Assumindo-me como convicto pacifista, confesso que a violência perpetrada pelas forças de segurança me comove! Porém, não sendo todos os cidadãos portugueses tão piegas como eu, há quem tenha a estoicidade de olhar para uma carga policial à bastonada contra manifestantes pacíficos e afirmar: “A lei é para todos”.
Esta expressão, com a qual me tenho confrontado regularmente, é assente no pressuposto incumprimento do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto de 1974, usado pelos agentes de autoridade e ministério da administração interna como justificação das suas ações.
O decreto em causa, que foi promulgado pelo então Presidente da República António de Spínola dois dias depois de a minha avó materna completar 14 anos de vida, procurava fazer cumprir a liberdade de reunião e de associação prometida no Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas. No entanto, ao contrário da minha avó, que se atualizou e até já possui um smartphone, o decreto-lei ainda obriga a comunicação da intenção de manifestação pública em capitais de distrito ao respetivo governador civil, um cargo há muito extinto (ainda que não juridicamente).
Tendo isto em conta, é seguro afirmar que, sendo o ónus colocado neste decreto-lei, e não no facto das manifestações serem um incómodo para o governo, que as forças de segurança, ao longo dos 52 anos seguintes à sua promulgação, sempre abastonaram qualquer incumprimento. Porém, basta fazer uma rápida pesquisa para perceber que este não é o caso, e ainda bem!
Desde acampamentos da Juventude Social Democrata à porta do Ministério do Ensino Superior, que se prolongaram para além das 0,30 horas decretadas no Artigo 11.º do decreto-lei em questão, a acampamentos de professores, bombeiros e outras classes profissionais respeitadas. Não necessito de me alongar muito, visto que o leitor facilmente encontrará, em cada um destes 52 anos, vários incumprimentos que não mereceram este tipo de resposta.
Portanto, das duas uma, ou os defensores da aplicação do decreto-lei à bastonada nas recentes manifestações propugnam as bastonadas aos jovens sociais-democratas, professores, bombeiros, empresários da restauração e, na boa das verdades, basicamente qualquer classe profissional, ou, então, estão apenas a racionalizar o incómodo que as acampadas lhe provocam.
A racionalização é um mecanismo de defesa que usa razões aparentemente lógicas, como a aplicação de um decreto-lei, para justificar comportamentos motivados por impulsos inconscientes, como o ódio pelos manifestantes, ou o fanatismo político. No entanto, é facilmente desmontada, na medida em que, aplicando o critério lógico a cenários semelhantes, a racionalização cai por terra.
Haveria certamente mais que discorrer sobre a atuação violenta e desproporcional das forças de segurança, desde a óbvia instrumentalização por parte do governo, já admitida pelo maior sindicato da PSP, a desconsideração total pelo Artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa ou, aquele que me parece ser o caso mais risível, a mobilização da Polícia de Segurança Pública para multar quem buzinasse em apoio à acampada. Contudo, de forma a preservar a brevidade tão presada atualmente, terei de o deixar para outra altura.
Deixo então uma reflexão final, que me parece bastante lógica: talvez a assembleia popular da acampada devesse fundar um clube de futebol, para poder ocupar a via pública quando quisesse, e buzinar à Lagardere.
