A GNR detetou e apreendeu 28 quilos de moluscos bivalves e diversos equipamentos utilizados no seu manuseamento, tratamento e escolha, numa fiscalização feita a uma unidade ilegal, no passado dia 15.
A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro ontem, dia 15 de maio, no concelho de Vagos, apreendeu 28 quilos de moluscos bivalves e diversos equipamentos utilizados no seu manuseamento, tratamento e escolha.
No âmbito de uma ação de fiscalização conjunta com a Autoridade Tributária, que visou a verificação do cumprimento das obrigações fiscais, do controlo das regras de transporte, armazenagem e comercialização de bivalves, os militares da Unidade de Controlo Costeiro, detetaram um armazém a laborar como depósito, centro de depuração e centro de expedição sem licenciamento, isto é, o espaço não possuía Titulo de Atividade Aquícola. Durante a ação foram ainda detetados bivalves (berbigão e longueirão) que não possuíam qualquer documento sanitário que garantisse a sua rastreabilidade, asseguram as autoridades, em comunicado emitido esta quinta-feira.
Da operação resultou a apreensão de 20 quilos de berbigão, 8 quilos de longueirão, quatro balanças, dois tanques para deposição de bivalves, câmaras de refrigeração, 430 caixas de transporte e diverso material e equipamentos para embalamento.
Segundo as autoridades, o desenvolvimento desta atividade, sem licenciamento, constitui uma contraordenação, a que corresponde uma coima que poderá atingir o valor de 600 mil euros.
A GNR esclarece que os Centros de Depuração são estabelecimentos legalmente aprovados, onde os bivalves vivos são colocados durante o tempo necessário, no sentido de contaminantes microbiológicos serem eliminados ou reduzidos para valores legais, de modo a torná-los próprios para consumo humano. Aos Centros de Expedição cabe-lhes proceder à receção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem de produtos provenientes da aquicultura ou da pesca.
