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Famílias levam 800 mil euros por mortes na A1


As famílias de três trabalhadores de uma empresa de construção civil de Paredes, que morreram carbonizados num acidente na A1, nas proximidades de Montelongo – Oliveira do Bairro, em fevereiro de 2010, vão receber mais de cerca de 800 mil euros de indemnização.
Nos pedidos de indemnização, as famílias argumentaram que a tragédia causou um enorme sofrimento, tendo as viúvas dos operários passado por dificuldades financeiras.
O montante foi contestado pela companhia de seguros, mas o Tribunal da Relação de Coimbra confirmou agora a decisão.
Neste acidente morreu ainda um outro trabalhador de 50 anos, mas a família decidiu aguardar pelo resultado do processo relativo ao acidente de trabalho que ainda corre.
As quatro vítimas trabalhavam numa empresa de isolamentos e regressavam de Sines, onde tinham trabalhado durante uma semana. Logo depois da saída da Mealhada, na A1, o carro em que os trabalhadores seguiam despistou-se devido ao rebentamento de um pneu. O carro embateu no separador central, capotou e explodiu, imobilizando-se num talude do lado direito da via. Os quatro morreram carbonizados.
Os resultados da autópsia revelaram que os quatro trabalhadores morreram na sequência da explosão do carro, já que os corpos não tinham sinais de fraturas graves. No acórdão, os juízes afirmam ainda que os trabalhadores tiveram um fim trágico. “Foi devido às lesões de queimaduras – carbonização e de queimaduras de terceiro grau associadas a inalação de gases quentes, e por via disso, é legítimo presumir-se que a infeliz vítima não só não morreu imediatamente, como ainda, teve uma morte muito dolorosa”, lê-se no acórdão.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Mãe acusada de matar recém-nascido nega crime


A mulher acusada de ter matado um bebé que acabara de dar à luz, ao esconder o recém-nascido na bagageira do seu automóvel, afirmou em tribunal que o filho já estava morto quando pegou nele pela primeira vez.
“Nunca tive intenção de matar o meu filho, nem muito menos escondê-lo”, afirmou a mulher, casada, com dois filhos de quatro e nove anos, que está a ser julgada no tribunal de Vagos por um crime de homicídio qualificado e outro de profanação de cadáver.
O caso remonta a 11 de maio de 2011, quando a arguida – uma professora, de 42 anos, que residia na Palhaça – entrou em trabalho de parto, na casa de banho da escola onde lecionava, no concelho de Vagos, e deu à luz “um feto de idade gestacional superior a 37 semanas, sem quaisquer malformações orgânicas ou disfuncionais”.
No seu depoimento, a arguida contou que foi para a casa de banho porque sentiu “um mal-estar geral” e passado algum tempo percebeu que “o corpo estava a expulsar algo”. “O bebé foi nascendo por si próprio”, afirmou a mulher, que ficou “atónita” com tudo o que se estava a passar.
Após o nascimento, a arguida disse que não teve forças para pegar imediatamente no bebé ao colo e, quando o conseguiu fazer, este já estava morto. “Quando peguei no bebé ele já não se mexia e não respirava”, afirmou, adiantando que entrou em pânico, mas não pediu ajuda a ninguém, porque se sentia “frustrada e embaraçada com a situação”.

Justificação. Questionada pelo juiz-presidente, a mulher explicou que colocou o recém-nascido na sua carteira e levou-o para a bagageira do carro, porque “queria levar o bebé para casa para passar mais algum tempo com ele”.
“Não tem lógica aquilo que fiz, mas na altura foi o que me passou pela cabeça”, confessou a mulher, afirmando que esta gravidez “não foi planeada, mas era desejada”.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), depois de cortar o cordão umbilical do recém-nascido, a arguida colocou-o dentro de dois sacos de plástico, na bagageira do carro, onde permaneceu dois dias e acabou por morrer asfixiado.
O cadáver do menino só veio a ser descoberto por mero acaso pela namorada do irmão da arguida, que tinha ido à garagem da sua residência buscar umas cadeiras de transporte de criança.
Ainda de acordo com o MP, a arguida “agiu com o propósito de matar o seu filho recém-nascido que se encontrava no início da sua vida totalmente desprotegido e incapaz de ser defender e de sobreviver sem assistência e cuidados de terceiros, nomeadamente e em primeiro lugar, de sua mãe, ao que aquela foi totalmente insensível”.

