Recortes.pt Leia no Recortes.pt

Tag Archive | "tribunal"

Abusadores de crianças condenados a cadeia


O Tribunal de Anadia condenou, na terça-feira, a oito anos e meio e quatro anos e meio de prisão os dois homens, acusados por abusos sexuais sobre três irmãos, duas meninas e um rapaz, de 8, 9 e 11 anos. O coletivo de juízes do Tribunal de Anadia deu como provado todos os factos que constavam na acusação.
O juiz-presidente adiantou que o tribunal teve em conta a confissão dos arguidos, que admitiram praticamente todos os crimes, e as declarações das vítimas, que foram ouvidas para memória futura, considerando-as “convincentes e esclarecedoras”.
Os dois arguidos, de 50 e 52 anos, estavam acusados de 14 crimes de abuso sexual de crianças, dois dos quais na forma tentada, mas o tribunal entendeu julgá-los apenas por um crime por cada menor que foi vítima dos abusos.
O arguido mais novo, Inocêncio M., que está em prisão preventiva, foi condenado a uma pena única de oito anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, pela prática de dois crimes de abuso sexual de menores e por um crime de abuso sexual de menores na forma tentada.
O seu cúmplice, Arlindo M., foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período, mediante regime de prova.
O juiz-presidente justificou a aplicação de uma pena mais leve a este arguido por o mesmo ter “imputabilidade atenuada”.

Posted in Anadia, Avelãs de Caminho, Por Terras da Bairrada Comentários

Abusadores de menores confessam parte dos factos


Os dois homens, residentes em Avelãs de Caminho, acusados de terem abusado sexualmente de três crianças, de 8, 9 e 11 anos, confessaram parte dos factos que constam da acusação, na terça-feira, no Tribunal de Anadia. Os arguidos, acusados de 14 crimes de abuso sexual de crianças, foram ouvidos à porta fechada, assim como todas as testemunhas.

Factos. Inocêncio M., de 50 anos, está acusado em autoria material e na forma consumada, de nove crimes de abuso sexual de crianças, estando detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Aveiro, enquanto que Arlindo M., em prisão domiciliária, foi acusado, em autoria material e na forma consumada, da prática de cinco crimes de abuso sexual de crianças. Os arguidos, antes de abusarem de três crianças, de sete, oito e dez anos, obrigaram-nas a vestir lingerie, a fumar e a ver filmes pornográficos.
Os arguidos, durante um período não concretamente apurado, mas desde data anterior a junho de 2011 e até maio de 2012, residiram numa habitação em Avelãs de Caminho, arrendada pelo arguido Inocêncio M.
Amizades. De acordo com a acusação, “no verão de 2011, o arguido Inocêncio, entre os meses de junho e agosto, conheceu o agregado familiar de três menores, com idades de sete, oito e dez anos, à data dos factos. Aproximou-se dos menores, travando e mantendo uma relação de amizade, fruto da qual começou a frequentar a habitação, fazendo-se acompanhar pelo outro arguido, Arlindo M..”
Nesta relação de amizade, o arguido Inocêncio chegou a oferecer presentes às crianças e contribuiu para as despesas do agregado familiar. Os arguidos criaram, nos menores, a confiança necessária, fazendo-o com o objetivo de ficarem a sós com os mesmos, para satisfazerem as suas lascívias e desejos sexuais.
Os arguidos, para concretizarem os seus ímpetos sexuais e levarem os menores a praticarem consigo atos de natureza sexual, de forma a desinibi-los, de comum acordo, adquiriram diversas bebidas alcoólicas, como cerveja e espumante, cuecas do tipo fio dental, meias de mulher, tabaco e pastilhas elásticas. Adquiram ainda preservativos, toalhetes e pomadas para usarem nos atos sexuais que pretendiam concretizar.
PFC

Posted in Anadia, Por Terras da Bairrada Comentários

Importunou ex-companheira e acabou no tribunal


Um homem, de 26 anos, natural da Palhaça, mas residente em Oliveira do Bairro, acusado da prática de um crime de perturbação da vida privada, pediu, na sexta-feira, desculpas à ex-companheira pelas dezenas de telefonemas que fez, com o objetivo de a importunar.
O arguido, C. Grangeia, manteve uma relação, entre 2010 e 1011, com M. Lopes, mas, a partir do momento em que deixou de viver com a companheira, começou a efetuar chamadas telefónicas para a casa da assistente, a qualquer hora do dia, a maioria das vezes nada dizendo, com o intuito de a incomodar e perturbar.
De acordo com a acusação, “o arguido sabia que a incomodava, desestabilizava e perturbava a vida privada da ex-companheira, obrigando-a a alterar os seus números de telefone, o que fez, pelo menos, por duas vezes”.

