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Oliveira do Bairro // Sociedade  

O. do Bairro: Plano Municipal de Defesa da Floresta já está em vigor

Já entrou em vigor o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Oliveira do Bairro, para o período 2020-2029. O documento, que pode ser consultado no site do município, em www-cm-olb.pt, mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e foi aprovado pela Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, após período de discussão pública.

O PMDFCI é um plano de natureza setorial, de caráter obrigatório. Trata-se de um instrumento operacional, que abrange todos os espaços rurais do concelho de Oliveira do Bairro e inclui o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.

De acordo com Jorge Pato, vice-presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e responsável pelo pelouro das Florestas, “as principais alterações, com implicações para os munícipes, que o novo plano apresenta passam pela alteração do mapa de perigosidade de incêndio rural e das regras de edificação, com implicações ao nível da edificação em espaço rural, e pela redefinição das faixas de gestão de combustível de proteção aos aglomerados populacionais e à rede viária florestal”.

Jorge Pato destaca ainda que, “ao contrário da versão anterior do documento, o PMDFCI de Oliveira do Bairro 2020-2029 foi elaborado na sua totalidade por técnicos do município, o que demonstra a capacidade e qualidade dos nossos recursos humanos”.