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Padrasto abusa de enteada enquanto a mãe da menor está em trabalho de parto


Um homem de 44 anos, residente na freguesia de Avelãs de Cima, foi acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, por ter abusado da sua enteada de seis anos de idade.
Segundo a acusação, em outubro de 2008, a mãe da menor conheceu o arguido, travando com este uma relação amorosa, passando a viver com ele como fossem marido e mulher, desde agosto de 2009, fixando residência em Lisboa.
Da relação amorosa nasceram mais duas filhas. Por altura do nascimento de uma delas, por razões profissionais do arguido, este a sua companheira e as menores foram morar para um lugar da freguesia de Avelãs de Cima, tendo a mãe deixado de trabalhar, passando a cuidar das lides domésticas.

Abusos. No dia 28 de fevereiro de 2012, as duas menores, uma das quais enteada do arguido, ficaram em casa com ele, enquanto a mãe permanecia internada no Hospital de Aveiro em trabalho de parto.
Nessa noite, a menor, de seis anos, pediu ao arguido para dormir consigo, o que aconteceu. A menina deitou-se com um pijama e cuecas e o arguido, por sua vez, foi-se deitar apenas com as cuecas vestidas.
“Durante a noite, aproveitando a menor ao seu lado, sabendo que se encontrava a sós e vendo que a mesma se encontrava a dormir, o arguido formulou o propósito de satisfazer as suas lascívias e os seus desejos sexuais, pretendendo abusar da menina.”
Segundo o Ministério Público, “em concretização, despiu-lhe as calças do pijama e retirou as cuecas que tinha vestidas, após o que encostou o seu corpo ao corpo da menor e com os dedos, acariciou (…)”. “Nesse momento, a menor acordou e, sentido o que o arguido estava a fazer, acendeu a luz, tendo aquele decidido voltar-se para o outro lado, para dormir, sem que tivessem trocado quaisquer palavras”, refere a acusação.
O arguido, que tinha com a menor uma relação familiar, sendo a sua figura paternal de referência, tinha consciência da tenra idade da menor, apenas com seis anos e, não obstante disso, quis manter com a menina atos de natureza sexual, com o propósito de satisfazer os seus instintos libidinosos, abusando dela.
O arguido permanece em liberdade, tendo sido sujeito ao Termo de Identidade e Residência.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Três anos de prisão para pedófilo


O Tribunal de Águeda condenou a três anos de prisão um septuagenário que saiu em liberdade em 2010, após cumprir sete anos por abusos sexuais de crianças.
O pedófilo foi condenado por tentativa de aliciar menores para sexo dois anos depois de ter saído da cadeia onde cumpriu pena por outros crimes idênticos.

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À 21.ª condenação homem apanha mais seis meses de prisão efetiva


Um homem, de 54 anos, natural de Aguada de Cima, mas residente na Moita, Anadia, foi condenado a seis meses de prisão efetiva por ter sido “apanhado” a conduzir, no dia 8 de maio, sem possuir carta de condução, no Bicarenho, Sangalhos. O indivíduo que soma a sua 21.ª condenação, tinha sido sentenciado, há poucas semanas, a dois anos e seis meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, por ter disparado dois tiros de caçadeira contra um motocultivador em que se encontrava um outro homem com quem se tinha desentendido por causa de um negócio de lenha. Neste caso, José R. foi condenado por dois crimes de coação agravada e por um crime de detenção de arma proibida.
No seu curriculum fazem parte ainda condenações tão díspares como falsas declarações, emissão de cheque sem provisão, condução sem habilitação legal, falsificação de documento, ofensas à integridade física, recetação, falsificação, desobediência, desobediência qualificada, resistência e coação sobre funcionário, dano e difamação.
Jose R. confessou que conduzia um veículo sem ser titular de qualquer licença que o legalmente o habilitasse para o efeito.
Na leitura da sentença, o magistrado lembrou que “da análise do certificado do registo criminal do arguido, teremos que concluir que o mesmo tem um vasto leque de condenações pela prática de um crime de condução sem habilitação legal e não praticou um ato isolado, mas, sim, um ato inserido no contexto de manutenção de uma conduta ilícita continuada, uma vez que, à data da prática dos factos, já tinha sido condenado, pelo menos quatro vezes pela prática de crimes de condução sem habilitação legal”. Assim, “importa salientar que o arguido foi condenado em penas de multa, pena de prisão suspensa na sua execução e penas de prisão efetiva, sendo esta a última condenação por este tipo de crimes de condução sem habilitação legal”.
O magistrado destacou ainda que “elevado grau de ilicitude, atendendo ao número de vezes que tinha sido condenado pela prática de crimes de condução sem habilitação legal”. Por outro lado, “o arguido não mostrou ter conseguido aproveitar todas as oportunidades que os tribunais já lhe concederam, tendo em vista a sua ressocialização, continuando a prevaricar, fazendo tábua rasa de todas as condenações anteriores”. Desta forma, “só uma pena de prisão poderá cumprir de forma adequada as finalidades da punição exigíveis”.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Supremo manda indemnizar família de mulher morta em explosão de gás


