As Contas referentes ao exercício de 2010 foram aprovadas, por maioria, na Assembleia Municipal, realizada no último sábado, com os votos contra da Oposição (bancadas do PS, CDS/PP e CDU).
Numa Assembleia que poderemos considerar completamente “pacífica” e sem casos políticos, nem as contas do Município, referentes ao exercício de 2010, nem a 1.ª Revisão dos Documentos Previsionais do Município, deram azo a grande discussão.
Se, por um lado, o autarca Litério Marques defendeu os documentos, por outro, os deputados do PS, CDS/PP e CDU justificaram porque iriam “chumbar” as Contas, aprovadas por maioria, com 25 votos a favor (PSD) e duas abstenções dos autarcas de Mogofores e Aguim.
Gestão financeira sustentável. Para o autarca Litério Marques, as Contas “reflectem uma gestão financeira sustentável”, revelando que a Câmara teve o cuidado de não gastar demais, mas teve o cuidado de criar situações, almofadas financeiras que permitiram várias possibilidades assim como suportar as partes relativas às comparticipações de fundos comunitários, caso do saneamento básico. “Vamos ter saneamento básico a 95% no concelho e vamos ter dinheiro para começar já, e a despesa elegível não é assim tão pouca. Vamos ter de arranjar comparticipação para os 11,5 milhões de euros”, sublinharia o edil, acrescentando que “este documento não é enganador, mas revelador da forma como se trabalha nesta Câmara. Nós estamos sujeitos à crise mas estamos melhor preparados para a enfrentar”, justificando, em certa medida, o super avit de 1.749.593,44 euros no exercício directo.
Baixa taxa de execução orçamental. Mas apesar das explicações dadas quanto às prioridades estabelecidas pelo executivo, a verdade é que tanto o PS com o CDS/PP teceram duras críticas à baixa taxa de execução orçamental.
Tiago Coelho (PS) avançou que áreas como a Indústria, Cultura e Meio Ambiente continuam não só com uma dotação orçamental inferior à desejada, como também a sua real execução no que diz respeito aos investimentos em termos das Grandes Opções do Plano apresentam “valores miseráveis”, casos da Protecção do Meio Ambiente: 0%; Indústria e Energia: 1%; Cultura: 5%. Por isso, entende que “uma vez mais fica demonstrada a falta de visão e planeamento estratégico deste executivo, deixando o concelho continuamente sem um rumo e uma estratégia definidas.”
Semelhante análise foi feita pelo deputado Sidónio Carvalho, do CDS/PP, que considerou a percentagem global de execução orçamental baixa (57,64%), e a percentagem de execução por pagamentos igualmente baixa (cerca de 49%). “Se descermos ao nível da análise – para a execução específica – verifica-se que a percentagem de execução ao nível do Saneamento foi inferior a 10%, na Protecção do Meio Ambiente pouco acima dos 15%, na Indústria, Energia e no Turismo inferiores a 4%”. Segundo o deputado centrista, “a despesa corrente está a disparar e a de capital a diminuir; o saldo de tesouraria está a baixar e as despesas com pessoal subiram substancialmente”. Por isso, disse que o município tem um executivo de “linha branca, com execução a metade do prometido”.
Também o deputado André Henriques (PS) acabou por deixar claro a intenção de voto da bancada (voto contra). Segundo o socialista, para além de encontrar nas Contas “constantes constrangimentos: “ou são as obras que têm que ser cabimentadas, ou é o visto do Tribunal de Contas que atrasa as obras; ou são as candidaturas que tardam em abrir, ou são as aplicações informáticas que faltam e portanto a informação não é a melhor”, o deputado justifica que as críticas do PS começam logo pela base, na elaboração dos orçamentos.
“Os orçamentos são mal projectados de base, e são-no porque traduzem uma estratégia para o município completamente desfocado das questões essenciais para o bem-estar das populações e para o dinamismo do concelho”.
Para os socialistas, “pior do que fazer tão pouco, é fazer sem visão, sem estratégia”, lamentando que determinadas áreas como a Protecção do Meio Ambiente: 0%, Protecção Civil e luta contra incêndios: 0%, Mercados e Feiras: 0%, Outras Actividades Cívicas e Religiosas: 0%, Indústria e Energia: 1% não sejam sequer opção para este executivo.
A 1.ª Revisão dos Documentos Previsionais do Município, referente ao exercício de 2011, foi aprovada com 29 votos a favor (PSD/CDU e CDS/PP) e a abstenção da bancada socialista.
Catarina Cerca
