Não vai ser assumida, pelo menos para já. É a decisão da Assembleia Municipal de Vagos, que acaba de rejeitar a transferência de competências na área da Saúde, para 2021. Discutida na passada sexta-feira, a questão motivou alguma controvérsia, com o presidente da autarquia a admitir que a Saúde “será a última competência com que a câmara municipal ficará, se a tal for obrigado”.
Para Silvério Regalado, o Governo continua “a brincar à transferência de competências”. Especificando, o edil vaguense viria a confirmar que a autarquia está “há cerca de ano e meio” à espera de uma resposta da Tutela, para assumir em definitivo competências das Vias de Comunicação (EN 109) e da Gestão do Património Imobiliário Público.
Incluída na ordem de trabalhos (ponto dois), a proposta da autarquia, de não aceitar esta transferência de competências, acabaria por ser sujeita a votação, tendo sido aprovada por maioria. De referir que a totalidade dos deputados do CDS optou pela abstenção, o que não aconteceu com a bancada socialista, que votou favoravelmente.
A este propósito, o líder do PS, Óscar Gaspar, considerou que a autarquia “ainda não tem condições, não tem competências e não está organizada” para receber a referida competência.
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