Portugal não está a proteger os cidadãos da poluição causada pelas «poeiras finas» (PM10). As partículas de PM10 provêm das emissões da indústria, do tráfego e do aquecimento doméstico e podem causar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura. Por força da legislação da UE, os Estados‑Membros devem limitar a exposição dos cidadãos a estas partículas.
Os cidadãos de alguns concelhos de Lisboa, Porto, Aveiro/Ílhavo e Estarreja têm sido continuamente ou quase continuamente expostos a níveis nocivos de PM10 desde 2005, com base nos mais recentes relatórios relativos a 2012. A Comissão Europeia entende que se impunham medidas desde 2005 para proteger a saúde dos cidadãos e pede a Portugal que atue com visão de futuro, celeridade e eficácia, para que o período de incumprimento seja o mais breve possível. A ação de hoje, um parecer fundamentado, segue‑se a uma notificação por incumprimento enviada em novembro de 2013.
O Tribunal de Justiça da UE já se tinha pronunciado contra Portugal em novembro de 2012 devido aos níveis excessivamente elevados de PM10 em Lisboa e no Porto, no período entre 2005 e 2007. Se Portugal não tomar as medidas necessárias, a Comissão pode instar novamente o Tribunal de Justiça da UE, possivelmente solicitando a aplicação de coimas.
