Esta magnifica novela Luís Neves – não deixando de ter relevância – teve o condão de ir desviando a nossa atenção de outros assuntos durante o Verão.
Um deles, referi-o no meu último artigo antes das férias: seis semanas depois, continuamos sem desenvolvimentos sobre a grave situação do assalto ao gabinete de um partido na Assembleia da República. A contar o tempo.
O outro é o anúncio pelo presidente do PSD – num comício do partido – que o Estado vai comprar 13,7% da REN ao Sr. Ortega. Segundo Luís Montenegro, esta operação – que nos vai custar €380 milhões – justifica-se por três ordens de razão: salvaguardar o interesse nacional, participar nas decisões de investimento e baixar o preço da energia.
No entanto, estes três pontos já estão completamente cobertos pelo Estado, sem necessitar de entrar na REN.
Em 1994, pelas mãos de Mira Amaral, ministro da indústria e energia de Cavaco Silva, o Estado criou a REN e concessionou-lhe o transporte de eletricidade. E criou também a ERSE para regular o que é um monopólio natural.
Hoje, o governo pode modificar o contrato de concessão da REN e/ou mudar a administração da ERSE se achar que o interesse nacional não está salvaguardado.
O plano de investimentos da REN já é aprovado pelo governo, de acordo com o parecer da ERSE – já aconteceu terem de alterar projetos de investimento para obter essa aprovação.
E o preço da energia não é definido pela REN. Se for esse o objetivo, o governo que baixe os impostos sobre a eletricidade.
Como se vê, as três justificações não colhem.
Após a privatização – sob resgate financeiro – a REN tornou-se uma empresa muito mais valiosa. Um ex-administrador revelou ao Expresso que há 20 anos a empresa “não tinha um departamento de compras profissionalizado, não tinha auditoria interna, as compras eram feitas pelos engenheiros que andavam no terreno e havia gente a usar cartões de crédito para ir de férias”. É hoje uma empresa mais eficiente. Mais regulada. E com critérios mais apertados.
O Estado não precisa de estar na REN.
E há o conflito de interesses, essa instituição nacional. A empresa, é da sua natureza, quer evitar as limitações que o regulador lhe impõe, para conseguir melhores resultados – e dividendos para os acionistas. Qual é o interesse do Estado que vai prevalecer? O do Estado-acionista à procura de dividendos para o ministro das finanças? Ou o Estado-regulador suportando a ERSE?
Onde é que o governo vai buscar €400 milhões para comprar 13,7% da REN? A não ser que finalmente se tenha descoberto petróleo no Beato no quintal do Raúl Solnado, o dinheiro só pode vir ou dos impostos (que já são altíssimos para as pessoas e para a empresas), ou aumentando a dívida (que equivale hoje a 90% do PIB e num momento em que devido ao Sr. Trump a inflação e as taxas de juros aumentam de forma consistente e duradoura), ou redirecionando recursos financeiros do Estado dos serviços públicos já muito deteriorados?
E para quê? Com que objetivo real? É este um governo de centro direita a fazer crescer a intervenção do Estado na economia? Que crescimento e riqueza cria para a economia nacional este investimento? Se existe aquela folga financeira, não era muito melhor baixar impostos sobre a economia ou reduzir a dívida?
Ou, como diz Sérgio Sousa Pinto, socialista, isto serve para continuar a transformar o país numa enorme clientela política?
