Luís Neves, ex-diretor da PJ, confirmou-nos os seguintes factos:
1) Não apresentou as declarações patrimoniais obrigatórias, porque não sabia. E quando foi notificado, contestou essa obrigação. Só depois de a perder é que entregou as tais declarações.
2) Fez obras sem permissão num terreno que está classificado como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. Não deu por isso. Avançou com as obras sem verificar.
3) Entregou, através da sua esposa, €5000 em dinheiro para pagar contas a um empreiteiro, quando a lei não permite montantes tão avultados. Este é o tipo de indício que um agente da PJ usa para perseguir pistas em casos, por exemplo, de branqueamento de capitais e fuga ao fisco. Mas a função do diretor da PJ não é investigar, convenhamos. É dirigir a instituição. Porém, o desconhecimento da lei não permite o seu incumprimento – uma ideia recorrente neste caso.
4) Usou para obras pessoais, um fornecedor da PJ, de quem se tornou amigo. Ora, se fosse eu, faria o mesmo – com a dificuldade em arranjar quem seja competente, queira trabalhar e não seja muito caro, claro que faria. Só que eu não sou diretor de uma instituição como a PJ.
5) Tal como, se na minha atividade profissional eu arranjasse uma solução temporária para guardar um bem enquanto não encontrasse uma solução financeiramente mais eficiente para a sua destruição, estaria a praticar um excelente ato de gestão. Só que, mais uma vez, eu não sou diretor da PJ. O diretor da PJ não pode “esquecer” temporariamente uma determinação do Ministério Público, aceitar o empréstimo de um espaço de um fornecedor e achar que é boa gestão. Por um lado, é ficar em dívida com o fornecedor. E por outro, boa gestão seria arranjar o dinheiro que era necessário ou encontrar forma de baixar esse custo.
Entretanto viemos a saber que uma auditoria à gestão financeira da PJ feita pelo Tribunal de Contas referente ao ano de 2023 já tinha identificado 11 aspetos que mereceram reservas, tendo o TdC perdoado duas infrações. Mas que o Ministério Público sancionou o agora ministro com multas que este decidiu não pagar para provar em tribunal que tem razão e não é culpado de “irresponsabilidade financeira”.
Um diretor da PJ tem de ser um exemplo para a sociedade. Uma só destas situações podia ter sido um descuido, uma distração. Mas o que vemos é já um sistema, uma forma de estar. Que não se coaduna com a de um diretor da PJ. Pode ser seríssimo e saber tudo sobre investigações criminais. Mas demonstra que não é competente na gestão da coisa pública, em especial num setor que não pode sucumbir à informalidade. E tem de perceber isso. Nem que seja após o fim da época de incêndios.
Sobre o assalto ao gabinete de Ventura, tenho ouvido muita gente a desmerecer o sucedido. Para mim, é o ato mais grave na Assembleia da República desde o cerco à constituinte em 1975.
Mesmo sabendo que o deputado Ventura deixou a porta aberta (e que os seguranças trancam todas as portas abertas durante a ronda noturna), que os documentos em falta estavam – segundo o deputado – em cima duma mesa e não nos armários e gavetas espalhados e até que a imagem de Nossa Senhora de Fátima caiu no chão com o terço perfeitamente ajustado, mesmo sabendo isto tudo, temos de partir do princípio que assalto aconteceu e que é um assunto seríssimo. Se desvalorizamos o assunto, porque “isto é mais uma aldrabice do Ventura”, estamos a desvalorizar um assalto. Ou uma aldrabice profunda.
Boas férias.