A família de uma mulher que morreu há 15 anos vítima de uma explosão de gás na sua habitação, na Borralha, Águeda, vai receber uma indemnização, por danos morais e patrimoniais, de 332 mil euros, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O acórdão do STJ descreve que o acidente ocorreu a 17 de agosto de 1998, quando Maria do Rosário, que à data dos factos tinha 32 anos, desceu à cave da residência para pôr a funcionar a máquina de lavar roupa.
No momento em que a vítima ligou a máquina, ocorreu uma explosão que, segundo o mesmo acórdão, ficou a dever-se à acumulação de gás proveniente de uma fuga verificada no ramal ali existente, que se encontrava indevidamente tamponado com uma rolha de cortiça.
A explosão destruiu a habitação do casal e provocou queimaduras em cerca de 70% do corpo da mulher, que veio a falecer poucos dias mais tarde, no Hospital de São Jorge, em Lisboa.
A família da vítima intentou uma ação no tribunal a pedir a condenação da empresa que concluiu a instalação da rede de gás, bem como o gerente e dois funcionários daquela, além de um terceiro trabalhador que instalou o ramal na cave da habitação, que não estava previsto no projeto.
Os autores imputavam a ocorrência da explosão à “atuação negligente e inconsiderada” dos réus e pediam o pagamento de uma indemnização no valor de 1,1 milhão de euros.

Decisão. O Juízo de Grande Instância Cível de Anadia acabou por absolver o gerente da empresa do pedido, condenando os restantes arguidos a pagar uma indemnização no valor de 332 mil euros.
Para efeitos de repartição de responsabilidades entre os réus, o tribunal fixou a percentagem de 55% para a empresa e 15% por cada um dos restantes arguidos.
Inconformados com esta decisão, todos os arguidos recorreram para a Relação de Coimbra, que confirmou a decisão da primeira instância, com exceção na parte relativa à condenação no pagamento de juros.
As defesas de três arguidos recorreram então para o STJ, alegando não existir o nexo de causalidade entre os factos e o resultado, tal como refere o acórdão do processo-crime, que absolveu os arguidos do crime de homicídio por negligência.
Além disso, defendem que na data em que a ação deu entrada no tribunal se encontrava prescrito o direito de indemnização dos autores em relação a dois dos arguidos.
O STJ não deu razão aos arguidos, confirmando o acórdão recorrido.
“No caso em apreço, a absolvição penal nada teve a ver com a prática ou não dos factos imputados aos arguidos, mas tão só pelo facto de em termos de causalidade adequada não os julgar adequados para a morte ocorrida”, lê-se no acórdão do STJ, de 22 de maio.
As defesas dos arguidos ainda podem pedir esclarecimentos no prazo de dez dias, ou recorrer para o pleno do STJ.

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Em silêncio homem que conduzia veículo motorizado furtado


Um homem de 35 anos, de Aguada de Cima, mas a cumprir pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Coimbra, acusado de ter sido apanhado a conduzir um veículo furtado, remeteu-se ao silêncio, na última segunda-feira.
De acordo com a acusação, Sérgio J., pedreiro de profissão, foi detido no dia 21 de outubro de 2008, durante a madrugada, na Rua Ferreira Campos, no Repolão, a conduzir um veículo motorizado que não era seu.
Acusado da prática de crime de recetação, Sérgio J., na ocasião em que foi detido pela GNR de Oliveira do Bairro, não tinha em seu poder a identificação e só seria identificado, na manhã seguinte, pelo seu irmão, que se deslocou, propositadamente, ao posto da GNR.
Ainda segundo a acusação, o veículo terá sido furtado na Viela dos Verdes, na Catraia de Assequins, mas o arguido terá dito à patrulha que estava de serviço, que o veículo não tinha sido furtado por si, mas que “sabia que tinha sido subtraído por terceiros”.
Sérgio Jesus também se remeteu ao silêncio quando confrontado para falar sobre as suas condições pessoais, pedindo, apenas, que “fosse dispensado de estar presente durante a leitura da sentença”.

