A UNAVE, Associação para a Formação Profissional e Investigação da Universidade de Aveiro e a SYNERGIE iniciaram uma nova parceria institucional, tendo como ponto de partida o lançamento do Ciclo de Seminários “Troika e o Mercado de Trabalho”.
Conscientes de que, o actual contexto económico nacional se encontra marcado pelos objectivos e medidas definidos no âmbito do Plano de Assistência Financeira, decorrente do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MPEF) e do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Políticas Económicas (MoU) – BCE/EU/FMI/PORTUGAL, a UNAVE e a SYNERGIE realizarão, no próximo dia 21 de Dezembro de 2011, o primeiro de um conjunto de Seminários formativos sob o título «O Novo Pacote Laboral da Troika», que integrará um Ciclo de várias acções formativas, alusivas às reformas legislativas que, nos próximos tempos, irão operar no domínio do Direito do Trabalho.
Esta acção formativa tem por missão dar a conhecer ao tecido empresarial os objectivos, as medidas e as políticas de cariz económico, estabelecidos pela Troika e, principalmente, as inovações ao nível da Legislação Laboral, por via da identificação das principais implicações sobre as empresas e seus recursos humanos.
Conduzido pelo Advogado Miguel Soares Fernandes, o Seminário versará sobre diversas matérias reformadoras do actual sistema jurídico-laboral, no qual assenta a gestão dos recursos humanos das empresas, designadamente: o novo regime das prestações de desemprego, os novos limites das compensações por cessação de contrato de trabalho, o Fundo de Compensação do Trabalho, a nova definição dos despedimentos individuais, a flexibilização dos tempos de trabalho (o caso do “banco de horas”), a extensão das Convenções Colectivas, a nova concertação salarial, a descentralização da negociação colectiva, o novo papel dos Centros de Emprego; a nova redacção do Código do Trabalho, o regime especial de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo e a modernização das relações entre a A.C.T. e as Empresas, entre outras.
O seminário, que decorrerá entre as 9h00 e as 13h00, nas instalações da UNAVE, situadas na Universidade de Aveiro, destina-se a empresários, gestores de topo, chefias, quadros técnicos, colaboradores na área dos recursos humanos, profissionais na área do direito laboral e ao público em geral com interesse específico na temática.
As inscrições encontram-se abertas podendo os interessados contactar a UNAVE através dos seguintes contactos: 234 370 833; unave.formacao@ua.pt ou http://www.unave.ua.pt.
