filhos

Pode um dos pais publicar fotos dos filhos sem o consentimento do outro? E, se o fizer, o outro pode impedir?

É legalmente possível impedir que o outro progenitor publique fotografias dos filhos menores nas redes sociais sem o consentimento de ambos. A quem pertence a imagem do menor?Juridicamente, o direito à imagem pertence exclusivamente ao próprio menor. Os progenitores, têm o dever de proteger os direitos e o bem-estar dos filhos, incluindo a sua privacidade […]

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