A Marcha Contra o Pacote Laboral, convocada pela CGTP para o passado dia 8 de novembro, foi extraordinária. Confirmou a indignação dos trabalhadores face às alterações propostas pelo Governo, visando diminuir ou eliminar direitos laborais. Uma ou outra até poderá cair, mas a trave-mestra, como disse a ministra, é para manter.
Não se trata, agora, de defender a atual lei, como se, de má, passasse a ser boa. Os anos de luta contra a norma da caducidade que, em sede de contratação, funciona como verdadeira chantagem sobre os sindicatos ou contra a revogação do princípio do tratamento mais favorável continuarão, certamente, na agenda reivindicativa. No entanto, há que impedir a aprovação de outras normas que se traduziriam em mais precariedade e despedimentos e em menos salário, emprego e direitos, incluindo os sindicais, que permitem lutar contra a insaciável guia de patrões privados e públicos.
Montenegro afirmou – tornando a sua retórica discurso oficial – que a greve geral, convocada para 11 de dezembro, e na qual convergem CGTP e UGT, destina-se a servir interesses partidários. À falta de melhor, Montenegro ressuscitou este discurso batido, não reparando que entre os milhares que desfilaram a 8 de novembro e farão greve a 11 de dezembro estão muitos que votaram à direita, estando agora a perceber o logro em que caíram.
Disse, ainda, Montenegro e alguns seus apaniguados que as grandes lutas sindicais só acontecem quando o seu partido está no governo. Não é verdade, como prova a realidade. Dão-se quando se devem dar, e exemplos, designadamente no setor da Educação, não faltam:
- 2008, primeiro-ministro José Sócrates: grandes manifestações (8 de março e 8 de novembro, com mais de 100.000 pessoas) e greves com forte adesão, contra a divisão da carreira em categorias, impedindo a progressão da maioria para além de escalão intermédio;
- 2013, primeiro – ministro Passos Coelho: greve às avaliações durante mais de mês e meio, porque mais de 5000 docentes para a requalificação, antecâmara do desemprego;
- 2023, primeiro-ministro António Costa: prosseguindo uma luta iniciada em 2018 e que, no ano seguinte, levara António Costa a ameaçar demitir-se, em 2023 realizaram-se grandes manifestações e greves distritais e nacionais, acompanhadas de concentrações, as maiores de sempre, incluindo a Manifestação Nacional de 11 de fevereiro, que reuniu 150.000 participantes, porque o Governo recusava recuperar o tempo de serviço perdido nos períodos de congelamento das carreiras e queria alterar negativamente os concursos.
Todas estas lutas tiveram resultados favoráveis para quem lutou.
Chegados ao final de 2025, estamos perante um gravíssimo pacote laboral, mas não só – a par desse ataque, temos a chamada Reforma do Estado, sendo ambos filhos da mesma mãe: a política que visa reduzir os direitos de quem trabalha e privatizar as funções sociais do Estado.
No meio de tudo isto, Marcelo Rebelo de Sousa veio dizer que a procissão ainda vai no adro, afirmação que, por outras palavras, também tem andado nas bocas de outros políticos da direita. Pretendem convencer os portugueses de que a negociação, tanto na concertação social como no Parlamento, permitirá alterar as propostas governativas. Com a atual composição da Assembleia da República, presume-se qual o sentido dessas alterações, mas os trabalhadores sabem que elas só lhes serão favoráveis se Governo e patrões forem confrontados por uma forte luta. Sendo assim, se a procissão ainda vai no adro, então este é o tempo certo para lutar. É que, quando a procissão concluir o percurso, regressando à igreja, só restará protestar. Ora, a greve geral não poderá ser um protesto, mas ter o objetivo de travar este nefasto processo legislativo.
Só agindo agora, lutando, participando na greve geral e noutras lutas, gerais ou setoriais, que venham a ser convocadas, será possível travar este brutal ataque do Governo.
