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Consultório jurídico

Burla por MB WAY

Filipa Azevedo & Sandra Marisa Queiroz
Advogado
Sociedade de Advogados SP. RL.
Solicitador

Se for vítima de burla, a primeira coisa a fazer é alterar o código de acesso do MBWAY numa caixa multibanco ou na própria aplicação. Pode também telefonar para o banco e cancelar o cartão. De seguida, apresente queixa às autoridades.

O que é o MB WAY?
O MB WAY é uma aplicação destinada primordialmente ao pagamento de quantias com origem e destino em duas contas bancárias diferentes, sobre as quais tenham sido emitidos cartões bancários, utilizando para o efeito os números telefónicos dos titulares dos respetivos cartões, de origem e de destino da quantia em causa.

As burlas por MB WAY tem aumentado?
Sim. As burlas com a aplicação de pagamentos MB WAY estão aumentar. Esse aumento explica-se com o aparecimento de novos grupos criminosos, atraídos pelo lucro fácil e imediato, sem contacto com as vítimas. As baixas molduras penais também serão um fator sedutor para os burlões.

Como é que os burlões costumam agir?
• O agente dos factos escolhe as suas vítimas em plataforma de venda online, procurando aí identificar pessoas que tenham disponibilizado objetos para venda, depois, contacta telefonicamente tais pessoas, manifestando a vontade firme de comprar esses objetos e dispondo-se a pagar os mesmos de imediato, mesmo sem os ver e sem ter qualquer garantia de que os mesmos satisfaçam o seu interesse. Manifesta o intuito de pagar os mesmos por via da aplicação MBWAY.
• Em regra, caso a vítima seja conhecedora deste processo de pagamento, o agente dos factos desliga logo a chamada, não voltando a estabelecer qualquer contacto. Porém, caso a vítima não conheça a aplicação MBWAY, o agente dos factos desenvolve um processo ardiloso, tendo em vista ter acesso à conta bancária daquela.

É normal o agente dos factos convencer a vítima?
Sim, em muitos dos casos, o agente dos factos convence a vítima de que, para poder pagar-lhe, este tem que deslocar-se, de imediato, a uma caixa Multibanco. Caso a vítima aceite fazê-lo, dá-lhe instruções para aderir ao serviço MBWAY e no campo onde deve inserir-se um número de telemóvel, insira o número de telefone do agente do crime e ainda um PIN indicado pelo mesmo.

Esta conduta é punida criminalmente?
Sim, tal conduta é punida criminalmente. Com efeito trata-se de uma interferência no tratamento de dados informáticos, no sentido de influenciar o modo desse tratamento, a fim de o mesmo não ocorrer do modo como, sem a atuação do agente, ocorreria.

Se eu for vítima de burla, o que devo fazer?
Se for vítima de burla, a primeira coisa a fazer é alterar o código de acesso do MBWAY numa caixa multibanco ou na própria aplicação. Pode também telefonar para o banco e cancelar o cartão. De seguida, apresente queixa às autoridades.

Sublinhamos que a informação constante da presente rúbrica não se integra na prestação de serviços de consultadoria jurídica, pelo que não dispensa a consulta de Advogado ou outro profissional da área jurídica.