Já ouvi dizer a um ex-presidente da A.I.C.E.P. (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) que o tema sobre o qual tinha verdadeiro terror de que os investidores estrangeiros falassem, era sobre a Justiça em Portugal, mormente, sobre o sistema instituído para obterem a cobrança judicial de quantias de que fossem credores. Na verdade, em Portugal, as dívidas ou não se cobram, ou são necessários vários anos para o conseguir, adiantando dinheiro, sem ter a mínima certeza de o voltar a ver. E saiba que a pior das injustiças é a Justiça feita fora de tempo. É claro que lhe pode sair o jackpot, e, com uma mera carta de um Advogado(a), o devedor pagar.
Na minha opinião, o maior cancro que existe em Portugal é o estado a que a Justiça chegou. Ainda maior do que o cancro, que também é, o Serviço Nacional de Saúde. Na verdade, perpassa por muitos setores da sociedade portuguesa uma sensação de impunidade e a ideia de que se se tiver um bom e caro advogado, o infrator safa-se. Porém, a questão é outra: temos um direito processual penal excessivamente garantístico e protetor do arguido, que dá muito pouco valor à prova indireta e que permite o uso de variados expedientes dilatórios, que os advogados usam no interesse dos seus clientes, e, por isso, de uma forma totalmente legítima.
Entendo também que a fase da Instrução não devia pura e simplesmente existir, pois parece que o nosso legislador não confia na atividade do Ministério Público e coloca os(as) Juízes(as) de Instrução a fiscalizar essa mesma atividade. E os(as) Procuradores(as) da República também não podem ser avaliados pela percentagem de condenações a que as acusações por eles elaboradas conduzem. O Inquérito é isso mesmo, é o inquirir, é a busca inicial da prova, é o perguntar, o procurar saber, o investigar, recolhendo indícios, mas é no julgamento que, em regra, se produz prova nova e mais consolidada e, que, por isso, leva à decisão do Juiz. Assim sendo, sem culpa nenhuma dos Procuradores, uma Acusação bem elaborada pode acabar em absolvição. O problema da nossa Justiça, não está pois, como ultimamente se quer fazer crer, no Ministério Público.
Aos Juízes(as) pede-se uma maior previsibilidade nas suas decisões e que nunca adaptem a prova produzida à sua convicção, nem, muito menos, que decidam contra a prova produzida, por ser outra a sua convicção. Bom Juiz(a) é aquele(a) que, de uma forma intelectualmente honesta, faz uma boa leitura da matéria de facto. De Direito, todos sabem, uns mais do que outros.
Os Juízes também não podem cair na tentação de decidir da forma que lhes é mais fácil, nem devem durante o julgamento, dar a entender o sentido do que vai ser a sua decisão. E muito menos devem tentar demasiado, diga-se, quase forçar, a que as partes cheguem a um acordo. Os Juízes existem para julgar e decidir conflitos e não para a obtenção de acordos. Se as partes chegaram à via judicial é porque, em princípio, se gorou a possibilidade de um acordo.
Também há que ter cuidado na forma como os diferentes atores judiciários se comportam nas várias diligências, nomeadamente, durante um julgamento. De facto, como é possível tratar a vítima por você e o cadastrado por senhor, ou estar a mastigar uma pastilha elástica? Enfim, há “mínimos” que têm de ser respeitados. É o chamado prestígio das instituições e dos seus membros que é posto em causa.
Impõe-se uma reforma quase total da Justiça Portuguesa (no âmbito de um Pacto para a Justiça) que tem de começar, como é evidente, pela revisão da sua lei fundamental, ou seja, da Constituição. Mas nunca uma revisão feita apenas pela direita política, ou seja, apenas pelo PSD e pelo CHEGA. Na revisão constitucional, o PS tem necessariamente de intervir. Depois, devem rever-se três Códigos basilares, a saber, o Código Penal, o de Processo Penal e o Código de Processo Civil. Os outros, como por exemplo, os Códigos ligados à Justiça fiscal – a mais lenta de todas – virão por acréscimo.
Para finalizar, diga-se que temos a correr o seu curso, processos que serão como que um último teste para que a Justiça Portuguesa, que está de cócoras, possa sair por cima e ficar menos mal vista. Porém, se as coisas aqui também correrem incompreensivelmente mal, o cidadão comum deixará de acreditar totalmente na Justiça Portuguesa e esta poderá começar a fazer parte do anedotário nacional!
