Pacto de permanência

O pacto de permanência não impede o trabalhador de denunciar o contrato (ou, em termos pouco rigorosos, de “rescindir o contrato/demitir-se”), antes estabelece um mecanismo de compensação: se o trabalhador fizer terminar o contrato antes de decorrido o período acordado, terá de pagar ao empregador um montante correspondente às despesas de formação mencionadas no pacto. […]