Uma das bandeiras da Iniciativa Liberal prende-se com a saúde, nomeadamente a liberdade de escolha e acesso diversificado à mesma, passando, essencialmente com a reestruturação da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) como um sistema de saúde de livre acesso a todos os cidadãos.
Mas, o que significa este chavão na prática? O que é que o cidadão pode contar com este sistema?
Enquadrando o estado atual da saúde e a sua legislação “mãe”, transcrevo o n.º 1, o n.º 2, aliena a) e o n.º 3 alínea d), do artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa:
“1. Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover.
- O direito à proteção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito; (…)
- Para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
(…)
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
(…)”
Como é facilmente atingível, a proteção à saúde é realizada através de um Serviço Universal e Geral. Ora, numa análise ao dicionário da língua portuguesa podemos constatar que universal significa: “que incluiu tudo”. Assim, se conclui que a própria Constituição da República Portuguesa inclui, abrange, insere a participação dos privados na realização da saúde. Não incluir ou negar a existência das mais-valias que os privados podem trazer para a saúde dos cidadãos é, no mínimo, imprudente.
Seguidamente a este pequeno enquadramento, o que defende a Iniciativa Liberal é a soberania individual e a dignidade humana de cada pessoa. Em concreto, o que se pretende é que um cidadão possa dirigir a sua própria vida, isto é, decidir por si; que cada pessoa possa escolher onde e a quem se deve “socorrer” quando necessita, por exemplo de uma consulta, de um exame ou de uma cirurgia. Com esta realização não se pretende acabar com a saúde pública, mas sim que a mesma seja mais célere e eficaz e que a dignidade humana seja assim o princípio primordial da pessoa.
Não faz sentido para nenhuma pessoa que uma consulta de especialidade fique em “lista de espera” mais de meio ano (6 meses);
Não faz sentido para nenhuma pessoa que se fique sujeito a um termo de um prazo para ser emitido um “vale-cirurgia” para realizar uma operação noutro hospital ou clínica.
O que se pretende é uma saúde pública acessível e de melhor qualidade.
Pretende-se uma saúde pública em que os cidadãos não fiquem sem uma resposta em tempo considerado razoável.
Pretende-se aproximar os cuidados de saúde aos cidadãos.
Pretende-se que cada pessoa possa escolher por quem e onde quer ser tratada.
Já há um exemplo em Portugal de como a articulação entre público e privado funciona, designadamente os testes covid; depois de recebido o código com a prescrição, a pessoa pode ir a um local de testagem que pretender. Não interessa se é público ou privado. O que realmente interessa é que funciona, não há listas de espera e o Estado paga sempre o mesmo.
Em linhas gerais, o que pretende a Iniciativa Liberal é a transformação da ADSE em verdadeiros subsistemas de saúde, passando a ter vários subsistemas que irão concorrer pela prestação e satisfação dos cidadãos. Sendo que a grosso modo, a ADSE não é mais do que um seguro de saúde, um sistema de proteção de saúde que permite aos seus beneficiários acesso a uma rede de clínicas e hospitais privados. Este modelo permite aos cidadãos acesso a um sistema de saúde mais rápido e eficaz.
Assim se concretizando, ficará Portugal com um sistema de saúde universal, sendo os exemplos que se pretende repercutir os da Alemanha, França ou Suíça. Países esses que têm uma elevada taxa de emigração de portugueses.
