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Padrasto abusa de enteada enquanto a mãe da menor está em trabalho de parto


Um homem de 44 anos, residente na freguesia de Avelãs de Cima, foi acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de abuso sexual de crianças agravado, por ter abusado da sua enteada de seis anos de idade.
Segundo a acusação, em outubro de 2008, a mãe da menor conheceu o arguido, travando com este uma relação amorosa, passando a viver com ele como fossem marido e mulher, desde agosto de 2009, fixando residência em Lisboa.
Da relação amorosa nasceram mais duas filhas. Por altura do nascimento de uma delas, por razões profissionais do arguido, este a sua companheira e as menores foram morar para um lugar da freguesia de Avelãs de Cima, tendo a mãe deixado de trabalhar, passando a cuidar das lides domésticas.

Abusos. No dia 28 de fevereiro de 2012, as duas menores, uma das quais enteada do arguido, ficaram em casa com ele, enquanto a mãe permanecia internada no Hospital de Aveiro em trabalho de parto.
Nessa noite, a menor, de seis anos, pediu ao arguido para dormir consigo, o que aconteceu. A menina deitou-se com um pijama e cuecas e o arguido, por sua vez, foi-se deitar apenas com as cuecas vestidas.
“Durante a noite, aproveitando a menor ao seu lado, sabendo que se encontrava a sós e vendo que a mesma se encontrava a dormir, o arguido formulou o propósito de satisfazer as suas lascívias e os seus desejos sexuais, pretendendo abusar da menina.”
Segundo o Ministério Público, “em concretização, despiu-lhe as calças do pijama e retirou as cuecas que tinha vestidas, após o que encostou o seu corpo ao corpo da menor e com os dedos, acariciou (…)”. “Nesse momento, a menor acordou e, sentido o que o arguido estava a fazer, acendeu a luz, tendo aquele decidido voltar-se para o outro lado, para dormir, sem que tivessem trocado quaisquer palavras”, refere a acusação.
O arguido, que tinha com a menor uma relação familiar, sendo a sua figura paternal de referência, tinha consciência da tenra idade da menor, apenas com seis anos e, não obstante disso, quis manter com a menina atos de natureza sexual, com o propósito de satisfazer os seus instintos libidinosos, abusando dela.
O arguido permanece em liberdade, tendo sido sujeito ao Termo de Identidade e Residência.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Três anos de prisão para pedófilo


O Tribunal de Águeda condenou a três anos de prisão um septuagenário que saiu em liberdade em 2010, após cumprir sete anos por abusos sexuais de crianças.
O pedófilo foi condenado por tentativa de aliciar menores para sexo dois anos depois de ter saído da cadeia onde cumpriu pena por outros crimes idênticos.

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À 21.ª condenação homem apanha mais seis meses de prisão efetiva


Um homem, de 54 anos, natural de Aguada de Cima, mas residente na Moita, Anadia, foi condenado a seis meses de prisão efetiva por ter sido “apanhado” a conduzir, no dia 8 de maio, sem possuir carta de condução, no Bicarenho, Sangalhos. O indivíduo que soma a sua 21.ª condenação, tinha sido sentenciado, há poucas semanas, a dois anos e seis meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, por ter disparado dois tiros de caçadeira contra um motocultivador em que se encontrava um outro homem com quem se tinha desentendido por causa de um negócio de lenha. Neste caso, José R. foi condenado por dois crimes de coação agravada e por um crime de detenção de arma proibida.
No seu curriculum fazem parte ainda condenações tão díspares como falsas declarações, emissão de cheque sem provisão, condução sem habilitação legal, falsificação de documento, ofensas à integridade física, recetação, falsificação, desobediência, desobediência qualificada, resistência e coação sobre funcionário, dano e difamação.
Jose R. confessou que conduzia um veículo sem ser titular de qualquer licença que o legalmente o habilitasse para o efeito.
Na leitura da sentença, o magistrado lembrou que “da análise do certificado do registo criminal do arguido, teremos que concluir que o mesmo tem um vasto leque de condenações pela prática de um crime de condução sem habilitação legal e não praticou um ato isolado, mas, sim, um ato inserido no contexto de manutenção de uma conduta ilícita continuada, uma vez que, à data da prática dos factos, já tinha sido condenado, pelo menos quatro vezes pela prática de crimes de condução sem habilitação legal”. Assim, “importa salientar que o arguido foi condenado em penas de multa, pena de prisão suspensa na sua execução e penas de prisão efetiva, sendo esta a última condenação por este tipo de crimes de condução sem habilitação legal”.
O magistrado destacou ainda que “elevado grau de ilicitude, atendendo ao número de vezes que tinha sido condenado pela prática de crimes de condução sem habilitação legal”. Por outro lado, “o arguido não mostrou ter conseguido aproveitar todas as oportunidades que os tribunais já lhe concederam, tendo em vista a sua ressocialização, continuando a prevaricar, fazendo tábua rasa de todas as condenações anteriores”. Desta forma, “só uma pena de prisão poderá cumprir de forma adequada as finalidades da punição exigíveis”.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Supremo manda indemnizar família de mulher morta em explosão de gás


