O Tribunal da Relação do Porto confirmou a absolvição dos autarcas e ex-autarcas da Comunidade Intermunicipal região de Aveiro no processo relacionado com a atribuição de um apoio de 50 mil euros ao Beira-Mar. O Tribunal veio reconhecer que os autarcas visados, nem sequer deviam ter sido constituídos arguidos, nem sujeitos a julgamento.
Segundo José Ribau Esteves, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, “a decisão, agora definitiva, ocorre depois de recurso do Ministério Público que recaiu sobre sentença também de absolvição, proferida pelo Tribunal de Aveiro, onde, analisados detalhadamente os factos por que éramos acusados, se concluiu não existir matéria que implicasse responsabilidade criminal”. “Fomos confortados com duas sentenças que concluíram pela ausência de fundamento da acusação movida pelo Ministério Público de Aveiro, iniciada com a queixa de matriz político-partidária de dois membros da Assembleia Municipal de Estarreja, quadros partidários entretanto promovidos, no Governo e na Câmara Municipal de Lisboa”, explicar Ribau Esteves.
Tempo perdido. Ribau Esteves diz lamentar “o tempo e o elevado custo deste processo, bem superior ao valor pago pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro ao SC Beira-Mar no âmbito dos dois Protocolos em causa”.
“E sentimos, quando decidimos e quando lemos as sentenças judiciais proferidas, que as motivações de promoção do nosso território e a sua base legal, eram válidas, donde, goste-se mais ou menos das decisões que nos cabe em cada momento tomar como eleitos, resultam elas legítimas e só assim democráticas”, acrescenta. Assim, Ribau Esteves dá conta que “o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, reunido em Ovar na última segunda-feira, deliberou manifestar publicamente a sua congratulação pela definitiva absolvição dos autarcas envolvidos nesse processo judicial por força da decisão tomada no exercício das suas funções de membros deste órgão, assim como pela confirmação da justeza da decisão tomada na operação que realizou com o Sport Clube Beira-Mar, em nome da Região de Aveiro”.
Entre os 13 arguidos julgados por abuso de poder, violação de normais orçamentais e prevaricação figuravam cinco atuais presidentes de câmara: Ribau Esteves (Aveiro), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda) e Silvério Regalado (Vagos).
Os restantes arguidos no processo eram José Eduardo Matos (ex-presidente de Estarreja), João Agostinho (ex-presidente de Albergaria), Manuel Soares (ex-presidente de Sever de Vouga), Pedro Ferreira (ex-vereador de Aveiro), Jorge Sampaio (vereador em Anadia), Santos Sousa (ex-presidente da Murtosa), Manuel Oliveira (ex-presidente de Ovar) e Rui Cruz (ex-presidente de Vagos).