Detenção. O militar, que participou na detenção, disse, através de videoconferência, que “o indivíduo foi fiscalizado a conduzir um veículo motorizado furtado e não possuía nenhuma identificação consigo”, afirmando que “foi o próprio que confirmou que o veículo não era seu, mas que não tinha sido furtado por si”. “Logo de seguida, pelas diligências que fizemos, verificámos que, efetivamente, o veículo tinha sido furtado.”
A outra militar que participou na diligência garantiu não se lembrar de grandes pormenores. “Já passou muito tempo, e, na altura, tínhamos várias coisas a tratar”, afirmou.
António Jesus, irmão do arguido, apesar de não ser obrigado a prestar declarações, disse desconhecer todos os pormenores que rodeiam a eventual recetação do veículo, sublinhando, no entanto, que apenas se limitou a confirmar a identificação do irmão, já no posto da GNR.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Tribunal não aprova plano de insolvência da Labicer


O tribunal do Comércio de Aveiro consignou, por despacho deste mês, a não aprovação do plano de insolvência da Labicer, uma cerâmica que fez parte do universo empresarial BPN/SLN, com sede em Bustos.
De acordo com o “Notícias de Aveiro”, a juíza titular do processo decidiu que os créditos em causa fossem qualificados como subordinados, atendendo à relação de domínio acionista que existiu entre o universo empresarial ao tempo gerido por Oliveira e Costa e a insolvente.
Depois da última Assembleia de Credores, a 1 de março passado, deram entrada votos desfavoráveis por escrito, nomeadamente da Fazenda Pública, alegando, entre outras razões, completa omissão quanto ao concreto pagamento dos créditos, por não ver vantagens na transmissão do património a uma nova sociedade e ausência de garantias de pagamento.
Foi já determinada a cessação da administração da massa insolvente pela devedora, ficando a Labicer, de agora em diante, a ser gerida pelo atual administrador judicial.
A haver trânsito em julgado, o futuro da Labicer, excluído o plano de viabilização proposto pelos atuais administradores, fica limitado a dois cenários: a venda a potenciais interessados ou, em alternativa, a liquidação. Haverá, no entanto, pelo menos um grupo com disponibilidade para analisar a compra da Labicer.

Câmara perde 200 mil euros de IMI. Recorde-se que, em 2004, a Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro isentou a empresa Labicer do pagamento de mais de 200 mil euros de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), durante seis anos, por ter sido considerada de interesse municipal.
Com esta medida, a Labicer ficou isenta de pagar à câmara 33.983.99 euros por ano, o que levou alguns deputados a reclamarem que a empresa desse mais apoios às instituições sociais.
Na ocasião, em 2004, os deputados da Assembleia Municipal defenderam a importância da empresa no desenvolvimento do concelho, mas sugerindo que a mesma fosse mais interventiva na sociedade. “É pena que os primeiros contributos de âmbito de solidariedade social tenham ido para o futebol”, disse António Oliveira, do PSD, sugerindo que a empresa comprasse um aparelho de radiologia para o Centro de Saúde, assim como equipamentos técnicos para os laboratórios da Escola Secundária de Oliveira do Bairro.
Na mesma ocasião, Fernando Vieira, do CDS/PP, propôs que a empresa construísse nas suas instalações uma creche para os filhos dos funcionários.
Já o então presidente da Câmara, Acílio Gala, defendia que a isenção prevista na lei – para empresas com investimentos superiores a cinco milhões de euros-, servia para incentivar outras empresas a instalarem-se no concelho.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Futuro Palácio da Justiça adiado e Conservatórias de saída da Câmara Municipal para o edifício público


A construção do futuro Palácio da Justiça de Oliveira do Bairro está adiada e todo o projeto vai ser reformulado. A garantia foi dada pelo Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, que, na penúltima última quarta-feira, visitou em Oliveira do Bairro todas as infraestruturas ligadas ao seu ministério.
O governante anunciou ainda que o Tribunal de Família e Menores deverá ser transferido para o edifício público, assim como as conservatórias que estão a funcionar na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro. Desta forma, o Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça pretende juntar todos os serviços da justiça no mesmo local.
Fernando Santo, depois de ter visitado as Conservatórias do Registo Civil e Predial, Tribunal de Família e Menores, Tribunal Judicial e Julgados de Paz, deu conta que “o projeto do futuro Palácio da Justiça previa uma área de 5000 m2, quando na realidade todos os serviços existentes necessitam de 1000 m2”. Por isso, “o projeto tem que ser reformulado”.
O governante anunciou ainda que vão ser efetuadas obras nos espaços existentes no edifício público da Conservatória de Registo Civil e Predial, que “afinal não estão assim tão degradados como pensava. Com pouco investimento conseguimos colocar aqueles espaços operacionais”.

