Sociedade de Advogados, SP, RL
A partir de 2026 e sempre que o valor a pagar não exceda os 100 euros, o IUC passa a ser pago até ao final de fevereiro, independentemente do mês da matrícula.
O que é o IUC e quem tem obrigação de pagar?
Trata-se de um imposto anual de propriedade. Não incide sobre o uso do carro, mas sobre o simples facto de o veículo estar registado em nome de um proprietário e ter matrícula ativa em Portugal.
Este imposto é cobrado aos contribuintes que tenham veículos motorizados registados em seu nome. São obrigados a pagar o IUC pessoas singulares e empresas proprietárias de automóveis ligeiros de passageiros ou mistos, automóveis de mercadorias e veículos comerciais, motociclos, triciclos e quadriciclos, embarcações de recreio a motor e aeronaves particulares.
Todos os proprietários de veículo pagam o mesmo montante de IUC?
Nem todos os proprietários pagam o mesmo. O valor do IUC depende de um conjunto de variáveis como o tipo de veículo, ano de matrícula, a cilindrada, o combustível e nos carros mais recentes as emissões de CO2.
O que muda em 2026?
A partir do próximo ano e sempre que o valor a pagar não exceda os 100 euros, o IUC passa a ser pago até ao final de fevereiro, independentemente do mês da matrícula.
E quando o valor a pagar for superior a 100 euros?
Se o valor do IUC for superior a 100 euros, haverá a possibilidade de pagar o imposto em duas prestações, nomeadamente uma até ao final do mês de fevereiro e a segunda até ao final do mês de outubro.
Sublinhamos que a informação constante da presente rúbrica é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de texto meramente informativo, que não se integra na prestação de serviços de consultadoria jurídica, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a consulta de Advogado ou outro profissional qualificado na área jurídica.
