Na última reunião do executivo municipal de Anadia, realizada a 22 de outubro, a vereadora do Partido Socialista, Ana Matias, apresentou uma proposta para a criação do programa municipal “Reabilitar para Arrendar”.
A vereadora da oposição acredita que a iniciativa tem bases sólidas para avançar e defende a sua plena integração na Carta Municipal de Habitação, documento estratégico que se encontra em fase de consulta pública.
Na sua intervenção, Ana Matias notou que os atuais limites máximos de renda continuam a representar um encargo financeiro pesado e insustentável para muitas famílias. No concelho de Anadia, os valores estipulados chegam aos 441 euros (tipologias T0 e T1), 599 euros (T2 e T3) e 769 euros (T4 e T5).
Embora reconheça que o problema exige uma ação do Governo central, Ana Matias sublinha que os municípios devem assumir um papel ativo e mais ambicioso: “Investir na habitação, por um lado é investir na qualidade de vida dos munícipes, mas há um retorno expectável para o município, que é a fixação de pessoas no território, requalificar a reabilitação urbana e o reforço das políticas sociais.”
O programa pretende mobilizar o património habitacional devoluto através de parcerias diretas com privados. A autarquia atribuiria comparticipações financeiras a fundo perdido para obras de conservação e restauro, garantindo condições de segurança e salubridade.
Em contrapartida deste investimento municipal, os senhorios assumiriam o compromisso de arrendar as casas com valores 25% a 50% abaixo dos limites máximos aplicáveis, por um período mínimo de cinco anos.
Com esta redução, exemplificou a vereadora, um T0 ou T1 poderia custar entre 220 e 330 euros, e um T2 ou T3 ficaria entre os 299 e 449 euros. Esta regulação da renda seria flexível, dependendo do apoio financeiro concedido, do investimento do proprietário e da tipologia do imóvel.
Ana Matias frisou tratar-se de uma medida universal, cuja força reside numa premissa simples: “o município ajuda a recuperar casas, e em troca, os proprietários disponibilizam essas mesmas casas durante vários anos a rendas efetivamente mais baixas.”
Propondo a realização de um estudo interno para avaliar o impacto orçamental, a vereadora mostrou-se totalmente disponível para aperfeiçoar a iniciativa.
A resposta do executivo municipal foi de abertura. Jorge Sampaio, edil anadiense, mostrou-se “totalmente disponível em conhecê-la melhor e se virmos que tal, colocá-la em prática, porque é esta a forma de todos juntos construirmos melhores soluções para Anadia”.
No entanto, o autarca lamentou a postura adotada pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal aquando da discussão da Carta Municipal de Habitação.
Jorge Sampaio criticou o facto de, nessa ocasião, a bancada do PS não ter apresentado qualquer questão ou proposta de melhoramento para o documento, limitando-se apenas a abster-se.
