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Jorge de Almeida Castro

Presidente da Direção Pedagógica da Escola Profissional de Aveiro

Serviço público de educação

É confrangedor continuar a ouvir tanta gente a insistir na dicotomia ‘público’ (do Estado) e ‘privado’. Mais ainda quando se fala em educação. Como se educar fosse propriedade de alguém ou de algum lugar. Mais do que nunca devia falar-se de ‘boa educação’ e de ‘má educação’. E também falar-se dos lugares onde isso se pratica.

Apesar dos muitos progressos feitos, ter acesso às melhores escolas, públicas ou privadas, não é tarefa fácil em qualquer ano escolar: ou porque as vagas já estão completadas; ou porque as vagas não são permitidas abrir; ou porque não é deixado ao aluno e à família escolher a escola que quer frequentar. E esta situação é válida para as escolas públicas e para as escolas privadas.

Os alunos e as famílias que mais dificuldades têm, aqueles que mais precisam, escolar e financeiramente, deveriam ser apoiados nessa justa medida de necessidade. E tal não é tarefa da escola pública ‘A’ ou da escola privada ‘B’. Qualquer escola deveria estar à altura dessa tarefa e, quando assim não fosse, simplesmente não devia estar autorizada a funcionar. Também nesse sentido caberia precisamente ao Estado apoiar, numa designada ‘discriminação positiva’, as escolas mais capazes, aquelas que melhor são capazes de resolver as dificuldades das famílias e dos alunos. Mas sabemos que infelizmente nunca foi assim, e parece difícil, cada vez mais, mudar este estado de coisas.

Não me parece que a razão das dificuldades nas escolas assente nos meios ao dispor, nos recursos físicos, humanos e materiais que cada escola detém. Dá-se conta que, na generalidade, todas as escolas estão bem preparadas material e humanamente para a sua missão de ensinar (doutro modo não lhes seria sequer permitido abrir portas). O mesmo já não direi sobre o modo como cada escola consegue rentabilizar e potenciar os meios de que dispõe; muitas vezes sem capacidade humana, sem competências instaladas para gizar estratégias adequadas para o combate aos problemas que tem ou, numa análise antecipatória, possa vir a ter.

Atualmente, numa conjuntura deprimida, onde as escolas têm de se descomedir na sua missão de educar, não existe espaço para a incompetência. Seja ela de quem for: seja no terreno de cada lugar onde se educa, seja daqueles que orientam, decidem e fiscalizam a ação educativa.

Por um lado, as escolas do Estado queixam-se do seu proprietário, do seu decisor, orientador e fiscalizador. E dizem que não conseguem com o que têm e com as regras que lhes são impostas fazer mais e melhor. Soma-se a estas dificuldades a instabilidade sazonal que a tutela instiga ou não consegue controlar, como é exemplo a colocação dos professores e dos técnicos certos, a tempo e horas, nos lugares certos.

Por outro lado, as escolas privadas queixam-se de um Estado que não consegue avaliar de modo justo, conseguindo separar os bons projetos educativos daqueles que pouco ou nada valem, não classificando assim de modo adequado e justo as escolas que merecem os seus apoios e/ou merecem estar de porta aberta.

Onde fica então o lugar daqueles para quem todas as escolas dizem ser a razão da sua existência? O que resta então às famílias e aos seus educandos?

Quem manda diz que quer o melhor, mas não deixa escolher quem deve. Melhor: nem sempre quem manda orienta bem os alunos e as famílias para aquilo que merecem.

É por estas e por outras que há o desejo de tantos alunos e de tantas famílias de fugirem da escola que lhe dão. E são cada vez mais! Nesta obrigatoriedade atual de andar na escola até aos 18 anos, só não vê o aumento do abandono escolar quem não quer ver. O abandono escolar lido naqueles que efetivamente não vão lá; e o abandono escolar daqueles que estão lá, mas que é como se lá não estivessem! – Vejam-se os números oficiais, observe-se in loco o fenómeno do abandono nas escolas!

Pois. Só o bom serviço público de educação – o público e o privado – vai ser capaz de seduzir de bom modo os jovens e as suas famílias a gostar da escola; e a querer lá estar! Quanto ao mau serviço público de educação – o público e o privado – ele está a mais, e já há muito deveria ter sido extinto!