Sociedade de Advogados, SP, RL
O herdeiro que sonegar bens perde, a favor dos co-herdeiros, o direito que teria sobre os bens ocultados. Passa a ser considerado mero detentor desses bens.
O que é a partilha de uma herança e qual o seu princípio fundamental?
A partilha de uma herança assenta no princípio de que todos os bens do falecido devem ser divididos entre os herdeiros de forma igual e transparente. Cada bem que integra o património hereditário deve ser levado à partilha.
O que significa sonegação de bens?
A sonegação consiste na ocultação dolosa, por parte de um herdeiro, da existência de bens pertencentes à herança. Trata-se de esconder, intencionalmente, um bem que deveria ser declarado e partilhado.
O dolo é sempre necessário para que haja sonegação?
Sim. O dolo é indispensável. A lei só pune a ocultação intencional. Erros, omissões involuntárias ou desconhecimento não configuram sonegação.
Qual é o dever do herdeiro relativamente à declaração dos bens hereditários?
O herdeiro tem um dever de verdade. Deve declarar todos os bens da herança de forma completa e honesta.
Quais são as consequências jurídicas da sonegação?
O herdeiro que sonegar bens perde, a favor dos co-herdeiros, o direito que teria sobre os bens ocultados. Passa a ser considerado mero detentor desses bens. Esta sanção é parcial (apenas relativa aos bens sonegados), mas tem natureza punitiva.
Em que situações os tribunais aplicam esta sanção com maior rigor?
Os tribunais aplicam a sanção de forma rigorosa quando um herdeiro, beneficiando de posição de confiança (como co titular de contas bancárias ou com poderes de movimentação), retira ou transfere valores após a morte do titular, sem informar os co-herdeiros.
Qual é o princípio que a punição da sonegação procura proteger?
Procura proteger o princípio de lealdade e transparência no processo de partilha. Quem tenta apropriar-se indevidamente de bens hereditários perde o direito à sua quota nesses bens.
Por que razão a sonegação tem consequências tão graves?
Porque não é apenas um ato moralmente censurável: é uma violação séria dos deveres de cooperação e verdade que devem orientar a herança. A lei e os tribunais reafirmam que ocultar bens intencionalmente gera consequências jurídicas severas.
Sublinhamos que a informação constante da presente rúbrica é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de texto meramente expositivo/informativo, que não se integra na prestação de serviços de consultadoria e assessoria jurídica, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a consulta de Advogado ou outro profissional qualificado na área jurídica.
