A Câmara Municipal da Mealhada exigiu à ERSUC a reposição imediata da normalidade na recolha seletiva de resíduos no concelho, denunciando o agravamento do serviço prestado nas últimas semanas e alertando para os impactos que esta situação está a provocar no espaço público e na confiança dos cidadãos.
Num ofício dirigido ao Conselho de Administração da empresa, António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, manifesta “profunda preocupação” com o estado da recolha seletiva, sublinhando que a permanência prolongada de ecopontos cheios, sobretudo vidrões, está a originar a deposição de resíduos no exterior dos contentores, com consequências para a salubridade, para a imagem do concelho e para a credibilidade do sistema de reciclagem.
O Município da Mealhada revela ainda que, perante a inação da concessionária, tem sido obrigado a intervir com meios próprios para remover os resíduos acumulados junto dos ecopontos, assumindo uma responsabilidade que não lhe compete.
“Não é aceitável que a Câmara tenha de substituir-se sistematicamente à entidade responsável pela recolha seletiva. Os munícipes pagam por um serviço que tem de ser prestado com qualidade, regularidade e eficácia”, refere o autarca.
No documento enviado à ERSUC, o município recorda que tem vindo a investir de forma consistente na promoção da reciclagem, através da recolha porta-a-porta, da compostagem doméstica e comunitária e de campanhas de sensibilização ambiental, considerando que todo esse esforço fica comprometido quando a recolha dos materiais recicláveis falha.
A Câmara sublinha igualmente que este problema ultrapassa as fronteiras do concelho da Mealhada. A situação foi recentemente debatida no Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região Metropolitana de Coimbra, onde vários municípios reportaram dificuldades idênticas, tendo sido deliberado remeter uma exposição conjunta à ERSUC a exigir medidas urgentes para normalizar o serviço.
Perante este cenário, o Município da Mealhada exige à empresa a reposição imediata da regularidade das recolhas, a identificação das causas dos incumprimentos, a apresentação de um plano de ação com calendário e medidas concretas, a criação de um sistema de registo e acompanhamento das ocorrências e a designação de um interlocutor técnico responsável pela articulação com a autarquia.
Embora reconheça que o período de verão representa um aumento da pressão sobre o serviço, a Câmara considera que essa realidade é previsível e deve ser acautelada através de um adequado planeamento operacional, não podendo servir de justificação para a degradação da resposta prestada às populações.
Paralelamente, a Câmara Municipal deu conhecimento formal da situação à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), considerando que a persistência destas falhas justifica o acompanhamento da entidade responsável pela regulação e fiscalização do setor, salvaguardando os direitos dos utilizadores e a qualidade do serviço público prestado.
O Município reafirma a disponibilidade para colaborar na procura de soluções, mas deixa claro que a ERSUC tem de cumprir integralmente as obrigações que lhe estão confiadas enquanto concessionária do serviço público de gestão de resíduos.
