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Responsabilidade pelas infiltrações no prédio – do condomínio ou dos condóminos?
Para determinar a responsabilidade em caso de ocorrência de danos por infiltrações importa apurar a proveniência da água – quer isto dizer que, se as infiltrações tiverem origem das zonas de propriedade exclusiva (apartamentos), será da responsabilidade do proprietário da fração em questão; se as infiltrações forem derivadas das partes comuns, é da responsabilidade do […]
18 de Abril, 2024
1 de Fevereiro, 2024