O Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro pode mudar, temporariamente, de instalações para o 3.º piso da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro. Outra hipótese passa pela transferência das instalações para Anadia ou para contentores. Contudo, o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, já deu a anuência para a mudança para a Câmara, que, agora, carece de aprovação pelas instâncias superiores.

A possibilidade de retirada dos serviços judiciais surge, uma semana depois do tribunal e das conservatórias terem ficado inundadas, devido às obras de remodelação que estão a ser efectuadas no edifício.

De acordo com o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, o empreiteiro, que está a remodelar o edifício público (exterior e zonas comuns), destelhou o edifício e não terá acautelado a sua rápida cobertura e nesse impasse choveu. Esta demora, segundo o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, terá resultado num desentendimento entre o empreiteiro e o dono da obra (Câmara Municipal de Oliveira do Bairro). Contudo, o empreiteiro não só nega os desentendimentos, como a existência de incidentes no decurso da empreitada.

Situação grave. Paulo Brandão considera a situação muito grave, explicando que “chovia dentro do tribunal como na rua, enquanto havia uma discussão entre técnicos. As discussões podem acontecer, mas é importante preservar os serviços”.
O juiz presidente afirma estar preocupado com a possibilidade de voltar a chover. É que ,“uma semana após o edifício ter sido destelhado, não está salvaguardada a cobertura. Está tudo ao ar livre. Se voltar a chover [o Instituto de Meteorologia prevê precipitação para hoje, quinta-feira] temos de suspender todos os serviços”. “O mais grave é que o Tribunal de Família e Menores está ligado informaticamente a este”, acrescenta.

Paulo Brandão faz questão em referir que tem tido, do presidente da Câmara, toda a atenção e disponibilidade. “O presidente da Câmara tem sido incansável e inexcedível, uma vez que nada disto é da responsabilidade da Câmara”, sublinhando que “as obras foram mal calendarizadas e que o empreiteiro vai ter dificuldades em terminá-las dentro do prazo de dois meses”.

Encargos. Mário João garante que a responsabilidade é do empreiteiro, que tem um caderno de encargos para cumprir, sublinhando que “não é uma situação responsável destelhar o edifício sem acautelar a sua cobertura”.
Afirma que “a obra tem sido acompanhada em pleno pela fiscalização da autarquia e temos sido bastante exigentes”, sublinhando que “o empreiteiro é o responsável por todos os prejuízos ocorridos no tribunal. “Uma coisa é certa: a Câmara é que não vai pagar”, garantiu, dando a conhecer que já enviou vários ofícios ao empreiteiro.

O autarca afirma ainda que também já disponibilizou a antiga Escola Primária para receber as Conservatórias.

Responsabilidades. Para o presidente da Delegação dos Advogados de Oliveira do Bairro, Jorge Mendonça, “as infiltrações não podem ser imputadas à aleatoriedade das condições climatéricas, mas sim à clara ligeireza com que estão a ser executadas as obras de reabilitação do edifício público”. “Uma responsabilidade que tem de ser directamente imputada a quem, imprevidentemente, permitiu que se avançasse para uma operação de destelhamento do edifício, sem acautelar a possibilidade de queda de precipitação”.

Sem incidentes. Catarina Brás, da empresa Arada – Engenharia e Gestão de Empreitadas, em Vagos, garante que o caderno de encargos está a ser cumprido e que não há qualquer tipo de incidentes. “Não há qualquer reclamação formal da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.”

Pedro Fontes da Costa
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