutenção das valências e inclusive o seu alargamento, uma vez que o Tribunal estava subaproveitado, para já não falar das excelentes condições físicas criadas com recentes obras realizadas.
Sem que conseguissem ver os seus propósitos atendidos, o deputado do PSD veio agora lamentar a atitude da Ministra da Justiça, avançando que “o PSD Anadia está, esteve e sempre estará na defesa dos anadienses”.
Na ocasião, também a autarca Teresa Cardoso referiu estar mais tranquila por perceber, agora, que nem o PSD Anadia consegue que a Ministra ouça as suas propostas. “É um governo mudo e que não dá respostas concretas”, destacou.
Neste diálogo entre Nogueira de Almeida e Teresa Cardoso, o deputado social-democrata acrescentaria que “infelizmente, na questão de Anadia, o governo tem-se portado muito mal”.

Catarina Cerca
catarina@jb.p

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Professora condenada a 13 anos e meio por matar filho à nascença


O Tribunal de Vagos condenou, na última segunda-feira, em cúmulo jurídico, a 13 anos e meio de prisão, uma professora, de 42 anos, acusada de ter matado um bebé que acabara de dar à luz.
O tribunal deu como provado que a arguida matou, por asfixia, o recém-nascido, ao colocá-lo dentro de sacos plásticos.
“A arguida escondeu o nascimento e matou o filho após o parto e depois ocultou o cadáver para se desfazer dele”, afirmou o juiz-presidente durante a leitura do acórdão, explicando que a decisão foi tomada com base na prova indireta.
O magistrado referiu ainda que o coletivo de juízes não acreditou na versão da arguida que, durante o julgamento, negou ter matado o filho, afirmando que quando pegou no bebé, pela primeira vez, aquele “já não se mexia e não respirava”.
“Partindo especialmente da atuação da arguida, dos depoimentos das colegas e da assistente operacional em conjugação com as regras de experiência, o tribunal concluiu que não era possível uma mãe normal calar a morte de um filho acabado de nascer se não fosse a mesma a matá-lo, nem teria guardado o corpo do bebé daquela maneira se não se quisesse desfazer do corpo”, acrescentou o juiz-presidente.
Segundo o tribunal, a arguida já tinha formulado o propósito de matar o filho pelo menos desde a primeira semana de maio de 2011.
O coletivo de juízes realçou ainda a falta de arrependimento da arguida, adiantando que aquela agiu com frieza de ânimo, e que a sua atitude traduz sangue frio, insensibilidade, indiferença e persistência na execução.
A arguida, professora numa escola de Vagos, é casada e mãe de dois filhos menores.

Condenação. A mulher foi condenada a 13 anos de prisão, por um crime de homicídio qualificado, e a um ano de prisão, por um crime de profanação de cadáver.
Em cúmulo jurídico, o tribunal aplicou à arguida uma pena única de 13 anos e meio de prisão.
Após a leitura do acórdão, o Ministério Público (MP) pediu que fosse alterada a medida de coação da arguida para prisão preventiva.
Contudo, o coletivo de juízes decidiu manter a medida de coação a que a arguida está sujeita (Termo de Identidade e Residência) por considerar que não existe perigo de fuga, pelo que a mulher irá aguardar em liberdade o trânsito em julgado da decisão.
Nas alegações finais, o MP pediu uma pena não inferior a 16 anos de cadeia, enquanto a defesa pediu a absolvição da arguida, classificando a acusação como “algo fantasiosa”.
O caso remonta a 11 de maio de 2011, quando a mulher entrou em trabalho de parto, na casa de banho da escola onde lecionava, no concelho de Vagos.

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Abusador de crianças condenado em cúmulo jurídico a nove anos de prisão


O Coletivo de juízes da Comarca do Baixo Bouga, juízo de instância criminal de Anadia, condenou, em cúmulo jurídico, a nove anos de prisão efetiva, Inocêncio da Cruz Marques, que, recentemente, tinha sido condenado a oito anos e meio pelo abuso sexual de menores e por um crime de abuso sexual de menores na forma tentada, a três irmãos, duas meninas e um rapaz (de 8, 9 e 11 anos, à data dos factos), em Avelãs de Caminho.
Na terça-feira, Inocêncio Marques regressou ao Tribunal de Anadia para ouvir o cúmulo das várias penas a que tinha sido, anteriormente, condenado em 2013, nomeadamente no dia 18 de fevereiro, quando foi condenado pela prática de um crime de descaminho [de objeto colocado sob o poder público], na pena de seis meses de prisão e de um crime de falsificação de documento na pena de oito meses de prisão. No dia 28 de fevereiro de 2013, foi condenado pela prática de um crime de condução sem habilitação, na pena de nove meses de prisão substituída por 270 dias de multa à taxa diária de seis euros. Do cadastro de Inocêncio Marques, fazem parte quatro condenações pelo crime de condução sem habilitação legal e um crime de desobediência.
Recorde-se que o arguido estava acusado de 14 crimes de abuso sexual de crianças, dois dos quais na forma tentada, mas o tribunal entendeu julgá-lo apenas por um crime por cada menor que foi vítima dos abusos.
A decisão do cúmulo jurídico foi tomada em consciência e após livre apreciação das provas que concorreram para a formação da convicção do coletivo de juízes.

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