O Município de Cantanhede acaba de reforçar com 60 mil euros o Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial criado para mitigar o impacto económico da pandemia de Covid-19 na atividade dos agentes económicos. Com esta decisão do executivo camarário liderado por Helena Teodósio, a dotação do referido fundo ascendeu ao montante de 160 mil euros, parte do qual já foi atribuído.
“O reforço destina-se a atender a mais empresas que pretendam candidatar-se à obtenção de apoio financeiro e contribuir assim para que resistam aos tremendos efeitos negativos da crise sanitária na atividade económica. Como é evidente, não se trata apenas de auxiliar as empresas a ultrapassarem esta fase particularmente difícil, trata-se também de ajudar a salvar postos de trabalho e evitar que a crise social decorrente da pandemia se agrave ainda mais”, refere a presidente da Câmara Municipal, em nota enviada à comunicação social.
A autarca explica ainda que, “além do reforço do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, foram introduzidas algumas alterações às normas que regulam a atribuição de apoio, ao qual podem agora recorrer empresas que tenham registado em 2020 uma quebra igual ou superior a 20% da faturação relativamente a 2019, quando na primeira fase apenas podiam solicitá-lo as que tivessem uma diminuição do volume de negócios da ordem dos 33,3% ou mais”. Por outro lado, foi alargado o âmbito dos setores económicos abrangidos, designadamente as “outras atividades educativas”, “reparação de outros bens de uso pessoal e doméstico” e “lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles”. Todas as consideradas aquando da criação do fundo se mantém, como o comércio a retalho e serviços abertos ao consumidor, alojamento/hotelaria, restauração e similares, bem como as atividades de animação, cultura e artes do espetáculo, entre outras, mas nesta segunda fase apenas podem candidatar-se as empresas que não tenham sido beneficiárias de apoio na primeira, cujo prazo de candidaturas terminou em 20 de fevereiro último.
Contudo, só serão contempladas as que não tenham dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Município de Cantanhede, ou que tenham os respetivos planos de pagamento a estas entidades aprovados.
Quanto às que se encontrem em condições de beneficiar do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, devem candidatar-se até às 17h30, do dia 30 de abril, preenchendo para esse efeito o respetivo formulário, que está disponível no portal do Município de Cantanhede (www.cm-cantanhede).
Recorde-se que, além da criação do Fundo Municipal de Emergência de Apoio Empresarial, o Município de Cantanhede decidiu prolongar a redução das despesas com o consumo de água, a descarga de águas residuais e a produção de resíduos urbanos das empresas com decréscimo de 40% de faturação devido à pandemia de covid-19, redução essa de que são também beneficiárias as famílias com perda de rendimento. Em vigor está ainda isenção das taxas de ocupação da via pública e das feiras e mercados, o que irá acontecer igualmente com as rendas pelas concessões camarárias, logo que a proposta que está a ser elaborada nesse sentido seja aprovada pela Assembleia Municipal.
