venda
Simplificação de formalidades na compra e venda de imóveis
O ónus de pedir ao vendedor os referidos documentos transfere-se para o comprador, sendo que este deverá, querendo, solicitar preferencialmente tais documentos antes da assinatura de eventual contrato de promessa de compra e venda. Qual o diploma que permitiu que as formalidades relacionadas com a compra e venda fossem simplificadas?É o Decreto-Lei n.º 10/2024, de […]
1 de Fevereiro, 2024
