Com o voto contra dos vereadores do PSD e o voto favorável, com reparos, do movimento UPOB, o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo de Oliveira do Bairro foi aprovado em Reunião de Câmara, ainda em abril, entrando agora nos últimos dias da fase de discussão pública.
Para Duarte Novo, Presidente da autarquia, este documento vai servir para “regular a atribuição de apoio às associações, que, em executivos anteriores, eram atribuídos de forma mais ou menos discricionária“. E aponta o regulamento como “uma ferramenta imprescindível para criarmos uma relação mais justa e transparente com o movimento associativo do Concelho, sendo também uma importante motivação para que as associações evoluam na sua capacidade de planeamento, orçamentação e implementação dos seus projetos, com uma maior responsabilização de todas as partes”.
De acordo com a proposta do novo regulamento, a forma de obtenção de apoio camarário passará pela apresentação de candidaturas, através de formulário próprio, a seis medidas previstas, sendo elas o “Apoio ao Desenvolvimento Associativo Geral”, “Apoio ao Investimento”, “Apoio à Atividade Desportiva de Formação”, “Apoio ao Desporto Adaptado”, “Apoio à Realização de Ações Pontuais”, “Apoio à Formação de Técnicos e Dirigentes e Capacitação Institucional” e “Apoio Social”. Os apoios a conceder podem ser financeiros e não financeiros, nomeadamente recursos logísticos, transportes, etc..
As candidaturas serão posteriormente apreciadas por uma comissão de análise, composta em função da tipologia das associações e das modalidades de apoio, constituída pelo presidente da Câmara, pelo vereador do pelouro, por um chefe de divisão e dois técnicos da área, que atribuirão uma pontuação com base nos seguintes cinco critérios: Enquadramento com os objetivos do Regulamentos; Historial da Associação; Impacto da Atividade ou Investimento; Parcerias e Contributo para a Sustentabilidade; Qualidade e Maturidade do Projeto; e Inovação e Diferenciação do Projeto.
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