O fim recente da obrigatoriedade do uso de máscaras nos estabelecimentos hospitalares e nos ERPI- estabelecimentos residenciais para idosos, decidido no Conselho de Ministros de 6/4/2023, marca de forma simbólica, a alteração da situação pandémica associada à Covid 19, a um outro estado, no qual o coronavírus SARS Cov-2, não apresenta já o mesmo nível de gravidade, que nos afetou, desde o início de 2020.
A nível da Saúde, a resposta do SNS- Serviço Nacional de Saúde, às necessidades da população que vive no nosso País, após expectativas favoráveis em consequência da criação da nova DE – Direção Executiva do SNS, arrastaram também algumas dúvidas sobre como se articularia, de forma harmoniosa, este esquema bicéfalo, em que o Ministério da Saúde delega na DE do SNS, algumas das competências que antes assumia diretamente.
Começa a tornar-se claro, que a principal prioridade dessa Direção, como forma de assegurar «o funcionamento em rede do SNS, através da articulação nacional dos diferentes estabelecimentos e serviços, da integração dos diversos níveis de cuidados e da procura de respostas de proximidade», se centra na criação de novas ULS- Unidades Locais de Saúde, em todo o País.
Após a criação da 1ª ULS, em Matosinhos em 1999, foram criadas por anteriores governos mais 7 ULS, designadamente as do Norte Alentejano (2007), Guarda (2008), Baixo Alentejo (2008), Alto Minho (2008), Castelo Branco (2010) Nordeste (2011) e Litoral Alentejano (2012).
Neste momento, sob impulso da nova DE, foram criados Grupos de Trabalho, com vista a elaborar os Planos de Negócios de 4 novas ULS, designadamente as de Guimarães, Entre Douro e Vouga, Leiria e Aveiro, fazendo-as coincidir com Comunidades Intermunicipais, associações de autarquias a nível regional.
Anuncia-se igualmente a intenção de criar uma outra ULS, com sede em Coimbra, que pretende integrar no CHUC – Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (mega concentração de 3 outros Centros Hospitalares, HUC, CHC e CHPC efetuada em 2011) mais 2 hospitais do SNS, o de Cantanhede e o Rovisco Pais na Tocha.
O desconhecimento público dos estudos que fundamentam a tomada destas decisões, levou já a reações de rejeição por parte de algumas entidades autárquicas, sobretudo as situadas nos concelhos limítrofes das respetivas unidades a criar, que não aceitam ficar incluídas numa ULS, quando os seus utentes são seguidos atualmente, em cuidados hospitalares em unidades, que pertencerão a outras ULS, como é o caso de Ovar, que não aceita a sua integração na ULS de Aveiro.
Também em Anadia, se defende que a liberdade de escolha dos utentes do concelho deve ficar explicitamente assegurada, entre Coimbra ou Aveiro, já que atualmente mais de 50% dos seus utentes são seguidos em cuidados hospitalares de Coimbra.
Igualmente, tem sido defendido o reforço do âmbito da parceria de colaboração, existente entre o SNS e o Hospital José Luciano de Castro, pertencente à Misericórdia local, relativamente à prestação de cuidados hospitalares, para os quais essa unidade apresente capacidade e disponibilidade.
Acresce que a integração das unidades de cuidados primários, nas ULS e a consequente maior facilidade de acesso à unidade hospitalar sede da ULS, não arrastará automaticamente a essas unidades, qualquer acréscimo de recursos humanos, designadamente médicos de medicina geral e familiar, que não existem nas unidades hospitalares.
Continuarão a não existir em nº suficiente, nas unidades de saúde de cuidados primários, existentes nas autarquias, integradas nas ULS, se não forem contratados mais profissionais e continuarão a fechar unidades ou extensões, criando legítimas dúvidas sobre a bondade da criação das ULS.
Admitindo que possam existir ganhos de gestão, através da «otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial e da autonomia de gestão, do reforço dos cuidados de saúde primários, sempre com o foco nos utentes», no dizer da DE do SNS, o conhecimento dos efeitos negativos que resultaram de algumas concentrações excessivas e megalómanas, na criação de Centros Hospitalares em anteriores alterações, levam a que surjam recorrentemente reações críticas.
A continuação desta política de saúde, de tipo «concentracionário», levado ao extremo, só porque se «acha» que dessa forma é mais adequado, sem ser acompanhado de estudos aprofundados e que sejam discutidos por quem possa ser beneficiado ou prejudicado com estas alterações, não se afigura o mais racional e, sobretudo, o que melhor pode defender os utentes que do SNS, esperam não só cuidados de elevado nível de qualidade e boa gestão financeira, mas esperam também cuidados de maior proximidade, equidade, garantias de continuidade, eficiência e fácil acesso.
Esperamos que as novas ULS a criar, bem como as já existentes, possam atingir plenamente os objetivos anunciados.