A família de uma mulher que morreu há 15 anos vítima de uma explosão de gás na sua habitação, na Borralha, Águeda, vai receber uma indemnização, por danos morais e patrimoniais, de 332 mil euros, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
O acórdão do STJ descreve que o acidente ocorreu a 17 de agosto de 1998, quando Maria do Rosário, que à data dos factos tinha 32 anos, desceu à cave da residência para pôr a funcionar a máquina de lavar roupa.
No momento em que a vítima ligou a máquina, ocorreu uma explosão que, segundo o mesmo acórdão, ficou a dever-se à acumulação de gás proveniente de uma fuga verificada no ramal ali existente, que se encontrava indevidamente tamponado com uma rolha de cortiça.
A explosão destruiu a habitação do casal e provocou queimaduras em cerca de 70% do corpo da mulher, que veio a falecer poucos dias mais tarde, no Hospital de São Jorge, em Lisboa.
A família da vítima intentou uma ação no tribunal a pedir a condenação da empresa que concluiu a instalação da rede de gás, bem como o gerente e dois funcionários daquela, além de um terceiro trabalhador que instalou o ramal na cave da habitação, que não estava previsto no projeto.
Os autores imputavam a ocorrência da explosão à “atuação negligente e inconsiderada” dos réus e pediam o pagamento de uma indemnização no valor de 1,1 milhão de euros.

Decisão. O Juízo de Grande Instância Cível de Anadia acabou por absolver o gerente da empresa do pedido, condenando os restantes arguidos a pagar uma indemnização no valor de 332 mil euros.
Para efeitos de repartição de responsabilidades entre os réus, o tribunal fixou a percentagem de 55% para a empresa e 15% por cada um dos restantes arguidos.
Inconformados com esta decisão, todos os arguidos recorreram para a Relação de Coimbra, que confirmou a decisão da primeira instância, com exceção na parte relativa à condenação no pagamento de juros.
As defesas de três arguidos recorreram então para o STJ, alegando não existir o nexo de causalidade entre os factos e o resultado, tal como refere o acórdão do processo-crime, que absolveu os arguidos do crime de homicídio por negligência.
Além disso, defendem que na data em que a ação deu entrada no tribunal se encontrava prescrito o direito de indemnização dos autores em relação a dois dos arguidos.
O STJ não deu razão aos arguidos, confirmando o acórdão recorrido.
“No caso em apreço, a absolvição penal nada teve a ver com a prática ou não dos factos imputados aos arguidos, mas tão só pelo facto de em termos de causalidade adequada não os julgar adequados para a morte ocorrida”, lê-se no acórdão do STJ, de 22 de maio.
As defesas dos arguidos ainda podem pedir esclarecimentos no prazo de dez dias, ou recorrer para o pleno do STJ.

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Em silêncio homem que conduzia veículo motorizado furtado


Um homem de 35 anos, de Aguada de Cima, mas a cumprir pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Coimbra, acusado de ter sido apanhado a conduzir um veículo furtado, remeteu-se ao silêncio, na última segunda-feira.
De acordo com a acusação, Sérgio J., pedreiro de profissão, foi detido no dia 21 de outubro de 2008, durante a madrugada, na Rua Ferreira Campos, no Repolão, a conduzir um veículo motorizado que não era seu.
Acusado da prática de crime de recetação, Sérgio J., na ocasião em que foi detido pela GNR de Oliveira do Bairro, não tinha em seu poder a identificação e só seria identificado, na manhã seguinte, pelo seu irmão, que se deslocou, propositadamente, ao posto da GNR.
Ainda segundo a acusação, o veículo terá sido furtado na Viela dos Verdes, na Catraia de Assequins, mas o arguido terá dito à patrulha que estava de serviço, que o veículo não tinha sido furtado por si, mas que “sabia que tinha sido subtraído por terceiros”.
Sérgio Jesus também se remeteu ao silêncio quando confrontado para falar sobre as suas condições pessoais, pedindo, apenas, que “fosse dispensado de estar presente durante a leitura da sentença”.

