A notícia caiu como uma bomba na tarde do dia 5 de janeiro de 2021:
”Vimos pela presente informar da concretização de um processo de fusão por incorporação da Sociedade da Água de Luso, S.A. na Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, S.A.. O registo definitivo da referida fusão junto da Conservatória do Registo Comercial, com data de 4/1/21, determinou a extinção da S.A.L…”, dizem os mandantes do capital de empresa criada em 25 de agosto de 1852, pondo fim, com um tiro certeiro, à mais antiga e maior empresa do concelho da Mealhada, aproveitando a passividade, quiçá a colaboração, da que sempre foi e deve ser, a primeira linha de defesa contra o inimigo, ao longo de quase 170 anos, os órgãos das autarquias municipal e de freguesia.
Já no verão de 2004 a artilharia inimiga tentou acertar em cheio nesta pérola do Luso e do Município da Mealhada através da tentativa de fusão da Sociedade da Água de Luso com a VTR-SGPS detida pela Central de Cervejas também com o mesmo domicílio em Vialonga. Não conseguiram os seus intentos porque a Câmara Municipal da Mealhada se opôs com ações judiciais nos Tribunais de Vila Franca de Xira e Mealhada que tiveram desfecho favorável à autarquia através de transação homologada pelos respetivos juízes por sentença de 12 de novembro de 2004. Aí era determinado pelos Tribunais e assumido pela SCC e pela VTR o compromisso de não proceder à deslocação da sede estatutária da Sociedade da Água do Luso para fora do Concelho da Mealhada.
Foi o Município representado pelo recentemente falecido Dr. Carlos de Sousa e Brito que exigiu também à SCC, o pagamento das custas judiciais que caberia à Câmara Municipal pagar, bem como os seus honorários de advogado, não despendendo o município um cêntimo sequer com as ações judiciais.
As peripécias a que foram sujeitos o então Presidente da Câmara da Mealhada e alguns vereadores foram indescritíveis, mas não serão por mim referidas. Passaram 16 anos e não tenho “fotografias do rasto” muito estranho e ridículo que deixaram.
Nessa altura o Luso e o Município da Mealhada venceram. Agora, lamentavelmente, estão moribundos!
Mas, urge perguntar: Que é feito do ímpeto “guerreiro” dos autarcas (do município e das freguesias de Luso e Vacariça) mascarados (porque todos usavam máscara cirúrgica) da conhecida fotografia publicada na imprensa em 2 de junho de 2020 e da carta que terão enviado aos detentores do capital da SAL? Qual a resposta que tiveram?
Mas, como desaparece uma empresa com quase 170 anos, que tem bens públicos concessionados (a exploração da água termal e do aquífero da água mineral natural) e ainda o usufruto de instalações municipais como os edifícios das Termas do Luso, Casino, etc., sem qualquer reação que se conheça, do Município da Mealhada ou do Estado Central?
Será que é possível por mero desejo dos detentores do capital social de duas empresas, transferir entre elas concessões de bens públicos, a seu bel-prazer de uma para outra, extinguindo uma delas, precisamente a concessionária e usufrutuária desses bens públicos?
Será possível não cumprir em 2020 uma decisão judicial de novembro de 2004?
Será que o tempo apaga, num Estado de Direito, as decisões dos Tribunais?
Aqui ficam as perguntas e um alerta, pois nada me admira que para calar os trabalhadores da SAL, venha aí algum aumento de vencimentos “tão difícil” até agora, face aos estranhos prejuízos ultimamente apresentados pela empresa agora extinta.
Às perguntas responda quem quiser.
