Embora esta solução pareça simplificar o processo e reduzir custos, os Tribunais têm entendido que tal cláusula é, em regra, nula, por contrariar normas imperativas destinadas a proteger os intervenientes no negócio. É frequente encontrar contratos-promessa de compra e venda (CPCV) que incluem uma cláusula pela qual as partes prescindem do reconhecimento presencial das assinaturas […]