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O presidente da Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, voltou a reafirmar, na última quinta-feira, durante a reunião de Câmara, que a autarquia a que preside só vai assegurar o transporte e os apoios de ação social aos alunos do IPSB não abrangidos pelos contratos de associação, caso a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) dê um parecer favorável. A mesma decisão já tinha sido comunicada na penúltima sexta-feira, durante a Assembleia Municipal.
Na reunião de Câmara, o vereador do CDS/PP, Jorge Pato, acusou Mário João Oliveira de não ter utilizado as faculdades constantes do Contrato de Delegação de Competências na área da educação que foi assinado com o Ministério da Educação, afirmando que “a passividade da Câmara Municipal terá de acabar”. Contudo, Mário João Oliveira refutou “totalmente as referências em relação à passividade da Câmara Municipal”, acrescentando que “a Câmara Municipal não poderá contrariar a lei, pelo que se a mesma não o permite, não poderá transportar os alunos não abrangidos pelo Contrato de Associação para o IPSB”.
Mário João Oliveira deu ainda a conhecer que esteve reunido com a jurista da CCDRC, Maria José Castanheira, que ainda não tinha uma resposta. “Se fosse uma coisa simples, a resposta seria rápida”, afirmou o autarca, justificando que “não está em causa o custo”. “Que fique bem claro, se a lei permite, têm o apoio total. Senão permitir, não têm apoio, porque não podemos”, reforçou.
Mário João Oliveira afirmou ainda que o IPSB não deu a conhecer quais os alunos que estavam ao abrigo do contrato de associação.