A intervenção do Presidente da Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, Sr. Enfermeiro Simão Vela, na última Assembleia Municipal trouxe para o debate um conjunto de números e comparações que merecem ser analisados com atenção.
Desde logo, importa reconhecer que o debate sobre o financiamento das freguesias é legítimo, deve ser incentivado e tem sido realizado nas reuniões que o Presidente da Câmara Municipal, Duarte Novo, tem havido mantido com os Presidentes de Junta do Concelho de Oliveira do Bairro. Mas há um princípio essencial que não pode ser ignorado: quando apresentados de forma isolada, sem contexto ou enquadramento, os números podem induzir leituras incompletas ou até alheadas da realidade.
No caso concreto, o Sr. Enf. Simão Vela referiu que a Freguesia de Oliveira do Bairro recebe apenas 62.421 euros no âmbito da Descentralização de Competências, para a gestão e limpeza de vias e espaços públicos, gestão de espaços verdes e reparação e substituição do mobiliário urbano. Valor que utilizou como base para comparações com outras freguesias de concelhos vizinhos, onde os montantes aparentam ser superiores. Freguesias do concelho de Anadia, como Sangalhos, em que com metade os habitantes e com menor área recebe, basicamente o mesmo que a Freguesia de Oliveira do Bairro. Aliás, afirmou que se os critérios do concelho de Anadia, fossem aplicados à Freguesia de Oliveira do Bairro, esta receberia “mais ou menos 120 mil euros, e são tudo factos”. Contudo, esta leitura é, no mínimo, incorreta e incompleta.
Desde logo incorreta, porque se aplicássemos os critérios de Anadia à freguesia sede do nosso concelho, esta receberia 107.567,50 euros (85% do Fundo de Financiamento das Freguesias, que no caso de Oliveira do Bairro são 126.550 euros). E incompleta porque ignora o conjunto global de apoios disponibilizados pelo Município de Oliveira do Bairro. Se forem considerados todos os instrumentos financeiros e operacionais, o montante efetivamente colocado à disposição da Junta de Freguesia ascende, no presente ano, a 122.363,40 euros, bem superior ao valor isoladamente referido.
Este valor inclui, o valor da descentralização de competências, 62.421 euros, mas também 26.400 euros em materiais e 3.542,40 euros em areão, 13.200 euros de disponibilidade de equipamentos e máquinas, mais 10.800 euros para a Junta poder investir em equipamentos próprios e outros projetos, mais 6.000 euros para as suas atividades culturais, como o Oliveira a Mexer, que este ano, não se realizando, pode ser convertido também em investimento.
Mas os valores transferidos não são arbitrários. Resultam de um acordo com critérios objetivos de distribuição, baseados em variáveis concretas como o número de habitantes, a área da freguesia, a extensão da rede viária e a dimensão dos espaços verdes. Este modelo garante que os recursos são atribuídos de forma proporcional e equitativa e o valor tem evoluído todos os anos.
No entanto, o debate sobre o financiamento não pode ser desligado da execução das competências.
Há ainda que esclarecer que a Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, não cuida, atualmente, da gestão e limpeza de vias e espaços públicos, gestão de espaços verdes e reparação e substituição do mobiliário urbano na Alameda e centro da cidade de Oliveira do Bairro. É a Câmara Municipal que o faz. Mais ainda, os materiais, equipamentos e meios disponibilizados pelo Município não são utilizados na sua totalidade pela Junta de Freguesia.
Por outro lado, importa referir que, sempre que foi solicitada uma fundamentação técnica para o reforço das verbas ora reclamadas para a Descentralização de Competências, esta fundamentação nunca surgiu, pelo que não sabemos se é realmente necessário.
O Sr. Enf. Simão Vela, propõe ainda que os critérios dos apoios sejam alterados e incluam a contratação de mão-de-obra para estas intervenções. Mas a sua opção na contratação de pessoal foi outra. E isso faz toda a diferença.
Resumindo: a freguesia de Sangalhos recebe 65.781 euros; pelo mesmo método, a freguesia de Oliveira do Bairro, receberia 107.567,50 euros; atualmente recebe 122.363,40 euros.
Os números são importantes, mas só fazem sentido quando corretamente enquadrados, interpretados com rigor e utilizados com propriedade e responsabilidade.
O debate público exige mais do que números avulsos. Exige contexto, seriedade e compromisso com a realidade. Porque, em política — e sobretudo na gestão do dinheiro de todos nós — não basta apresentar números. É preciso compreendê-los. E, acima de tudo, respeitá-los.
