A UE esqueceu-se que o seu objectivo inicial e fundamental é o desenvolvimento económico através da criação do mercado comum, com livre circulação de bens, serviços, capitais e trabalhadores.
O manifesto The Constitution of Innovation – A New European Renaissance, por Luis Garicano (London SE), Bengt Holmström (MIT) e Nicolas Petit (European Univ. Inst.) chama à atenção do problema e apresenta propostas.
A UE desviou o seu foco para a regulação. Regula tudo. Há comissários para a “Forma de vida europeia”, “Saúde e bem estar animal”, “Justiça intergeracional, cultura e desporto”… São questões importantes, mas não deviam estar sob a alçada da UE, mas antes de cada Estado.
Consequentemente, o mercado interno fragmentou-se tanto que o FMI calcula que as barreiras internas à circulação equivalem a uma tarifa de 44% nos bens e 110% nos serviços. Estagnámos!
Como disse Draghi no seu relatório, nos últimos 50 anos não criámos qualquer empresa com valor superior a 100 mil milhões de euros. Não temos empresas que compitam no desenvolvimento tecnológico digital. Perdemos competitividade!
Exemplos: o RGPD favorece as gigantes tecnológicas americanas com escala para gerir as exigências e mina pequenas start up europeias. O mesmo para o AI Act, que aumenta o custo da inovação europeu e desacelera a disseminação tecnológica.
Se continuarmos com economias estagnadas, não vamos conseguir manter os benefícios que damos por garantidos: subsídio desemprego, SNS, pensões, educação gratuita, … O crescimento económico é necessário para pagar os compromissos actuais e futuros. A estagnação tornará o estado social uma utopia do passado.
A UE tem de voltar a focar-se apenas na ideia de prosperidade através da integração económica:
1) Focar exclusivamente nas competências fundacionais, orientadas para a prosperidade: união aduaneira, regras de concorrência claras e simples para o desenvolvimento e competitividade, política monetária na zona euro e uma política comercial comum.
2) Delegar nos estados membros a complementaridade do mercado interno nos temas que não digam directamente respeito ao mercado único, de acordo com o princípio da subsidiariedade.
Recomendo a leitura do manifesto para mais detalhes – está disponível online.
O acordo do Mercosul (com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) que os países da UE vão assinar no próximo sábado é uma boa notícia. Internamente reforça a necessidade do foco no aumento da competitividade europeia de que falei acima. É uma aposta no multilateralismo e na globalização, quando Trump isola os Estados Unidos e aplica tarifas desprovidas de senso. Sinaliza a preocupação com o domínio das cadeias de abastecimento pela China, a par do seu forte desenvolvimento tecnológico.
É verdade que os produtores de carne franceses (profissionais do protesto), italianos, irlandeses e polacos, perdem com a importações de carne de baixo custo e elevado volume, que não está sujeita aos mesmos padrões ambientais ou sanitários. Por outro lado, quem mais beneficia são os sectores automóvel, tecnológico e os centros de transporte marítimo do norte da Europa.
Mas o grande “gancho” é a possibilidade da Europa proteger futuros choques de oferta de matérias primas como lítio e cobre, de que estes países têm reservas importantes.
Nos próximos meses espera-se a aprovação no Parlamento Europeu. As reduções tarifárias começarão quase imediatamente.
O acordo Mercosul é uma aposta de que os benefícios geopolíticos e económicos superam a instabilidade política interna que quase certamente desencadeará a curto prazo. Entretanto, as empresas – em particular as nossas, do sector do vinho da Bairrada – devem preparar-se para a entrada num mercado aberto de 780 milhões de pessoas.
