Utilizando o direito de resposta, veio o Sr. Dr. Nuno Pinto de Magalhães, na edição de 21 de janeiro do JB, na sua qualidade de Provedor e Diretor da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas e ainda Presidente da Fundação Luso, tentar “responder” ao meu último artigo de opinião publicado neste jornal em 14 de janeiro (edição online de 13) sob o título ”Extinta a Água do Luso: Tiro de morte no coração do Luso e do concelho da Mealhada”.
Bem ao seu estilo aveludado, este alto funcionário da SCC, quer esclarecer o que escrevi, quando não teria de o fazer porque, na minha qualidade de cidadão, só aceito sê-lo pelos que representam a população do Luso, da Vacariça e do Município da Mealhada em geral. Mas começa o “esclarecimento” bastante mal porque falta à verdade quando afirma que eu estive presente na sessão de esclarecimento organizada pelo atual presidente da câmara da Mealhada, não no dia 11 como cita mas no dia 12 de janeiro às 18h, quando na realidade não estive presente, nem fisicamente nem online. Terá sido mal informado, e por isso ficou “pior a emenda do que o soneto”.
Fala em benefícios que a fusão/extinção da SAL traz aos seus trabalhadores, só não diz porque é que, durante anos e anos, foram recusados esses mesmos benefícios reivindicados por esses mesmos trabalhadores e ainda por largas centenas de outros, entretanto dispensados ou reformados, com sérios prejuízos salariais.
Não percebo a referência ao não interesse da SCC “em envolver-se em querelas políticas ou partidárias”. Por mim, podem estar à vontade, também não estou interessado nisso.
Já agora, se há tanta disponibilidade da SCC para esclarecer, seria possível saber-se o que queria dizer o Dr. Pinto de Magalhães em 2/6/2020, em resposta a declarações à imprensa do Presidente da Câmara da Mealhada contestando a intenção da SCC em fundir-se com a SAL criando uma única empresa: ”Nada tenho a comentar publicamente de um projeto embrionário que ainda está em discussão interna e com parceiros, daí muito estranharmos esta posição pública por parte da Câmara Municipal da Mealhada” (Jornal de Notícias e agência Lusa)?
Uma coisa é certa, no âmbito dos meus direitos de cidadania, continuarei à espera de respostas, não da SCC que cumpre o seu papel, mas da Câmara Municipal da Mealhada, concelho de que sou natural e residente, a quem compete defender os interesses públicos do Estado e da Autarquia.
1.- Pode ser extinta (ainda que por fusão) uma empresa concessionária de bens públicos (a água termal e o aquífero da água mineral natural) e usufrutuária de instalações propriedade do município da Mealhada como são os edifícios termais, casino, etc.?
2.- Será possível, num Estado de Direito, não ser cumprida uma transação homologada por sentença judicial em 12/11/2004, no âmbito de uma ação interposta pelo Município da Mealhada de oposição à fusão da SAL com a SCC e outras empresas do grupo, em que “a SCC, se compromete a não proceder à deslocação da Sede Estatutária da Sociedade de Água do Luso para fora do Concelho da Mealhada, no âmbito das fusões supra referidas…”?
Estas questões só podem ser respondidas pela Câmara Municipal da Mealhada se vier a interpor ação análoga nos tribunais respetivos, o que até agora não se sabe se virá a acontecer.
