Montenegro gosta de se apresentar como um reformista. Seja por sua iniciativa ou por pressão de Passos Coelho e Cavaco Silva, o seu governo tem aplicado a expressão “reformas” com frequência:
O pacote laboral, chumbado pelo “socialista” Ventura. A implementação da PSU, empurrada pelo PRR. As alterações à lei da nacionalidade, da imigração e do reagrupamento (três temas diferentes), a reboque do populista Ventura. A digitalização das correções dos exames do 12.º ano, com os problemas conhecidos. Um ministério da reforma do Estado, que demora a apresentar trabalho. Etc…
No entanto, fazendo fé na sondagem da Gfk da semana passada, 60% dos portugueses julga este governo com pouca ou nenhuma capacidade reformista.
Apresentar reformas como um fim em si, serve para quê? Talvez os gurus do marketing político tenham boas respostas a esta pergunta, mas se um governo, de facto, quer melhorar a vida das pessoas, para além de benefícios pontuais, de curto alcance e duração, tem de usar as reformas como meios, como ferramentas para um objetivo e não como um fim em si. E explicá-lo às pessoas.
O que eu gostava de ver o governo fazer – e suspeito que teria um efeito positivo na opinião dos portugueses – era assumir compromissos para um conjunto de objetivos claros, explicando qual o caminho, incluindo um conjunto de reformas, para lá chegar.
Exemplo: o salário médio real em Portugal deve atingir o valor de X em 5 ou 10 ou 15 anos, através do crescimento da economia assente no aumento da produtividade, que se consegue aplicando um determinado conjunto de medidas, reformas e melhorias em sectores específicos. Ponto.
Depois então, para alcançar esse objetivo, qualquer uma das “reformas” que enumerei atrás, pode fazer parte desse conjunto. Tal como a remoção de barreiras que dificultam o crescimento de novos negócios enquanto se mantêm empresas zombies que deviam fechar. Flexibilizar a mudança e requalificação de trabalhadores. Empenhar-se na formação dos gestores e reter os jovens. Simplificar licenciamentos e regulações. Promover o aumento da escala das empresas portuguesas (apenas 20% dos recursos humanos em Portugal estão em grandes empresas, que pagam muito melhor que as PMEs vs 40% na média europeia). Reverter a fiscalidade das empresas, dum modelo penalizador do sucesso e da escala, para um modelo que retanha as start ups no país. Alterar o volume e direcionamento do investimento do Estado e privado. Subir na cadeira de valor, defendendo a criação e expansão de marcas portuguesas. Repensar o sistema de pensões, como se está a fazer na Alemanha, mantendo uma base de taxação dos trabalhadores, mas misturando um componente de capitalização de poupança, gerido pelo Estado, não só melhorando a sustentabilidade do sistema, como libertando recursos para investir nas empresas. Rever o sistema fiscal, taxando menos o trabalho (em especial o qualificado e de maior valor que, tal como o capital, é cada vez mais móvel e logo tendencialmente mais difícil de taxar) e mais o consumo. Taxar menos quem produz e acabar com a progressividade do IRC (empresas).
Isoladamente, o benefício de cada uma destas medidas será reduzido e potencialmente poderá criar entropias políticas e resistências sociais. Porém, integradas num conjunto planeado para alcançar um objetivo claro de melhoria concreta, passam a fazer parte de um caminho aceite pela maioria.
