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Oliveira do Bairro

Reabilitação do edifício público recebe luz verde

As obras de reabilitação do edifício público que, actualmente, alberga o Tribunal Judicial, Julgado de Paz, Conservatório do registo Civil, Predial e Automóvel, Repartição de Finanças e Tesouraria, estão prestes a iniciar-se.

Apesar das obras, em reunião de Câmara, terem sido adjudicadas em 30 de Julho de 2009, Mário João Oliveira, presidente da Câmara, justifica que “só no final do mês de Fevereiro, a autarquia recebeu, finalmente, uma comunicação do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIEJ), dando conhecimento à autarquia que já tinha procedido à cabimentação da verba, correspondente à sua quota-parte de responsabilidade na reabilitação do Edifício Público e dando conta da disponibilidade para se assinar o protocolo”.

“Estivemos a aguardar esta decisão até agora. Uma resolução, que só peca por ser tardia, já que, apesar das várias diligências da nossa parte, o Município não pode celebrar o contrato com a empresa adjudicatária por se encontrar pendente, por parte do IGFIEJ a assinatura do protocolo de parceria para a execução das referidas obras de conservação”, acrescentou o autarca.