Sociedade de Advogados, SP, RL
Verifique sempre se o objeto pode ser legalmente importado, detido ou utilizado em Portugal. Uma simples compra online pode ter consequências criminais
Comprar uma faca pela Internet é sempre legal?
Não. Depende do tipo de faca. Algumas são consideradas armas proibidas pela lei portuguesa.
Posso ser condenado mesmo que a faca nunca chegue às minhas mãos?
Sim. Se a compra envolver a importação de uma arma proibida, o crime pode estar consumado, mesmo que a encomenda seja apreendida na alfândega.
Que facas são proibidas?
Entre outras, as facas de abertura automática, conhecidas como facas de ponta e mola, estão sujeitas a um regime legal muito restritivo.
E se eu não souber que a faca é proibida?
O desconhecimento da lei, por si só, não afasta a responsabilidade criminal, sobretudo quando se trata de objetos cuja perigosidade é amplamente reconhecida.
E se a faca fosse para atividades como escutismo ou campismo?
Essa justificação só será relevante se o objeto for adequado a essas atividades. Uma faca de ponta e mola não é equiparada a um canivete ou a uma faca de mato.
O facto de um produto estar à venda num site estrangeiro significa que é legal em Portugal?
Não. Um artigo pode ser vendido legalmente noutro país e, ainda assim, ser proibido ou estar sujeito a restrições em Portugal.
O que devo fazer antes de comprar este tipo de artigos online?
Verifique sempre se o objeto pode ser legalmente importado, detido ou utilizado em Portugal. Uma simples compra online pode ter consequências criminais.
Sublinhamos que a informação constante da presente rúbrica é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de texto meramente informativo, que não se integra na prestação de serviços de consultadoria jurídica, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a consulta de Advogado ou outro profissional qualificado na área jurídica.