Obras. Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, deu conta que o Secretário de Estado confirmou que “vão ser realizadas, muito brevemente, obras no interior do edifício público da Conservatória de Registo Civil e Predial, cujos serviços voltarão a esse espaço, saindo da Câmara Municipal”. “Para além disso, será feita uma avaliação do número de juízes de Família e Menores, que poderá passará de um para dois, bem como uma análise de todos os serviços da Justiça, para encontrar formas de rentabilização da ocupação dos espaços, aumentando assim a sua eficiência”, acrescentou o autarca.
Relativamente ao novo Palácio da Justiça, Mário João Oliveira referiu que “após a revisão do projeto, avançará o concurso para a construção deste novo equipamento, tão importante para o nosso concelho”.
Com a saída do Tribunal de Família e Menores da Casa Verde, Mário João Oliveira esclarece que esta “foi adquirida e reabilitada pela Câmara Municipal por ser um património de reconhecido valor e pela sua localização central, que ficará ainda mais valorizada depois de finalizada a Alameda”. Por isso, “a seu tempo, e quando a sua atual função for transferida para outro edifício, o município encontrará a melhor solução para dignificar o espaço existente e albergar um projeto que se traduza, inquestionavelmente, numa mais valia para os nossos concidadãos, complementando e reforçando os serviços que já prestamos”.

Assegurar serviços. O edil de Oliveira do Bairro destaca ainda que a autarquia tudo tem feito no sentido de fixar os serviços ligados ao Ministério da Justiça no concelho. “A Câmara tem lutado para que se mantenham no nosso concelho todos os serviços, quer judiciais quer de outra ordem, que consideramos indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”. “Queremos manter os que temos e ainda trazer mais alguns, que consideramos importantes e estratégicos, como foi recentemente o caso do Juízo de Família e Menores, mas sempre com uma grande preocupação relativamente às estruturas que os acolhem, que têm de ser dignas, com qualidade, não só para os utentes mas também para quem nelas desempenha o seu trabalho.” “É essa a nossa preocupação”, finalizou.

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Ex-funcionária do Lidl condenada por falsificação de documento


Uma ex-funcionária da loja do Lidl em Oliveira do Bairro que, alegadamente, simulava devoluções de artigos na loja de Oliveira do Bairro para ficar com o dinheiro, foi condenada, na penúltima quinta-feira, pelo crime de falsificação de documentos.
Carla S., de acordo com a acusação, terá simulado a devolução de dois teclados da Yamaha e de uma estante com um cesto, tendo ficado com o valor monetário, a rondar os 300 euros.
Carla S., que se tinha remetido ao silêncio durante o julgamento, terá que pagar 1260 euros acrescidos das taxas de justiça e outras despesas do processo. No entanto, o Lidl não pediu qualquer indemnização.
De acordo com a sentença, o tribunal formulou a sua convicção a partir do depoimento das testemunhas que deram conta da forma como detetaram a situação. “As explicações dadas pelas testemunhas foram claras”, afirmou a juíza, sublinhando que “a arguida tinha dito que necessitava de dinheiro para pagar os medicamentos do marido”.
Durante o julgamento, Luís Miguel, diretor de vendas do Lidl a nível nacional, explicou que, em 2010, durante um inventário periódico, foi detetada uma lista de artigos que tinham sido devolvidos pelos alegados compradores, mas que não se encontravam no stock.
O diretor de vendas do Lidl explicou ao tribunal que foram encontradas vendas fictícias na loja de Oliveira do Bairro, mais concretamente de teclados da Yamaha.
Garantiu ainda que “foi a própria arguida que confessou que tinha ficado com o dinheiro, devido a dificuldades económicas, e que a assinatura dos supostos clientes era falsa”.
Luís Miguel referiu ainda que a arguida – que agiu, entretanto, judicialmente contra o Lidl, argumentado que rescindiu o contrato sob coação – terá manifestado vontade em repor o dinheiro.
Já Sara Batalha, chefe de zona de vendas do Lidl, tinha explicado ao tribunal os procedimentos administrativos, nomeadamente que “foi através do controlo do fluxo de caixa”, que descobriu a simulação de devoluções.
As declarações destes responsáveis do Lidl vieram a ser valorizadas pelo tribunal, ao mesmo tempo que a juíza, durante a leitura da sentença, afirmou que “a arguida não mostrou arrependimento”.
Carla S., caso não pague a multa a que foi condenada, terá que cumprir 120 dias de prisão.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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