Detenção. O militar, que participou na detenção, disse, através de videoconferência, que “o indivíduo foi fiscalizado a conduzir um veículo motorizado furtado e não possuía nenhuma identificação consigo”, afirmando que “foi o próprio que confirmou que o veículo não era seu, mas que não tinha sido furtado por si”. “Logo de seguida, pelas diligências que fizemos, verificámos que, efetivamente, o veículo tinha sido furtado.”
A outra militar que participou na diligência garantiu não se lembrar de grandes pormenores. “Já passou muito tempo, e, na altura, tínhamos várias coisas a tratar”, afirmou.
António Jesus, irmão do arguido, apesar de não ser obrigado a prestar declarações, disse desconhecer todos os pormenores que rodeiam a eventual recetação do veículo, sublinhando, no entanto, que apenas se limitou a confirmar a identificação do irmão, já no posto da GNR.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Tribunal não aprova plano de insolvência da Labicer


O tribunal do Comércio de Aveiro consignou, por despacho deste mês, a não aprovação do plano de insolvência da Labicer, uma cerâmica que fez parte do universo empresarial BPN/SLN, com sede em Bustos.
De acordo com o “Notícias de Aveiro”, a juíza titular do processo decidiu que os créditos em causa fossem qualificados como subordinados, atendendo à relação de domínio acionista que existiu entre o universo empresarial ao tempo gerido por Oliveira e Costa e a insolvente.
Depois da última Assembleia de Credores, a 1 de março passado, deram entrada votos desfavoráveis por escrito, nomeadamente da Fazenda Pública, alegando, entre outras razões, completa omissão quanto ao concreto pagamento dos créditos, por não ver vantagens na transmissão do património a uma nova sociedade e ausência de garantias de pagamento.
Foi já determinada a cessação da administração da massa insolvente pela devedora, ficando a Labicer, de agora em diante, a ser gerida pelo atual administrador judicial.
A haver trânsito em julgado, o futuro da Labicer, excluído o plano de viabilização proposto pelos atuais administradores, fica limitado a dois cenários: a venda a potenciais interessados ou, em alternativa, a liquidação. Haverá, no entanto, pelo menos um grupo com disponibilidade para analisar a compra da Labicer.

Câmara perde 200 mil euros de IMI. Recorde-se que, em 2004, a Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro isentou a empresa Labicer do pagamento de mais de 200 mil euros de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), durante seis anos, por ter sido considerada de interesse municipal.
Com esta medida, a Labicer ficou isenta de pagar à câmara 33.983.99 euros por ano, o que levou alguns deputados a reclamarem que a empresa desse mais apoios às instituições sociais.
Na ocasião, em 2004, os deputados da Assembleia Municipal defenderam a importância da empresa no desenvolvimento do concelho, mas sugerindo que a mesma fosse mais interventiva na sociedade. “É pena que os primeiros contributos de âmbito de solidariedade social tenham ido para o futebol”, disse António Oliveira, do PSD, sugerindo que a empresa comprasse um aparelho de radiologia para o Centro de Saúde, assim como equipamentos técnicos para os laboratórios da Escola Secundária de Oliveira do Bairro.
Na mesma ocasião, Fernando Vieira, do CDS/PP, propôs que a empresa construísse nas suas instalações uma creche para os filhos dos funcionários.
Já o então presidente da Câmara, Acílio Gala, defendia que a isenção prevista na lei – para empresas com investimentos superiores a cinco milhões de euros-, servia para incentivar outras empresas a instalarem-se no concelho.
Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Futuro Palácio da Justiça adiado e Conservatórias de saída da Câmara Municipal para o edifício público


A construção do futuro Palácio da Justiça de Oliveira do Bairro está adiada e todo o projeto vai ser reformulado. A garantia foi dada pelo Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, que, na penúltima última quarta-feira, visitou em Oliveira do Bairro todas as infraestruturas ligadas ao seu ministério.
O governante anunciou ainda que o Tribunal de Família e Menores deverá ser transferido para o edifício público, assim como as conservatórias que estão a funcionar na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro. Desta forma, o Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça pretende juntar todos os serviços da justiça no mesmo local.
Fernando Santo, depois de ter visitado as Conservatórias do Registo Civil e Predial, Tribunal de Família e Menores, Tribunal Judicial e Julgados de Paz, deu conta que “o projeto do futuro Palácio da Justiça previa uma área de 5000 m2, quando na realidade todos os serviços existentes necessitam de 1000 m2”. Por isso, “o projeto tem que ser reformulado”.
O governante anunciou ainda que vão ser efetuadas obras nos espaços existentes no edifício público da Conservatória de Registo Civil e Predial, que “afinal não estão assim tão degradados como pensava. Com pouco investimento conseguimos colocar aqueles espaços operacionais”.