Posted in Oliveira do Bairro, Por Terras da Bairrada Comentários

Apalpou uma mulher na pastelaria e mandou-lhe um murro


Um homem, residente em Oliveira do Bairro, começou a ser julgado, na última segunda-feira, pela, alegada, prática dos crimes de importunação sexual e ofensas à integridade física, nomeadamente por ter “apalpado” uma mulher que tinha acabado de comprar pão, desferindo-lhe, de seguida, um murro.
Os factos remontam ao mês de abril de 2011, quando L. Miguel impediu a saída de uma mulher que tinha acabado de comprar pão numa pastelaria em Oliveira do Bairro e de seguida passou-lhe a mão na zona genital. Não contente com o que acabara de fazer, ainda lhe desferiu um murro na cara.
Na segunda-feira, o arguido sentiu-se indisposto e acabou por faltar à primeira audiência do julgamento. As testemunhas ouvidas corroboraram a acusação do Ministério Público, tendo uma delas frisado que o homem não estaria bem quando “apalpou” a mulher que tinha acabado de comprar pão. “Ele meteu a mão no meio das partes e agrediu-a com um soco”, contou ao tribunal um taxista que se encontrava no interior da pastelaria.
Já a vítima, residente em Oliveira do Bairro, explicou que o arguido a impediu de sair da pastelaria, passando-lhe de seguida a mão pelas pernas. “Ele meteu a mão pelas minhas pernas acima e dei-lhe um empurrão, depois veio atrás de mim e deu-me um soco na face do lado esquerdo”, contou a ofendida, explicando que teve que ir ao hospital. “Tive que fazer gelo, durante algum tempo, uma vez que fiquei pisada”, afirmou a ofendida, que também é testemunha no processo.
O proprietário da Pastelaria confirmou os factos constantes da acusação, sublinhando que, anteriormente, “o indivíduo parecia não estar bem. Já tinha arrastado umas cadeiras e mudado de mesa”.
Um outro cliente da pastelaria, arrolado como testemunha, também presenciou os atos, afirmando que o arguido “passou a mão, onde não devia passar”.
O julgamento prossegue na próxima semana com a inquirição do arguido, seguido das alegações.

Posted in Oliveira do Bairro Comentários

240 horas de trabalho para condutor apanhado quatro vezes alcoolizado


Um condutor, residente em Aguada de Baixo, foi condenado, na semana passada, pelo Tribunal de Oliveira do Bairro, a oito meses de prisão, substituída por 240 horas de trabalho a favor da comunidade, e a um ano sem conduzir, por ter sido apanhado pela quarta vez a conduzir embriagado.
Élio R., de 51 anos, residente em Aguada de Baixo, foi intercetado pela GNR de Oliveira do Bairro, a conduzir com taxa de alcoolemia 1,24 gr/litros na EN 333, na rotunda de Perrães.

Cadastro. O arguido já tinha sido condenado anteriormente (2003), pelo crime de condução sob o efeito do álcool, a três meses de prisão, suspensa por 15 meses, e na pena acessória de proibição de conduzir pelo período de dez meses.
Em 2009, Élio R. viria a ser condenado pelo Tribunal Judicial de Santa Comba Dão pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez e a um crime de desobediência qualificada na pena única de multa de 170 dias à taxa de 5 euros e na pena de proibição de 3 meses de conduzir. No mesmo ano, foi novamente condenado pelo Tribunal de Oliveira do Bairro a sete meses de prisão, suspensa por dois anos, e a cinco meses de inibição de conduzir, também por ter sido apanhado a conduzir alcoolizado.

Agora a juíza, na aplicação da medida, teve em conta a idade do arguido, as precárias condições económicas e os antecedentes criminais, sendo que “neste momento o cumprimento da pena de prisão efetiva seria desenraizar o arguido, até porque se encontra a lutar pela inserção laboral, pelo que se pode concluir que a prestação de trabalho a favor da comunidade realizará a finalidade da punição”.
A juíza concluiu ainda que “com esta pena se consegue a manutenção em contacto do arguido com o ambiente e a sua integração social e profissional, através de uma prestação ativa a favor da comunidade, não sujeitando o arguido aos efeitos criminógenos de uma prisão”.
As 240 horas de trabalho serão prestadas numa instituição a indicar pela Direção-Geral de Reinserção Social.

