No sentido de estabelecer uma maior proximidade com os munícipes do concelho, a Câmara Municipal de Vagos vai levar o BUPi – Balcão Único do Prédio às freguesias do concelho, a partir desta quarta-feira, dia 9 de novembro. Hoje, começa na União de Freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina (o BUPi estará a funcionar no edifício da Junta, em Santa Catarina). Na próxima semana (dia 16), estará no edifício da Junta de Freguesia em Ponte de Vagos.
A itinerância do Balcão Único do Prédio pelas freguesias assume-se como um prolongamento do serviço, que se mantém disponível permanentemente no balcão da Câmara Municipal de Vagos.
Aberto em julho de 2021, o BUPi permite aos munícipes identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.
Para efetuar o registo, o proprietário necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar e saber identificar a sua propriedade no mapa.
A marcação de atendimento é efetuada através do telefone 234 799 600 ou por e-mail para bupi@cm-vagos.pt. O horário de atendimento é das 9h às 17h.
O registo de terrenos é fundamental para certificar os direitos de propriedade, considerando que a sua inscrição nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção do proprietário. É indispensável fazer o registo na Conservatória do Registo Predial que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi. Além disso, o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
O BUPi de Vagos resulta de um projeto no âmbito de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) ao Programa Operacional Regional do Centro – CENTRO 2020.
