O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Cantanhede reuniu recentemente, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, para emitir os pareceres técnicos, no âmbito da requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais.
Nesta sessão plenária estiveram presentes mais de 20 entidades parceiras do CLAS de Cantanhede e foram deliberados 11 projetos, cuja área de intervenção incide sobre as pessoas mais idosas e sobre as pessoas em situação de deficiência e/ou incapacidade e emitidos os respetivos pareceres técnicos.
Os pareceres serão agora remetidos para o Instituto de Segurança Social, para integrarem as candidaturas submetidas pelas respetivas entidades.
Ainda no decorrer da reunião foi eleito o representante das IPSS ou de outras organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da CPCJ, respostas sociais de caráter não residencial dirigidas a crianças, jovens e famílias, que integrem o CLAS de Cantanhede, para fazer parte da composição da Comissão Alargada da CPCJ de Cantanhede.
De referir que nos termos do regulamento interno, e de acordo com a legislação em vigor, compete ao CLAS de Cantanhede emitir pareceres técnicos acerca de candidaturas a programas nacionais ou comunitários e/ou sobre a criação de serviços e equipamentos sociais no concelho.
A competência para a emissão dos pareceres é do Núcleo Executivo, que deverá analisar a(s) candidatura(s) e aplicar os critérios existentes (da responsabilidade do Instituto de Segurança Social). No entanto, é ao plenário do CLAS que compete avocar e deliberar sobre os pareceres técnicos emitidos pelo Núcleo Executivo.
