Sociedade de Advogados, SP, RL
A doação do corpo à ciência só é possível se a própria pessoa, em vida, tiver declarado expressamente a vontade de doar o seu corpo para estes fins.
O que significa doar o corpo à ciência?
Doar o corpo à ciência é permitir que, após a morte, o corpo não seja enterrado nem cremado de imediato, sendo utilizado para fins de ensino e investigação científica, contribuindo para a formação de profissionais de saúde que necessitam de conhecer a fundo a anatomia humana.
Para que fins pode ser utilizado um corpo doado?
A doação permite a dissecação de cadáveres ou de partes deles, bem como a extração de peças, tecidos ou órgãos, exclusivamente para ensino e investigação científica.
Quem pode decidir doar o corpo à ciência?
A doação do corpo à ciência é um ato voluntário, pessoal e altruísta. Só é possível se a própria pessoa, em vida, tiver declarado expressamente a vontade de doar o seu corpo para estes fins.
Essa decisão pode ser mudada?
Sim. A declaração de vontade pode ser revogada a qualquer momento, pelo próprio, enquanto estiver vivo.
É possível a utilização do corpo sem declaração prévia?
Em determinadas situações, sim. A dissecação de cadáveres ou de parte deles pode ocorrer se a pessoa não tiver manifestado oposição em vida junto do Ministério da Saúde e se o corpo não for reclamado no prazo de 24 horas após o conhecimento do óbito por familiares próximos, como o cônjuge, ascendentes ou descendentes.
Quais são os benefícios da doação do corpo à ciência?
A doação é fundamental para o ensino médico e a investigação científica.
Quem pode doar o corpo à ciência?
De forma geral, qualquer adulto pode doar o seu corpo à ciência, bastando que preencha uma declaração de doação, de acordo com o organismo escolhido.
Existem custos para a família?
Não. Todos os custos associados à doação ficam a cargo do organismo ou gabinete que recebe o corpo da pessoa falecida.
O que acontece aos restos mortais após a utilização científica?
Os despojos que não sejam utilizados para reconstituição do corpo, bem como peças, tecidos ou órgãos que não sejam conservados para fins científicos, são inumados ou cremados pelas entidades responsáveis pela dissecação ou extração.
Sublinhamos que a informação constante da presente rúbrica é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de texto meramente informativo, que não se integra na prestação de serviços de consultadoria jurídica, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a consulta de Advogado ou outro profissional qualificado na área jurídica.
