O Município de Oliveira do Bairro avançou com um conjunto de “Medidas de Apoio às Empresas e Empresários em Nome Individual”, com sede no município, no valor de 150 mil euros, com o objetivo de “combater os efeitos económicos negativos da pandemia da Covid-19”.
De acordo com Duarte Novo, presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, estas medidas surgem numa altura em que “é cada vez mais urgente criar condições para que as nossas micro e pequenas empresas consigam ultrapassar as dificuldades deste momento difícil, particularmente em contexto de confinamento e do encerramento dos estabelecimentos ao público”.
Relativamente à dotação orçamental de 150 mil euros disponível para estes apoios, o autarca garantiu que “estamos disponíveis para reforçar esse valor e encontrar novas medidas e formas de apoio à economia local”.
Genericamente, as medidas dividem-se em “Apoio à Manutenção de Emprego” e “Apoio ao Comércio Tradicional e Comércio a Retalho, à Hotelaria e Restauração”. No primeiro caso, será atribuído um apoio financeiro a fundo perdido, entregue em duas tranches, correspondente a uma percentagem de um salário mínimo nacional, indexado ao número de trabalhadores. No caso das microempresas ou empresários em nome individual, com até cinco trabalhadores, a percentagem desse apoio será de 100%. De referir que a segunda tranche deste apoio será paga no segundo semestre do ano, contra comprovativo de não despedimento de funcionários por razões económicas.
Relativamente à segunda medida, esta define um máximo de 1.000 euros por mês, a fundo perdido, para apoio ao pagamento de despesas fixas. Este apoio é calculado com base na percentagem de quebra de faturação da empresa, comparando 2019 com 2020. Este apoio é atribuído durante o primeiro trimestre de 2021, podendo este período ser alargado pela Câmara Municipal, de acordo com a dotação orçamental disponível. De referir que, durante o período do apoio, as entidades beneficiárias não poderão despedir colaboradores por razões económicas.
As candidaturas a estas medidas são feitas através de formulário disponibilizado na página de internet do município.