Obras. Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, deu conta que o Secretário de Estado confirmou que “vão ser realizadas, muito brevemente, obras no interior do edifício público da Conservatória de Registo Civil e Predial, cujos serviços voltarão a esse espaço, saindo da Câmara Municipal”. “Para além disso, será feita uma avaliação do número de juízes de Família e Menores, que poderá passará de um para dois, bem como uma análise de todos os serviços da Justiça, para encontrar formas de rentabilização da ocupação dos espaços, aumentando assim a sua eficiência”, acrescentou o autarca.
Relativamente ao novo Palácio da Justiça, Mário João Oliveira referiu que “após a revisão do projeto, avançará o concurso para a construção deste novo equipamento, tão importante para o nosso concelho”.
Com a saída do Tribunal de Família e Menores da Casa Verde, Mário João Oliveira esclarece que esta “foi adquirida e reabilitada pela Câmara Municipal por ser um património de reconhecido valor e pela sua localização central, que ficará ainda mais valorizada depois de finalizada a Alameda”. Por isso, “a seu tempo, e quando a sua atual função for transferida para outro edifício, o município encontrará a melhor solução para dignificar o espaço existente e albergar um projeto que se traduza, inquestionavelmente, numa mais valia para os nossos concidadãos, complementando e reforçando os serviços que já prestamos”.

Assegurar serviços. O edil de Oliveira do Bairro destaca ainda que a autarquia tudo tem feito no sentido de fixar os serviços ligados ao Ministério da Justiça no concelho. “A Câmara tem lutado para que se mantenham no nosso concelho todos os serviços, quer judiciais quer de outra ordem, que consideramos indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”. “Queremos manter os que temos e ainda trazer mais alguns, que consideramos importantes e estratégicos, como foi recentemente o caso do Juízo de Família e Menores, mas sempre com uma grande preocupação relativamente às estruturas que os acolhem, que têm de ser dignas, com qualidade, não só para os utentes mas também para quem nelas desempenha o seu trabalho.” “É essa a nossa preocupação”, finalizou.

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Ex-funcionária do Lidl condenada por falsificação de documento


Uma ex-funcionária da loja do Lidl em Oliveira do Bairro que, alegadamente, simulava devoluções de artigos na loja de Oliveira do Bairro para ficar com o dinheiro, foi condenada, na penúltima quinta-feira, pelo crime de falsificação de documentos.
Carla S., de acordo com a acusação, terá simulado a devolução de dois teclados da Yamaha e de uma estante com um cesto, tendo ficado com o valor monetário, a rondar os 300 euros.
Carla S., que se tinha remetido ao silêncio durante o julgamento, terá que pagar 1260 euros acrescidos das taxas de justiça e outras despesas do processo. No entanto, o Lidl não pediu qualquer indemnização.
De acordo com a sentença, o tribunal formulou a sua convicção a partir do depoimento das testemunhas que deram conta da forma como detetaram a situação. “As explicações dadas pelas testemunhas foram claras”, afirmou a juíza, sublinhando que “a arguida tinha dito que necessitava de dinheiro para pagar os medicamentos do marido”.
Durante o julgamento, Luís Miguel, diretor de vendas do Lidl a nível nacional, explicou que, em 2010, durante um inventário periódico, foi detetada uma lista de artigos que tinham sido devolvidos pelos alegados compradores, mas que não se encontravam no stock.
O diretor de vendas do Lidl explicou ao tribunal que foram encontradas vendas fictícias na loja de Oliveira do Bairro, mais concretamente de teclados da Yamaha.
Garantiu ainda que “foi a própria arguida que confessou que tinha ficado com o dinheiro, devido a dificuldades económicas, e que a assinatura dos supostos clientes era falsa”.
Luís Miguel referiu ainda que a arguida – que agiu, entretanto, judicialmente contra o Lidl, argumentado que rescindiu o contrato sob coação – terá manifestado vontade em repor o dinheiro.
Já Sara Batalha, chefe de zona de vendas do Lidl, tinha explicado ao tribunal os procedimentos administrativos, nomeadamente que “foi através do controlo do fluxo de caixa”, que descobriu a simulação de devoluções.
As declarações destes responsáveis do Lidl vieram a ser valorizadas pelo tribunal, ao mesmo tempo que a juíza, durante a leitura da sentença, afirmou que “a arguida não mostrou arrependimento”.
Carla S., caso não pague a multa a que foi condenada, terá que cumprir 120 dias de prisão.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