Posted in Oliveira do Bairro, Por Terras da Bairrada Comentários

Oiã: 25 mil euros para mulher que ficou com marido impotente


A mulher de um homem que ficou impotente, na sequência de um acidente de viação ocorrido no cortejo do carnaval de Oiã em 2002, vai receber uma indemnização de 25 mil euros, por ter ficado “total e permanentemente privada da sua vida sexual”. O homem, pelos danos sofridos, vai receber 115 mil euros. Um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, a que Jornal da Bairrada teve acesso, sublinha que a mulher se “encontra vinculada, por virtude do casamento, entre outros, ao dever de coabitação e de fidelidade, assistindo-lhe o direito ao trato sexual com o seu cônjuge, que, por força do acidente de que foi vítima, está definitivamente incapacitado de cumprir”.
Aqueles valores foram fixados na Comarca do Baixo Vouga – Juízo de Grande Instância Cível de Anadia, tendo o Fundo de Garantia Automóvel recorrido para a Relação, contestando a indemnização à mulher, mas foi mantida a decisão da primeira instância.
À data do acidente, que se registou no cortejo do carnaval de Oiã, o homem, empresário, tinha 59 anos e, segundo o acórdão, “levava com a sua esposa uma vida sexual ativa, satisfatória para ambos”.
Uma vida sexual que os “unia profundamente” e lhes proporcionava “uma existência feliz”. “O débito conjugal tem tanta força que a sua recusa pode ser motivo de divórcio. Ao débito corresponde um direito do cônjuge a ter com o outro um relacionamento sexual normal. Logo, a sexualidade, pelo menos dentro do casamento, pode ser encarada como um direito de personalidade”, acrescenta a decisão da Relação.
Lê-se que o direito de coabitação, onde se inclui o débito conjugal, ficou “seriamente comprometido”, como também ficou “profundamente abalada” a qualidade de vida da mulher e afetado o seu casamento.

Leia mais na edição impressa ou digital do Jornal da Bairrada.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt

Posted in Anadia, Destaque, Oiã, Oliveira do Bairro, Por Terras da Bairrada Comentários

Portador de carta falsa condenado a pagar 1400 euros


Jorge M., natural de Aguada de Baixo, mas a residir em França, que conduziu, durante alguns anos, com uma carta falsa que adquiriu por 800 euros, mas que sempre pensou ser verdadeira, foi condenado, na última sexta-feira, ao pagamento de 1400 euros. O tribunal deu como provada a acusação da prática dos crimes de falsificação de documento e de condução ilegal.
O arguido, em tribunal tinha confessado que, depois de ter chumbado duas vezes no código, não resistiu à tentação e adquiriu uma carta falsa, mas que lhe foi vendida “como se fosse verdadeira, ou seja, a polícia não detetaria a falsificação”. E foi isso que aconteceu, durante alguns anos. “Fui mandado parar em França e ninguém reparou em nada, até mesmo em Portugal a Brigada de Trânsito mandou-me parar e não disse nada.” No entanto, Jorge M. acabaria por ser intercetado em Oliveira do Bairro.
A pena a que Jorge M. foi condenado vai ao encontro do que o advogado de defesa Paulo Abrantes pediu, ou seja, uma pena de multa.

Posted in Oliveira do Bairro, Por Terras da Bairrada Comentários

Testemunhas recuperam rapidamente memória com ameaça da juíza


Três testemunhas arroladas no caso do homem, residente no Cercal, que em 2009, levou alegadamente um pontapé nos testículos, desferido pelo sobrinho, alegaram, na penúltima quarta-feira, durante a segunda sessão, que já não se lembravam do acontecido.
Recorde-se que Flávio S., menor de idade na altura dos factos, está acusado da prática de um crime de ofensas à integridade física qualificada. Na primeira sessão do julgamento optou por não falar, remetendo-se ao mais profundo silêncio.
De acordo com a vítima, residente no Cercal, o arguido desferiu-lhe um pontapé na zona genital numa altura em que tinha sido operado e andava com uma sonda, o que lhe provocaria dois meses de baixa e a perda do emprego.
Daniel Filipe, amigo do arguido, começou por dizer que não viu nada e que não se lembrava, mas rapidamente começou a contar que “houve uma pequena confusão entre a vítima e o Flávio”. “O Flávio deu pontapés na zona genital”, disse a testemunha, depois de ter recuperado a memória.
Já uma outra testemunha, residente em Coimbra e que o Tribunal aproveitou para notificar no âmbito de um outro processo, disse ter passado por episódios mais traumatizantes, pelo que não se lembra de tudo.
No entanto, Filipa, desempregada, lá contou que viu o Flávio a bater no queixoso que “tinha sido operado a um testículo e que depois de ter levado um pontapé, acabaria por ir para o hospital”.
Enquanto isso, Luís Almeida, também residente em Coimbra e que o Tribunal também aproveitou a sua passagem por Oliveira do Bairro para o notificar no âmbito de outro processo, começou por dizer que “nunca assistiu a nenhuma agressão física” e que mais não sabia.
Instado pela Procuradora “se teve alguma doença para estar tão esquecido. A testemunha respondeu que não, afirmando não se lembrar de nada. “Ora conte lá o que aconteceu, ou sai daqui com um outro processo. Não esteja com meias palavras! Quer colecionar processos”, questionou a juíza.
O homem, perante tal ameaça, recuperaria de imediato a memória e contou que “o arguido deu um pontapé por baixo, na zona genital”. “A intenção era acertar no Gilberto, mas não era intenção acertar na zona genital”, acrescentou.
O julgamento prossegue na penúltima semana de fevereiro.

