O Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro decidiu hoje levar a julgamento os dois elementos da extinta Brigada de Trânsito da GNR alegadamente envolvidos num esquema de corrupção, tendo despronunciado seis arguidos, disse fonte judicial.
O juiz António Costa Gomes decidiu pronunciar os militares – um cabo e um soldado do sub-destacamento de Trânsito da GNR de Santa Maria da Feira – pela prática em co-autoria de 11 crimes de corrupção passiva, um dos quais na forma tentada, e um crime de abuso de poder.
O cabo da GNR foi ainda pronunciado como autor material de seis crimes de corrupção passiva, dois crimes de abuso de poder e um crime de prevaricação.
O juiz de instrução retirou, no entanto, da acusação que pendia sobre este arguido seis crimes de corrupção passiva.
Os militares irão sentar-se no banco dos réus juntamente com outro elemento da GNR do destacamento do Porto, que foi pronunciado por um crime de corrupção passiva.
A julgamento vão também outros 10 arguidos (seis pessoas e quatro empresas) que foram pronunciados por corrupção activa.
Os restantes seis arguidos – dois empresários, duas empresas e dois responsáveis da BRISA – acabaram por não ser pronunciados.
O juiz de instrução decidiu ainda manter as medidas de coação para os principais arguidos, nomeadamente a obrigação de não contactarem entre si ou com os outros arguidos e testemunhas, a suspensão do exercício de funções na GNR e a caução já prestada.
Os restantes arguidos ficam a aguardar o início do julgamento com Termo de Identidade e Residência.
Com a decisão instrutória de hoje, ficaram pronunciados 13 dos 19 arguidos que haviam sido acusados pelo Ministério Público (MP).
No despacho de acusação, o MP acusava os agentes de entre 2006 e 2009 terem recebido vantagens patrimoniais e não patrimoniais (quantias monetárias, pagamentos de almoços e abastecimentos gratuitos de gasóleo) para não autuarem as infracções detectadas, durante as operações de fiscalização de trânsito.
De acordo com o mesmo documento, os arguidos terão ainda concertado com responsáveis de empresas acordos prévios para que não procedessem à fiscalização ou autuação dos veículos pesados afectos às suas empresas.