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Ex-namorada de psicóloga absolvida de sequestro e ofensas


Cátia O., residente em Aguada de Cima, que estava acusada da prática dos crimes de ofensas, ameaças, furto e sequestro de uma psicóloga, com quem manteve uma relação amorosa, foi absolvida, na última segunda-feira, de todos os crimes que vinha acusada. A decisão vai de encontro às alegações do Ministério Público que iam no sentido da sua absolvição.

Os factos, constantes na acusação, reportam ao dia 16 de julho de 2011, dois meses depois de supostamente Cátia O. ter terminado a relação que mantinha com Rosália C., numa altura em que a arguida vai a Aveiro e a psicóloga fica fechada em casa, em Oiã, num segundo andar. A psicóloga argumenta que a arguida levou as suas chaves e que a deixou fechada. Ao início da noite, quando a arguida chega a casa, gerou-se uma confusão que terminou com a GNR no local. A psicóloga afirma que, após a confusão, ambas foram viver para outras moradas e que algum recheio de casa desapareceu nos dias seguintes.

O tribunal de Oliveira do Bairro formulou a convicção com base das declarações da arguida, Cátia O., que “se revelaram plausíveis” ao contrário das da queixosa, Rosália C., a psicóloga com quem manteve uma relação amorosa e que esta nunca assumiu em tribunal.

Na leitura da sentença, o tribunal deu como provado que nenhuma das testemunhas assistiu ao que se passou naquele dia, assim como nenhuma testemunha conseguiu explicar como é que porta da casa de Rosália C. foi rebentada.
A juíza disse não perceber o motivo pela qual, a psicóloga não telefonou à GNR durante o tempo em que esteve fechada em casa. “Não se mostra plausível a explicação de que não telefonou, porque estava com medo que a Cátia a matasse.”
A magistrada referiu ainda que não se encontra uma explicação racional para o que aconteceu, “a não ser que mantinha um relacionamento amoroso e daí tanta partilha”.

Já o depoimento da testemunha David Rocha, que viveu no apartamento da arguida, ao longo de dois meses, “em nada contribuiu para a descoberta da verdade”.
Relativamente à junção de três cartas escritas à mão, alegadamente, por Rosália C., à arguida, enquanto mantinham a relação amorosa, o tribunal “não as valorou”, uma vez que não tem autoridade para verificar a letra.
A psicóloga terá agora que pagar 406 euros de custas, acrescidos dos encargos do processo, e ainda 204 euros do pedido de indemnização que foi julgado improcedente.

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Derrocada da Cerâmica Rocha acaba no tribunal


O deputado do CDS/PP, André Chambel, anunciou, na última sexta-feira, durante a Assembleia Municipal, que vai apresentar uma queixa no Ministério Público contra a Câmara Municipal, por esta ter deixado ruir a Cerâmica Rocha. O avançado estado de degradação da Cerâmica Rocha, para onde estava projetada a construção do futuro Museu de Olaria e Grés, foi dado a conhecer pelo JB.
André Chambel defende que a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro deverá ser responsabilizada “por negligência atentatória do bem público”, nomeadamente “por falta de monitorização do estado de estabilidade e conservação dos edifícios; falta de intervenção dos serviços municipais no sentido de permitir uma maior estabilidade aos edifícios; vedação negligente do recinto, permitindo a vandalização do imóvel e do seu conteúdo e que, apesar de toda a propriedade ser património municipal, se verifica que no mesmo residem grupos de indivíduos sem autorização para tal”. Indivíduos que, segundo André Chambel, utilizam a madeira da própria Cerâmica Rocha para consumo próprio sem autorização para o efeito”.
O centrista recordou que já tinha avisado numa anterior Assembleia Municipal que “se alguma coisa acontecesse à Cerâmica Rocha por inépcia da câmara, apresentaria uma queixa no Ministério Público”. “Prometi que iria participar ao Ministério Público, e por isso farei chegar cópia da queixa ao presidente da câmara, para que não diga que os autores são anónimos”.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, disse estar habituado a que não se faça nenhuma obra no concelho sem que os assuntos passem pelo tribunal.

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