Posted in Oliveira do Bairro, Por Terras da Bairrada Comentários

Condutor compra carta falsa convencido que era emitida pela DGV


Jorge M., natural de Aguada de Baixo, mas a residir em França, diz-se profundamente arrependido de ter conduzido durante alguns anos com uma carta falsa que adquiriu por 800 euros, mas que sempre pensou ser verdadeira.
Jorge M., de 54 anos, acusado da prática dos crimes de falsificação de documento e de condução ilegal, na penúltima quarta-feira, confessou em tribunal que, depois de ter chumbado duas vezes no código, não resistiu à tentação e adquiriu uma carta falsa, mas que lhe foi vendida “como se fosse verdadeira, ou seja, a polícia não detetaria a falsificação”. E foi isso que aconteceu, durante alguns anos. “Fui mandado parar em França e ninguém reparou em nada, até mesmo em Portugal a Brigada de Trânsito mandou-me parar e não disse nada.” No entanto, Jorge M. acabaria por ser intercetado em Oliveira do Bairro. Foi aí, que a sua própria companheira também descobriu que o seu Jorge não tinha carta de condução.
Agora, Jorge M. disse que se encontra inscrito numa escola de condução, porque “a carta é muito importante” e que espera que este processo não interfira com a legislação francesa.
O arguido reforçou que “se o arrependimento matasse, eu já era um homem morto”, acrescentando que “até sei os sinais de trânsito e as regras de prioridade”. Ao que a juíza em ato contínuo respondeu: “é por isso que chumbou duas vezes”!

Sem cadastro. Durante as alegações, a Procuradora Adjunta do Ministério Público pediu a condenação do arguido, no entanto, uma vez que o mesmo “não tem cadastro”, defendeu que lhe deverá ser aplicada uma multa e não pena de prisão. Do mesmo entendimento comungou o advogado de defesa, Paulo Abrantes.
O causídico relembrou que o seu cliente sabia que a carta era falsa, “mas que o papel em si, seria verdadeiro e emitido pela autoridade competente”. “O arguido formou a convicção de que o papel era verdadeiro e indetetável pelas autoridades”, referiu o advogado anadiense, acrescentando que “a história como é vendida acaba por escancarar a porta a outros crimes. Infelizmente não será o último”.
Paulo Abrantes pediu que o seu cliente fosse condenado ao pagamento de uma multa, “próxima do mínimo do cúmulo jurídico, o que satisfaz as exigências de prevenção”.

Posted in Oliveira do Bairro, Por Terras da Bairrada Comentários

Administrativo rejeita Providência Cautelar para impedir União das Freguesias de Bustos


O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro rejeitou liminarmente as três Providências Cautelares intentadas pelas Juntas de Freguesia da Mamarrosa, Troviscal e Bustos, com o objetivo de suspender a eficácia da deliberação da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) que funciona junto da Assembleia da República, datada de 2 de novembro, que propõe a união das três freguesias.
O juiz defende na sentença que a decisão da agregação não é suscetível de impugnação contenciosa, pelo que resulta de manifesta ilegalidade a pretensão formulada.
Lê-se ainda na decisão que “a proposta (…) insere-se na fase instrutória de procedimento que culminará na futura lei que concretizará a reorganização administrativa territorial das autarquias. À UTRAT compete apresentar à Assembleia da República propostas concretas da reorganização administrativa do território, em caso de ausência de pronúncia das Assembleias Municipais”.
Os autarcas das três freguesias já fizeram saber que vão continuar a lutar na barra do tribunal.

Posted in Bustos, Mamarrosa, Oliveira do Bairro, Por Terras da Bairrada, Troviscal Comentários

Pergunta da semana

Um estudo indica que mais de duas doses diárias de álcool por dia aceleram perda de memória. Qual o seu consumo habitual no dia a dia?

View Results

Loading ... Loading ...
Newsletter Powered By : XYZScripts.com